DOU 08/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 45, terça-feira, 8 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CHEFE DA DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria N.º 561/2018 e em
conformidade com o disposto no Art. 56 do Regulamento anexo do Decreto nº 4.954, de
14 de janeiro de 2004, após esgotadas as tentativas de ciência, por meio de notificação via
remessa postal, com Aviso de Recebimento, NOTIFICA E CONVOCA O(S) REPRESENTANTE(S)
LEGAL(IS) DA(S) EMPRESA(S) abaixo relacionadas, para tomarem ciência de atos e
documentos de seu interesse:
PROCESSO DE REFERÊNCIA - 21052.021559/2019-56
NOME DO ESTABELECIMENTO FISCALIZADO - MARIA CECÍLIA CANCIAN ME.
CPF/CNPJ - 04.519.394/0001-40
DOCUMENTOS -
OFÍCIO Nº 875/2021/SISV-SP/DDA-SP/SFA-SP/MAPA DE 07/06/2021
OFÍCIO Nº 1581/2021/SISV-SP/DDA-SP/SFA-SP/SE/MAPA DE 05/08/2021
NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL OU DA SUA
AFIXAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO, O REPRESENTANTE LEGAL DA
EMPRESA DEVERÁ COMPARECER NO ENDEREÇO ABAIXO INDICADO, SOB PENA DE REVELIA,
OU ENTRAR EM CONTATO VIA E-MAIL: sisv.sfa-sp@agricultura.gov.br.
Endereço:
Superintendência Federal de Agricultura no Estado de São Paulo
Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal
Rua Treze de Maio, 1558 - 3º andar
Bairro Bela Vista
CEP: 01327-002 São Paulo - SP
Em 7 de Março de 2022
DANILO TADASHI TAGAMI KAMIMURA
6º SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 29/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título
XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado
com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7°
andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: RF FOODS DERIVADOS DE CARNES LTDA, CNPJ 20.002.779/0001-91;
Documentos: Relatoria de 1a Instância n° 16774072/6SIPOA/2021, de 19/08/2021, Termo
de Julgamento da 1a Instância n° 036/6SIPOA/2022, de 20/01/2022 e a respectiva Guia de
Recolhimento da União, referentes ao Processo n° 03851.000080/2021-11.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 28/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título
XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado
com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7°
andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: LATICÍNIOS SALUTE EIRELI, CNPJ 53.400.784/0001-01; Documentos:
Relatoria de 1a Instância n° 19900931/6SIPOA/2020, de 07/02/2022, Termo de Julgamento
da 1a Instância n°160/6SIPOA/2022, de 08/02/2022 e a respectiva Guia de Recolhimento
da União, referentes ao Processo n° 03855.000034/2021-74.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 896944/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO, CNPJ nº
16930299000113. Valor da Contrapartida. Valor Total: R$ 40.100,00, Valor de
Contrapartida: R$ 40.100,00, Vigência: 31/12/2019 a 07/11/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149,
Convenente: EDMAR XAVIER MACIEL, CPF nº 870.291.466-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 894290/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MARAU, CNPJ nº 87599122000124.
Ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida. Valor Total: R$
159.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 159.333,33, Vigência: 31/12/2019 a 30/04/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº
52890953149, Convenente: IURA KURTZ, CPF nº 802.135.290-68.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento aos arts. 40,
inciso I, 41 e 46 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, por expiração
de prazo, foi extinto o direito de proteção das cultivares relacionadas:
.
ES P ÉC I E
D E N O M I N AÇ ÃO
CERTIFICADO 
DE
PROTEÇÃO Nº
DATA 
DA
E X P I R AÇ ÃO
. Glycine max (L.) Merr.
M8199RR
1019
21/02/22
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação
deste.
STEFANIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130102 - LFDA-SP/SDA/MAPA
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 21053.000249/2021-11.
Dispensa. Nº 10/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado:
05.137.100/0001-88 
-
ORPAN 
-
ORGANIZACAO 
PANAMERICANA
DE
SEGURANCA PATRIMONI. Objeto: O presente termo adivo tem por objeto o acréscimo de
1 (um ) posto de trabalho no item 2 - posto de vigilância armada, 12 (doze) horas
noturnas, de segunda-feira a domingo, envolvendo 2 (dois) vigilantes em turnos de 12
(doze) x 36 (trinta e seis) horas, consoante inicialmente acordada e estabelecida na
cláusula décima terceira do contrato inicial. Vigência: 24/02/2022 a 12/03/2022. O valor do
presente Termo Aditivo será de R$ 6.496,05 referente aos 17 dias de trabalho deste posto
acrescentado. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 781.449,56. Data de Assinatura:
24/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2022).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
O Convênio 817962/2015, publicado em 30/12/2021 / Edição: 246 / Seção: 3 /
página 8, onde se lê: prorrogação de prazo para 31/12/2023 e ajuste no Plano de Trabalho,
leia-se: prorrogação de prazo para 31/12/2023. Valor Total: R$ 1.016.865,50, Valor de
Contrapartida: R$ 20.338,00, Vigência: 18/01/2016 a 31/05/2022. Data de Assinatura:
18/01/2016. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: FABIANO PINEIRO MIRANDA, CPF nº 003.776.331-86.
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 130011 - INMET
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 21160.000173/2021-06.
Dispensa. Nº 1/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA. Contratado:
09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI. Objeto: Prorrogação de
prazo de vigência do contrato nº 001/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 03/03/2022 a 02/03/2023, com fulcro no art. 57, ii, e § 2º, da lei nº
8.666, de 1993.. Vigência: 03/03/2022 a 02/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 13.883.206,43. Data de Assinatura: 03/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
Xique xique, Objetivo: execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil, que tem
como finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e
titulação nos projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de
regularização fundiária, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Com
prazo de vigência de 60(sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, ficando sua
eficácia condicionada à publicação do respectivo extrato no D.O.U. Assinatura: Salvador -
BA, de 21 de Fevereiro de 2022. Signatários: Paulo Emmanuel Macedo de Almeida Alves,
Superintendente Regional do INCRA/BA, e Reinaldo Teixeira Braga Filho - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
Ubaitaba, Objetivo: execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil, que tem
como finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e
titulação nos projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de
regularização fundiária, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Com
prazo de vigência de 60(sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, ficando sua
eficácia condicionada à publicação do respectivo extrato no D.O.U. Assinatura: Salvador -
BA, de 21 de Fevereiro de 2022. Signatários: Paulo Emmanuel Macedo de Almeida Alves,
Superintendente Regional do INCRA/BA, e Asclepiades de Almeida Queiroz - Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA NO ESTADO DO MARANHÃO, nomeado por meio da Portaria/INCRA/P nº 334,
de 04/11/2021, publicada no Diário Oficial da União em 05/11/2021, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 118, incisos XI e XIX,
do Regimento Interno da INCRA, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de
2020, publicada no D. O. U. de 24 de março de 2020, bem como a Instrução Normativa
Nº
107, de
outubro
de 2021,
e
considerando
ainda o
teor
do Processo
nº
54000.124128/2021-20, CEDE O USO do bem imóvel localizado no povoado Lago Bonito,
PA Rio Doce, no município de Turilândia/MA, que soma 1.512m² (0,151ha) de área,
confronta com terreno "devoluto" e com a rua principal do povoado, que não possui
benfeitorias edificadas pelo INCRA e é de propriedade do Incra à Prefeitura Municipal

                            

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