DOU 08/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 45, terça-feira, 8 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2022 - UASG 110792
Nº Processo: 00404002582202078 . Objeto: Credenciamento de empresas devidamente
autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, para atuarem como
Operadora na modalidade "Administradora de Benefícios", visando a disponibilização de
planos de saúde para prestação de assistência médica ambulatorial e hospitalar,
fisioterápica, psicológica e farmacêutica na internação, compreendendo partos e
tratamentos, realizados exclusivamente no País, conforme especificações do Projeto Básico.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição, credenciamento. Declaração de
Inexigibilidade em 04/03/2022. CRISTINA SISSON
DE CASTRO MASSINI JOENCK.
Coordenadora-geral de Logística. Ratificação em 04/03/2022. FABIA LOPES JUNQUEIRA .
Diretora de Logística e Gestão Documental. Valor Global: R$ 0,01. CNPJ CONTRATADA :
07.658.098/0001-18 QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A..
(SIDEC - 07/03/2022) 110792-00001-2022NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2022 - UASG 110792
Nº Processo: 00404002582202078 . Objeto: Credenciamento de empresas devidamente
autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, para atuarem como
Operadora na modalidade "Administradora de Benefícios", visando a disponibilização de
planos de saúde para prestação de assistência médica ambulatorial e hospitalar,
fisioterápica, psicológica e farmacêutica na internação, compreendendo partos e
tratamentos, realizados exclusivamente no País, conforme especificações consignadas no
Projeto Básico. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666
de 21º/06/1993..
Justificativa:
Inviabilidade
de competição,
Credenciamento.
Declaração de Inexigibilidade em 04/03/2022. CRISTINA SISSON DE CASTRO MASSINI
JOENCK. Coordenadora-geral de Logística. Ratificação em 04/03/2022. FABIA LOPES
JUNQUEIRA. Diretora de Logística e Gestão Documental. Valor Global: R$ 0,01. CNPJ
CONTRATADA : 10.495.931/0001-61 SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCI E DA D E
S I M P L ES .
(SIDEC - 07/03/2022) 110792-00001-2022NE000001
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO Nº 1º/2021-GSI
Processo nº: 00185.005435/2019-48. Termo Aditivo nº 01 ao Contrato n° 1/2021-GSI.
CONTRATANTE: A União, por intermédio do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, CNPJ 09.399.736/0001-59 - CONTRATADA: Euro Service LTDA,
CNPJ 16.963.926/0001-12. OBJETO: Prorrogação do
prazo de vigência. VIGÊNCIA:
20/03/2022 a 22/03/2023. Valor: R$ 78.079,42 (setenta e oito mil, setenta e nove reais e
quarenta e dois centavos). DATA DE ASSINATURA: 03/03/2022.
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
889578/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRARIO E EXTENSAO RURAL, CNPJ nº 03981081000146. solicitação de prorrogação da
vigência para 30 de setembro de 2022. Valor Total: R$ 579.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 6.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: ANDRE
NOGUEIRA BORGES, CPF nº 543.984.791-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911369/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SENTINELA DO SUL, CNPJ nº
94068277000108. SOLICITA AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 43.333,33,
Valor de Contrapartida: R$ 43.333,33, Vigência: 09/12/2021 a 09/08/2024. Data de
Assinatura: 09/12/2021. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: JOSE FLAVIO RAPHAELLI TRESCASTRO, CPF nº 180.159.560-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
891904/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: ESTADO DO ACRE, CNPJ nº
63606479000124. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 555.138,09, Valor de
Contrapartida: R$ 582,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: GLADSON DE LIMA CAMELI, CPF nº 434.611.072-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 909419/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
PLANALTO,
CNPJ
nº
76460526000116. Atualização de valores. Valor Total: R$ 91.666,67, Valor de
Contrapartida: R$ 91.666,67, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF nº
60608900168,
Convenente: LUIZ CARLOS BONI, CPF nº 747.491.029-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911015/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE RONDA ALTA, CNPJ nº
87711503000153. Alteração no valor de contrapartida de 21.850,00 para 85.020,00. Valor
Total: R$ 63.174,00, Valor de Contrapartida: R$ 63.174,00, Vigência: 17/11/2021 a
17/07/2024. Data de Assinatura: 17/11/2021. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES,
CPF nº 60608900168, Convenente: MARCOS MIGUEL BEUX, CPF nº 900.945.060-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
891876/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: ESTADO DO ACRE, CNPJ nº
63606479000124. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 445.542,88, Valor de
Contrapartida: R$ 466,08, Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: GLADSON DE LIMA CAMELI, CPF nº 434.611.072-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
889690/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BOA VISTA DO
BURICA, CNPJ nº 87612867000186. ALTERAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 175.969,50,
Valor de Contrapartida: R$ 6.427,50, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: JOAO RUDINEI SEHNEM, CPF nº 941.136.020-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 912029/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PINHAL GRANDE, CNPJ nº
94444346000122. Aporte de Recursos de Contrapartida do Convênio 912029/2021. Valor
Total: R$ 155.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 155.000,00, Vigência: 20/10/2021 a
20/06/2024. Data de Assinatura: 20/10/2021. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES,
CPF nº 60608900168, Convenente: LUCAS MICHELON, CPF nº 021.120.380-79.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
892099/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRARIO E EXTENSAO RURAL, CNPJ nº 03981081000146. solicitamos prorrogação da
vigência para 30/09/2022. Valor Total: R$ 453.460,50, Valor de Contrapartida: R$ 454,00,
Vigência:
31/12/2019 a
30/09/2022.
Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: ANDRE NOGUEIRA
BORGES, CPF nº 543.984.791-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
889869/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRARIO E EXTENSAO RURAL, CNPJ nº 03981081000146. solicitação de prorrogação da
vigência pra 30/09/2022. Valor Total: R$ 945.850,24, Valor de Contrapartida: R$ 34.000,00,
Vigência:
31/12/2019 a
30/09/2022.
Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: ANDRE NOGUEIRA
BORGES, CPF nº 543.984.791-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 901508/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MATUPA, CNPJ nº 24772188000154.
AUMENTO DO VALOR DA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ PARA A AQUISIÇÃO
DA PATRULHA MECANIZADA. Valor Total: R$ 22.660,00, Valor de Contrapartida: R$
22.660,00, Vigência:
31/12/2020 a
30/08/2022. Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: BRUNO
SANTOS MENA, CPF nº 028.264.041-05.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901284/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE VILA PAVAO, CNPJ nº
36350346000167. Solicitação de Aditivo de Contrapartida de Convênio. Valor Total: R$
18.916,67, Valor de Contrapartida: R$ 18.916,67, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data
de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: UELIKSON BOONE, CPF nº 069.751.847-71.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
892103/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, 
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente: 
AGENCIA
DE
DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL, CNPJ nº 03981081000146. solicitação
de prorrogação da vigência para 30/09/2022. Valor Total: R$ 453.460,50, Valor de
Contrapartida: R$ 454,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários: Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF nº
60608900168,
Convenente: ANDRE NOGUEIRA BORGES, CPF nº 543.984.791-04.