DOU 04/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022030400007
7
Nº 43, sexta-feira, 4 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL N° 123/2021
Objeto/ Vaga: Consultor individual para elaborar estudo técnico para identificar
territórios em Insegurança Alimentar e Nutricional, com vistas a compor conjunto de
indicadores e critérios para seleção e/ou focalização de ações e programas de Segurança
Alimentar e Nutricional (SAN) executados pela Secretaria Nacional de Inclusão Social e
Produtiva do Ministério da Cidadania (SEISP/ MC), voltados às pessoas em vulnerabilidade
social. 01 (uma) VAGA.
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL MÍNIMA: Graduação em Ciências Exatas e da
Terra, Ciências da Saúde, Ciências Agrárias, Engenharias, Ciências Humanas ou Ciências
Sociais Aplicadas, conforme tabela de Áreas de Conhecimento da Capes, com diploma
reconhecido pelo MEC.
O
termo
de
referência
completo
está
disponível
no
sítio:
https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/internacional.
Entre
os
dias
27/02/2022 e 06/03/2022, os interessados deverão anexar os currículos, obrigatoriamente,
no momento do cadastro, no site do Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura - IICA (http://www.iica.org.br/pt/node/75) em "Oportunidades", "Pessoa Física".
Após cadastrar-se é necessário clicar em "Desejo participar" no processo seletivo onde está
inserido este termo de referência. Solicita-se especial atenção no que se refere ao
preenchimento das informações sobre os critérios solicitados neste Termo de Referência.
Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004, as contratações
serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado (análise de currículo), sendo
exigida dos profissionais a comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica
ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. "É vedada a contratação, a
qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal
ou do Distrito Federal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias
e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional"
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Coordenadora Nacional de Projetos
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 3/2022 - SE/SGFT/DTEDS/CGPCE
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 05/2022 - SE/SGFT/DTEDS/CGPCE. Nº
Processo: 71000.006204/2022-16. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - CNPJ: 05.526.783/0001-65. TOMADOR: WALACE EVANGELISTA CALDAS - CPF
nº 451.249.778-17. Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Parcelamento de débito
da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao extinto Ministério do Esporte,
vinculado ao Termo de Adesão do Programa Bolsa Atleta, no montante de R$ 24.336,04
(vinte e quatro mil trezentos e trinta e seis reais e quatro centavos), que corresponde ao
débito apurado, atualizado em 09/02/2022, nos termos da Portaria MC nº 1.587, de 22 de
agosto de 2019. Data de Assinatura do Termo: 25/02/2022. Signatários: Concedente:
ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Secretária da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências,
CPF: 443.174.501-78. Tomador: WALACE EVANGELISTA CALDAS - CPF nº 451.249.778-17,
Atleta do Programa Bolsa Atleta.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 3/2022 - SE/SGFT/DTEDS/CGPCE
ESPÉCIE: TERMO DE PARCEL AMENTO DE DÉBITO nº 03/2022 - SE/SGFT/DTEDS/CGPCE. Nº
Processo: 71000.004675/2022-90. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - CNPJ: 05.526.783/0001-65. TOMADOR: Federação Gaúcha de Patinagem -
FGP. Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Parcelamento Administrativo dívida
oriunda de recursos públicos da União junto ao então Ministério do Esporte, após rejeição
da prestação de contas do Termo de Compromisso nº 1306145-30. O valor do débito
atualizado até 01/02/2022 perfaz o montante de R$ 6.406,50 (seis mil quatrocentos e seis
reais e cinquenta centavos), nos termos da Portaria MC nº 1.587, de 22 de agosto de 2019.
Data de Assinatura do Termo: 25/02/2022. Signatários: Concedente: ISANIA CRUVINEL
SANCHEZ, Secretária da Secretaria de Gestão
de Fundos e Transferências, CPF:
***.174.501-**. Tomador: JOSE LUIZ BRUN LAZZARONI, Presidente da Federação Gaúcha
de Patinagem - FGP, CPF: ***.115.350-**.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 2/2022 - SE/SGFT/DTEDS/CGPCE
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 02/2022 - SE/SGFT/DTEDS/CGPCE. Nº
Processo: 71000.090302/2021-42. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - CNPJ: 05.526.783/0001-65. TOMADOR: Confederação Brasileira de Tiro
Esportivo CBTE. Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Parcelamento
Administrativo dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao então Ministério do
Esporte, após rejeição da prestação de contas do Convênio SICONV n° 813849/2014. O
valor do débito atualizado até 11/02/2022 perfaz o montante de R$ 118.083,67 (cento e
dezoito mil oitenta e três reais e sessenta e sete centavos), nos termos da Portaria MC nº
1.587, de 22 de agosto de 2019. Data de Assinatura do Termo: 25/02/2022. Signatários:
Concedente: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Secretária da Secretaria de Gestão de Fundos e
Transferências, CPF: ***.174.501-**. Tomador: JODSON GOMES EDINGTON JUNIOR,
Presidente da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo - CBTE, CPF: ***.352.175-**.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 42/2022
O Ministério da Cidadania, por meio da Diretoria de Transferências do Esporte
e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no uso
de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da
Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de
28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre o
Termo de Compromisso SLIE nº 0800974-05, celebrado entre o então Ministério do Esporte
e o Instituto Recriar/SP, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal,
com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da
Assessoria da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social,
localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, Térreo, Sala 56 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-
051, Brasília/DF.
