DOU 03/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022030300009
9
Nº 42, quinta-feira, 3 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 38-SAP.1.1-SSIP/9ª RM, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em
vista decisão proferida em sede de Tutela Antecipada nos autos do processo nº 0013667-
22.2013.4.03.6000, MS, junto a 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:
Reformar, provisoriamente, a contar de 20 de abril de 2010, o Soldado-Recruta
(Idt nº 094068274-3 MD/EB, CPF nº 030.927.841-46) ALAN CRISTIAN CALDAS DE FREITAS,
na mesma graduação, com proventos integrais de Soldado-Recruta, de acordo com os
incisos II do art. 104, II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, vinculado ao
OP/Cmdo 9ª RM.
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - Cel
Interino
PORTARIA Nº 39-SAP.1.1-SSIP/9ª RM, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em
vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do processo nº 0001067-
66.2013.4.03.6000, MS, junto a 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:
Reformar definitivamente, a contar de 15 de julho de 2008, o Soldado (Idt nº
093970164-5 MD/EB, CPF nº 960.258.081-04) FRANCISCO PEDRALINO DE SOUZA FILHO, na
mesma graduação, com proventos integrais de Soldado Engajado, de acordo com os incisos
II do art. 104, II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, vinculado ao OP/Cmdo 9ª RM.
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - Cel
Interino
PORTARIA Nº 44-SAP.1.1-SSIP/9ª RM, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em
vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do processo nº 0007870-
02.2012.4.03.6000, junto a 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:
Reformar definitivamente, a contar de 2 de março de 2009, o Soldado-Recruta
(Idt nº 094043164-6 MD/EB, CPF nº 035.732.281-94) VALDEIR GALVÃO, na mesma
graduação, com proventos integrais de Soldado-Recruta, de acordo com os incisos II do art.
104, III do art. 106, da Lei nº 6.880, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19,
vinculado ao OP/9º GAC.
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - Cel
Interino
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
DCIPAS/DGP/C EX Nº 152, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
EB :65321005527/2021-86
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve:
APOSENTAR por Incapacidade Permanente para o Trabalho o servidor civil JOÃO
ALBERTO DE OLIVEIRA VIANNA BRITTO, matrícula SIAPE nº 0080679, lotado no Centro de
Capacitação Física do Exército, Artífice de Carpintaria e Marcenaria, classe S, Padrão III (NI),
regime de trabalho de 40 horas semanais, vinculado ao Comando da 1ª Região Militar
(SSIP/1-RJ), com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, assegurado pelo artigo
10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/19 e de acordo com a Ata de Inspeção
de Saúde nº 186/2021, de 20 de outubro de 2021, convalidada pela homologação do
Parecer Técnico nº 747/2021, de 4 de novembro de 2021. É doença capitulada em lei.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
DCIPAS/DGP/C EX Nº 153, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
EB 64583.019768/2021-69
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor MARIA ANGELA DOURADO, matrícula SIAPE
nº 1110408, lotada no Hospital Militar da Área de Pernambuco, Enfermeira, classe "S",
padrão III (NS), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, vinculada ao Comando da
7ª Região Militar (SSIP/7), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, § 2º, inciso
I da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, assegurada pelo artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
DCIPAS/DGP/C EX Nº 154, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
EB 64258.015087/2021-13
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER aposentadoria ao servidor JORGE MENDONCA PEREIRA, matrícula
SIAPE nº 0079652, lotado no Colégio Militar do Rio de Janeiro, Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, classe "D-IV", Nível 4 (NS), regime de trabalho de Dedicação
Exclusiva, vinculado ao Comando da 1ª Região Militar (SSIP/1), com proventos integrais,
fundamentada no artigo 6º, inciso I a IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003, e § 5º do
artigo 40 da Constituição, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de
12 de novembro de 2019, acrescidos da RT- Retribuição por Titulação do RSC III, Mestrado
equivalente a Doutorado, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso III e § 2º, inciso III, da Lei
nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
GEN BDA LUCIANO BATISTA DE LIMA
DCIPAS/DGP/C EX Nº 155, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
EB 64579.013022/2021-19
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora IVONE MAXIMO DE JESUS,
matrícula SIAPE nº 0079917 , lotada no Hospital Central do Exército, Auxiliar de
Enfermagem, classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais,
