DOU 04/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 43, sexta-feira, 4 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 463, DE 3 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, bem como
as disposições da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, e o que consta no Processo SEI
nº 21000.016766/2022-08, resolve:
Designar BENEDITA ROSANGELA GOMES, matrícula SIAPE nº 4048863, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão, código FCPE
101.2, da Divisão de Projetos IV, do Departamento de Tecnologia de Informação, da
Secretaria-Executiva.
MARCOS MONTES
DESPACHO DE 2 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 185, de
11 de setembro de 2019, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza JORGE SEIF JÚNIOR, Secretário de Aquicultura e Pesca, Cargo
Comissionado, lotado na Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP, a afastar-se do País, na
forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de integrar a comitiva oficial da
Agência de Promoção de Exportações e Investimento (Apex Brasil) que organizará o
pavilhão brasileiro na Seafood Expo North América, em Boston, nos Estados Unidos da
América, no período de 12 a 16.03.2022, com ônus para SAP/MAPA. (Processo n°
21000.013662/2022-33).
Autoriza PEDRO AUGUSTO MARTINS LOYOLA JÚNIOR, do Quadro Permanente
deste Ministério, lotado na Secretaria de Política Agrícola - SPA, afastar-se do País, na
forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar do evento "XVII
CONGRESSO INTERNACIONAL ALASA 2022", em Cidade do México, nos Estados Unidos
Mexicanos,
no período
de
21
a 25.03.2022,
com
ônus
para SPA.
(Processo
n°
21000.017480/2022-31).
Torna sem efeito a autorização de afastamento do país de JAIRO GUND,
Secretário Adjunto de Aquicultura e Pesca, Cargo Comissionado, lotado na Secretaria de
Aquicultura e Pesca - SAP, no período de 11 a 17.03.2022, conforme publicação no DOU de
21.02.2022. (Processo n° 21000.013662/2022-33).
Prorrogar o período de afastamento do país de CONCEIÇÃO COUTINHO MELO,
lotada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para dar
continuidade ao Curso de Pós Graduação - Doutorado em Estudos Sociais Agrários, na
Universidade Nacional de Córdoba, pelo período de 02.04.2022 a 02.4.2023, conforme
publicação no D.O.U. de 21.03.2019. (Processo n° 54000.000381/2019-74).
MARCOS MONTES
DESPACHO DE 3 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 185, de
11 de setembro de 2019, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza o Secretário de Comércio e Relações Internacionais, Embaixador
ORLANDO LEITE RIBEIRO, do Ministério das Relações Exteriores, à disposoção deste
Ministério, lotado na SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo de Acompanhar e Assessorar a Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, Senhora Tereza Cristina, em Missão ao Exterior, em Ottawa, Canadá, no
período de 12 a 15.03.2022, com ônus para a SCRI/PI:Missões. (Processo n°
21000.018711/2022-24)
MARCOS MONTES
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 244, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
O
DIRETOR DO
DEPARTAMENTO
DE
ADMINISTRAÇÃO, DA
SECRETARIA
EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro
de 2021, bem como o art. 1º, inciso I, da Portaria SE/MAPA nº 1, de 21 de janeiro de 2022
e considerando o disposto no art. 7º, inciso II, Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000,
no art. 3º, inciso IV, da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, no art. 8º, inciso VI, do Decreto
10.024, de 20 de setembro de 2019 e o que consta no Processo nº 21000.107205/2021-28,
resolve:
Art. 1º Designar como Pregoeiros Oficiais deste Órgão os servidores abaixo
relacionados:
I - EDSON MARQUES FILHO, SIAPE nº 2181191;
II - GIL WEBER BAIÃO, SIAPE nº 1268379;
III - LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA, SIAPE nº 1562307; e
IV - MARCOS RODRIGO LIMA DO NASCIMENTO GOMES, SIAPE nº 1011579.
Art. 2º Designar a Equipe de Apoio, a ser composta pelos seguintes
servidores:
I - KLEBER DE LIMA MORAIS, SIAPE nº 2173338; e
II - LUCAS BEZERRA CAMPOS, SIAPE nº 2172085.
Art. 3º Os servidores designados para a função de Pregoeiro poderão atuar como
membros da Equipe de Apoio nos casos em que não sejam os emitentes do Edital em curso.
Art. 4º Havendo necessidade e/ou conveniência de assessoramento especial nas
licitações, poderão ser designados outros servidores mediante despacho exarado no
respectivo processo licitatório.
