DOU 10/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 47, quinta-feira, 10 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
O PRÓ REITOR DE ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL
DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por delegação de competência
do Magnífico Reitor, considerando o que
consta no processo administrativo SEI
23075.006020/2020-78, que aponta irregularidades decorrentes do descumprimento, fase
externa, do pregão eletrônico 063/2018; Considerando, ainda, que a contratada foi
notificada
na
forma
da
lei,
por
intermédio
da
notificação
nº
132/2020/UFPR/R/PRA/DELIC/GECON/SARF, aplica à empresa A & C Comercial LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, com sede na Rua Gradaus, 25, Jardim Santa Helena, Poá-SP, CEP
08553-620, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 14.590.421/0001-24, a penalidade
nos seguintes termos: Impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União
pelo prazo de 30 (trinta) dias e pagamento de multa no valor de R$ 118,41 (cento e
dezoito reais e quarenta e um centavos) considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº
10.520/02 e itens 17.1.3., alínea "a", 17.1.3.1 edital Pregão Eletrônico. Este aviso entra em
vigor a partir da data de sua publicação.
Curitiba-PR, 9 de março de 2022
MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 19/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
14/02/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços continuados de impressão, de cópia, de digitalização e de OCR
(Optical Character Recognition) de documentos corporativos da Universidade Federal do
Paraná
EVERALDO JOSE DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 09/03/2022) 153079-15232-2022NE000001
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 24/2020
Processo: 23075.088559/2019-01
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - SESP; Universidade Federal
do Paraná - UFPR; Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento
da Ciência, da Tecnologia e da Cultura - FUNPAR. Resumo do Objeto: REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO do valor total do Contrato nº 091/2020, em decorrência da
elevação dos custos de insumos essenciais no curso da execução do contrato, causada pelo
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente
do Coronavírus -COVID-19. Valor: R$ 3.066.721,26. Data de Assinatura: 25/02/2022.
Assinam: João Alfredo Zampieri - Secretario de Estado da Segurança Pública - SESP, Ricardo
Marcelo Fonseca - reitor - UFPR, null - FUNPAR.
EXTRATO DE CONTRATO Nº CE-10/2021
Processo: 23075.074533/2021-92
Partícipes: Fundação da Universidade Federal do Paraná Para O Desenvolvimento da
Ciência, Tecnologia e da Cultura - FUNPAR; Universidade Federal do Paraná - UFPR.
Resumo do Objeto: Apoio à gestão administrativa, financeira e operacional do Projeto
Curso de Extensão em Logística Florestal - Turma 2022. Valor: $54,000.00. Vigência do
Acordo: 09/03/2022 a 09/03/2023. Data de Assinatura:04/03/2022. Assinam: RICARDO
MARCELO FONSECA - UFPR, ENIO FABRÍCIO OSTROVSKI PONCZEK - FUNPAR, JOAO DA SILV A
DIAS - FUNPAR.
EDITAL
1º CICLO DE CHAMADA PÚBLICA DE REDISTRIBUIÇÃO CONTÍNUA
REFERÊNCIA: EDITAL Nº 1/2022
O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no
uso de suas atribuições e por delegação de competência do Magnífico Reitor da
Universidade Federal do Paraná, conforme Portaria nº 2.590 de 26/09/97 e Portaria nº
829 de 12/12/2017, torna público, para conhecimento dos interessados, o 1.º Ciclo de
Chamada Pública de Redistribuição Contínua, referente ao Edital nº 1/2022 de
Chamada Pública de Redistribuição Contínua para o quadro permanente de pessoal da
Universidade Federal do Paraná, conforme estabelecido a seguir:
1. Disposições Gerais
1.1 Considerando que redistribuição é
o deslocamento de cargo de
provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para
outro órgão ou entidade do mesmo poder, com prévia apreciação do órgão central do
SIPEC,
observados
o
interesse da
administração,
equivalência
de
vencimentos,
manutenção da essência das atribuições do cargo, vinculação entre os graus de
responsabilidade e complexidade das atividades,
mesmo nível de escolaridade,
compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão,
a Universidade Federal do Paraná torna público o 1.º Ciclo de Chamada Pública de
Redistribuição Contínua organizado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, a fim de
selecionar servidores
ocupantes de
cargos da
carreira técnico-administrativa em
educação, de outras Instituições Federais de Ensino, interessados em redistribuição
para a Universidade Federal do Paraná.
1.2 O presente ciclo tem suas regras disponibilizadas por intermédio do
Edital nº 001/2022, de 17 de fevereiro de 2022, publicado no D.O.U. de 21/02/2022,
Edição 36, Seção 3, página 77 e 78, (consulte aqui).
1.3 O período de inscrição será a partir das 00horas do dia 11/03/2022 até
as 23horas e 59 minutos do dia 21/03/2022.
Para efetuar a inscrição, o candidato deverá preencher corretamente o
formulário Anexo II deste Edital, disponível no sitio eletrônico www.progepe.ufpr.br,
anexar todos os documentos exigidos e, em arquivos anexos, enviar para o e-mail
cpp.redistribuicao@ufpr.br.
1.4 A redistribuição por meio de processo seletivo dar-se-á mediante a
possibilidade e o interesse da Universidade Federal Paraná para disponibilizar código de
vaga desocupado, como contrapartida.
1.5 O processo seletivo será realizado, somente, para cargos para os quais,
no âmbito da UFPR, não haja concurso público em andamento ou vigente, com
candidatos remanescentes.
