DOU 07/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 44, segunda-feira, 7 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
b) suplente: Gilberto Nóbrega de Souza; e
X - Coordenadoria Municipal de Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Paraty:
a) titular: Ezequiel de Oliveira Barbosa; e
b) suplente: Cláudio Magalhães Alves Ferreira.
Art. 2º A participação no Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de
Emergência Nuclear no Município de Angra dos Reis do Sistema de Proteção ao Programa
Nuclear Brasileiro será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 19, de 20 de abril de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
PORTARIA Nº 27, DE 4 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87,
parágrafo único, incisos I e II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso
VII, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, no art. 18 do Decreto nº 9.865, de 27 de
junho de 2019, resolve:
Art. 1º Designar, para compor o Comitê de Planejamento de Resposta a Evento
de Segurança Física Nuclear em Angra dos Reis, os representantes, titulares e suplentes,
indicados pelos titulares dos órgãos e entidades a seguir relacionados:
I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, por meio:
a) do Departamento de Coordenação Nuclear, que o coordenará:
1. titular: Robson Turquiello Machado da Silva; e
2. suplente: Cesar Henrique Romão;
b) da Agência Brasileira de Inteligência:
1. titular: Matrícula nº 910.475; e
2. suplente: Matrícula nº 910.069;
II - Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio:
a) da Secretaria de Operações Integradas:
1. titular: Julian Rocha Pontes; e
2. suplente: Glauco de Lima da Silva;
b) da Delegacia de Polícia Federal de Angra dos Reis:
1. titular: Clayton Lucio Santos de Souza; e
2. suplente: Ranyeri Bezerra Barros;
c) da 3ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal do Estado do Rio de Janeiro:
1. titular: Jorge Luiz Antunes Rodrigues; e
2. suplente: Gabriel Manzani Terto;
III - Ministério da Defesa:
a) titular: Adriano Ferreira de Souza; e
b) suplente: Chamon Malizia De Lamare;
IV - Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear:
a) titular: Hiram Bastos Ferreira; e
b) suplente: Gilberto Gonçalves de Abreu;
V - Comissão Nacional de Energia Nuclear:
a) titular: Luiz Fernando Bloomfield Torres; e
b) suplente: Richard Brandão Nogueira Vital;
VI - Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio:
a) da Secretaria de Estado de Polícia Militar:
1. titular: Marcelo Sarmento da Silva; e
2. suplente: Pietro de Castro Masello;
b) da Secretaria de Estado de Polícia Civil:
1. titular: José Pedro da Silva Costa; e
2. suplente: Fabio Asty Dantas;
c) do 5º Comando de Policiamento de Área do Estado do Rio de Janeiro:
1. titular: Moises Pinheiro Sardemberg; e
2. suplente: Manasses Rodrigues Manhanini;
d) do 5º Departamento de Polícia de Área do Estado do Rio de Janeiro:
1. titular: José Pedro da Silva Costa; e
2. suplente: Fabio Asty Dantas;
e) do 33º Batalhão de Polícia Militar:
1. titular: José Zeumo Torres Maciel Junior; e
2. suplente: Robson Alves Guerreiro; e
f) da 166ª Delegacia de Polícia Civil:
1. titular: Vilson de Almeida Silva; e
2. suplente: Anderson Rodrigues da Cunha.
Art. 2º Designar, os representantes convidados, titulares e suplentes, indicados
pelos titulares dos órgãos e entidades a seguir relacionados para participarem das reuniões
do Comitê de Planejamento de Resposta a Evento de Segurança Física Nuclear em Angra
dos Reis, sem direito a voto:
I - Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro:
1. titular: José Guilherme Lima Gonçalves; e
2. suplente: Vinícius Pinto Fernandes Santos;
II - Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio
de Janeiro:
1. titular: Slan Guimarães Procópio; e
2. suplente: Luiz Antônio de Lima Silva;
III - Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro:
1. titular: André Luiz Ferrão da Cunha; e
2. suplente: George Rulff Bento; e
IV - Comando de Operações Táticas da Polícia Federal:
1. titular: Carlos Faria Junior; e
2. suplente: Jackson Mariotini Valim Maia.
Art. 3º A participação no Comitê de Planejamento de Resposta a Evento de
Segurança Física Nuclear em Angra dos Reis será considerada prestação de serviço público
relevante, não remunerada.
Art. 4º Fica revogada a Portaria GSI/PR Nº 45, de 2 de junho de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
DESPACHOS DE 4 DE MARÇO DE 2022
Processo nº 00180.000064/2022-53. Afastamento do País, com ônus parcial
para a Presidência da República, incluído o trânsito, do Coronel (EB) JOÃO
AUGUSTO ALEXANDRIA DE BARROS, Diretor Adjunto do Departamento de
Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República, (Grupo 0002, Letra B), no período de 14 a 19 de março de 2022,
para participar da "II Jornadas STIC - Capítulo Colômbia", a ser realizada na
cidade de Medellín, República da Colômbia. Autorizo.
