DOU 10/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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130
Nº 47, quinta-feira, 10 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
5º JOÃO PAULO SAMPAIO DAMIANI, 6º DANIEL ELIAS GARCIA, 7º PAULO SETSUO
NAKAKOGUE, 8º TAÍSA RAQUEL PEREIRA CARVALHO, 9º JEFFERSON EDUARDO ZAMPIERI,
10º ÁLVARO MARQUES TEIXEIRA, 11º NELSON ZAMPIERI, 12º MARCOS ALESSANDRO
ZAMPIERI, 13º GUSTAVO CRISTIANO SAMUEL DOS REIS, 14º CONCEIÇÃO MARIA FIXER, 15º
JOYCE RIBEIRO e 16º EDEYLSON PEIXOTO FIDELIS. Item 6.2 - 1º ÁLVARO MARQUES
TEIXEIRA, 2º PAULO PIZZOLATTI NETO, 3º JEFFERSON EDUARDO ZAMPIERI, 4º ROGÉRIO
DAMIANI, 5º JOÃO PAULO SAMPAIO DAMIANI, 6º PAULO ALEXANDRE HEISLER, 7º
GUSTAVO CRISTIANO SAMUEL DOS REIS, 8º JORGE FERLIN DALE NOGARI DOS SANTOS, 9º
DANIEL ELIAS GARCIA, 10º TAÍSA RAQUEL PEREIRA CARVALHO, 11º MARCOS ALESSANDRO
ZAMPIERI, 12º NELSON ZAMPIERI, 13º JORGE VINICIUS DE MOURA CORREA, 14º
CONCEIÇÃO MARIA FIXER, 15º JOYCE RIBEIRO e 16º EDEYLSON PEIXOTO FIDELIS. Item 7.1
- 1º GUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA, 2º PATRÍCIA GRACIELE DE ANDRADE SOUSA, 3º
JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA, 4º PASCHOAL COSTA NETO, 5º CAROLINA CAMARGOS
MARQUES FLORENTINO, 6º GUSTAVO CRISTIANO SAMUEL DOS REIS, 7º FERNANDO
CAETANO MOREIRA FILHO, 8º LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA, 9º ROLAND DE FREITAS
MOREIRA, 10º SANDRA DE FÁTIMA SANTOS, 11º THAÍS COSTA BASTOS TEIXEIRA, 12º
ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA, 13º FÁBIO MANOEL GUIMARÃES, 14º GIORDANO BRUNO
COAN AMADOR, 15º JOSÉ ANTÔNIO RODOVALHO JUNIOR e 16º MARILAINE BORGES DE
PAULA. Item 7.2 - 1º GUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA, 2º PASCHOAL COSTA NETO, 3º
PATRÍCIA GRACIELE DE ANDRADE SOUSA, 4º JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA, 5º LUCAS
RAFAEL ANTUNES MOREIRA, 6º FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, 7º CAROLINA
CAMARGOS MARQUES FLORENTINO, 8º GUSTAVO CRISTIANO SAMUEL DOS REIS, 9º
SANDRA DE FÁTIMA SANTOS, 10º ROLAND DE FREITAS MOREIRA, 11º THAÍS COSTA BASTOS
TEIXEIRA, 12º ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA, 13º FÁBIO MANOEL GUIMARÃES, 14º
GIORDANO BRUNO COAN AMADOR, 15º JOSÉ ANTÔNIO RODOVALHO JUNIOR e 16º
