DOU 23/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 38, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superintendente Federal da Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento em Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria nº 1.676, de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 12
de julho de 2016 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, após esgotadas as tentativas
de ciência por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento e via
correio eletrônico, NOTIFICA E CONVOCA O INTERESSADO abaixo relacionado para tomar
ciência de atos e documentos de seu interesse:
Nome do Interessado: SOLLE REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE PRODUTOS
AGRÍCOLA LTDA, CNPJ nº 37.765.491/0001-71, localizada na Rua Nossa Senhora Aparecida
S/N, Quadra 30, Lote 01, casa I Ed. Res.Minacu, jardim Helvécia - CEP: 74.933-330 -
Aparecida de Goiânia/GO.
INTIMA a pessoa jurídica identificada a COMPARECER pessoalmente ou através
de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Pernambuco, no município de Recife,
para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO nº 001/4129/PE/2021, datada de 12/08;2021,
referente ao processo nº 21000.049601/2021-23, que trata sobre o encaminhamento das
Notas Fiscais de Origem dos Agrotóxicos comercializados de acordo coma Nota fiscal
000.000.340, SÉRIE 001, 14/06/2021
Após o prazo de 10 (dez) dias contados do dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal, através do e-mail: sifisv.sfa-pe@agro.gov.br ou pelo
telefone: (81) 3236-8540.
Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado de Pernambuco - Av. Gal San Martin nº 1000, Cordeiro, CEP:
50.630-065, Recife/PE.
Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h ás 17:00h.
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR
Superintendente Federal/SFA-PE
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2021 - UASG 130023 - SFA/RN/MAPA
Nº Processo: 21040.001780/2021-41.
Dispensa Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/RN.
Contratado: 25.119.477/0001-11 - I P DE SOUZA SAUDE AMBIENTAL EIRELI. Objeto: Serviço
de controle de insetos e animais sinantrópicos em favor da sfa-rn.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/12/2021 a
15/12/2022. Valor Total: R$ 3.980,00. Data de Assinatura: 15/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2022 - UASG 130067 - SFA/SP/MAPA
Nº Processo: 21052.014790/2021-16.
Dispensa nº 26/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA ,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO/SP.
Contratado: 02.302.100/0001-06 - EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. Objeto:
Contratação de fornecimento de energia elétrica em proveito UTRA Guarating u e t á / S FA -
SP.
Fundamento Legal: Lei 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXII. Vigência: 01/01/2022 a
31/12/2022. Valor Total: R$ 5.000,04. Data de Assinatura: 01/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2022).
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
6º SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 20/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título
XI do Decreto nº 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado
com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, nº 1558, 7°
andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa:
ITALIAN
CROCS
PROVOLONE 
CROCANTE
-
EIRELI,
CNPJ
27.108.197/0001-33.
Documentos: Relatório
de 1a
Instância nº
20023062/6SIPOA/2022, de
09/02/2022, Termo de Julgamento em 1a Instância nº 174/6°SIPOA/2022, de 10/02/2022,
e a respectiva Guia de Recolhimento
da União, referentes ao Processo nº
03850.000316/2021-11.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Edital de Leilão nº 1/2022 - SAP/MAPA.
O Presidente da Comissão Especial de Licitação, instaurada pela Portaria
SAP/MAPA nº 493, de 15 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em
17/12/2022, torna público para conhecimento dos interessados que foram realizadas
correções na Minuta de Contrato, Anexo III do Edital de Leilão nº 1/2022 - SAP/MAPA, cujo
objeto é a concessão dos sete Terminais Pesqueiros Públicos das seguintes localidades:
Aracaju/SE, Belém/PA, Cananéia/SP, Manaus/AM, Natal/RN, Santos/SP e Vitória/ES, com
vistas à sua revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão, publicado
conforme Aviso no DOU de 12/01/2022, Seção 3, Página 9. A versão retificada está
disponível 
para
consulta 
no
endereço:
h t t p s : / / m a p a d r i v e . a g r i c u l t u r a . g o v . b r / o w n c l o u d / i n d e x . p h p / s / w m C E l KcWxaJrV0. 
As
alterações realizadas estão apresentadas a seguir.
1) No item 2.7. do Anexo 2 da Minuta de Contrato (Sistema de Mensuração de
Desempenho), pág. 83:
Onde se lê:
P: Resultado do indicador "Satisfação dos Usuários";
x_iu: Valor da nota atribuída à i-ésima questão do Questionário de Satisfação
do Usuário (Tabela 5) dada pelo u-ésimo USUÁRIO, de acordo com os valores apresentados
na Tabela 2; e
q_i: Total de questões por questionário (t) válido, não sendo computadas as
questões cujas respostas não tenham sido marcadas (deixadas em branco) ou marcadas
como "Não utilizou / Não sabe".