. Responsáveis
C P F/CNPJ
Nº do Processo
Ofício Citatório
. Fatima Ricco
CPF:
005.305.428-89
58000.003202/
2008-59
OFÍCIO
Nº
4 2 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S -
TCE/MC
. Lamac
Instituto
Recriar/SP
CNPJ:
04.819.706/0001-
30
58000.003202/
2008-59
OFÍCIO
Nº
4 3 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S -
TCE/MC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de
publicação deste, ensejará o cadastro de débito inferior no sistema e-tce bem como os
procedimentos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal
- CADIN, na forma da Lei 10.522/2002, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
Diretor da Diretoria
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Autorização de uso nº 12/2022, 71000.013537/2022-00.
ÓRGÃO AUTORIZANTE: SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA ,
CNPJ: nº 05.526.783/0001-65.
ENTIDADE AUTORIZADA: INSTITUTO CARIOCA DE ATIVIDADES, CNPJ: 01.953.247/0001-95.
OBJETO: Uso do Estacionamento Externo da Arena Carioca 1 do Parque Olímpico da Barra
da Tijuca para a realização do evento denominado "COPA DAVIS RIO DE JANEIRO 2022", no
período de 04/03/2022 a 06/03/2022.
SIGNATÁRIOS:
Autorizante: MARCELO
REIS
MAGALHÃES,
CPF nº
568.674.097-68.
Autorizado: NICODEMOS DE CARVALHO MOTA, CPF nº 874.281.647-53.
DATA DE ASSINATURA: 03/03/2022.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Quarto Aditivo ao Convênio nº 852620/2017. Concedente: MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG - CNPJ: 17.935.370/0001-13. Objeto: "prorrogação da
vigência do CONVÊNIO/MINISTÉRIO DA CIDADANIA/ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG - 852620/2017". Vigência: 28/02/2022 a 28/08/2022. Data
de Assinatura: 24/02/2022. Signatários: Concedente: RONALDO LIMA DOS SANTOS -
SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF:
499.144.137-49, Convenente:
RONALDO LAURINDO BUENO -
CPF: 962.095.006-25.
Processo: 58000.004381/2017-32.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo - PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO
DESCENTRALIZADA Nº 02/2020. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Órgão
Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR. Objeto: Prorrogação de Vigência
do TED Nº 02/2020. Vigência: 04/03/2020 a 04/03/2023. Data de Assinatura: 03/03/2022.
Signatários: RONALDO LIMA DOS SANTOS, Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos
Direitos do Torcedor, CPF: 499.144.138-49 e MARCELE REGINA NOGUEIRA PEREIRA ,
REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR, CPF: 082.583.407-43.
Processo: 71000.007793/2020-98.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA
PROCESSO: 01250.068317/2019-82
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnico-Científica (ACTC)
celebrado entre a União, por Intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações (MCTIC), e a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), cujo extrato foi
publicado em 24 de março de 2020, tendo como objeto a integração do Laboratório de
Nanobiotecnologia (NANOS), da UFU, ao Sistema Nacional de Laboratórios em
Nanotecnologias (SisNANO).
OBJETO: Designação de novos gestores do ACTC representantes do NANOS/UFU. As demais
cláusulas do ACTC estão ratificadas e permanecem em vigor.
DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2021.
SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Pontes, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações
e Comunicações, e Valder Steffen Júnior, Reitor da Universidade Federal de Uberlândia.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Processo nº: 01250.007491/2017-97
contrato nº: 02.0007.00/2017
contratada: Real JG Serviços Gerais eireli
objeto: prestação de serviços de copeiragem e garçonaria, a serem executados de forma
continuada, com fornecimento de mão de obra e materiais.
cláusula primeira - do objeto - por este termo, e com amparo no § 8°, do artigo 65, da lei
n° 8.666/93, a coordenação-geral de recursos logísticos repactua o valor global do
contrato, passando, dessa forma, o valor mensal de R$ 424.147,19 (quatrocentos e vinte e
quatro mil, cento e quarenta e sete reais e dezenove centavos) para R$ 462.211,26
(quatrocentos e sessenta e dois mil, duzentos e onze reais e vinte e seis centavos) e anual
de R$ 5.089.766,23 (cinco milhões, oitenta e nove mil, setecentos e sessenta e seis reais
e vinte e três centavos) para R$ 5.546.535,18 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e seis
mil, quinhentos e trinta e cinco reais e dezoito centavos) a partir de 1° de janeiro de
2022..
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2022).'
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 38/2022 - UASG 240120
Nº Processo: 012060000382022 . Objeto: Fornecimento de água e tratamento da rede de
esgoto. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993.. Justificativa: Por ser a única fornecedora e concessionária deste serviço
público, cuja a interrupção compromete o Centro de Pesquisa Declaração de Inexigibilidade
em 03/03/2022. FRANCISCO ROBERTO LEONARDO. Coordenador de Administração.
Ratificação em 03/03/2022. MARCIO PORTES DE ALBUQUERQUE. Diretor Substituto. Valor
Global: R$ 48.000,00. CNPJ CONTRATADA : 42.310.775/0001-03 AGUAS DORIO 1 SPE S.A.
(SIDEC - 03/03/2022) 240120-00001-2022NE000029
Fechar