DOU 10/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 47, quinta-feira, 10 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio nº 10-026/2022. OBJETO: A área objeto da permissão de uso
consiste na
faixa de
domínio da
rodovia BR
287, no
trecho ENTR
BR-470(A)
(P/MONTENEGRO) ao ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho P/JAGUARI -
ENTR BR-377 (SANTIAGO), SNV 287BRS0330, travessia no km 401+600m, com extensão de
66 metros (sendo 12m sobre faixa de rolamento e 54m em área lateral), por 1,5metros de
largura), perfazendo uma área total de 99 m2 (noventa e nove metros quadrados), no
município de Santiago/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia
elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº
10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente
Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 04/03/2022, através do documento
SEI nº 10668558. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de
ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO:
Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência
e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO nº 50610.000220/2022-47. DATA DA ASSINATURA: 07/03/2022.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio nº 10-023/2022. OBJETO: A área objeto da permissão de uso
consiste na faixa de domínio da rodovia BR 290, no trecho ENTR BR-101(A) (OSÓRIO) ao
ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR
BR-158(B) (ROSÁRIO DO SUL) - ENTR BR-377(A) (ALEGRETE), SNV 290BRS0340, travessia no
km 554+170m, com extensão de 68,50 metros (sendo12m sobre a faixa de rolamento e
56,50m em área lateral), por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 102,75
m2 (cento e dois metros e cinquenta centímetros quadrados), no município de
Alegrete/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de
2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no
Estado do Rio Grande do Sul, datado de 04/03/2022, através do documento SEI nº
10668556. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação
por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado,
conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de
17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO nº 50610.007035/2021-01. DATA DA ASSINATURA: 07/03/2022.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 393019 - SUP.REG. RJ - DNIT
Número do Contrato: 201/2020.
Nº Processo: 50607.000632/2019-31.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 231/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 01.868.396/0001-56 - SANTA LUZIA ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo contratual por mais um período de 1
(um ano), que se encerraria em 14/03/2022, com novo término em 14/03/2023. Vigência:
15/03/2022 a 14/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.878.702,80. Data de
Assinatura: 09/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 393014 - SUP.REG.RO-DNIT
Número do Contrato: 116/2020.
Nº Processo: 50622.000256/2020-20.
Pregão. Nº 304/2019. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: 3°termo aditivo
de renovação de prazo ao contrato n° 116/2020, renovação por mais 30 (trinta) dias
consecutivos. Vigência: 07/04/2022 a 07/05/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
22.750,92. Data de Assinatura: 09/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 393014 - SUP.REG.RO-DNIT
Número do Contrato: 522/2018.
Nº Processo: 50622.002296/2018-91.
Pregão. Nº 85/2018. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 17.210.063/0001-75 - CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. Objeto: 6º
Termo Aditivo de Rerratificação e Prorrogação de Prazo de Vigência e Prazo de Execução.
O presente termo aditivo tem objeto a prorrogação do prazo de vigência e prazo de
execução por mais 90 (noventa) dias consecutivos, contados a partir de 11/03/2022,
passando a se vencer em data de 08/06/2022. Vigência: 17/07/2018 a 08/06/2022. Data de
Assinatura: 09/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 141/2022/SRE - RR
Processo nº 50009.000366/2021-18
Interessado: Consórcio Castilho-Coema-Alta, Superintendência Regional do DNIT no Estado de Roraima
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EM
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, dispostas no Regimento Interno da DNIT,
aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020; na Portaria 7013 (9955277), de 07 de
dezembro de 2021; e anteriores,
CONSIDERANDO os autos dos Processos nº 50009.000366/2021-18, nº 50009.000842/2020-10 e nº
50600.068202/2014-71;
CONSIDERANDO que o 6º Termo Aditivo (6389759) referente ao reequilíbrio econômico-financeiro do
Contrato nº 26 00780/2015 foi realizado em função da Decisão Judicial (8046285);
CONSIDERANDO que a Decisão Judicial (8046285) foi revogada pela Decisão Judicial (8065179) do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região que deferiu integralmente a tutela antecipada recursal e
suspendeu a decisão de primeiro grau na parte que abrange os contratos referentes a 2018; e
CONSIDERANDO que o contrato está em execução e há medições a serem realizadas.
decide:
Tornar sem efeito o 6º Termo Aditivo (6389759) referente ao reequilíbrio econômico-financeiro do
Contrato nº 26 00780/2015, devido à revogação da Decisão Judicial (8046285) pela Decisão Judicial
(8065179); e
Descontar o valor de R$ 2.265.979,05 (dois milhões, duzentos e sessenta e cinco mil novecentos e setenta
e nove reais e cinco centavos) na próxima medição da obra, referente ao valor corrigido pelo IPCA do
pagamento de R$ 1.995.480,85 (um milhão, novecentos e noventa e cinco mil quatrocentos e oitenta
reais e oitenta e cinco centavos) em outubro de 2020, em função do 6º Termo Aditivo (6389759).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2022 - UASG 390070 - SUP.REG.RR - DNIT
Número do Contrato: 237/2018.