Art. 5º Fica revogada a Portaria Mapa nº 177, de 13 de dezembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União do dia 15 de dezembro de 2021.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MANOEL GOMES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 10, DE 3 DE MARÇO DE 2022
O
SUPERINTENDENTE 
FEDERAL
DE
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das competências que lhe confere o
Inciso VII, artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, APROVADO pela
Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado na Seção 1 do Diário
Oficial da União de 13 de abril de 2018, disposto no Memorando-Circular nº
25/2018/SE-MAPA, de 25 de abril de 2018 e tendo em vista o disposto no Decreto nº
9.667, de 02 de janeiro de 2019, resolve:
Art. 1° - Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, ao
servidor FELIPE DA SILVA CAVALHEIRO, ocupante do cargo de AGENTE DE ATIVIDAD ES
MARITIMAS FLUVIAS, código 481015, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 1013600,
pertencente ao
Quadro de Pessoal do
Ministério da Agricultura,
Pecuária e
Abastecimento, lotado na SFA/AP, com Base no Art. 3°, da Emenda Constitucional nº
47/2005, Combinado com o Art. 3° da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/2019,
à vista das informações constante no processo SEI n.º 21008.000071/2022-26, a partir
do dia 1º março de 2022
JOSE VICTOR TORRES ALVES COSTA
PORTARIA Nº 11, DE 3 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das competências que lhe confere o Inciso VII, artigo 292
do Regimento Interno da Secretaria Executiva, APROVADO pela Portaria Ministerial nº 561,
de 11 de abril de 2018, publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União de 13 de abril de
2018, disposto no Memorando-Circular nº 25/2018/SE-MAPA, de 25 de abril de 2018 e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, resolve:
Art. 1°-Conceder Aposentadoria voluntaria, com proventos Integrais, ao servidor
OSMILTON NUNES, ocupante do cargo de AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIA, código
104002, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 1012237, pertencente ao Quadro de
Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, lotado na SFA/AP, com
Base no Art. 3°, da Emenda Constitucional nº 47/2005, Combinado com o 3° da Emenda
Constitucional nº 103 de 13/11/2019, à vista das informações constante no processo SEI
n.º 21008.000570/2020-51, a partir do dia 1º março de 2022
JOSE VICTOR TORRES ALVES COSTA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DE GOIÁS
PORTARIA Nº 44, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Goiás
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 262 e no artigo
292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria n° 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, assim como na Portaria nº 1.393,
de 21 de agosto de 2018, publicada no DOU de 23 de agosto de 2018, resolve:
I - Conceder, em virtude do falecimento do ex-servidor deste Ministério, IRINEU
BRANDÃO DE CAMARGO, ocorrido em 01.06.2015, pensão por habilitação tardia à IBIS DE
ARRUDA CAMARGO, na qualidade de filho portador de deficiência, com fundamento no
artigo 217, inciso IV, alínea "b", da Lei 8.112/90, com nova redação dada pela Lei nº
13.135/2015, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, a
partir do Laudo Médico Pericial-SIASS-MT de 17.02.2022. (Processo nº 21005.000718/2021-
69).
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
PORTARIA Nº 53, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Goiás
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 262 e no artigo
292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria n° 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e considerando a apuração
realizada por meio do Processo nº 21000.069962/2019-71 sobre indícios de irregularidade
no recebimento de pensão temporária instituída pelo art. 5º, parágrafo único, da Lei
3.373/1958, resolve:
I - Cancelar, retroativo a 08.12.2021, nos termos do art. 9º da Orientação
Normativa MP nº 4/2013, a pensão temporária concedida à beneficiária Maria Cristina de
Freitas, filha maior do ex-servidor José Izidoro de Freitas, por ocupar cargo público
permanente.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 329, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.061549/2021-32, resolve:
Art. 1º Dispensar KEYLLA LOPES DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1776045, CPF nº
***.501.545-**, dos encargos de Substituta do Chefe de Divisão, código FCPE-101.2, da
Divisão de Desenvolvimento e Consolidação, da Superintendência Regional do Sul do Pará
- SR(27)MBA, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar JOSÉ CARLOS DE JESUS JÚNIOR, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1550979, CPF nº ***.562.132-**, para exercer
os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código FCPE-101.2, da Divisão de
Desenvolvimento e Consolidação, da Superintendência Regional do Sul do Pará -
SR(27)MBA, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais,
temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CAMARA FERREIRA DE MELO FILHO
PORTARIA Nº 330, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 137, de
15 julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 seguinte, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 54000.061549/2021-32, resolve:
Art. 1º Dispensar KEYLLA LOPES DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1776045, CPF nº
***.501.545-**, da Função Comissionada do Poder Executivo, de Assistente Técnico
(Infraestrutura), código FCPE-102.1, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação, da
Superintendência Regional do Sul do Pará - SR(27)MBA, do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Designar WILTON VIEIRA SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Técnico
em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 2013860, CPF nº ***.300.443-
**, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo, de Assistente Técnico
(Infraestrutura), código FCPE-102.1, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação, da
Superintendência Regional do Sul do Pará - SR(27)MBA, do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CAMARA FERREIRA DE MELO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 315, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura
Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020,
combinado com o art. 118, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovada pela
Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24
seguinte,
e considerando
as informações
contidas no
Processo Administrativo nº
54000.114742/2021-83:, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, à servidora MARIULA DAS GRACAS DE
ALMEIDA GLORIA, ocupante de cargo efetivo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão
III, Matrícula SIAPE Nº 0158061, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no art.
3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019, à vista das
informações constantes no processo 54000.114742/2021-83.
CASSIUS RODRIGO DE ALMEIDA SILVA