MARILAINE BORGES DE PAULA. Item 8 - 1º RENATO GUEDES ROCHA, 2º FÁBIO MANOEL
GUIMARÃES, 3º SANDRA REGINA SEVIDANES RODRIGUES, 4º EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR,
5º MAURÍCIO KRONEMBERG HARTMANN, 6º JULIANA VETTORAZZO RODRIGUES BARROS,
7º JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO e 8º MURILO CARDOZO CHAVES. Item 9 - 1º DEONIZIA
KIRATCH. Item 10 - 1º DANIEL ELIAS GARCIA, 2º FÁBIO MANOEL GUIMARÃES, 3º DANYL LO
DE OLIVEIRA MAIA, 4º MATEUS GONÇALVES BORBA ASSUNÇÃO, 5º PAULO HENRIQUE DE
ALMEIDA TOLENTINO, 6º JOSÉ LUIZ PEREIRA VIZEU, 7º LUCIANO GONÇALVES BORBA
ASSUNÇÃO, 8º ANA LÚCIA BORBA ASSUNÇÃO, 9º ANDERSON LOPES DE PAULA, 10º DANIEL
OLIVEIRA JUNIOR, 11º MOACIRA TEGONI GOEDERT, 12º GIOVANO AVILA ALVES, 13º
FERNANDO GONÇALVES COSTA, 14º ÁLVARO SÉRGIO FUZO, 15º CESAR LUIS MORESCO, 16º
JUSSIARA SANTOS ERMANO SUKIENNIK, 17º MARIA APARECIDA FREITAS FUZO, 18º
RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA e 19º FREDERICO ALBERT KRAUSEGG NEVES. Item
11 - 1º LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA, 2º JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA, 3º
FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, 4º ROSSANA PAIVA BORGES DE OLIVEIRA, 5º
ÁLVARO SÉRGIO FUZO, 6º MARIA APARECIDA DE FREITAS FUZO, 7º JUSSIARA SANTOS
ERMANO SUKIENNIK e 8º FREDERICO ALBERT KRAUSEGG NEVES. Item 12 - 1º EDEYLSON
PEIXOTO FIDELIS e 2º WESLEY SILVA RAMOS. Item 13 - 1º VIRIATO DOMINGUES CRAVO, 2º
ARTHUR FERREIRA NUNES, 3º JOÃO PAULO MINEIRO BEZERRA, 4º RAFAELA SANTOS
RIBEIRO DO VALE, 5º TÁBATA MINEIRO BEZERRA, 6º MAURICIO PAES INACIO, 7º PERIC L ES
LUCIANO SANTOS DE JESUS, 8º MIGUEL PAULO RODRIGUES DA SILVA, 9º JOSÉ DAVID
GONÇALVES DE MELO e 10º PAULO CÉZAR ROCHA TEIXEIRA. Item 14 - 1º DEONIZIA
KIRATCH. Item 15 - 1º HIDIRLENE DUSZEIKO, 2º ROLAND DE FREITAS MOREIRA, 3º
FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, 4º LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA, 5º JONAS
GABRIEL ANTUNES MOREIRA, 6º SANDRA DE FÁTIMA SANTOS, 7º SUED PETER BASTOS
DYNA e 8º FÁBIO MANOEL GUIMARÃES. Item 16 - 1º SANDRO DE OLIVEIRA e 2º DANYLLO
DE OLIVEIRA MAIA. Item 17 - 1º ARTHUR FERREIRA NUNES e 2º PAULO CÉZAR ROCHA
TEIXEIRA. Item 18 - 1º JOSÉ DAVID GONÇALVES DE MELO e 2º CESAR AUGUSTO ARAGÃO
PEREIRA. Item 19 - 1º JIMMY ASAMI, 2º DEONIZIA KIRATCH e 3º SANDRO DE OLIVEIRA.
Item 20 - 1º FRANCISCO JONNATHAN SANTOS FREITAS, 2º CELSO ALVES CUNHA e 3º
CONCEIÇÃO MARIA FIXER. Item 21 - 1º EDEYLSON PEIXOTO FIDELIS e 2º PAULO CÉZAR
ROCHA TEIXEIRA. Item 22 - 1º MARCUS DANTAS NEPOMUCENO e 2º EDEYLSON PEIXOTO
FIDELIS. Item 23 - 1º EDEYLSON PEIXOTO FIDELIS, 2º MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO
NETO, 3º CLEBER DA SILVA MELO, 4º DAIANA MARTINS VITÓRIO e 5º VINICIUS VIDAL
LACERDA. Item 24 - 1º JOSÉ DAVID GONÇALVES DE MELO. Item 25 - 1º CONCEIÇÃO MARIA
FIXER, 2º SANDRO DE OLIVEIRA e 3º EDEYLSON PEIXOTO FIDELIS. Item 26 - JOSÉ CARLO S
ZINGRA e 2º EDEYLSON PEIXOTO FIDELIS. Item 27 - 1º SANDRO DE OLIVEIRA, 2º EDEYLSON
PEIXOTO
FIDELIS
e
3º
CONCEIÇÃO
MARIA
FIXER.
Maiores
informações
.https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratosv1/se/licitacoes/uasg-200005, na aba Credenciamento/ano 2021.
ALEXANDRA LACERDA FERREIRA RIOS
Comissão Especial de Credenciamento
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 - UASG 200005
Nº
Processo:
08007.003243/2021.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada
para,
por
demanda,
fornecer
e
aplicar
vacina
TETRAVALENTE
(QUADRIVALENTE) contra INFLUENZA (GRIPE) com a composição preconizada pela
Organização Mundial de Saúde - OMS, para uso no ano de 2022, conforme especificações
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a ser disponibilizada aos servidores e
colaboradores do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, lotados em Brasília..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/03/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Ministerio da Justica e Segurança Pública - Anexo Ii Sala 622, Esplanada Dos
Ministérios - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200005-5-00003-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 10/03/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 22/03/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Contato: (61) 2025-3230. O Edital poderá ser retirado gratuitamente pelos sites
https://www.gov.br/compras/pt-br
e
https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratosv1/se/licitacoes/uasg-200005/pregoes/2022 ou solicitado
por meio do endereço eletrônico licitacao@mj.gov.br.
ARIEL CRAVEIRO NOLETO
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/03/2022) 200005-00001-2022NE800253
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 200247 - ARQUIVO NACIONAL
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 08227.000344/2020-28.
Pregão. Nº 15/2020. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 00.308.141/0001-
76 - CONNECTCOM TELEINFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº01/2021,
conforme subcláusula única - fica prorrogado o prazo de vigência do contrato de 09 de
abril de 2022 até 09 de abril de 2023.. Vigência: 09/04/2022 a 09/04/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.281.441,08. Data de Assinatura: 04/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2022).
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
EDITAL Nº 4, DE 10 DE MARÇO DE 2022
PROCESSO Nº 8016.015044/2021-18
A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso de
suas atribuições legais delegadas pela PORTARIA ME/MJSP Nº 21.073, DE 2 DE OUTUBRO
DE 2020 (publicada no Diário Oficial da União nº 192, de 06 de outubro de 2020), bem
como o inciso XI do Art. 62 do Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional,
aprovado pela Portaria nº 199, de 9 de Novembro de 2018, do Senhor Ministro da
Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 218, seção 1, página 6, de 13 de
Novembro de 2018, e; considerando o contido na Lei 8.745, de 09 de dezembro de 1993,
no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, de acordo com a ordem de classificação
disposta no EDITAL 01, publicado no DOU de 10 de setembro de 2021, Seção 3, página
154,
Art. 1º Convoca o candidato aprovado no cadastro de reserva:
a) o candidato do Anexo I deste Edital, no período da data de publicação desta
convocação até 20/03/2022, para enviar as documentações comprobatórias constantes no
Anexo II, que deverão ser encaminhados pelo sistema SIGEPE Requerimentos no endereço
eletrônico enviado ao candidato no e-mail cadastrado no Instituto de Desenvolvimento
Institucional Brasileiro (IDIB).