Processo nº 00180.000064/2022-53. Afastamento do País, com ônus parcial
para a Presidência da República, incluído o trânsito, do Subtenente (EB)
FERNANDO MARQUES BORGES, Supervisor do Centro de Tratamento e Resposta
a Incidentes Cibernéticos do Governo do Departamento de Segurança da
Informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
(GR V), no período de 14 a 19 de março de 2022, para participar da "II
Jornadas STIC - Capítulo Colômbia", a ser realizado na cidade de Medellín,
República da Colômbia. Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
DESPACHO DE 4 DE MARÇO DE 2022
Processo nº 00184.000013/2022-91. Afastamento do País, com ônus para a Presidência da
República, no período de 26 de março a 2 de abril de 2022, incluído o trânsito, dos
servidores a seguir, para participar de Visita Técnica às Embaixadas Brasileiras na cidade de
Londres, Reino Unido, e na cidade de Lisboa, República Portuguesa, bem como em órgãos
responsáveis pelas temáticas de Segurança de Infraestruturas Críticas e de Segurança
Cibernética no Reino Unido (CPNI - Centre for the Protection of National Infrastructure e
NCSC - National Cyber Security Centre) e em Portugal (CNCS - Centro Nacional de
Cibersegurança, SSI - Secretaria de Segurança Interna e ProCiv - Proteção Civil):
- General de Divisão CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO PENTEADO - Secretário-Executivo do
GSI/PR;
- Capitão de Mar e Guerra NICÁCIO SATIRO DE ARAÚJO - Assessor Militar da Secretaria-
Executiva do GSI-PR, para acompanhar e assessorar o Sr Secretário-Executivo do GSI/PR;
- Coronel Aviador MARCELO OLIVEIRA DA SILVA - Assessor do Departamento da Câmara de
Relações Exteriores e Defesa Nacional da SADSN do GSI/PR, para acompanhar e assessorar
o Sr Secretário-Executivo do GSI/PR;
- Secretário RODRIGO MOARES ABREU - Assessor Diplomático da Assessoria Especial de
Assuntos Estratégicos do GSI/PR, para acompanhar e assessorar o Sr Secretário-Executivo
do GSI/PR; e
- Senhor VICTOR HUGO DA SILVA ROSA - Coordenador-Geral da Gestão de Segurança da
Informação do DSI/GSI/PR, para acompanhar e assessorar o Sr Secretário-Executivo do GSI/PR.
Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 70, DE 4 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da subdelegação de competência que lhe foi
conferida pelo art. 1º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o CF MB DANIEL BARBOSA DA SILVA BARABANI para exercer a função de ASSESSOR
TÉCNICO MILITAR na Coordenação-Geral de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar do
Departamento de Coordenação de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar da Secretaria de
Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, enquadrando-o no Grupo 0003 (C) do Anexo I da Portaria nº 113,
de 19 de dezembro de 2018, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, ficando dispensado da que atualmente exerce.
CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO PENTEADO
PORTARIA Nº 71, DE 4 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da subdelegação de competência que lhe foi
conferida pelo art. 1º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o Ten Cel EB CAMILO PEREIRA ANTUNES para exercer a função de ASSESSOR MILITAR na
Coordenação-Geral de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar do Departamento de Coordenação
de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial
do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, enquadrando-o no Grupo
0002 (B) do Anexo I da Portaria nº 113, de 19 de dezembro de 2018, do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente exerce.
CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO PENTEADO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
PORTARIA Nº 88, DE 3 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE
DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
Dispensar matrícula nº 910487, a contar de 25 de fevereiro de 2022, do encargo
de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCPE 101.4.
ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIAS DE 2 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE
SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelos incisos II, III e IV do artigo 6º da Portaria nº 53/GAB-
DIVAP/GAB/DG/ABIN/GSI/PR, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Boletim de Serviço
ABIN nº 4, de 26 de fevereiro de 2021, resolve:
Nº 19 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor LUIZ CLÁUDIO NORMANDO, matrícula ABIN nº 909323, detentor do
cargo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe "E", Padrão III, do
Quadro de
Pessoal da
Agência Brasileira
de Inteligência
(ABIN), com
fundamento no artigo 20º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº
103/2019, c/c o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019,
acrescida das vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pela Lei nº
12.277/2010. (Processo nº 00091.001883/2022-17).
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Nº 20 - Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. MARIA HELENA ALVES MENEZES, CPF nº
187.903.723-87, nascida em 10/09/1958, instituída por falecimento do servidor aposentado,
matrícula ABIN nº 907229, detentor do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário,
Classe "P", Padrão I, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência
(ABIN), com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da
Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelos artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional 103/2019, a contar de 20/12/2021, data do óbito. (00091.000138/2022-51)
Publicadas de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
JEANER LUIS DE PAULA SILVA
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