1.6 Os procedimentos relacionados à redistribuição serão gerenciados pela
Coordenadoria de Planejamento de Pessoal/PROGEPE, doravante CPP, consubstanciados
nas diretrizes definidas pelo Plano de Carreira e Cargos dos Servidores Técnicos
Administrativos em Educação - PCCTAE e nas autorizações do Ministério da Educação
no que se refere ao Quadro Referência dos Servidores Técnicos Administrativos -
QRSTA/UFPR.
1.7 A seleção dos candidatos será de competência da unidade para a qual
se destina a vaga, que deverá proceder à seleção e definir o resultado, em estrita
observância às normas estabelecidas no Edital nº 1/2022 de Chamada Pública de
Redistribuição Contínua.
1.8 Todas as informações relacionadas ao 1.º Ciclo de Chamada Pública de
Redistribuição
Contínua deverão
ser acompanhadas
pelo
candidato no
endereço
eletrônico www.progepe.ufpr.br.
2. Das especificações dos cargos
Os cargos e as respectivas especificações disponibilizados neste 1.º Ciclo de
Chamada Pública de Redistribuição Contínua são os seguintes:
. Cargo
Nível de Classificação
Unidade/Cidade
Nº de Vagas
. Contador
E
Curitiba
01
2.1 Carga horária exigida
Para o exercício dos cargos será exigida a carga horária informada a
seguir:
. Cargo
Carga horária semanal
. Contador
40h
Compete ao candidato selecionado manter-se inscrito no Conselho Regional
de Contabilidade do Paraná, permanecendo regular com todas as obrigações perante
àquele órgão de fiscalização profissional.
7. Disposições Finais
Todas as orientações referentes aos requisitos para participar deste 1.º Ciclo
de Chamada Pública de Redistribuição Contínua devem ser consultadas no Edital nº
001/2022, de 17 de fevereiro de 2022, publicado no D.O.U. em 21/02/2022, Edição 36,
Seção 3, página 77 e 78 (consulte aqui).
Curitiba, 11 de março de 2022.
Douglas Ortiz Hamermuller
Pró-Reitor de Gestão de Pessoas.
ANEXO I CRONOGRAMA
. CRONOGRAMA DA CHAMADA PÚBLICA REDISTRIBUIÇÃO DE TAEs. CALENDÁRIO DO
C I C LO :
.
10 (dez) dias
Período de inscrições. 10 (dez) dias a contar da
abertura do ciclo.
.
Até 10 (dez) dias
Conferência de documentação a ser realizada pela
CPP. Até 10 (dez) dias após o término das inscrições,
para conferência.
. 01 (um) dia após finalização da
conferência
Publicação de Edital das inscrições homologadas.
. 02 (dois)
dias úteis
após a
divulgação
das
Inscrições
homologadas
Prazo para
os candidatos
interporem recursos
quanto à homologação das inscrições.
. Até 05 (cinco) dias
Publicação
da
relação definitiva
das
inscrições
homologadas, pós-recursos.
. 10 (dez) dias
Período para entrevista do candidato.
. 05 (cinco) dias
Prazo final para a unidade detentora da vaga
apresentar à CPP o parecer fundamentado sobre a
escolha pelo candidato.
. 05 (cinco) dias
Divulgação do resultado final da seleção.
ANEXO II
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
1.º CICLO DE CHAMADA PÚBLICA DE REDISTRIBUIÇÃO CONTÍNUA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - UFPR
EDITAL Nº 001/2022 CHAMADA PÚBLICA DE REDISTRIBUIÇÃO CONTÍNUA
PARA QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
. Nome do requerente:
. Matrícula SIAPE:
. Instituição de Origem:
. Cargo: Nível de Classificação:
. Data de Ingresso no Cargo: _____/_____/______
.
E - mail: _____________________________
Telefone
celular
(
)
_____________________
.
Nº
de
Telefone
da
Instituição
de
Origem:
(
)
________________________________________
. Venho manifestar meu interesse na redistribuição para a Universidade Federal do
Paraná, na vaga destinada ao:
.
. ( ) cargo Contador - Curitiba
.
. Segue documentação conforme exigida no Edital nº 001/2022, solicitando a devida
análise.
. Data: _____/_____/_____ _____________________________________
.
Assinatura do requerente/da requerente
. AT E N Ç ÃO
. O presente formulário preenchido, assinado e digitalizado deverá ser encaminhado
para
o
endereço
eletrônico
cpp.redistribuicao@ufpr.br,
juntamente
com
os
documentos
exigidos
no
Edital
de Chamada
Pública
de
Redistribuição
Técnico
Administrativo.
O preenchimento deste formulário não garante a efetivação da redistribuição para a
Universidade Federal do Paraná.
Em 9 de março de 2022
DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PESSOAL
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2022
Processo: 23075.064748/2021-03
Objeto: Credenciamento com o objetivo de contratar serviços de Leiloeiro
Oficial registrado na Junta Comercial do Paraná - JUCEPAR com o intuito de
preparação, organização e condução de leilão público eletrônico, via web, para
alienação onerosa de bens móveis inservíveis da UFPR. A documentação deverá ser
encaminhada de 22/03/2022 a 29/03/2022 até as 18h00, no endereço eletrônico
credencialeiloeiros@ufpr.br. O Edital completo encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://www.pra.ufpr.br/portal/delog/divisao-de-patrimonio/leilao/.
DENISE REGINA ZANATTA COSTA
Coordenadora da Coordenadoria de Logística
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