DOU 02/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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2
Nº 41, quarta-feira, 2 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 105, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de
28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando o que consta
no processo administrativo n° 00404.003140/2021-20, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARIA IRANY CAMELO BEZERRA, matrícula
Siape nº 0001881, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da
vaga nº 899, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento
básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4
de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de
Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de
2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004,
e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo
art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
DESPACHO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada conforme o disposto no art. 2º
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País da
servidora LARISSA DE MORAIS MARRA, matrícula SIAPE nº 3242839, DAS 102.5, Assessora
Especial, lotada na Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da
Presidência da República, para acompanhar e assessorar a Ministra de Estado da Secretaria de
Governo da Presidência da República no evento da comemoração do Bicentenário da
Independência e da assunção em função do Embaixador Raimundo Carreiro, a realizar-se em
Lisboa/Portugal, no período de 03 a 07 de março de 2022, e nas agendas voltadas ao diálogo
com as autoridades alemãs em torno de temas relacionados à "Governança Federalistas" do
Fórum das Federações, a realizar-se em Berlim/Alemanha, no período de 07 a 11 de março de
2022, com ônus. Processo nº 00030.000355/2022-65
FLÁVIA CAROLINA PÉRES
SECRETARIA DE GOVERNO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 139, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ANDRÉ DE SOUZA DUARTE da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior - SPO, da Coordenação
de Pagamento da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria Especial de Administração da
Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 1º de março de 2022.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 117, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO , no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da
Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de
2019, e considerando o que consta no processo administrativo n° 00465.006602/2020-
65, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a NALVA MARIA SILVA SOUZA, matrícula
Siape nº 6723548, ocupante do cargo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão
III, código da vaga nº 469419, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo
único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art.
3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado
com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade,
correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de
acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com
o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-
Circular nº 36/SRH/MP/2001, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio
Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Gratificação
Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 153, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando
o que consta no processo administrativo n° 00404.003305/2021-63, resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a MARIA
DAS GRAÇAS MOREIRA DE LACERDA, matrícula Siape nº 6584650, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 144251, com fundamento no
art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos calculados pela
média e proporcionais ao tempo de contribuição, na forma do art. 26, § 2º, da Emenda
Constitucional nº 103 de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 176, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 47, inciso XIII, da Portaria AGU nº 210, de 28 de março
de 2019, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o que consta do Processo nº 00405.007535/2022-72, resolve:
EXONERAR, a pedido,
ISABELA LOURENÇO ACHKAR MAGALHÃES, matrícula Siape nº 2136644, do cargo efetivo de
Contador, código da vaga nº 795406, a contar de 1º de março de 2022.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 180, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00400.000248/2022-81, resolve:
DISPENSAR
HUMBERTO SALES DA SILVA matrícula Siape nº 1552314, Analista do Banco Central, da
Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão, código FCPE 101.2 (2102418),
da Divisão, da Coordenação, da Coordenação-Geral de Soluções Jurídico-Tecnológicas, do
Departamento de Gestão Estratégica, a contar de 14 de fevereiro de 2022.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 181, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00400.000248/2022-81, resolve:
D ES I G N A R
ICARO ALVES DE MELO, matrícula Siape nº 3154794, Analista Técnico-Administrativo, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe, código FCPE 101.2 (2102418),
da Divisão de Sustentação e Atendimento, da Coordenação-Geral de Soluções Jurídico-
Tecnológicas, do Departamento de Gestão Estratégica.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 182, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.033870/2021-36, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
RODRIGO LIMA BEZDIGUIAN, matrícula Siape nº 2379297, Advogado da União, do encargo de
substituto eventual do Coordenador Regional, código FCPE 101.3 (2101352), da Coordenação-
Regional de Serviço Público, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da
União da 3ª Região, a contar de 14 de fevereiro de 2022.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 183, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.005446/2021-81, resolve:
D ES I G N A R
RODRIGO DE SOUZA AGUIAR, matrícula Siape nº 1507518, Advogado da União, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador Regional, código FCPE 101.3
(2101380), da Coordenação-Geral Jurídica Adjunta, da Coordenação-Geral Jurídica, da
Procuradoria Regional da União da 4ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI