DOU 09/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 46, quarta-feira, 9 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Com base no parágrafo 2º do art. 222 do regulamento aprovado pelo Decreto
5.153/2004, fica
intimada a empresa
SEMENTES IMPERIAL
EIRELI - ME
- CNPJ:
25.135.763/0001-70- a apresentar-se, por seu representante legal ou por procurador
legalmente habilitado, no prazo de 15 (quinze) dias da publicação deste edital, em horário
de expediente, na sede da Superintendência
Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento/MS - SFA/MS, situada à rua Dom Aquino, 2.696, Campo Grande/MS, para
tomar conhecimento de decisão em 1ª instância, decorrente do auto de infração n°
31/927/MS/2018, de 24/08/2018, e demais documentos constantes do processo
21026.004388/2018-37.
Campo Grande/MS, 8 de março de 2022.
PERLY MEIRA JUNIOR
Chefe do SISV/DDA/SFA-MS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Com base no parágrafo 2º do art. 222 do regulamento aprovado pelo Decreto
5.153/2004, fica
intimada a empresa
SEMENTES IMPERIAL
EIRELI - ME
- CNPJ:
25.135.763/0001-70- a apresentar-se, por seu representante legal ou por procurador
legalmente habilitado, no prazo de 15 (quinze) dias da publicação deste edital, em horário
de expediente, na sede da Superintendência
Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento/MS - SFA/MS, situada à rua Dom Aquino, 2.696, Campo Grande/MS, para
tomar conhecimento de decisão em 1ª instância, decorrente do auto de infração n°
01/939/MS/2019, de 05/02/2019, e demais documentos constantes do processo
21026.000284/2019-34.
Campo Grande/MS, 8 de março de 2022.
PERLY MEIRA JUNIOR
Chefe do SISV/DDA/SFA-MS
RETIFICAÇÃO DE TERMO APOSTILAMENTO
Promover a repactuação do valor contratual, devido ao reajuste salarial das categorias,
conforme convenção coletiva de trabalho 2022/2022, a partir de 1° de janeiro de 2022,
para os serviços terceirizados de apoio administrativo para a sede desta sfa-ms. O valor
mensal do contrato passa de r$ 35.666,60 (trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta e seis
reais e sessenta centavos) para R$ 38.486,90 (trinta e oito mil, quatrocentos e noventa e
seis reais e noventa centavos) a partir de 1° de janeiro de 2022, perfazendo o valor total
para 10 meses de R$ 384.869,00 (trezentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e sessenta
e nove reais).
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 42/2022
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.1629125/2022, protocolado em 27/01/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de HS LATICÍNIO LTDA, CNPJ nº 42.323.539/0001-21, para aquisição de créditos presumidos
da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 27/01/2022 a 26/01/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
EDITAL Nº 41/2022
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.1744389/2022, protocolado em 25/02/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de LATICÍNIOS MONJOLINHO DE MINAS LTDA., CNPJ nº 16.603.462/0001-33, para aquisição
de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa
Mais Leite Saudável, com período de execução de 25/02/2022 a 31/01/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022 - UASG 130063
Nº Processo: 21044001246202103. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de telefonia na
modalidade Local, para chamadas originadas no serviço telefônico fixo comutado - STFC (
Módulo Tronco E1), Longa Distância Nacional (LND), Longa Distância Internacional ( LDI) e
Serviços de Internet Banda Larga, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 09/03/2022 das
10h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Rodrigues Alves 129 - 10o Andar -
1015, 
Praça 
Mauá 
- 
Cenro 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130063-5-00002-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 09/03/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/03/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SILVIO COSCARELLA GRECO
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/03/2022) 130063-00001-2022NE800001
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 31/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título
XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado
com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7°
andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: NATUFISH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS EIRELI, CNPJ
13.568.030/0001-40; Documentos: Relatoria de 1a Instância de 27/11/2018, Termo de
Julgamento da 1a Instância n° 053/6SIPOA/2019, de 13/06/2019, referentes ao Processo n°
21052.013694/2018-47.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 30/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título
XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado
com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7°
andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: HAVITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 11.861.307/0004-
46; Documentos: Termo de Julgamento da 2a Instância n° 270/DIPOA/2022, de
22/02/2022, Informação n° 39/DIRA/CGTQA/DSA/SDA/MAPA, de 21/02/2022, referentes ao
Processo n° 21052.014417/2019-32.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 885243/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO
DE CARNEIRINHO, CNPJ nº
26042515000148. ALTERAÇÃO NO VALOR DA CONTRAPARTIDA PARA R$ 68.416,95. Valor
Total: R$ 64.416,95, Valor de Contrapartida: R$ 64.416,95, Vigência: 31/12/2019 a
31/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: WILLIAN MARTINS MAIA, CPF nº 597.959.646-
15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 896635/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL, CNPJ nº
88768080000170. Acréscimo de contrapartida no total de R$ 197.500,00. Valor Total: R$
197.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 197.500,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/04/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº
52890953149, Convenente: ROSSANO DOTTO GONCALVES, CPF nº 416.572.840-34.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2022
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, Autarquia
Federal da Administração Pública brasileira, sediado no SBN Quadra 01 Bloco D Lote
32, Edifício Palácio do Desenvolvimento - Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70057-900,
informa que realizará Audiência Pública virtual com objetivo de licitar Solução de
Serviços Especializados de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para
infraestrutura envolvendo a contratação de atendimento aos usuários em 1°, 2° e 3°
níveis,
fornecendo 
a
Sustentação
Operacional,
Gerenciamento, 
Governança
e
Orquestração da infraestrutura de TIC do Incra e Superintendências Regionais, pelo
período de 30 (trinta) meses, envolvendo visibilidade e monitoramento contínuo, com
implementação 
de
automação 
inteligente
para 
gestão
de 
eventos/processos,
observando as melhores práticas preconizadas pela ITIL (INFORMATION TECHN O LO GY
INFRAESTRUCTURE LIBRARY),
conforme quantitativos,
especificações e
condições
descritas na Minuta do Termo de Referência e no Estudo Técnico de Planejamento da
Contratação - ETPC, em conformidade com Art. 9º, § 6º, inciso I; e Art. 12, § 5º da
Instrução Normativa Nº 1, de 4 de abril de 2019. A minuta dos artefatos objeto desta
consulta estará à disposição dos interessados no Portal: https://www.gov.br/incra/pt-br
e sugere-se que as dúvidas, questionamentos ou esclarecimentos sejam enviados até o
dia 16/03/2022 para o e-mail coordenacao.tecnologia@incra.gov.br. Data: 21 de março
de 2022. Horário: 14h às 16h. Para participar da Videoconferência: envie e-mail para
coordenacao.tecnologia@incra.gov.br com
as seguintes
informações para
fins de
identificação até 16/03/2022: Nome completo; Instituição (órgão ou empresa); Telefone
de contato; E-mail para envio do link da videoconferência; Para quaisquer outras
informações: (61) 3411-7207.
ADRIANO VARELA GALVÃO
Diretor de Gestão Operacional