DOU 25/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 40, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, no uso de
suas atribuições, torna pública a aplicação da penalidade de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com este LFDA-MG pelo prazo de 12
(doze) meses, com início em 24/02/2022 e término em 23/02/2023, cumulada com multa
compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato à empresa DB
Produtos Médicos e Audiológicos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.162.065/0001-61, nos
termos do art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e subitens 13.3.1 e 13.3.3 do Termo de
Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº. 34/2020, em decorrência de
infração administrativa, apurada mediante o Processo nº. 21181.001511/2021-71.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2022 - UASG 130016 - LFDA-PE/SDA/MAPA
Nº Processo: 21002.001210/2020-27.
Pregão Nº 12/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 13.213.516/0001-66 - SAINT VALLEN BIOTECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aquisições
de material de consumo para suprir as necessidades do lfda-pe, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital. 2022ne000040.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/02/2022 a 23/05/2022. Valor
Total: R$ 1.024,95. Data de Assinatura: 23/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2022 - UASG 130016 - LFDA-PE/SDA/MAPA
Nº Processo: 21002.001210/2020-27.
Pregão Nº 12/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 67.774.679/0001-47 - NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .
Objeto: Aquisições de material de consumo para suprir as necessidades do lfda-pe,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do
edital. 2022ne000041.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/02/2022 a 24/05/2022. Valor
Total: R$ 3.056,50. Data de Assinatura: 24/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2022).
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Contrato de Concessão Florestal. Contratante: Serviço Florestal
Brasileiro. Objeto: Reajuste, por meio de apostilamento, dos preços florestais dos
Contratos de Concessão Florestal Federal constantes do quadro abaixo. Os Contratos de
Concessão Florestal nº 03/2014 e nº 04/2014 foram reajustados em 33,45%,
correspondente ao IPCA acumulado entre abril de 2016 a janeiro de 2022. Signatário: João
Crescêncio Aragão Marinho - Diretor-Geral Adjunto do Serviço Florestal Brasileiro. Data: 24
de fevereiro de 2022.
. Empresa
Concessionária
Número/ Ano do
Contrato
de
Concessão
Florestal
Processo
SEI
do
Contrato
Número
da
Apostila
Número
Documento
SEI
referente
à
Apostila
. Brasad'Oc
Timber
Comércio
de
Madeiras Ltda.
nº 3/2014
02209.010622/2014-
49
1/2022
20242544
. Brasad'Oc
Timber
Comércio
de
Madeiras Ltda.
nº 4/2014
02209.010479/2014-
95
3/2022
20256285
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 13/01/2022, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 924384/2021, onde se lê: Vigência: 30/12/2021 a 30/12/2023 leia-se:
Vigência: 30/12/2021 a 30/12/2021. Onde se lê: Data de Assinatura: 30/12/2021, leia-se:
Data de Assinatura: 30/12/2021.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
AVISO DE CESSÃO DE USO
O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária No Estado do Maranhão, nomeado por meio da Portaria/INCRA/P nº 334, de
04/11/2021, publicada no Diário Oficial da União em 05/11/2021, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 118, incisos XI e XIX, do
Regimento Interno da INCRA, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020,
publicada no D. O. U. de 24 de março de 2020, bem como a Instrução Normativa Nº 107,
de outubro de 2021, e considerando ainda o teor do Processo nº. 54000.176695/2019-47,
resolve: CEDER O USO do bem imóvel localizado no povoado Trizidela, no PA Galvão
Cantanhede, município de Cantanhede/MA, cuja a área soma 0,2148 há, com vegetação
rasteira e não possui benfeitorias edificadas pelo INCRA; de propriedade do Incra à
Prefeitura Municipal de Cantanhede, com inscrição no CNPJ nº 06.156.160/0001- 00,
situada à Praça Paulo Rodrigues, CEP 65465-000, município de Cantanhede -MA,
representado(a) por José Martinho dos Santos Barros, CPF nº 175.662.903-04, RG nº
0441110120128, órgão expedidor - SESP/MA e domiciliado à Rua do Cajueiro, nº 2 -
Centro, CEP 65465-000, no município de Cantanhede - MA.
MARCONI MENDES GONCALVES
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Termo de Execução descentralizada n° 02/2018, que firma o
Instituto de Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - Superintendência
Regional de São Paulo - CNPJ 00.375.972/0010-51 e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE S ÃO
CARLOS - UFSCAR - CNPJ 45.358.058/0001- 40 - Processo: 54000.057139/2018-91.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a) Prorrogar o término da vigência do
TED n° 02, de 03 de dezembro de 2018, de 23 de outubro de 2022, para 29 de fevereiro
de 2024. b) Atualizar o Cronograma Físico-financeiro e o Cronograma de Desembolso,
conforme novo Plano de Trabalho. Valor do Termo Aditivo ao TED: R$ 415.000,00
(quatrocentos e quinze mil reais) Data Assinatura: 23/02/2022. Signatários: Edson Alves
Fernandes - Superintendente Regional Substituto do INCRA/SP - CPF 471.650.226-00 e
MARIA DE JESUS DUTRA DOS REIS - Representante da UFSCAR - CPF 243.930.611.-87. 24 DE
FEVEREIRO DE 2022.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 48/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
O Superintendente Regional-Substituto do INCRA/SP, Senhor EDSON ALVES
FERNANDES - CPF: 471.650.226-00, no uso da sua competência e em especial as dispostas
nos artigos 118 e 122, do Regimento Interno do INCRA, publicado pela Portaria 531, de 23
de março de 2020, publicada no DOU na data de 24 de março de 2020 e no art. 20 da
Nova a Estrutura Regimental deste Instituto, imposta pelo Decreto 10.252, de 20 de
fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2020,
nomeado por competência delegada pela PORTARIA/INCRA/P/N° 426/2016-III, publicada no
DOU de 14 de julho de 2016, CONVOCA:
Os trabalhadores rurais assentados, relacionados a seguir, por motivo de não
seres encontrados no Projeto de Desenvolvimento Sustentável Luiz David de Macedo,
Município de Apaí/SP:
CÓDIGO SIPRA : SP026400000037 - NOME DOS ASSENTADOS : VANDIR BUENO
DE CAMARGO e ROSELI DE FÁTIMA LOPES DA ROSA - LOTE/AGROVILA : 24
Deverão apresentar defesa, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias,
contados a partir da presente data, à Rua Dr. Brasílio Machado, 203 - Bairro Santa Cecília
- CEP: 01230-906, São Paulo - SP ou pelos e-mails: gabinete.sp@incra.gov.br ou
reinaldo.rodrigues@incra.gov.br, sob pena de rescisão dos respectivos contratos ou
anulação do título, com a consequente exclusão do assentado, do Programa Nacional da
Reforma Agrária, e destinação do lote para outro candidato.
EDSON ALVES FERNANDES
Superintendente Regional
Substituto
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
SERVIÇO DE CADASTRO RURAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2022, que firma o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA , através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO
DE SÃO PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 com o Município de PATROCÍNIO PAULISTA no
Estado de São Paulo - CNPJ 45.318.185/0001-15 , registrado sob o CRT/SP/002/2022 -
PROCESSO ADMINISTRATIVO INCRA - SP - nº54000.017142/2022-59. Objeto: Instituir
parceria para fornecimento de apoio técnico e institucional no tocante as ações de
Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais, recepcionar preencher e enviar no SNCR a declaração de cadastro dos
titulares que não consigam fazer pela Declaração para Cadastro Rural - DCR, receber e
conferir os documentos comprobatórios da Declaração, em meio digital, realizar a emissão
do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CC1R, que possibilitem cumprir o estabelecido
nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto n°.
55.891, de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. 1° da Lei nº 8.022, de 12 de
abril de 1990 e da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, disponibilizando serviços
relacionados ao cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de
imóveis rurais da região ou no município, bem como, ao público em geral. - Vigência: 60
(sessenta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 21/02/2022 - Data do
Início: 21/02/2022 e Data do Termino: 21/02/2027. Signatários: EDSON ALVES FERNANDES
- CPF 471.650.226-00 - Superintendente Regional - Substituto do INCRA SP e JOSÉ MAURO
BARCELLOS, CPF 026.356.488-67 - Prefeito do Município de PATROCÍNIO PAULISTA/SP. 24
DE FEVEREIRO DE 2022.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2022, que firma o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA , através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO
DE SÃO PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 com o Município de IGUAPE no Estado de São
Paulo - CNPJ 45.550.167/0001-64 , registrado sob o CRT/SP/003/2022 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO INCRA - SP - nº 54000.017126/2022-66. Objeto: Instituir parceria para
fornecimento de apoio técnico e institucional no tocante as ações de Manutenção do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos
interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais,
recepcionar preencher e enviar no SNCR a declaração de cadastro dos titulares que não
consigam fazer pela Declaração para Cadastro Rural - DCR, receber e conferir os
documentos comprobatórios da Declaração, em meio digital, realizar a emissão do
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CC1R, que possibilitem cumprir o estabelecido
nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto nº.
55.891, de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. 1° da Lei nº 8.022, de 12 de
abril de 1990 e da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, disponibilizando serviços
relacionados ao cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de
imóveis rurais da região ou no município, bem como, ao público em geral. - Vigência: 60
(sessenta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 09/02/2022 - Data do
Início: 09/02/2022 e Data do Termino: 09/02/2027. Signatários: EDSON ALVES FERNANDES
- CPF 471.650.226-00 - Superintendente Regional - Substituto do INCRA SP e WILSON
ALMEIDA LIMA, CPF 043.596.232-91 - Prefeito do Município de IGUAPE/ SP. 24 DE
FEVEREIRO DE 2022.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 - UASG 135100
Nº Processo: 21200000360202249. Objeto: A presente licitação tem como
objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a aquisição de ÁGUA POTÁVEL MINERAL
para abastecer a CONAB Matriz, o Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos e o
Arquivo/Gráfica, COM CESSÃO DE GARRAFÕES EM REGIME DE COMODATO, conforme
especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência,
Anexo I dO Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/02/2022 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Sgas 901, Lote 69, Ed. Conab, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/135100-5-00003-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 25/02/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/03/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser retirado
junto
a
CPL
ou
por
download
gratuito
nos
sites
www.conab.gov.br
e
www.comprasnet.gov.br. Maiores informações pelo telefone (061) 3312- 6076. .
JONATAS CARVALHO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/02/2022) 135100-22211-2022NE000028
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