DOU 10/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 47, quinta-feira, 10 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL - DGP/C EX Nº 15, DE 8 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, cumprindo determinação
judicial exarada nos autos do processo n° 0802794-27.2017.4.05.8200, do Acórdão datado
de 4 de junho de 2019, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, transitado em julgado
em 30 de novembro de 2020, e com base no Parecer de Força Executória nº
00008/2021/COREMAP/PRU5R/PGU/AGU, datado de 5 de janeiro de 2021, da
Procuradoria-Regional da União da 5ª Região, resolve:
PROMOVER por decisão judicial, ao posto de capitão, a contar de 22 de
novembro de 2021, o 1º Ten Tmpr (073734604-9) EDSON FLÁVIO DINIZ GOMES FILHO.
GEN EX LOURIVAL CARVALHO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL - DGP/ C EX Nº 16, DE 8 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da delegação de
competência que lhe foi conferida pelo art. 1°, inciso VI, alínea "p", da Portaria do
Comandante do Exército n° 1.700, de 8 de dezembro de 2017, e da atribuição prevista no art.
3º das Instruções Gerais para o Ingresso e Promoções no Quadro Auxiliar de Oficiais (EB10-
IG-02.005), aprovadas pela Port Cmt Ex nº 1.496, de 11 de dezembro de 2014, combinado
com o art. 60, § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e art.
19, alínea "a", do Regulamento para o Ingresso e a Promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais
(RIPQAO), aprovado pelo Decreto n° 90.116, de 29 de agosto de 1984, resolve:
PROMOVER pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, ao
posto de capitão, a contar de 1º de dezembro de 2021, o 1° Ten QAO (020098074-6)
EVARISTO SOARES DA SILVA.
Gen Ex LOURIVAL CARVALHO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL - DGP/ C EX Nº 17, DE 8 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com de acordo
com o previsto no art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos
Militares), combinado com o artigo 1º da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966, e o
artigo 3º, inciso II, do Decreto nº 52.737, de 23 de outubro de 1963, resolve:
PROMOVER post mortem, à graduação de terceiro-sargento, a contar de 19 de
agosto de 2021, o Cb (050914867-2) MATEUS DA SILVA NETO.
GEN EX LOURIVAL CARVALHO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL - DGP /C EX N° 18, DE 8 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da delegação de
competência que lhe foi conferida pelo artigo 1°, inciso VI, alínea "p", da Portaria do
Comandante do Exército n° 1.700, de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com o previsto
no artigo 18, alíneas "a" e "c", da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, Lei de
Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas (LPOAFA), resolve:
PROMOVER, pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, ao
posto de 1º Ten, a contar de 25 de dezembro de 2020, o 2º Ten QMB (020384497-2)
MARCEL PEIXOTO FALCÃO.
Gen Ex LOURIVAL CARVALHO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL - DGP/ C EX Nº 19, DE 8 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196),
aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, e de acordo com o art. 37,
incisos I e III, do mesmo diploma legal, combinado com o art. 60, §§ 1º e 2º, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares) e no uso da delegação de
competência que lhe foi conferida pelo artigo 1°, inciso VI, alínea "p", da Portaria do
Comandante do Exército n° 1.700, de 8 de dezembro de 2017, e da atribuição prevista no
art. 3º das Instruções Gerais para o Ingresso e Promoções no Quadro Auxiliar de Oficiais
(EB10-IG-02.005), aprovadas pela Port Cmt Ex nº 1.496, de 11 de dezembro de 2014,
combinado com o art. 60, § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos
Militares), e art. 19, alíneas "a" e "c", do Regulamento para o Ingresso e a Promoção no
Quadro Auxiliar de Oficiais (RIPQAO), aprovado pelo Decreto n° 90.116, de 29 de agosto de
1984, resolve:
PROMOVER o S Ten Art (030905144-9) SANDRO BUCHAIM DUARTE, pelo
critério de merecimento, em ressarcimento de preterição, à graduação atual, a contar de
1° de dezembro de 2014; pelo critério de merecimento, em ressarcimento de preterição,
ao posto de segundo-tenente do Quadro Auxiliar de Oficiais, a contar de 1º de dezembro
de 2019; e pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, ao posto de
primeiro-tenente do Quadro Auxiliar de Oficiais, a contar de 1º de dezembro de 2021.
Gen Ex LOURIVAL CARVALHO SILVA
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
3º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 105/COM3ºDN, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 12/2020, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Dispensar, "ex officio", a partir de 5 de fevereiro de 2022, o SO-RM1-AV -
SV 86.3912.32 FÁBIO JOSÉ FERREIRA da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Port nº 418/2021, deste Comando, de acordo com o contido na alínea a, inciso 2.7.1 da
DGPM-314(6 ª Revisão/Mod 4).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos
administrativos a partir de 5 de fevereiro de 2022.
Vice-Almirante ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 140/COM3ºDN
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2o, § 4o da Port no 12/2020, do
ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3o, § 1o, alínea b, inciso III, da
Lei no 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6a Revisão/Mod 4),
resolve:
Art. 1o Renovar a Tarefa por Tempo Certo do CC (RM1-T) 85.0034.84
JOMAR XAVIER DE LIMA, de apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), na
Ecim "EM Senador Carlos Alberto de Souza", Parnamirim-RN, previsto na Port
no 375/2021, pelo prazo de doze meses, a contar de 1º de abril de 2022 até
31
de
março de
2023,
devendo
ser vinculados
administrativamente
ao
Comando do 3º Distrito Naval.
Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor a partir de 1º de abril de
2022.
Vice-Almirante ANDRÉ MORAES FERREIRA
4º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
PORTARIA Nº 69/COM4ºDN, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DO 4º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo contido na DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo
e
Designação 
para
o 
Serviço
Ativo, 
tendo
em 
vista
o 
Ofício
nº
63/DIPMIL/DEPES/SEPESD/SG-MD, de 27 de janeiro de 2022, e Ofício Circular nº
101/DIPMIL/DEPES/SEPESD/SG-MD, de 3 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Exonerar os militares lotados na ECIM - Escola Liceu Escola de Artes e
Ofícios Mestre Raimundo Cardoso, na localidade de Belém-PA, a contar de 4 de fevereiro
de 2022, tendo em vista a desistência da prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica nº
45/2020 (2379604) e não assinatura do Termo Aditivo nº 0002/2021 (3060196):
CMG (RM1) 86.0266.91 JORGE LUIZ MESQUITA DE MEDEIROS;
SO-RM1-MA 86.1038.49 RAIMUNDO CARLOS REIS MARQUES;
SO-RM1-FN-IF 85.2426.83 MILTON SILVIO BENIGNO MONTEIRO;
SO-RM1-FN-MU 85.2060.32 EUGÊNIO CARLOS CAMPOS DE ARAÚJO;
SO-RM1-CI 86.5113.78 SERGIO CARLOS MIRANDA ALVES;
SO-RM1-PL 86.1916.75 JOÃO DE JESUS COSTA DE CARVALHO; e
1ºSG-RM1-CO 76.4242.78 EDMILSON SANTOS DO CARMO.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos ao dia 4 de fevereiro de 2022.
Capitão de Corveta GABRIEL LIMA BARBOSA
no impedimento do Vice-Almirante EDGAR LUIZ SIQUEIRA
BA R B O S A
Assistente
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 127/DPCVM, DE 3 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por
cento, acrescida da
cota de dependente de
dez por cento, calculada
sobre a
remuneração/proventos, a JESILDA DE ARAUJO PIAZ, 21.0343.62, CPF 641.713.377-04,
companheira do Artífice de Mecânica, NI-S-III, 21.6321.38, Matrícula SIAPE 0970549, LUIZ
ALBERTO DO NASCIMENTO, de acordo com o art. 215 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, alterada pelo art. 22 da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União de 18 de junho de 2019, com fundamento no § 4º do art. 23 e art.
24, § 2º incisos I ao IV da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com
vigência a partir de 13 de dezembro de 2021, data de falecimento do instituidor (Processo
nº 63410.001958/2022-20, do SVPM/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 133/DPCVM, DE 7 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, e em face do
Parecer de Força Executória nº 0155/2022/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU, proferido no
Processo nº 5044840-11.2018.4.02.5101, da 7ª Turma Recursal 1º Juiz Relator, da Seção
Judiciária do Rio de Janeiro, resolve:
Art. 1º Cancelar a pensão, recebida por força de Medida Cautelar proferida no
Processo nº 5050522-44.2018.4.02.5101/RJ, PRU 2ª Região, a partir de 23 de fevereiro de
2022, relativa a MATEUS MIRIM JOSÉ SANTIAGO FIGUEIREDO, 15.2213.26, CPF
142.703.137-14, filho do Conferente, NI-S-III, 04.1010.14, Matrícula SIAPE 0958851, MIRIM
PAULINI FIGUEIREDO (Processo nº 63056.004793/2015-03, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 135/DPCVM, DE 8 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por
cento, acrescida da
cota de dependente de
dez por cento, calculada
sobre a
remuneração/proventos, a ILDETE SENA SANTOS DA SILVA, 22.004769, CPF 366.672.935-53,
viúva do Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-C-III, 86.3669.98, Matrícula SIAPE
0979397, VALDIR CORRÊA DA SILVA, de acordo com o art. 215, c/c o inciso II do art. 219
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 22 da Lei nº 13.846, de 18
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2019, com
fundamento no § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, com vigência a partir de 4 de fevereiro de 2022, data do requerimento (Processo nº
63410.001926/2022-24, do SVPM/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 138/DPCVM, DE 8 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão correspondente a 1/2 da cota familiar, calculada sobre
a remuneração/proventos, a JÚLIA DA CUNHA ALVES RANGEL, 22.0046.61, CPF
157.135.097-70, filha do Agente de Serviços de Engenharia, NI-S-III, 85.9685.61, Matrícula
SIAPE 0978474, ADRIANO HERWELLYN ALVES RANGEL, de acordo com o art. 215, c/c o
inciso II do art. 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 22 da
Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho
de 2019, com fundamento no § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com vigência a partir de 19 de janeiro de 2022, data do requerimento,
até 16 de agosto de 2023, véspera da maioridade da requerente (Processo nº
63410.001092/2022-57, do SVPM/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
Ministério do Desenvolvimento Regional
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 43/DG, DE 8 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas no Art. 68, Inciso VIII, do Anexo I,
da Portaria nº 43/2017/DG/GAB, de 31 de janeiro de 2017 e no Art. 9° da Portaria n° 730
MDR, de 25.03.2020, e tendo em vista o que consta no processo n° 59400.001189/2022-
10, resolve:
Nomear CLESIO JEAN DE ALMEIDA SARAIVA, SIAPE 6728094, para exercer o
cargo em comissão de Chefe do Serviço de Monitoramento Hidrológico, vinculado à
Diretoria de Infraestrutura Hídrica do DNOCS, código DAS-101.1.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO

                            

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