DOU 10/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 47
Brasília - DF, quinta-feira, 10 de março de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 4
Ministério da Defesa................................................................................................................. 4
Ministério do Desenvolvimento Regional ................................................................................ 7
Ministério da Economia ............................................................................................................ 8
Ministério da Educação........................................................................................................... 14
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 31
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 33
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 34
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 35
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 36
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 36
Ministério da Saúde................................................................................................................ 37
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 39
Ministério do Turismo............................................................................................................. 41
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 41
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 41
Ministério Público da União................................................................................................... 42
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 44
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 44
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 44
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 46
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 49
Editais e Avisos........................................................................................................................ 50
................................... Esta edição é composta de 51 páginas ..................................
Sumário
AVISO
Foi publicada em 9/3/2022 a
edição extra nº 46-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 81, DE 4 DE MARÇO DE 2022
 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020,
do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R  
GUILHERME SOARES DE CASTRO para exercer a função de Assistente, código FCE 2.08, na
Coordenação Técnico-Administrativa da Secretaria-Executiva do Programa Nacional de Incentivo
ao Voluntariado da Casa Civil da Presidência da República.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 82, DE 7 DE MARÇO DE 2022
 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020,
do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
HENRIQUE PEREIRA DE FREITAS FILHO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento e Informação
do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado da Secretaria-Executiva do Programa
Nacional de Incentivo ao Voluntariado da Casa Civil da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHOS DE 9 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de
julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do Servidor LUIS CARLOS MACHADO DA
SILVA, Matrícula SIAPE nº 1189213, DAS 102.2, Assistente Técnico, da Equipe de Segurança
e Apoio a Ex-Presidentes da República, lotado na Diretoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, para
realizar a segurança e apoio pessoal da Ex-Presidenta Dilma Vana Rousseff, em viagem à
cidade de Santiago do Chile/Chile, no período de 10 a 13 de março de 2022, incluído o
período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00200.000636/2022-19.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de
julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do Servidor LEANDRO AUGUSTO
ANDERSON, Matrícula SIAPE nº 2019638, DAS 102.2, Assessor Técnico, da Equipe de
Segurança e Apoio a Ex-Presidentes da República, lotado na Diretoria de Gestão de
Pessoas da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da
República, para realizar a segurança e apoio pessoal da Ex-Presidenta Dilma Vana
Rousseff, em viagem à cidade de Santiago do Chile/Chile, no período de 10 a 13 de março
de 2022, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00200.000637/2022-
63.
MARIO FERNANDES
DESPACHO DE 9 DE MARÇO DE 2022
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA
SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA
DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de
julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do Servidor BRUNO SANTOS
ABREU CALIGARIS, Matrícula SIAPE nº 1050187, DAS 101.5, Diretor, lotado na Secretaria
Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, para integrar a Comitiva
brasileira da Ministra Tereza Cristina Correa da Costa Dias, Ministra de Estado da
Agricultura, Pecuária
e Abastecimentos,
em reuniões
bilaterais com
autoridades
governamentais, na cidade de Toronto/Canadá, no período de 12 a 15 de março de
2022, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00134.000077/2022-
88.
MARIO FERNANDES
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 29, DE 9 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 357, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 8º, inciso IX, e 29, inciso I,
ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Súmula Administrativa AGU nº
16, de 19 de junho de 2002, e no Parecer AGU nº JT-03, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00740.000064/2022-61, resolve:
R ECO N D U Z I R
ALEXANDRE LEME FRANCO ao cargo de Advogado da União, 1ª Categoria, por
desistência do estágio probatório no cargo de Procurador do Estado de Mato Grosso,
da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, a contar de 10 de março de
2022.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA Nº 3, DE 8 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 do Lei
n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
TEREZA CLEISE DA SILVA DE ASSIS para exercer o encargo de substituta eventual do
Coordenador-Geral de Acompanhamento de Projetos da Diretoria de Projetos Estratégicos da
Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, código DAS 101.4,
durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância
do cargo, ficando revogada a Portaria nº 51, publicada em 26 de novembro de 2021.
FLÁVIO AUGUSTO VIANA ROCHA
PORTARIA Nº 151, DE 9 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
EXONERAR
ATALIAS BRITO ROCHA JÚNIOR do Cargo de Assistente, Código DAS 102.2, da Coordenação-
Geral de Revisão de Atos Normativos da Subchefia Adjunta para Estudos Jurídicos, Revisão e
Consolidação Normativa da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da
Presidência da República, a contar de 7 de março de 2022.
MARIO FERNANDES