DOU 10/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 47, quinta-feira, 10 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Orientações
1. Nos termos do edital, configura impedimento para atuar como membro titular ou suplente da Banca Examinadora:
a) ser cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau, inclusive, de candidato habilitado a concorrer.
b) ter atuado, em relação a candidato habilitado a concorrer, como seu orientador ou coorientador em atividades acadêmicas de conclusão de curso de Graduação ou Pós-
Graduação nos 05 (cinco) anos anteriores à data da publicação do edital de abertura do processo seletivo.
c) ser, com candidato habilitado a concorrer, coautor de trabalhos acadêmicos publicados nos 05 (cinco) anos anteriores à data da publicação do edital de abertura do processo
seletivo.
d) estar litigando judicial ou administrativamente com candidato habilitado a concorrer ou respectivo cônjuge ou companheiro.
e) ter interesse direto ou indireto na aprovação ou na reprovação de candidato habilitado a concorrer, ou incorrer em qualquer outra potencial situação de conflito de
interesses.
2. Nos termos do edital, configura suspeição para atuar como membro titular ou suplente da Banca Examinadora ter amizade íntima ou inimizade notória com candidato
habilitado a concorrer ou com o respectivo cônjuge, companheiro, parentes e afins até o terceiro grau.
3. O(A) candidato(a) deve preencher este formulário com todas as informações solicitadas e com os fundamentos necessários. Caso haja necessidade, o(a) candidato(a) poderá
anexar, a este formulário, outros documentos que fundamentem a arguição.
4. O(A) candidato(a) deve enviar este formulário preenchido e assinado para o endereço eletrônico (e-mail) para recebimento de demandas desta seleção previsto no Anexo 01,
de acordo com a respectiva seleção na qual se inscreveu e cuja composição da Banca Examinadora pretende arguir impedimento, observando o prazo previsto em edital.
.
. Venho apresentar petição de Arguição de impedimento de Membro da Banca Examinadora.
O(s) membro(s) da Banca em face do(s) qual(is) está(ão) sendo arguido(s) impedimento(s) e/ou suspeição(ões) são: _______________________________________
Os argumentos com os quais embaso minha petição são:____________________________________________________________________________
Local, Data.
Nome do candidato(a)
PRÓ-REITORIA DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO
COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE ACORDO
ESPÉCIE: ACORDO MARCO DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA INTERNACIONAL
PARTÍCIPES: Universidade Federal de Juiz de Fora e Universidade de Salamanca
OBJETO: estabelecer um marco permanente de colaboração e cooperação entre ambas as
Universidades, sendo que a colaboração planejada deve ser desenvolvida de acordo com os
programas elaborados em conjunto pelas duas instituições, e em âmbito geral da pesquisa,
da docência e das atividades culturais e esportiva.
VIGÊNCIA: 03/02/2022 a 03/02/2026.
DATA DA ASSINATURA: 03/02/2022.
PROCESSO: 23071.935809/2021-31
ASSINAM: Pela UFJF: Prof. Marcus Vinicius David (Reitor); Pela Universidade de Salamanca:
Prof. Dr. Efrem Yildiz Sadak (Vice-reitor de Internacionalização)
EXTRATO DE ACORDO
ESPÉCIE: ACORDO DE MOBILIDADE DE ESTUDANTES
PARTÍCIPES: Universidade Federal de Juiz de Fora e Universidade de Salamanca
OBJETO: estabelecer um programa de mobilidade de estudantes de titulações oficiais de
graduação, mestrado e doutorado entre as partes, entendendo por mobilidade a situação
que permite aos estudantes da instituição de origem receber formação acadêmica na
instituição de destino sem o propósito de obter uma titulação desta última.
VIGÊNCIA: 03/02/2022 a 03/02/2026.
DATA DA ASSINATURA: 03/02/2022.
PROCESSO: 23071.935809/2021-31
ASSINAM: Pela UFJF: Prof. Marcus Vinicius David (Reitor); Pela Universidade de Salamanca:
Prof. Dr. Efrem Yildiz Sadak (Vice-reitor de Internacionalização)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 153032 - UFLA
Número do Contrato: 44/2019.
