DOU 07/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 44, segunda-feira, 7 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 53, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de suas atribuições delegadas
pela Portaria nº 407, de 29/6/2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no
D.O.U. nº 124, de 30/6/2006, Seção 2, fls. 10 e usando da competência que lhe foi delegada
pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da
União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-MCT, de 29
de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, resolve:
Conceder pensão por morte a Viúva Rozelir Alves da Costa, pelo falecimento
ocorrido em 29 de novembro de 2021, do aposentado Vinícius Vasconcelos da Costa,
matrícula SIAPE nº 0663083, considerando o inciso I do Artigo 217 da lei 8.112/90, Artigo
222, alínea b) inciso VII, nova redação Lei nº 13.135/2015, de forma vitalícia, e Artigo 23,
incisos I, II, III, e IV, do § 2º do Artigo 24, c/c o § 4º do Artigo 11, da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
ANTONIA MARIA RAMOS FRANCO PEREIRA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO MINISTERIAL DE 4 DE MARÇO DE 2022
Tornar sem efeito o Despacho Ministerial de 18 de fevereiro de 2022, que
autorizou o afastamento do País da servidora MARIA ESTELLA DANTAS ANTONICHELLI,
Secretária-Executiva do Ministério das Comunicações, publicado no Diário Oficial da União
nº 36, Seção 2, página 7, de 21 de fevereiro de 2022, conforme Processo SEI nº
53115.003804/2022-53.
ESTELLA DANTAS
Ministra de Estado das Comunicações Substituta
PORTARIA MCOM Nº 42, DE 3 DE MARÇO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, designada pelo art.
1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21
de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho de 2021, publicado no DOU de 14
de julho de 2021, resolve:
Conceder, ao servidor CARLOS TIEGO DE SOUZA ARRUDA LIMA, matrícula SIAPE
nº 1486497, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, a Gratificação
Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública
Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de nível intermediário, para
exercício na Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e
Administração, 
da 
Secretaria-Executiva 
deste
Ministério 
(Processo 
SEI 
nº
53115.003984/2022-73).
ESTELLA DANTAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 4872, DE 4 DE MARÇO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar RAQUEL DE ASSIS MAYRINK, CPF ***.246.581-**, para exercer o
encargo de substituta eventual de Chefe de Serviço de Atos e Movimentação de Pessoal,
código DAS 101.1, da Divisão de Cadastro de Pessoal, da Coordenação de Cadastro e
Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento
e Administração, da Secretaria-Executiva deste
Ministério, nos afastamentos e
impedimentos
legais 
do
titular
e 
na
vacância 
do
cargo
(Processo 
SEI
nº
53115.004934/2022-11).
ESTELLA DANTAS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 309, DE 3 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento
Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.007385/2022-85;, resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora MARIA DE FÁTIMA
ARAÚJO PINHEIRO, SIAPE nº 7455429, pertencente ao Quadro Específico desta Agência,
proveniente
do
Ministério das
Comunicações
onde
ocupava
o cargo
de
Agente
Administrativo, redistribuída para a Anatel, lotada na Gerência Regional nos Estados do
Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima (GR11), com fulcro no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019 e com os artigos 62-A e 244 da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 19, §2º, da Lei nº 9.986/2000.
Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União - DOU.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 1.164, DE 04 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 133/GM-MD, de 10 de janeiro de 2022, considerando o
disposto no Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e tendo em vista o que consta
no Processo Administrativo nº 60090.000430/2019-18, resolve:
Dispensar, a servidora DANIELE SANTOS NOGUEIRA DIAS, Matrícula Siape no
2.094.921, da função de Especialista, código GR-II, do Centro Regional de Belém, deste
Centro Gestor.
RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 1.165, DE 04 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 133/GM-MD, de 10 de janeiro de 2022, considerando o
disposto no Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e tendo em vista o que consta
no Processo Administrativo nº 60090.000430/2019-18, resolve:
Designar, o servidor SEBASTIÃO LOPES BEZERRA JUNIOR, Matrícula Siape nº
2.283.644, para a função de Especialista, código GR-II, do Centro Regional de Belém, deste
Centro Gestor.
RAFAEL PINTO COSTA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.112, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
competências subdelegadas pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso II do art. 1º
e o art. 2º da Portaria Normativa nº 8/GM-MD, de 24 de janeiro de 2020, e o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o Processo
Administrativo nº 60240.000051/2022-54, resolve:
Designar o Coronel (FAB) ROBERTH DE LEMOS, o Coronel (FAB) GIANCARLO
FRANÇA APUZZO, o Coronel (EB) JOSÉ JACAÚNA DE SOUZA NETO e o Capitão de Fragata
OTAVIO MIGUEL DE MATTOS BARBOSA DA SILVA, do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, para participarem da "Final Planning Conference" (FPC) do Exercício
Multinacional PANAMAX 2022, a ser realizada em Miami, Estados Unidos da América, no
período de 2 a 10 de abril de 2022, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério
da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.116, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o Despacho Decisório
nº 9/APOG/CEMCFA/EMCFA-MD, de 20 de dezembro de 2021, estabelecido nos termos da
Portaria Normativa nº 8/GM-MD, de 24 de janeiro de 2020, e o Processo Administrativo nº
60240.000029/2022-12, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria EMCFA-MD nº 544, de 2 de fevereiro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 28, de 9 de fevereiro de 2022, seção 2, página 6,
que designou militares do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, do Comando da
Marinha, do Comando do Exército e do Comando da Aeronáutica para participarem da
Reunião de Planejamento "Final Planning Conference" (FPC), em preparação ao Exercício
Multinacional TRADEWINDS 22, prevista para ser realizada em Belize City, Belize, no
período de 20 a 26 de março de 2022.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.117, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, o Despacho Decisório nº
9/APOG/CEMCFA/EMCFA-MD, de 20 de dezembro de 2021, estabelecido nos termos da
Portaria Normativa nº 8/GM-MD, de 24 de janeiro de 2020, e o Processo Administrativo nº
60240.000029/2022-12, resolve:
Designar o Coronel (EB) ALEXANDRE SARAIVA DO NASCIMENTO e o Capitão de
Mar e Guerra (FN) MARCELO MENDES MELLO, do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, para participarem da Reunião de Planejamento "Final Planning Conference"
(FPC), em preparação ao Exercício Multinacional TRADEWINDS 22, a ser realizada em Belize
City, Belize, no período de 19 a 27 de março de 2022, incluindo o trânsito, com ônus total
para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.118, DE 2 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e os Processos Administrativos nº 09243.000396/2021-40 e nº
09243.000085/2022-61, resolve:
Designar a Capitão (EB) ADRIANA HARTMANN, do Comando do Exército, para
exercer função de natureza militar na Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul
(UNMISS), no período de 22 de março de 2022 a 21 de março de 2023.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e com a alínea "a" do § 1º
do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.166, DE 4 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no
uso da competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o
inciso I do art. 2º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
considerando o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e os
Processos Administrativos nº 09243.000544/2021-26, nº 09243.000543/2021-81,
nº 09243.000091/2022-19 e nº 09243.000089/2022-40, resolve:
Designar o Tenente-Coronel (EB) FREDERICO VIEIRA CABRAL MENDES
e a Major (EB) MELISA MAIA DE PAULA, do Comando do Exército, para
exercerem funções de natureza militar na Missão Multidimensional Integrada
das 
Nações
Unidas 
para 
a
Estabilização 
na
República 
Centro-Africana
(MINUSCA), no período de 17 de março de 2022 a 16 de março de 2023.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar,
com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b"
do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV
e com a alínea "a" do § 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro
de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e
suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS

                            

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