Leia-se:
P: Resultado do indicador "Satisfação dos Usuários";
x_iu: Valor da nota atribuída à i-ésima questão do Questionário de Satisfação
do Usuário (Tabela 5) dada pelo u-ésimo USUÁRIO; e
q_i: Total de questões por questionário (t) válido, não sendo computadas as
questões cujas respostas não tenham sido marcadas (deixadas em branco) ou marcadas
como "Não utilizou / Não sabe".
O indicador P será usado para determinar o resultado da Pesquisa de
Satisfação, de acordo com os valores apresentados na Tabela 2.
Obs.: Como regra de arredondamento, quando o algarismo imediatamente
seguinte ao último algarismo a ser conservado for inferior a 5, o último algarismo a ser
conservado permanecerá sem modificação. Quando o algarismo imediatamente seguinte
ao último algarismo a ser conservado for superior ou igual a 5, o último algarismo a ser
conservado deverá ser aumentado de uma unidade.
2) Na "Tabela 2 - Parâmetros para Indicador P" do Anexo 2 da Minuta de
Contrato (Sistema de Mensuração de Desempenho), pág. 91, remoção da coluna "Não sabe
/ Não utilizou / Não se aplica", além da seguinte alteração:
Onde se lê: Péssimo (1,9 - 1,0).
Leia-se: Péssimo (1,9 - 0,0).
3) Alteração de todas as células da coluna "Avaliação" da "Tabela 5 -
Questionário de Satisfação do Usuário" do Anexo 2 da Minuta de Contrato (Sistema de
Mensuração de Desempenho), pág. 92:
Onde se lê: ( ) Muito bom ( ) Bom ( ) Satisfatório ( ) Ruim ( ) Péssimo ( ) Não
sabe / Não utilizou / Não se aplica.
Leia-se: ( ) Muito bom (9,5) ( ) Bom (8,0) ( ) Satisfatório (6,0) ( ) Ruim (3,5) ( )
Péssimo (1,0) ( ) Não sabe / Não utilizou / Não se aplica.
4) Alteração no Anexo 1 da Minuta de Contrato, item 3.1.1. da página 33:
Onde se lê: Capacidade de atracação simultânea no cais principal de, pelo
menos, vinte e seis embarcações cujos comprimentos se coadunem ao longo do píer
flutuante, onde se atenderá as embarcações.
Leia-se: Capacidade de atracação simultânea no cais principal de, pelo menos,
vinte e seis embarcações cujos comprimentos se coadunem ao longo do píer flutuante,
onde se atenderá as embarcações, sendo que treze dos vinte e seis pontos de atracações
deverão ser prioritariamente utilizados por embarcações de PESCA ARTESANAL.
FLÁVIO AUGUSTO MODESTO E SILVA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21024.010357/2021-31.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2022, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, através da
Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do
Município de Brasnorte/MT - CNPJ nº 01.375.138/0001-38.
Objeto: é a execução de mútua conjugação de esforços entre os participes, na unidade
geográfica básica do município de Brasnorte/MT, para aplicação conjunta de ações no
âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho.
Valor: não envolve a transferência de recursos financeiros, ficando cada partícipe
responsável pelo custeio das respectivas despesas decorrentes de sua execução.
Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 36 meses a partir da
publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de
aditivo.
Data da Assinatura: 07/02/2022.
Signatários: José Guilherme Tollstadius Leal, CPF/MF nº 702.317.376-53 - Secretário de
Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Edelo
Marcelo Ferrari - CPF/MF n° 892.864.991-91. Prefeito do município de Brasnorte/MT.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 1/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
31/01/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação da prestação de serviços continuados
de limpeza, asseio e conservação, de áreas internas e externas, áreas verdes e esquadrias
com o fornecimento de todo material de limpeza, utensílios, equipamentos, ferramentas,
EPIs e uniformes, nas categorias de servente 13(treze) homens, jardineiro 01(um) homem,
e encarregado 01 (um ) homem, visando a perfeita execução dos serviços, com execução
mediante o regime de empreitada de menor preço global.
VERA LUCIA RODRIGUES CHAVES
Pregoeira do Lfda/pe
(SIDEC - 22/02/2022) 130016-00001-2022NE000015
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130010 - CEPLAC/DIRET/DF
Número do Contrato: 20/2021.
Nº Processo: 21000.037362/2020-88.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: COMISSAO EXEC. DO PLANO DA LAV.CACAUEIRA/D F.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 20/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/03/2022 a 25/03/2023, nos termos do
art. 57, ( ii ), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 25/03/2021 a 25/03/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 823.019,04. Data de Assinatura: 18/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2022).

                            

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