DOU 24/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 39, quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC N° 7, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 10.357, de 20 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.680, de 19 de abril de
2021, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.084916/2021-95, resolve:
Nomear a servidora THAIS CEVADA D'ALMEIDA, para exercer o cargo em
comissão de Assessor, código DAS 102.4, da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem,
da Secretaria Especial do Esporte, deste Ministério, ficando exonerada do cargo em
comissão que atualmente ocupa.
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
PORTARIA MC Nº 22, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, considerando o disposto no Decreto nº
10.357, de 20 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.680, de 19 de abril de 2021,
no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CGU nº 1.181, de 10 de junho de 2020,
e tendo em vista o constante no Processo nº 71000.000037/2022-08, resolve:
Reconduzir, a contar de 15 de fevereiro de 2022, o servidor EDUARDO FLORES
VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1361578, no cargo em comissão de Ouvidor, código DAS 101.5,
da Ouvidoria-Geral, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, para mandato de 03 (três)
anos.
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
PORTARIA MC Nº 25, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 10.357, de 20 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.680, de 19 de abril de
2021, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.091834/2021-05, resolve:
Exonerar, a pedido, o servidor MARCOS VINICIUS BOARON, do cargo em
comissão de Assessor, código DAS 102.4, da Secretaria de Gestão de Fundos e
Transferências, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 16 de dezembro de
2021.
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
PORTARIA MC N° 26, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 10.357, de 20 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.680, de 19 de abril de
2021, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.091834/2021-05, resolve:
Nomear o servidor PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES, para exercer o cargo
em comissão de Assessor, código DAS 102.4, da Secretaria de Gestão de Fundos e
Transferências, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
PORTARIA MC Nº 27, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 10.357, de 20 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.680, de 19 de abril de
2021, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.006121/2022-27, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor ANTÔNIO FERREIRA LIMA FILHO, da Função
Comissionada do Poder Executivo de Subsecretário-adjunto, código FCPE 101.4, da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva, deste
Ministério, a contar de 18 de fevereiro de 2022.
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MC Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.680 de 19
de abril de 2021, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11, inciso I da
Portaria nº 305, de 10 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
março de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.084916/2021-95, resolve:
Nomear EVALDO MORAIS DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de
Assistente, código DAS 102.2, da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, da
Secretaria Especial do Esporte deste Ministério.
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 108, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 10.357, de 20
de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.680, de 19 de abril de 2021, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria nº 45, de 7 de abril de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 7 de abril de 2020, e considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.002376/2022-11,
resolve:
Designar a servidora FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de
Divisão, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Gestão e Análise de Informações, do
Departamento de Benefícios, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, da Secretaria
Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
A COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE - CIT, de acordo com as competências
estabelecidas no Decreto nº 10.009, de 5 de setembro de 2019, que institui a Comissão
Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social, no âmbito do Ministério da
Cidadania, como instância de pactuação interfederativa dos aspectos operacionais da
gestão do referido Sistema, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Câmara Técnica de Aperfeiçoamento do CapacitaSUAS
no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social.
Parágrafo único. A Câmara Técnica tem como objetivo identificar, analisar e
debater as necessidades de aperfeiçoamento do CapacitaSUAS, através de alternativas que
visem agilizar a execução do Programa, estabelecendo mecanismos institucionais para
tratar situações pertinentes.
Art. 2º A Câmara Técnica será composta pelos seguintes membros, indicados
por seus órgãos ou entidades:
I - Geovana Padua Gobbo Marinot, titular, e Margarete Cutrim, suplente,
representando o Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social -
FO N S EA S ;
II - Penélope Regina Silva de Andrade, titular, e Elias de Sousa Oliveira,
suplente, representando o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social
- CONGEMAS;
III - Annie Kettly Neves Pedrosa, titular, e Solange Teixeira, suplente,
representando a Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS;
§1º O suplente substituirá seu titular
em suas ausências e seus
impedimentos.
§2º A Câmara Técnica contará com um Coordenador e um Coordenador-
Adjunto escolhido dentre os seus membros.
§3º As reuniões da Câmara Técnica poderão ser realizadas por meio de
videoconferência.
Art. 3º A Câmara Técnica apresentará, periodicamente, relato das discussões
dos assuntos afetos à sua temática, que será apresentado durante reunião ordinária da
Comissão Intergestores Tripartite - CIT do SUAS.
Parágrafo único. Os produtos resultantes das atividades desenvolvidas no
âmbito da Câmara Técnica serão consolidados e comporão relatório final que será
apresentado à Comissão Intergestores Tripartite - CIT.
Art. 4º A Câmara Técnica terá duração de 90 dias, prorrogáveis por igual
período.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA YVELÔNIA DOS SANTOS ARAÚJO BARBOSA
Secretária Nacional de Assistência Social
CYNTIA FIGUEIRA GRILLO
Presidente do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de
Assistência Social
ELIAS DE SOUSA OLIVEIRA
Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais
de Assistência Social
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CLEZIO MARCOS DE NARDIN, Diretor, e GILVAN SAMPAIO DE OLIVEIRA,
Coordenador-Geral de Ciências da Terra, ambos do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participarem da missão que tem como objetivo representar o INPE
nas atividades do lançamento do Satélite GOES-T, bem como reforçar a relação entre a
NOAA e o INPE no desenvolvimento de pesquisas na área de meteorologia, na Flórida/EUA ,
de 27/02/2022 a 04/03/2022, trânsito incluído, com ônus para o INPE, conforme Processo
nº 01340.000512/2022-00.
MARCOS CESAR PONTES
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CECILIA LEITE OLIVEIRA, Diretora, BIANCA AMARO DE MELO, Tecnologista, e
MARCEL GARCIA DE SOUZA, Analista, todos do Instituto Brasileiro de Informação em
Ciência e Tecnologia - IBICT, para participarem do evento "MWC Open Innovation
Challenge 2022 (MWC - Mobile World Conference)", em Barcelona/Espanha, de
26/02/2022 a 05/03/2022, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01302.000040/2022-33.
MARCOS CESAR PONTES
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
RAFAEL ANSALONI FORTES e ERICK
MEIRA DE OLIVEIRA, Analistas da
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, para participarem do evento Mobile World
Congress (MWC), em Barcelona/Espanha, de 26/02/2022 a 05/03/2022, trânsito incluído,
com ônus para a FINEP, conforme Processo nº 01245.002619/2022-62.
MARCOS CESAR PONTES
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
THALES MARÇAL VIEIRA NETTO, Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação
do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para participar,
na condição de representante do CNPq e como membro de governo no CGI.Br, da
delegação brasileira no Mobile World Congress, em Barcelona/Espanha, de 26/02/2022 a
04/03/2022,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01300.001091/2022-01.
MARCOS CESAR PONTES
Ministro de Estado