vinculada ao Comando da 1ª Região Militar (SSIP/1 - Niterói), com proventos integrais,
fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho
de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro
de 2019.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
DCIPAS/DGP/C EX Nº 156, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
EB 64574.030707/2021-61
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA LIDUINA TORRES LIMA,
matrícula SIAPE nº 1110883, lotada no Hospital Central do Exército, Auxiliar de
Enfermagem, classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais,
vinculada
ao Comando
da
1ª Região
Militar
(SSIP/1),
com proventos
integrais,
fundamentada no artigo 6º, inciso I a IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003, assegurada
pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
DCIPAS/DGP/C EX Nº 165, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
EB 64574.033832/2021-23
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARTA REZENDE LIRA, matrícula
SIAPE nº 1110888 lotada no Hospital Central do Exército, Auxiliar de Enfermagem, classe
"S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, vinculada ao Comando
da 1ª Região Militar (SSIP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo 6º, inciso
I a IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003, assegurada pelo artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
DCIPAS/DGP/C EX Nº 166, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
EB 64327.002527/2021-10
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARIO ROBERTO BRASIL
TAKEDA, matrícula SIAPE nº 0078329, lotado na Comissão de Obras Regionais 3, Artífice de
Mecânica, classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais,
vinculado à Comando da 3ª Região Militar (SSIP/3), com proventos integrais, fundamentado
no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005,
assegurado pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de
2019.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
DCIPAS/DGP/C EX Nº 167, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
EB 64327.002527/2021-10
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO FAUSTO RODRIGUES
CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 0077411, lotado no Hospital Geral de Fortaleza, Motorista
Oficial, classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais,
vinculado à Comando
da 10ª Região Militar (SSIP/10),
com proventos integrais,
fundamentado no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho
de 2005, assegurado pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro
de 2019.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
R E T I F I C AÇ ÃO,
EB: 64255.008329/2021-42
Na portaria DCIPAS/DGP/C Ex Nº 80, DE 9 DE JANEIRO DE 2022 referente ao
servidor civil ROSIVALDO VIEIRA XAVIER, publicada no Diário Oficial da União nº 34, de 17
de janeiro de 2022, Seção 2, página 10, onde se lê: " classe "S", padrão III (NI), PGPE"; leia-
se: "classe "S", padrão III (NI), PCCTM ".
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 25/MB/MD, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o Capitão de Corveta 02.1570.39 SÉRGIO HENRIQUE DE
OLIVEIRA MACHADO para exercer a função de Oficial de Ligação de Resgate de Submarino
da MB junto à Força de Submarinos do Atlântico da US Navy (COMSUBLANT) - Submarine
Rescue Liaison Officer, em Norfolk, Virginia (EUA), pelo prazo de dois anos, contado a partir
da data do início da função. Após o intercâmbio, o Oficial deverá ser movimentado para o
Comando da Força de Submarinos, onde deverá servir por um período mínimo de dois
anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá
ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por
autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da
interrupção.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de
acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso VI do art. 5° da
Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA N° 26/MB/MD, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo § 3° do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1°
do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei
Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o Capitão de Fragata 00.0052.23 GUSTAVO CABRAL THOMÉ,
para realizar os Cursos Pré-ACSC e Avançado de Comando e Estado-Maior Número 26
(ACSC 26), em Londres (Reino Unido), pelo prazo de 62 semanas, contado a partir da data
do início do curso. Após o Curso, o Oficial deverá ser movimentado para o Estado-Maior da
Armada, onde deverá servir por um período mínimo de dezesseis meses, a fim de aplicar
e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido,
temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do
Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de
acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso II do art. 5° da
Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.

                            

Fechar