DOU 02/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quarta-feira, 2 de março de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
APÊNDICE I
FORMULÁRIO DO CERTIFICADO INTERNACIONAL DE GERENCIAMENTO
DE ÁGUA DE LASTRO
CERTIFICADO INTERNACIONAL DE GERENCIAMENTO
DE ÁGUA DE LASTRO
Emitido nos termos dos dispositivos da Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento
da Água de Lastro e Sedimentos de Navios (doravante denominada "Convenção") sob a
autoridade do Governo de
............................................................................................................
(nome completo do país)
por.......................................................................................................
(nome completo da pessoa competente ou
organização autorizada nos termos dos dispositivos da Convenção)
Características do navio
Nome do navio..............................................................................................................
Número de Registro ou Indicativo de Chamada Internacional..................................
Porto de Registro..........................................................................................................
Arqueação Bruta............................................................................................................
Número de Identificação da IMO................................................................................
Data de Construção.......................................................................................................
Capacidade de Água de Lastro (em metros cúbicos).................................................
Detalhes do(s) Método(s) Usado(s) para o Gerenciamento de Água de Lastro
Método usado para o Gerenciamento de Água de Lastro .....................................
Data de Instalação (se aplicável)...............................................................................
Nome do Fabricante (se aplicável).............................................................................
O(s) principal(ais) método(s) de Gerenciamento de Água de Lastro empregado(s) neste
navio é(são):
em conformidade com a Regra D-1
em conformidade com a Regra D-2
(descrever)...........................................................................................
o navio está sujeito à Regra D-4
CERTIFICA-SE:
1 - Que o navio foi vistoriado de acordo com os requisitos da Regra E-1 do Anexo à
Convenção; e
2 - Que a vistoria evidenciou que o Gerenciamento de Água de Lastro no navio cumpre as
prescrições do Anexo à Convenção.
Este certificado é válido até................................. sujeito a vistorias em conformidade com a
Regra E-1 do Anexo à Convenção.
Data de conclusão da vistoria na qual este certificado é baseado: dd/mm/aaaa
Emitido em............................................................................................................
(Local da emissão do certificado)
.............................. 
.............................................................................................
(Data da emissão) 
(Assinatura de funcionário autorizado que emite o certificado)
(Selo ou carimbo da autoridade, conforme apropriado)
ENDOSSO PARA VISTORIA(S) ANUAL E INTERMEDIÁRIA
CERTIFICA-SE que, em uma vistoria prescrita na Regra E-1 do Anexo à Convenção, este
navio foi considerado como satisfazendo as disposições pertinentes da Convenção:
Vistoria anual: Assinado...........................
(Assinatura de funcionário devidamente autorizado)
Local............................
Data..............................
(Selo ou carimbo da autoridade, conforme apropriado)
Vistoria anual/intermediária: Assinado...........................
(Assinatura de funcionário devidamente autorizado)
Local............................
Data..............................
(Selo ou carimbo da autoridade, conforme apropriado)
Vistoria anual/intermediária: Assinado...........................
(Assinatura de funcionário devidamente autorizado)
Local............................
Data..............................
(Selo ou carimbo da autoridade, conforme apropriado)
Vistoria anual: Assinado...........................
(Assinatura de funcionário devidamente autorizado)
Local............................
Data..............................
(Selo ou carimbo da autoridade, conforme apropriado)
VISTORIA ANUAL/INTERMEDIÁRIA
EM CONFORMIDADE COM A REGRA E-5.8.3
CERTIFICA-SE que, em uma vistoria anual/intermediária prescrita na Regra E-5.8.3 do Anexo à
Convenção, este navio foi considerado como satisfazendo as disposições pertinentes da Convenção:
Assinado..........................
(Assinatura de funcionário autorizado)
Local............................
Data..............................
(Selo ou carimbo da autoridade, conforme apropriado)
ENDOSSO PARA EXTENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE
DE CERTIFICADO SE VÁLIDO POR MENOS DE 5 ANOS
QUANDO A REGRA E-5.3 FOR APLICÁVEL
O navio satisfaz as disposições pertinentes da Convenção e este Certificado deverá, em
conformidade com as disposições da Regra E-5.3 do Anexo à Convenção, ser aceito como
válido até...........................
Assinado...........................
(Assinatura de funcionário autorizado)
Local............................
Data..............................
(Selo ou carimbo da autoridade, conforme apropriado)
ENDOSSO ONDE A VISTORIA DE RENOVAÇÃO FOI
CONCLUÍDA E A REGRA E-5.4 FOR APLICÁVEL
O navio satisfaz as disposições pertinentes da Convenção e este Certificado deverá, em
conformidade com as disposições da Regra E-5.4 do Anexo à Convenção, ser aceito como
válido até...........................
Assinado...........................
(Assinatura de funcionário autorizado)
Local............................
Data..............................
(Selo ou carimbo da autoridade, conforme apropriado)
ENDOSSO PARA EXTENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DE CERTIFICADO ATÉ ALCANÇAR
O PORTO DE VISTORIA OU POR UM PERÍODO DE CARÊNCIA
ONDE A REGRA E-5.5 OU E-5.6 FOR APLICÁVEL
Este Certificado deverá, em conformidade com as disposições da Regra E-5.5 ou E-5.6 do
Anexo à Convenção, ser aceito como válido até...........................
Assinado...........................
(Assinatura de funcionário autorizado)
Local............................
Data..............................
(Selo ou carimbo da autoridade, conforme apropriado)
ENDOSSO PARA ANTECIPAÇÃO DA DATA DE ANIVERSÁRIO
ONDE A REGRA E-5.8 FOR APLICÁVEL
Em conformidade com as disposições da Regra E-5.8 do Anexo à Convenção, a nova data
de Aniversário é................
Assinado...........................
(Assinatura de funcionário autorizado)
Local............................
Data..............................
(Selo ou carimbo da autoridade, conforme apropriado)
Em conformidade com as disposições da Regra E-5.8 do Anexo à Convenção, a nova data
de Aniversário é................
Assinado...........................
(Assinatura de funcionário autorizado)
Local............................
Data..............................
(Selo ou carimbo da autoridade, conforme apropriado)
APÊNDICE II
FORMULÁRIO DO LIVRO REGISTRO DA ÁGUA DE LASTRO
CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA CONTROLE E GERENCIAMENTO DA ÁGUA
DE LASTRO E SEDIMENTOS DE NAVIOS
Período de:.......... a:...........
Nome do Navio........................................................................................
Número de Identificação da I M O...........................................................
Arqueação bruta.......................................................................................
Bandeira.....................................................................................................
Capacidade Total de Água de Lastro (em metros cúbicos)...................
O navio dispõe de um plano de Gerenciamento de Água de Lastro
Diagrama do navio indicando tanques de lastro:
1. Introdução
Em conformidade com a Regra B-2 do Anexo à Convenção Internacional para
Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios, deverá ser mantido
um registro de cada operação de Água de Lastro. Isto inclui descargas no mar e em
instalações de recepção.
2. Água de Lastro e Gerenciamento de Água de Lastro
"Água de Lastro" significa água com suas partículas suspensas levada a bordo
de um navio para controlar trim, adernamento, calado, estabilidade ou tensões do navio.
O Gerenciamento de Água de Lastro deverá ocorrer em conformidade com um plano de
Gerenciamento de Água de Lastro aprovado e considerando-se as Diretrizes desenvolvidas
pela Organização.