Nº Processo: 50009.000025/2017-58.
Pregão. Nº 491/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT.
Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: 10º termo
aditivo ao contrato nº 26 00237/2018 de prorrogação de prazo, por mais 240 (duzentos e
quarenta) dias consecutivos, elevando o prazo de execução para 1.275 (um mil duzentos e
setenta e cinco reais) dias consecutivos e elevando o prazo de vigência para 1.748 (um mil
setecentos e quarenta e oito reais) dias consecutivos, passa a ter seu término de execução
na data de 09/11/2022 e término de vigência na data de 07/02/2023.. Vigência:
09/11/2022 a 07/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.013.971,47. Data de
Assinatura: 07/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 393025 - SUP.REG. SP - DNIT
Número do Contrato: 115/2020.
Nº Processo: 50608.001734/2019-63.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT.
Contratado: 02.242.714/0001-31 - ASSOCIACAO DOS TAXISTAS PRIME. Objeto: Termo
aditivo de prorrogação de prazo e reajuste contratual que refere-se a prestação de serviços
de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos
servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da Administração
Pública Federal - APF, por demanda e no âmbito Município de São Paulo - SP e região
metropolitana. Vigência: 02/03/2022 a 02/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
13.126,09. Data de Assinatura: 02/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/03/2022).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O presente Edital visa notificar o Sr. CASSIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF
160.763.428-70, na qualidade de responsável legal pela empresa CR5BRASIL S EG U R A N Ç A
LTDA, CNPJ 07.447.107/0001-21, em situação cadastral "inapta", para que proceda ao
pagamento expedido pela Justiça do Trabalho, no processo nº 000611-12-2014.5.15.0133,
no valor de R$ 99.411,95, com data atualizada em 31/01/2022; referente à condenação do
DNIT, como responsável subsidiário, por verbas trabalhistas devidas a ex-empregados da
empresa de sua responsabilidade.
SÉRGIO HENRIQUE CODELO NASCIMENTO
Superintendente Regional DNIT/SP
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 393023 - SUP.REG. TO - DNIT
Número do Contrato: 184/2020.
Nº Processo: 50623.000011/2020-92.
Pregão. Nº 30/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 29.879.891/0001-80 - IMPRIMEMAIS SOLUCOES EM IMPRESSAO LTDA. Objeto:
O presente termo tem por finalidade retificar e alterar a cláusula segunda do contrato
original n.º sr-23-184/2020-00, conforme motivos e justificativas constantes do processo
administrativo n.º 50623.000011/2020-92.
a contratada deverá atender integralmente as normas acerca da política de segurança da
informação e comunicações (posic) estabelecidas na portaria n.° 1745, de 29 de março de
2021, bem como atender todas as normas e procedimentos específicos vigente quanto ao
tema.
a contratada se compromete a divulgar a portaria n.º 1745, de 29 de março de 2021 e suas
normas complementares aos seus empregados e prepostos envolvidos em atividades no
dnit.. Vigência: 31/03/2020 a 31/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
35.998,80. Data de Assinatura: 09/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2022).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada - TED nº 001/2021, firmado entre
a VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e o
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES - MCTI, CNPJ nº 03.132.745/0001-00.
Objeto: Reajuste de 15% (quinze por cento) no valor dos itens/produtos. Valor: R$
13.246,53 (treze mil, duzentos e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos).
Fundamentação Legal: Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020 (Art.15º; § 3º). Vigência:
A partir da data de sua assinatura. Data da assinatura: 25/02/2022. Processo nº
51402.101268/2021-17.
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 308/21-99 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato SPA/025.2022,
datado de 04/03/2022, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A., denominada
Santos Port Authority - SPA, e RHEBECA CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. ME.
Objeto: Prestação dos serviços de 107 (cento e sete) avaliações de aptidão psicológica para
porte de arma de fogo funcional, com elaboração de laudo conclusivo, para guardas
portuários da Santos Port Authority, pelo prazo de 14 (quatorze) meses, no valor global de
R$ 9.630,00 (nove mil, seiscentos e trinta reais). Fundamentação: Art. 29, inciso II da Lei
13.303/2016, conforme Parecer Jurídico da SPA, datado de 05/11/2021, e consoante
autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças com fundamento no item 8
da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de
24/02/2022. Rubrica Contábil: PDG da SPA. Signatários: Srs. Fernando Henrique Passos Biral
e Marcus dos Santos Mingoni, Diretor-Presidente e Diretor de Administração e Finanças da
SPA, respectivamente, e a Sra. Rebeca Gileade Oliveira Nunes, Sócia Administradora da
Contratada.

                            

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