DOU 24/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 39, quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
7. DAS VAGAS
7.1 As vagas disponíveis neste Edital estão distribuídas por Comitê, conforme o quadro a seguir:
Quadro 1. Quantidade de vagas para cada Comitê da Rede Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil.
.
Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros
nº de vagas
.
I
Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Atuns e Afins - CPG Atuns e Afins
15
.
II
Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável das Lagostas - CPG Lagosta
15
.
III
Comitê Permanente de Gestão e do Uso Sustentável dos Organismos Aquáticos Vivos para fins de Ornamentação e Aquariofilia
- CPG Ornamentais
15
.
IV
Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Pelágicos das regiões Norte e Nordeste
- CPG Pelágicos Norte/Nordeste
15
.
V
Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Demersais das regiões Norte e Nordeste
- CPG Demersais Norte/Nordeste
15
.
VI
Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Pelágicos das regiões Sudeste e Sul - CPG
Pelágicos Sudeste/Sul
15
.
VII
Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Demersais das regiões Sudeste e Sul -
CPG Demersais Sudeste/Sul
15
.
VIII
Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Continentais das Bacias Amazônica e
Tocantins-Araguaia - CPG Norte
15
.
IX
Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Continentais das Bacias do São Francisco,
Parnaíba, Atlântico Nordeste Ocidental, Atlântico Nordeste Oriental e Atlântico Leste - CPG Nordeste
15
.
X
Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Continentais das Bacias do Paraguai,
Paraná, Uruguai, Atlântico Sul e Atlântico Sudeste - CPG Centro-Sul
15
8. DO CRONOGRAMA DAS ETAPAS E DOS PRAZOS
8.1. As etapas e os prazos de que tratam este Edital estão dispostos no quadro a seguir:
Quadro 2. Detalhamento das etapas e prazos.
.
Et a p a
Prazo
.
8.1.1. Impugnação do Edital
Até o dia 01/03/2022
.
8.1.2. Período de Inscrição
Até o dia 26/03/2022
.
8.1.3.Publicação da lista preliminar das instituições homologadas
Até o dia 31/03/2022
.
8.1.4. Interposição de recurso quanto à homologação.
Até o dia 05/04/2022
.
8.1.5. Publicação da lista das instituições homologadas e classificadas.
Até o dia 10/04/2022
.
8.1.6. Interposição de recurso quanto à classificação.
Até o dia 15/04/2022
.
8.1.7. Publicação da lista final das instituições classificadas e selecionadas.
Até o dia 20/04/2022
.
8.1.8. Inscrição para vagas remanescentes.
Até o dia 25/04/2022
.
8.1.9. Publicação das instituições aprovadas para as vagas remanescentes.
Até o dia 30/04/2022
8.2 O resultado das etapas será publicado no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
9. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO
9.1. Os critérios utilizados para a classificação serão:
a) Área de abrangência da instituição: será pontuada apenas uma área de abrangência por instituição (Nacional, Regional N/NE, Regional N, Regional SE/S, Regional
CO/S/SE ou Estadual). A pontuação máxima será 50 (cinquenta) pontos;
b) Participação como membro em colegiados relacionados à atividade pesqueira: a pontuação será cumulativa e as participações serão contabilizadas nos níveis nacional,
regional e estadual. Será pontuado no máximo 2 (duas) participações por abrangência, totalizando 20 (vinte) pontos;
c) Atuação da instituição: a pontuação será cumulativa, pontuada por Atas de reuniões ordinárias, e serão consideradas as reuniões ordinárias das instituições dos últimos
5 (cinco) anos. A pontuação máxima será 15 (quinze) pontos;
d) Quantidade de membro: a pontuação será maior para a instituição com maior quantidade de membros. A pontuação máxima será 15 (quinze) pontos.
9.2 Os critérios terão a pontuação total de 100 (cem) pontos conforme detalhamento a seguir:
Quadro 3. Detalhamento da pontuação para o Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Atuns e Afins - CPG Atuns e Afins.
.
I - Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Atuns e Afins - CPG Atuns e Afins
. Vagas
Descrição
Critério
Pontuação
.
15
Instituição com atuação na
atividade pesqueira na área de
abrangência objeto do Comitê
para o qual irá se inscrever
Área de abrangência da Instituição
Abrangência
Pontos
.
Nacional
50
.
Regional N/NE/SE/S*
30
.
Estadual N/NE/SE/S*
20
.
Pontuação Máxima
50
.
Participação como membro em colegiados
relacionados à atividade pesqueira (Comitês,
Subcomitês, Conselhos, Grupo de Trabalhos,
Comissões e Fóruns)
Abrangência
Pontos/Unidade
Limite de Pontos
.
Nacional
5
10
.
Regional
3
6
.
Estadual
2
4
.
Pontuação Máxima
20
.
Atas de Reuniões ordinárias da instituição nos
últimos 5 (cinco) anos
Pontos/Unidade
Limite de Pontos
.
1
15
.
Pontuação Máxima
15
.
Quantidade de Membros
Membros
Pontos
.
Acima de 100
15
.
Até 100
10
.
Pontuação Máxima
15
.
Pontuação Total
100
* N (Norte), NE (Nordeste), SE (Sudeste) e S (Sul).
Quadro 4. Detalhamento da Pontuação para o Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável das Lagostas - CPG Lagosta.
.
II - Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável das Lagostas - CPG Lagosta
. Vagas
Descrição
Critério
Pontuação
.
15
Instituição com atuação na
atividade pesqueira na área
de abrangência objeto do
Comitê para o qual irá se
inscrever
Área de abrangência da Instituição
Abrangência
Pontos
.
Nacional
50
.
Regional N/NE/SE*
30
.
Estadual N/NE/SE*
20
.
Pontuação Máxima
50
.
Participação como membro em colegiados
relacionados à atividade pesqueira (Comitês,
Subcomitês, Conselhos, Grupo de Trabalhos,
Comissões e Fóruns)
Abrangência
Pontos/Unidade
Limite
de
Pontos
.
Nacional
5
10
.
Regional
3
6
.
Estadual
2
4
.
Pontuação Máxima
20
.
Atas de Reuniões ordinárias da instituição nos
últimos 5 (cinco) anos
Pontos/Unidade
Limite
de
Pontos
.
1
15