DOU 03/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 42
Brasília - DF, quinta-feira, 3 de março de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 23
Ministério da Economia .......................................................................................................... 25
Ministério da Educação........................................................................................................... 33
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 115
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 117
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 121
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 122
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 123
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 124
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 124
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 130
Ministério do Turismo........................................................................................................... 143
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 143
Ministério Público da União................................................................................................. 144
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 146
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 149
Poder Legislativo ................................................................................................................... 150
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 150
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 156
Ineditoriais ............................................................................................................................. 163
.................................. Esta edição é composta de 272 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110001 - SEC.ESP.ADM/PR
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 00087.000618/2020-19.
Pregão.
Nº 10/2021.
Contratante: SECRETARIA
ESPECIAL DE
ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Acréscimo de serviços. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 24/02/2022 a
28/04/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.075.000,00. Data de Assinatura:
24/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2022).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2022 - UASG 110099 - SAD/SP/AGU
Nº Processo: 00589.001112/2019-32.
Inexigibilidade Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO
P AU LO.
Contratado: 05.646.862/0001-00 - PEREIRA ALVIM INCORPORADORA E CONSTRUTORA
LTDA. Objeto: Locaçao de imóvel para fins não residenciais para a psf -araraquara, objeto
de chamamento público, referente a 30% das salas 103,104,105,106,107 -ed. Victoria
business.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 18/01/2022 a 18/01/2024. Valor
Total: R$ 121.500,00. Data de Assinatura: 18/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2022 - UASG 110099 - SAD/SP/AGU
Nº Processo: 00589.001112/2019-32.
Inexigibilidade Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO
P AU LO.
Contratado: 59.726.042/0001-57 - ARENCO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
Locaçao de imóvel para fins não residenciais para a psf -araraquara, objeto de
chamamento público, referente a 70% das salas 103,104,105,106,107 -ed. Victoria
business.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 18/01/2022 a 18/07/2024. Valor
Total: R$ 283.500,00. Data de Assinatura: 18/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 110161 - SAD/DF/AGU
Nº Processo: 00676.001514/2021-72.
Dispensa Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADM. NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Contratação de
serviços continuados, por meio de seguradora especializada em seguro automotivo, com
franquia reduzida, para a frota de veículos automotivos pertencentes à união e utilizada
pela advocacia-geral da união no estado de goiás/go, durante o período de 12 (doze)
meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos sucessivamente, por até (05) anos,
conforme dispõe o art. 106 da lei n.º 14.133, de 1o de abril de 2021..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/02/2022 a
25/02/2023. Valor Total: R$ 1.090,00. Data de Assinatura: 25/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 110161 - SAD/DF/AGU
Número do Contrato: 11/2014.
Nº Processo: 00407.000856/2009-59.
Dispensa. Nº 14/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO
FEDERAL. Contratado: 249.602.332-49 - FARID ANTONIO RAAD MASSOUD. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do contrato nº 011/2014-AGU, por mais 24 (vinte e quatro) meses, tendo
por termo inicial o dia 21 de fevereiro de 2022 e por termo final o dia 20 de fevereiro de 2024.
Fundamento legal: Lei nº 8.666/93 e Artigo 51, da Lei nº 8.245/91. Vigência: 21/02/2022 a
20/02/2024. Valor total do termo aditivo: R$ 4.308.784,08. Data de Assinatura: 18/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 04/2022 - UASG 110097 - SAD/RS/AGU
Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UN I ÃO,
CNPJ 03.566.231/0001-55, e NÚCLEO COMUNITÁRIO E CULTURAL DE BELÉM NOVO, CNPJ
07.131.710/0001-08. OBJETO: Doação de equipamentos eletrônicos e de informática,
classificados como irrecuperáveis, conforme Termo de Doação de Bens nº 04/2022, que
integra o Processo nº 00588.002060/2021-46. Assinam: DOADOR: ROBLEDO DOHMER,
Superintendente
de
Administração/RS,
CPF 005.140.360-95
e
DONATÁRIO:
CAR LO S
AUGUSTO MEDINA, Procurador do NCC Belém, CPF 418.670.840-15. Data da Assinatura do
TERMO DE DOAÇÃO: 23/02/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 03/2022 - UASG 110097 - SAD/RS/AGU
Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UN I ÃO,
CNPJ 03.566.231/0001-55, e INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA ,
CNPJ
00.375.972/0013-02.
OBJETO:
Doação 
de
bebedouros
classificados
como
antieconômicos, conforme Termo de Doação de Bens nº 03/2022, que integra o Processo
nº 00588.002071/2021-26. Assinam: DOADOR: ROBLEDO DOHMER, Superintendente de
Administração/RS, CPF 005.140.360-95 e DONATÁRIO: GILMAR TIETBOHL RODRIG U ES ,
Superintendente Regional do INCRA, CPF 060.076.780-91. Data da Assinatura do TERMO DE
DOAÇÃO: 31/01/2022.
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022 - UASG 110120
Nº 
Processo: 
00091.018744/2021. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a prestação de serviços de transporte internacional de mobiliário e
bagagem, sempre com seguro específico, porta a porta, de origem e destino, para
atendimento de demanda da Agência Brasileira de Inteligência.. Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 03/03/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05,
Quadra 
01 
- 
Bloco 
g 
Sala 
221, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-00007-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 03/03/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/03/2022
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HAMILTON SOARES DA FONSECA NETO
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/02/2022) 110120-00001-2022NE000007
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2022 ao Convênio Nº 892150/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO, CNPJ nº
03503612000195. Acréscimo no valor de contrapartida. Valor Total: R$ 136.333,00, Valor
de Contrapartida: R$ 136.333,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/06/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: MARCELO DE AQUINO, CPF nº 604.224.401-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 904331/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora:
130005. Convenente: MUNICIPIO
DE BIRITIBA-MIRIM,
CNPJ nº
46523288000180. Aumento de contrapartida. Valor Total: R$ 210.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 210.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR, CPF nº 145.244.928-79.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901546/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE TOROPI, CNPJ nº 01539271000182.
Aumento da contrapartida. Valor Total: R$ 148.333,33, Valor de Contrapartida: R$
148.333,33,
Vigência:
31/12/2020
a 30/08/2022.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: LAURO
SCHERER, CPF nº 231.533.260-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2022 ao Convênio Nº
893767/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PALMEIRA, CNPJ
nº 01610566000106. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 429.990,00, Valor de
Contrapartida: R$ 238.990,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/06/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: FERNANDA DE SOUZA CORDOVA, CPF nº 007.142.639-66.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911000/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOES, CNPJ nº
87613642000144. AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 24.100,00, Valor de
Contrapartida: R$ 24.100,00, Vigência: 11/11/2021 a 11/07/2024. Data de Assinatura:
11/11/2021. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: OBERDAN LUIS RHODEN, CPF nº 005.398.680-60.

                            

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