Nº Processo: 23090.039183/2019-13.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 3/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE
LAVRAS. Contratado: 12.004.916/0001-07 - CONSTRUTORA PILAR LTDA. Objeto: Revisar os
valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", da lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993, em razão da pandemia da covid-19, resultando no acréscimo de r$
284.455,22. Vigência: 16/12/2019 a 02/08/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
5.853.006,27. Data de Assinatura: 08/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 153032
Nº Processo: 23090000351202278. Objeto: Aquisição de Material Laboratorial
IV, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos. Total
de Itens Licitados: 50. Edital: 10/03/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Praça Prof. Edmir Sá Santos - Cx. Postal 3037, - Lavras/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/153032-5-00004-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 10/03/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/03/2022
às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELAINE APARECIDA MARTINS ANACLETO
Coordenadora de Licitações
(SIASGnet - 09/03/2022) 153032-15251-2022NE801029
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
EDITAL Nº 428, DE 8 DE MARÇO DE 2022
PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e nos termos da Lei nº 8.745/1993 e suas alterações posteriores, da Lei
12.772/2012 e suas alterações posteriores, do Decreto 7.485/2011 e suas alterações posteriores, da Portaria Interministerial nº 9.359/2021, do Decreto nº 9.739/2019, da Resolução nº 15/91
do Conselho Universitário (aplicável no que couber), e deste Edital, torna público que serão recebidas as inscrições de candidatos ao processo seletivo para preenchimento de vaga(s) de
PROFESSOR SUBSTITUTO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, a ser(em) lotado(s) nesta Universidade, de acordo com a seguinte especificação:
Quadro 1 - Especificação da(s) vaga(s)
. Lotação:
Departamento de Engenharia Elétrica da Escola de Engenharia
. Número de vagas
01 (uma)
. Motivo Vaga 1
vacância de professor efetivo, nos termos da Portaria nº 189, de 13/01/2022, publicada no DOU em 21/01/2022
. Área de conhecimento
Engenharia Elétrica- Otimização
. Regime de trabalho
20 (vinte) horas semanais
. Titulação mínima exigida
Graduação em Engenharia Elétrica, Engenharia de Controle e Automação ou Engenharia de Sistemas
. Atribuições do cargo
Lecionar na graduação, podendo também atuar nas demais atividades do cargo de magistério superior, exceto atividades
administrativas de representação, cargos e funções comissionadas e de confiança.
. Período de Inscrições
12 (doze) dias corridos a partir do dia subsequente ao da publicação deste Edital.
. Página eletrônica com instruções para a realização das provas,
critérios de avaliação e demais informações da seleção
https://dee.ufmg.br/concursos/
. Em a i l para Contato:
secretaria-dee@cpdee.ufmg.br
. Telefone para contato:
(31) 3409-4812
. Forma de seleção
Análise de curriculum vitae e entrevista por videoconferência
. Prazo para início da seleção
até 15 (quinze) dias úteis após o encerramento das inscrições.
. Prazo de validade da seleção
6 (seis) meses, contados a partir da publicação do Edital de Homologação do resultado final, podendo ser prorrogável por
mais 6 (seis) meses.
. Previsão da vigência do contrato
A vigência inicial será da data de assinatura do contrato até 31/01/2023, podendo ser prorrogada até a duração máxima
de 2 (dois) anos, no interesse da administração e havendo manutenção do motivo vinculante à vaga.
Da Inscrição
1. As inscrições serão realizadas por meio eletrônico no endereço https://aplicativos.ufmg.br/gprocss/#/, com o envio de toda a documentação informada no item 2.
2. No ato da inscrição, o candidato deverá preencher os campos solicitados e anexar os seguintes documentos, em formato PDF: I) Carteira de Identidade ou documento
equivalente que comprove ser brasileiro nato ou naturalizado; se estrangeiro, apresentar passaporte com visto compatível com o exercício da função de professor substituto (que permita
o exercício de atividade remunerada, observada a legislação pertinente); II) CPF; III) prova de quitação com a justiça eleitoral e prova de quitação com o serviço militar, quando couber; IV)
"curriculum vitae", abrangendo: a) graus, diplomas universitários e certificados de cursos de especialização e de aperfeiçoamento (título obtido em instituição estrangeira com
reconhecimento ou revalidação por universidade pública); b) experiência docente; c) experiência científica, técnica ou artística; d) experiência em administração acadêmica; e) publicações;
f) distinção obtida em reconhecimento de atividade intelectual relevante; V) documentos comprobatórios do "curriculum vitae".
Do início da Seleção
3. O candidato será convocado para as provas por edital e pessoalmente, por meio de mensagem eletrônica encaminhada ao endereço eletrônico informado no ato de inscrição,
com instruções de acesso à plataforma de videoconferência.
Do resultado
4. A apuração do resultado da seleção será realizada em sessão pública, por videoconferência, conforme o estabelecido no art. 43 e no caput do art. 44 e incisos I a V, da
Resolução Complementar Nº 02/2013, do Conselho Universitário.
4.1. Na hipótese de ocorrer empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:
a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme estabelece a Lei nº 10.741/2003 (Lei do Idoso), sendo considerado para esse fim a data de realização das
provas;
b) tiver a maior média aritmética simples das notas finais atribuídas pelos Examinadores;
c) tiver a maior média aritmética das notas atribuídas pelos Examinadores em cada item, observado o disposto no artigo 42 da Resolução Complementar nº 02/2013 do Conselho
Universitário;
d) tiver a maior idade;
4.2. Permanecendo, ainda, o empate, o desempate ocorrerá por sorteio, a ser realizado publicamente durante a sessão de apuração final do resultado do Processo Seletivo.
5. Após a apuração do resultado em sessão pública, será elaborado o Parecer Final da Comissão Examinadora, que será divulgado no sítio eletrônico informado no Quadro 1 deste
Ed i t a l .