DOU 09/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 46, quarta-feira, 9 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
D ES P AC H O S
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE
DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência
que lhe confere a Portaria nº 11/GSI/PR, de 5 de fevereiro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União nº 26, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Autorizar o afastamento do País do(a) servidor(a) matrícula nº 912015, com
ônus, conforme consta no Processo nº 00091.003017/2022-61.
Autorizar o afastamento do País do(a) servidor(a) matrícula nº 912919, com
ônus, conforme consta no Processo nº 00091.003019/2022-50.
Publicados de acordo com o art. 9º da Lei nº 9.883/99.
ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA Nº 7, DE 8 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no Art 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
N O M EA R
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, código CCE
1.13, do Gabinete do Diretor Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados da
Presidência da República.
WALDEMAR GONCALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA Nº 8, DE 8 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no Art 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
D ES I G N A R
THIAGO RAMOS DE SOUZA para exercer a função de Assessor, código FCE 2.13, no Conselho
Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados da Presidência da República.
WALDEMAR GONCALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA Nº 9, DE 8 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no Art 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
D ES I G N A R
REVAILTON DE SOUZA CASTRO JÚNIOR para exercer a Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
da Autoridade Nacional de Proteção de Dados da Presidência da República.
WALDEMAR GONCALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA Nº 10, DE 8 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no Art 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
D ES I G N A R
NATHALIA ANDREIA PINHEIRO COELHO para exercer a função de Coordenador, código FCE
1.10, da Coordenação de Atendimento da Ouvidoria da Autoridade Nacional de Proteção
de Dados da Presidência da República.
WALDEMAR GONCALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA Nº 11, DE 8 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no Art 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
N O M EA R
RACHEL BITENCOURT MORAES OLIVEIRA para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.08,
na Divisão de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração da Autoridade
Nacional de Proteção de Dados da Presidência da República, ficando dispensada da
gratificação de representação que atualmente ocupa.
WALDEMAR GONCALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA Nº 12, DE 8 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no Art 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
N O M EA R
MARIANA PIRES DE SOUZA para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.08, na Divisão de
Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Administração da Autoridade Nacional de
Proteção de Dados da Presidência da República, ficando dispensada da gratificação de
representação que atualmente ocupa.
WALDEMAR GONCALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA Nº 13, DE 8 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
DADOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto no Art 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
N O M EA R
DAVI TEÓFILO NUNES OLIVEIRA para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05,
na Coordenação-Geral de Normatização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados da
Presidência da República.
WALDEMAR GONCALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA Nº 14, DE 8 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
DADOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA no uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
ROSEMARY DE FÁTIMA ANDRADE para exercer o encargo de substituta eventual na Função
Comissionada Executiva, código FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Tratamento de
Incidentes de Segurança da Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de
Proteção de Dados da Presidência da República, no período de 7 a 27 de março de 2022.
WALDEMAR GONCALVES ORTUNHO JUNIOR
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 98, DE 8 DE MARÇO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da
Constituição Federal, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo D. Juízo Federal
da 26ª Vara do Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal,
nos autos do Processo Judicial nº 001287793.2017.4.01.3400, reformada pelo Acórdão
da 
3ª
Turma 
Recursal, 
com 
força
executória 
atestada 
pelo
PARECER 
nº
00256/2022/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, e tendo em vista o que consta do Processo
SEI nº 00727.000379/2022-86 (NUP: 00410.051792/2017-13), resolve:
Art. 1º Enquadrar OSELITO DA ANUNCIAÇÃO ASSIS, matrícula SIAPE nº
31580,
Nível
Intermediário,
na
categoria funcional
de
Assistente
em
Ciência e
Tecnologia, Assistente 3, Classe R, Padrão III, da Carreira de Gestão, Planejamento e
Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de
1993.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 497, DE 8 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 5 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, bem como as disposições do Decreto nº 10.827, de 30
de setembro de 2021, e o que consta no Processo SEI nº 21000.017809/2022-64,
resolve:
Designar GISELLE CAVALCANTE MAIA DE
ARAUJO, matrícula SIAPE nº
1572844, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Gabinete, código DAS
101.4,
do
Gabinete da
Secretaria
Especial
de
Assuntos Fundiários,
nos
seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 498, DE 8 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330,
de 29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de
2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021,
e o que consta no Processo SEI nº 21000.013324/2022-00, resolve:
Nomear CRISTIANO BARCELLOS RIGODANZO, matrícula SIAPE nº 3092676,
para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código DAS 101.4, do
Gabinete da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, ficando exonerado do
cargo que atualmente ocupa.
MARCOS MONTES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 36, DE 4 DE MARÇO DE 2022
O
SUPERINTENDENTE 
FEDERAL
DE
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício da competência que lhe
é atribuída pelo inciso VI, do art. 262 e "caput", do Regimento Interno, da Secretaria
Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial no 561, de 11/04/2018, publicada no DOU
de 13/04/18, e competência delegada pela Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21/08/18,
publicada no DOU de 23/08/18, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão à LYGIA GARCIA LOBO, na condição de cônjuge
do ex-servidor inativo, o de cujus, LELIO KEIJOCK, matrícula SIAPE nº 0004195,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, com fundamento nos
arts. 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea"b", item 6 da Lei nº 8.112, de
1990, com redação dada pela Lei 13.135/2015, combinada com os arts. 23, caput e 24,
caput, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar a
partir de 13/02/2022, data de falecimento
do ex-servidor (Processo SEI nº
21018.000597/2022-97).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AURELIANO NOGUEIRA DA COSTA