DOU 10/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 47, quinta-feira, 10 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 10/2022 do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Ilha
do Cedro, no município de Paraty, estado do Rio de Janeiro, que entre si celebram como
OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e
Pesca, o Sr. JORGE SEIF JÚNIOR, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A)
MARCOS 
VIEIRA 
BUÇARD, 
CPF 
Nº 
XXX.046.867-XX. 
Processo 
de 
Cessão 
Nº
00377.001242/2014-56. Área Aquícola nº 3068. Vigência 03/03/2022 a 03/03/2042. Data
da Assinatura: 03/03/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 09/2022 do imóvel localizado no reservatório da UHE de
Serra da Mesa, município de Uruaçu, estado de Goiás, que entre si celebram como
OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e
Pesca, o Sr. JORGE SEIF JÚNIOR, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A)
SEZINALDO VITOR DE
PAULA, CPF Nº XXX.819.001-XX. Processo
de Cessão Nº
00359.000118/2007-62. Área Aquícola nº 1226. Vigência 03/03/2022 a 03/03/2042. Data
da Assinatura: 03/03/2022.
AVISO DE RESCISÃO
Rescisão do Contrato de Cessão de Uso referente a área aquícola localizada no
reservatório da UHE de Serra da Mesa, no município de Uruaçu, no estado de Goiás, que
tem como Outorgante Cedente a União, por intermédio do extinto Ministério da Pesca e
Aquicultura, atual Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento e do outro lado, como Outorgado Cessionário ANTÔNIO REZENDE
SAMPAIO FILHO, CPF nº XXX.313.931-XX, em virtude da renúncia da cessão. Contrato de
Cessão SN/2010. Processo de Cessão nº 00359.000454/2006-24. Processo de Licitação nº
00350.001215/2009-14. Edital nº 04/2009. Data da Rescisão 01/02/2022.
JORGE SEIF JÚNIOR
Secretário de Aquicultura e Pesca
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2022 - UASG 130058 - LFDA-MG/SDA/MAPA
Nº Processo: 21181.000441/2022-14.
Pregão Nº 7/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 03.290.250/0006-06 - AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços de manutenção preventiva,
manutenção corretiva, com qualificação operacional e fornecimento de peças em
equipamento
da
marca AGILENT,
sendo
um
sistema
de cromatografia
gasosa
e
espectrometria de massas quadrupolo-tempo de voo, visando atender às necessidades do
Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/03/2022 a 10/03/2023. Valor
Total: R$ 176.239,00. Data de Assinatura: 04/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2022).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2022
A Pregoeira do LFDA-SP declara vencedora do presente certame, Pregão
Eletrônico SRP 00003/2022as seguintes empresas:Eppendorfe do Brasil Ltdaitem 03 e
Nova Analitica Importação e Exporta çao Ltda item 04.
MARIA SALETTE LIMA CARNAÚBA
(SIDEC - 09/03/2022) 130102-00001-2022NE000036
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 130103 - LFDA-RS/SDA/MAPA
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 21043.000407/2018-48.
Inexigibilidade.
Nº 
12/2018.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/RS. Contratado: 13.011.238/0001-64 - LABWARE BRASIL SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses e reajuste
de preços, conforme cláusulas contratuais. Vigência: 21/03/2022 a 20/03/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.312.500,00. Data de Assinatura: 08/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130103 - LFDA-RS/SDA/MAPA
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 21043.000178/2021-67.
Inexigibilidade.
Nº
1/2021.
Contratante: 
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/RS. Contratado: 00.351.210/0001-24 - PERKINELMER DO BRASIL LTDA..
Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses e reajuste de preços conforme
cláusulas contratuais. Vigência: 05/04/2022 a 04/04/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 552.855,17. Data de Assinatura: 09/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2022).
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO MAIS ALIMENTOS Nº 2/2022
Processo nº 21000.015457/2022-11. Acordo de Cooperação Mais Alimentos Nº 2/2022,
celebrado ente o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, CNPJ nº
00.396.895/0001-25, 
e 
a 
Associação 
Brasileira 
da 
Indústria 
de 
Máquinas 
e
Equipamentos - ABIMAQ, CNPJ nº 46.390.209/0001-00. Objeto: estabelecer, por meio
da conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito de suas competências, a
realização de ações destinadas à implementação de lista de produtos financiáveis pelas
linhas de investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
- Pronaf, no âmbito do Programa Mais Alimentos, quando exigido pelo Manual do
Crédito Rural - MCR, com o objetivo de disponibilizar tecnologia apropriada aos
agricultores familiares, com preços-base inferiores ao de mercado. Data da Assinatura:
04 de março de 2022. Partícipes: GUILHERME SORIA BASTOS FILHO, JOSÉ VELLOSO DIAS
CARDOSO e JOÃO CARLOS MARCHESAN. Vigência: até 30 de março de 2026, a partir
da data de sua assinatura, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado a qualquer
tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo entre os partícipes.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2014 - Processo n° 55000.007783/2017-09.
