DOU 04/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 43, sexta-feira, 4 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901446/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE JUPIA, CNPJ nº 01593132000137.
AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 89.766,67, Valor de Contrapartida: R$
89.766,67, Vigência:
31/12/2020 a
30/08/2022. Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: VALDELIRIO
LOCATELLI DA CRUZ, CPF nº 986.207.389-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio
Nº 889604/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CAMAQUA, CNPJ
nº 88696810000175. prorrogação vigência e aporte de valor contrapartida. Valor Total: R$
55.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 55.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/12/2022. Data
de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: IVO DE LIMA FERREIRA, CPF nº 304.698.800-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901537/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora:
130005. Convenente: MUNICIPIO
DE COROMANDEL,
CNPJ nº
18591149000158. Acréscimo de valor de contrapartida financeira do convênio. Valor Total:
R$ 104.261,00, Valor de Contrapartida: R$ 104.261,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: FERNANDO BRENO VALADARES VIEIRA, CPF nº 090.207.926-
36.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 913084/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ nº
03507415001388. Aditivo de valor do convênio nº 913084/2021 para o valor global de R$
5.250.914,16, sendo R$ 4.775.000,00 Valor de Repasse e R$ 475.914,16 Valor da
Contrapartida. Valor Total: R$ 306.514,16, Valor de Contrapartida: R$ 306.514,16, Vigência:
27/12/2021 a 27/08/2024. Data de Assinatura: 27/12/2021. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: CESAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS
SANTOS COSTA, CPF nº 289.115.801-63.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
888661/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE RIACHAO DO
POCO, CNPJ nº 01612366000184. Solicitação de Prorrogação de Vigência por mais 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor Total: R$ 125.500,00, Valor de Contrapartida: R$
500,00, Vigência: 31/12/2019 a 28/10/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários:
Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: MARIA AUXILIADORA
DIAS DO REGO, CPF nº 928.237.344-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901188/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
BARROSO, 
CNPJ 
nº
18094755000168. solicitamos um aumento de contrapartida no valor de R$ 24.500,00,
tendo em vista que o valor atual é R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos Reais, sendo que
necessitamos da contrapartida no valor total de. Valor Total: R$ 24.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 24.500,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: ANDERSON GERALDO DE PAULA, CPF nº 037.545.276-14.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 889098/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
ITAPERUNA, 
CNPJ
nº
28916716000152. Aumento de contrapartida. Valor Total: R$ 522.758,83, Valor de
Contrapartida: R$ 522.758,83, Vigência: 31/12/2019 a 26/04/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES, CPF nº 538.160.997-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio
Nº 901460/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO,
Unidade 
Gestora:
130005.
Convenente:
MUNICIPIO 
DE
SAO
BERNARDINO, CNPJ nº 01612812000150. 1) AUMENTO DO VALOR DA CONTRAPARTIDA
FINANCEIRA DO CONVENIO DE R$ 40.500,00 PARA 80.400,00 PARA OBTER EXITO NA META
Nº01 DO PLANO DE TRABALHO E;
2) ALTERAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVENIO DE 30/08/. Valor Total: R$
39.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 39.900,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/12/2023. Data
de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: DALVIR LUIZ LUDWIG, CPF nº 961.204.109-10.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO ACRE
EDITAL NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica notificado o representante legal da empresa SUPORTE
RURAL COM. E REP. IMP. E EXP LTDA, CNPJ n° 13.838.113/0001-02, endereço Av. Dr.
Manoel Marinho Monte, 1106 , Brasiléia-Acre, CEP: 69.932-000, que atualmente se
encontra em local incerto e não sabido, a fim de tomar ciência do Termo de Julgamento
em 1ª Instancia SEI nº 17546670, da Notificação de Julgamento em 1ª Instancia SEI nº
18024146 e GRU nº 2948951-20026-00054, referente ao Auto de Infração nº 11/2019/MEJ
- Processo SEI nº 21004.000698/2019-11.
Fica 
o 
autuado 
cientificado 
de
que 
poderá 
apresentar 
recurso 
à
Superintendência Federal de Agricultura - SFA-AC, situada na Rodovia AC 40, nº 793,
Loteamento Santa Helena, CEP: 69.908-732, Rio Branco - Acre , acompanhada das provas
que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação.
Rio Branco-Ac, 3 de março de 2022
FERNANDO RENAN KAPPES BORTOLOSO
Superintendente
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Corrigir valor mensal e global anual do contrato.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2022).'
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Atualizar o valor mensal e anual do contrato.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno das SFAs,
aprovado pela Portaria N. º 561, de 11 de abril de 2018 e, considerando o que consta no
Decreto - Lei N.º 818, de 05 de setembro de 1969, na Instrução Normativa nº 22, de 20
de Junho de 2013.
Pelo presente Edital fica notificado
o representante da empresa OCP
Fertilizantes Ltda., CNPJ n.o 18.105.959/0005-80, que se encontra em local incerto e não
sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Mato
Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Anníbal Molina, s/n.o, Bairro Ponte Nova, CEP:
78.115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Auto de Infração n.o
0038/5839/MT/2021, referente ao processo administrativo n.o 21024.008588/2021-84.
Fica a empresa notificada de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de
20 (vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o julgamento do
processo à revelia.
JOSE DE ASSIS GUARESQUI
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 37
Aprovação de projeto programa mais leite saudável
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.1771533/2022, protocolado em 03/03/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de LATICINIOS POLIMINAS LTDA, CNPJ nº 03.882.204/0001-91, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 03/03/2022 a 02/03/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
EDITAL Nº 38
Aprovação de projeto programa mais leite saudável
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e
Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.1740030/2022, protocolado em
24/02/2022 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de investimento de Indústria e Comércio de Laticínios Rex Ltda., CNPJ nº 07.053.133/0001-
75, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da
aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 24/02/2022 a
23/02/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES