DOU 24/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 39
Brasília - DF, quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022022400001
1
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 4
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 18
Ministério da Economia .......................................................................................................... 18
Ministério da Educação........................................................................................................... 27
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 46
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 48
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 50
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 50
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 50
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 51
Ministério da Saúde................................................................................................................ 51
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 55
Ministério do Turismo............................................................................................................. 56
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 56
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 56
Ministério Público da União................................................................................................... 57
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 59
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 59
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 60
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 66
Editais e Avisos........................................................................................................................ 67
................................... Esta edição é composta de 91 páginas ..................................
Sumário
SOBERANIA 
É LIBERDADE
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 94, caput,
inciso I, e § 2º, no art. 96, caput, inciso I, e no art. 97, caput, inciso I, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR, a pedido,
a partir de 23 de fevereiro de 2022, para a reserva remunerada, o Major-Brigadeiro
do Ar PAULO ROBERTO DE BARROS CHÃ, do Comando da Aeronáutica.
Brasília, 23 de fevereiro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Walter Souza Braga Netto
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETOS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3° da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do
Processo nº 08084.000904/2022-88 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA
a ANA MARIA FERREIRA MADRUGA no cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho
da 13ª Região, com sede na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Brasília, 23 de fevereiro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3° da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do
Processo nº 08084.000933/2022-40 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA
a RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Brasília, 23 de fevereiro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Exposição de Motivos
Nº 10, de 21 de fevereiro de 2022. Homologo. Em 23 de fevereiro de 2022.
DESPACHO DO P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Exposição de Motivos
Nº 12, de 21 de fevereiro de 2022. Homologo. Em 23 fevereiro de 2022.
DESPACHO DO P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Exposição de Motivos
Nº 13, de 21 de fevereiro de 2022. Homologo. Em 23 de fevereiro de 2022.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Exposição de Motivos
Nº 16, de 21 de fevereiro de 2022. Férias do Ministro de Estado de Minas e Energia, no
período de 24 de fevereiro a 7 de março de 2022. Homologo. Em 23 de fevereiro de 2022.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
Exposição de Motivos
Nº 6, de 21 de fevereiro de 2022. Afastamento do País da Ministra de Estado da Mulher,
da Família e dos Direitos Humanos, com ônus, no período de 9 a 19 de março de 2022,
inclusive trânsito, para:
- na Cidade da Guatemala, República da Guatemala, participar do Congresso Ibero-
americano pela Vida e a Família; e
- em Nova Iorque, Estados Unidos da América, participar da 66ª Sessão da Comissão sobre a
Situação da Mulher - CSW, da inauguração do Espaço da Mulher Brasileira no Consulado-Geral
do Brasil em Nova Iorque e promover agendas com a comunidade brasileira na região.
Autorizo. Em 23 de fevereiro de 2022.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
SECRETARIA DE GOVERNO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 157 - N O M EA R
LUZ MARILDA DE MORAES MACIEL, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de
Relações com Organizações Internacionais e da Sociedade Civil da Secretaria Especial de
Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República, código DAS 101.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 158 - N O M EA R
PEDRO CALHMAN DE MIRANDA, para exercer o cargo de Secretário de Política Econômica da
Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, código DAS 101.6.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO