DOU 24/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 39, quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
PORTARIAS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE
DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo do art. 4°, inciso I, da Portaria GSI/PR nº 11, de 5 de fevereiro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 26, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 68 - Dispensar matrícula nº 913006, de exercer a função comissionada de Chefe, código
FCPE 101.2.
Nº 69 - Designar matrícula nº 913260, para exercer a função comissionada de Chefe, código
FCPE 101.2, ficando dispensado(a) do encargo que atualmente ocupa.
ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES
D ES P AC H O S
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE
DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência
que lhe confere a Portaria n° 11-GSI/PR, de 5 de fevereiro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União n° 26, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Autorizar o afastamento do País do(a) servidor(a) matrícula nº 912968, com
ônus, conforme consta no Processo nº 00091.002255/2022-59.
Autorizar o afastamento do País do(a) servidor(a) matrícula nº 913112, com
ônus, conforme consta no Processo nº 00091.002388/2022-25.
Publicados de acordo com o art. 9º da Lei nº 9.883/99.
ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 16, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 2o do Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, pelo inciso IV do art. 7o do
Decreto no 7.689, de 2 de março de 2012, pelo contido no Parecer nº 13/2019/VPR-ASSJUR,
de 06 de maio de 2019 e pelo contido no Processo 00300.000184/2022-47, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País no período de 06.03.2022 a 13.03.2022,
incluindo trânsito, com ônus, do servidor CC MB Eduardo Augusto Saraiva Gomes, matrícula
3078786, que integrará o escalão avançado em apoio a Comitiva da Vice-Presidência da
República, a fim de cumprir agenda oficial, "Posse do Presidente da República do Chile" nas
cidades de Santiago - República do Chile e Valparaíso - República do Chile.
Art. 2º Excluir o servidor da Portaria nº 15 de 21 de fevereiro de 2022, publicada
em DOU de 22 de fevereiro de 2022.
ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURÃO
PORTARIA Nº 17, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 2o do Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, pelo inciso IV do art. 7o do
Decreto no 7.689, de 2 de março de 2012, pelo contido no Parecer nº 13/2019/VPR-ASSJUR,
de 06 de maio de 2019 e pelo contido no Processo 00300.000184/2022-47, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País no período de 09.03.2022 a 13.03.2022,
incluindo trânsito, com ônus, do servidor Maj Av Flávio Presotti de Araújo, matrícula
1067357, que integrará a Comitiva da Vice-Presidência da República, a fim de cumprir
agenda oficial, "Posse do Presidente da República do Chile" nas cidades de Santiago -
República do Chile e Valparaíso - República do Chile.
Art. 2º Excluir o servidor da Portaria nº 12 de 21 de fevereiro de 2022,
publicada em DOU de 22 de fevereiro de 2022.
ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURÃO
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 67, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem
como as disposições do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.008788/2022-96, resolve:
Designar FABIANA DURGANT SILVA, matrícula SIAPE nº 3186789, para exercer o
encargo de substituta de Diretor, código DAS 101.5, do Departamento de Cooperativismo
e Acesso a Mercados, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando os atos convalidados a
partir de 21 de fevereiro de 2022.
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 185, de 11
de setembro de 2019, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário LUCAS FIUZA DE MORAES, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações
Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o
objetivo de participar da 82ª Reunião Regular do Comitê SPS da OMC e demais reuniões a sua
margem, em Genebra, Confederação Suíça, no período de 19 a 26.03.2022, com ônus para
Missões/SCRI. (Processo n° 21000.015053/2022-19).
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário CESAR AUGUSTO VANDESTEEN
JUNIOR, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações
Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o
objetivo de participar da 82ª Reunião Regular do Comitê SPS da OMC e demais reuniões a sua
margem, em Genebra, Confederação Suíça, no período de 19 a 26.03.2022, com ônus para
Missões/SCRI. (Processo n° 21000.015783/2022-10).
Autoriza JOÃO AUGUSTO BAPTISTA NETO, do Quadro Permanente deste
Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do
País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar na próxima reunião
do Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) da OMC, em Genebra, Confederação Suíça,
no
período de
06 a
12.03.2022, com
ônus para
Missões/SCRI. (Processo
n°
21000.015894/2022-26).
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário CLÓVIS AUGUSTO VERSALLI
SERAFINI, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e
Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo de participar na próxima reunião do Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio
(TBT) da OMC, em Genebra, Confederação Suíça, no período de 06 a 12.03.2022, com ônus
para Missões/SCRI. (Processo n° 21000.015988/2022-03).