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Contratado:
ÁUREA MARIA DA SILVA COSTA, matrícula SIAPE nº n° 2257075 - CPF: ***-820-*** -**.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo
Determinado, para execução de Atividades Técnicas de Suporte, Nível III, Atividade 3,
Código 101. Fundamentação Legal: Legal: Medida Provisória nº 993, de 28 de julho de
2020, convertida na Lei nº 14.106, de 26 de novembro de 2020. Vigência: 25 de setembro
de 2022 até 28 de julho de 2023. Signatário: ADRIANO VARELA GALVÃO - Diretor de Gestão
Operacional.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 258/2022
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 258/2022. Processo nº: 54000.022175/2022-11.
Convenentes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS, e INSTITUTO
NATURAGRO. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto
disponibilizar equipe técnica habilitada na elaboração de projeto técnico individual
simplificado, planilha orçamentária, acompanhamento e fiscalização das obras de reforma
de 272 unidades habitacionais nos projetos de assentamentos da Superintendência
Regional do Incra em Alagoas conforme plano de trabalho. Fundamento Legal: O presente
Acordo de Cooperação Técnica reger-se-á pelo disposto no artigo 116 da Lei nº
8.666/1993, e legislação correlata, pelo Decreto nº 9.424/2018 e pela Instrução Normativa
nº 101/2020. Vigência: este ACT entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de
30 (trinta) meses, podendo ser prorrogado por igual período, a critério dos partícipes, por
Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em
até 60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4007/2022 - UASG 373055 - INCRA-B.HORIZ./MG
Número do Contrato: 4000/2019.
Nº Processo: 54000.030356/2018-34.
Pregão. Nº 3/2018. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DE M.GERAIS-INCRA/SR-06.
Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE
SERVICOS. Objeto: Porrogação por mais doze meses. Vigência: 01/04/0202 a 01/04/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.836,64. Data de Assinatura: 08/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2022).
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
SERVIÇO DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA Nº 213/2022
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonizacao
e Reforma Agraria-Incra, CNPJ: n 00.375.972/0008-37 e o Municipio de Uniao de
Minas/MG, CNPJ: n 01.051.819/0001-40, Processo: n 54000.015741/2022-38, Objeto:
Prestacao em conjunto de servicos de Supervisao Ocupacional, Atualizacao Cadastral,
Elaboracao de Projetos de Estruturacao das Unidades Produtivas e Projetos Tecnicos,
Individuais ou Coletivos, permitindo ao Incra a concessão das modalidades de Credito
Instalacao aos beneficiarios do PNRA, regularmente assentados no Projeto de
Assentamento Pontal dos Arantes, localizado no municipio de Uniao de Minas/Minas
Gerais, Vigencia: de 10/03/2022 a 10/09/2024. Assinatura: 08/03/2022. Signatarios:
Batmaisterson Schmidt, Superintendente Regional-Incra/MG e Geova Tomaz de Almeida,
Prefeito de Uniao de Minas/MG.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA Nº 172/2022
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonizacao
e Reforma Agraria-Incra, CNPJ: n 00.375.972/0008-37 e o Municipio de Sao Romao/MG,
CNPJ: n 24.891.418/0001-02, Processo: n 54000.011440/2022-35, Objeto: Disponibilizar
equipe tecnica habilitada na elaboracao de Projeto completo de Engenharia,
Acompanhamento e Fiscalizacao das Obras de 32 Unidades Habitacionais nos Projetos de
Assentamentos da Superintendencia Regional do Incra em Minas Gerais, conforme Plano
de Trabalho, Vigencia: de 10/03/2022 a 10/09/2024. Assinatura: 07/03/2022. Signatarios:
Batmaisterson Schmidt, Superintendente Regional-Incra/MG e Marcelo Meireles de
Mendonca, Prefeito de Sao Romao/MG.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA Nº 1806/2021
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonizacao
e Reforma Agraria-Incra, CNPJ: n 00.375.972/0008-37 e o Municipio de Limeira do
Oeste/MG, CNPJ: n 26.042.556/0001-34, Processo: n 54000.081363/2021-08, Objeto:
Prestacao em conjunto de servicos de Supervisao Ocupacional, Atualizacao Cadastral,
Elaboracao de Projetos de Estruturacao das Unidades Produtivas e Projetos Tecnicos,
Individuais ou Coletivos, permitindo ao Incra a concessão das modalidades de Credito
Instalacao aos beneficiarios do PNRA, regularmente assentados no Projeto de
Assentamento Reserva, localizado no municipio de Limeira do Oeste/Minas Gerais,
Vigencia: de 10/03/2022 a 10/09/2024. Assinatura: 08/03/2022. Signatarios: Batmaisterson
Schmidt, Superintendente Regional-Incra/MG e Enedino Pereira Filho, Prefeito de Limeira
do Oeste/MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 373030 - INCRA/PA
Número do Contrato: 64/2020.
Nº Processo: 54000.081141/2019-52.
Pregão. Nº
30/2018. Contratante:
SUPERINTEND.ESTADUAL DO
PARA-INCRA/SR-01.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência no
período de 27.02.2022 a 27.02.2023. Vigência: 27/02/2022 a 27/02/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.320,00. Data de Assinatura: 25/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2022).