MARCOS MONTES
DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 185, de
11 de setembro de 2019, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza GUY DE CAPDEVILLE, Pesquisador, lotado na EMBRAPA - Diretoria de
Pesquisa e Desenvolvimento, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com
o objetivo de participar de discussões técnico-científica com instituições europeias; Assinaturas
de MOUs e articulações de parcerias em PDI na cidades de Montpellier e Paris, Berlim,
Wageningen e Amesterdã e Lisboa, República Francesa, República Federal da Alemanha, Reino
dos Países Baixos e República Portuguesa, no período de 19 a 30.03.2022, com ônus para Fonte
100 - Embrapa Sede/Labex Europa. (Processo n° 21148.002223/2022-21)
Autoriza BRUNO DOS SANTOS ALVES FIGUEREDO BRASIL, Pesquisador, lotado na
EMBRAPA - Secretaria de Pesquisa e Desenvolvimento, a afastar-se do País, na forma do
disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar de discussões técnico-científica
com instituições europeias; Assinaturas de MOUs e articulações de parcerias em PDI na
cidades de Montpellier e Paris, Berlim, Wageningen e Amesterdã e Lisboa, República
Francesa, República Federal da Alemanha, Reino dos Países Baixos e República Portuguesa,
no período de 19 a 30.03.2022, com ônus para Fonte 1000 - Embrapa Sede/Labex Europa.
(Processo n° 21148.002225/2022-10)
Autoriza VINÍCIUS PEREIRA GUIMARÃES, Pesquisador, lotado na EMBRAPA -
GREI/SIRE, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo
participar da Assinatura de Memorando de Entendimento com o ATB, Reunião Embaixada
do Brasil em Berlin, Assinatura de Memorando de Entendimento com a Universidade de
Wageningen e Visita técnica ao INIAV, na cidades de Berlim, Wageningen e Lisboa,
República Federal da Alemanha, Reino dos Países Baixos e República Portuguesa, no
período 
de
22 
a
29.03.2022, 
com
ônus 
para
Labex 
Europa.
(Processo 
n°
21148.002425/2022-72)
Torna sem efeito a autorização de afastamento do país do Pesquisador
VINÍCIUS PEREIRA GUIMARÃES, lotado na EMBRAPA GREI/SIRE, de 17 a 21.01.2022,
conforme publicação no D.O.U. de 21.12.2021. (Processo: 21148.001543/2022-63)
MARCOS MONTES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DE GOIÁS
PORTARIA Nº 37, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Goiás
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 262 e no artigo
292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria n° 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e considerando a apuração
realizada por meio do Processo nº 21000.069962/2019-71 sobre indícios de irregularidade
no recebimento de pensão temporária instituída pelo art. 5º, parágrafo único, da Lei
3.373/1958, resolve:
I - Cancelar, retroativo a 17.01.2022, nos termos do art. 9º da Orientação
Normativa MP nº 4/2013, a pensão temporária concedida à beneficiária Ângela de Oliveira
Alvarenga, filha maior do ex-servidor Osvaldo Alvarenga, por ocupar cargo público
permanente.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 11, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, usando da competência delegada através da
Portaria nº 1.766, de 02 de agosto de 2016, publicada no DOU de 03 de agosto de 2016,
e de conformidade com a Portaria da Secretaria Executiva (SE/MAPA) nº 1.393, de
21/08/2018, publicada no D.O.U. de 23/08/2018, resolve:
Art 1º Conceder pensão à TANIA DALVA DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na qualidade
de cônjuge, do ex-servidor aposentado, de cujus ADIR XAVIER NOGUEIRA, SIAPE nº 7701,
cargo de AUDITOR FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO, Nível NS, Classe S, Padrão IV, , com
fundamento nos artigos 217, Inciso III, art. 219, Inciso I, e art. 222, inciso VII, alínea "b", item
6, da lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os artigos
23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 07 de fevereiro de
2022, data de falecimento do ex servidor (processo SEI 21026.000715/2022-68).
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE SOUZA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 4, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso VII, do Artigo 292, do Regimento
Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril
de 2018, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018 e na
Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada na Seção 2 do Diário
Oficial da União de 23 de agosto de 2018, resolve:
Art. 1º - Conceder, pensão por morte de natureza vitalícia à viúva CONCEIÇÃO
DE MARIA TORREÃO CORRÊA DA SILVA, pelo falecimento ocorrido em 19 de janeiro de
2022, do aposentado JOSÉ JULIO PONTES CORRÊA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 18007,
considerando os termos do inciso I do Artigo 217 da Lei nº 8.112/90, Artigo 222, alínea "b",
inciso VII, nova redação da Lei nº 13.135/2015 e Artigo 23, incisos I, II, III e IV, do § 2º do
Artigo 24, c/c o § 4º do Artigo 11, da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019.
(Processo nº 21044.000533/2022-79 (SEI)).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
STELLA ALVES BRANCO ROMANOS
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 299, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 21
da Estrutura Regimental do Incra, aprovada pelo Decreto n° 10.252, de 20 de fevereiro de
2020, e pelo inciso XIX do art. 110 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela
Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 24 de
março de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 33 da Lei n° 11.952, de 25 junho de
2009.
Considerando a demanda por regularização fundiária rural nas áreas abrangidas
pela Lei nº 11.952, de 2009;
Considerando o volume de processos aptos à instrução processual nos estados
da Amazônia Legal;
Considerando a implementação da ferramenta de instrução de processos de
regularização fundiária - Sigef Titulação;
Considerando o Plano de trabalho para Titulação 1º Trimestre 2022 para
regularização fundiária - DF/DFR/2020 (11503545);