b) o candidato do Anexo I deste Edital, no período de 21/03 a 22/03/2022, para
agendar por meio do correio eletrônico "agendadepen2021@gmail.com", para se submeter
à inspeção médica oficial, conforme disposto na alínea "k" do subitem 16.2 do EDITAL Nº
01 - DEPEN - MJSP, DE 30 DE MARÇO DE 2021.
c) o candidato do Anexo I deste Edital, no período de 23/03 a 24/03/2022, para
comparecer na BSB MED, no horário de expediente das 08h00 às 17h00, localizada no SCS
Quadra 08, Ed. Venâncio 2.000, Bloco 50, Sobreloja, Salas 87/95 - Asa Sul, Brasília - DF,
mediante prévio agendamento informado no item anterior, devendo apresentar os exames
médicos admissionais necessários, na forma do Anexo III deste edital de convocação.
Art. 2º Os candidatos considerados APTOS pela Inspeção Médica e que
cumprirem os requisitos mínimos para contratação, mediante a documentação
apresentada, estão CONVOCADOS para firmar Contrato de Pessoal Técnico por Tempo
Determinado, na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento Penitenciário
Nacional, no período de 05/04 a 07/04/2022. No ato da assinatura do Contrato, os
convocados deverão apresentar todos os documentos originais constantes no Anexo II
deste edital.
Art. 3º O candidato que não atender a esta convocação, bem como não cumprir
os requisitos do EDITAL Nº 01 - DEPEN - MJSP, DE 30 DE MARÇO DE 2021, será
automaticamente excluído do Processo Seletivo Simplificado.
Art. 4º As declarações constantes nos itens 16 ao 23 do Anexo II deste Edital de
convocação poderão ser obtidos no endereço eletrônico "https://www.gov.br/depen/pt-
br/acesso-a-informacao/servidores/processo-seletivo-profissionais-de-nivel-superior".
Art. 5º Não será contratado o candidato habilitado que fizer, em qualquer
documento, declaração falsa ou inexata para fins de posse e que não possuir, na data da
contratação, os requisitos mínimos exigidos neste Edital.
TANIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional
ANEXO I
CANDIDATOS APROVADOS - AMPLA CONCORRÊNCIA
Cargo: Analista Técnico de Obras - Engenharia: Ambiental e Sanitarista
.
NOME
C L A S S I F I C AÇ ÃO
.
RÔMULO GOMES DE SOUZA
8
ANEXO II
DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONTRATAÇÃO
1. cópia simples do Cadastro de Pessoa Física - CPF;
2. cópia simples do documento de identidade;
3. 02 (duas) fotos 3x4 recentes;
4. cópia simples do Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone emitida em
data recente);
5. cópia simples da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento, ou, se viúvo,
apresentar a Certidão de Óbito, ou, se divorciado, apresentar documento comprobatório
inerente;
6. cópia simples da Certidão de Nascimento do(s) filho(s) menor(es) de 14 anos;
7. cópia simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de identificação
onde constam número, série e qualificação civil);
8. cópia simples de inscrição no PIS/PASEP, se já for cadastrado (Insubstituível pelo NIT);
9. certidão original de quitação com a Justiça Eleitoral emitido pelo endereço eletrônico do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
10. atestado de antecedentes criminais;
11. cópia da Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último
exercício fiscal;
12. cópia simples do documento comprobatório de conclusão de escolaridade, de acordo
com o requisito da função;
13. certificado de Reservista e/ou carta-patente para candidatos com idade até 45 anos;
14. registro no Conselho Regional da categoria profissional, quando for o caso e, certidão
negativa;
15. comprovação de experiência profissional exigidos nos requisitos mínimos do Anexo I do
EDITAL Nº 01 - DEPEN - MJSP, DE 30 DE MARÇO DE 2021;
16. declaração de não ter sido contratado com fundamento na Lei nº 8.745/1993, e suas
alterações, nos últimos 24 meses;
17. declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública,
penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público
ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
18. declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função (ões)
pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e/ou pensão;
19. declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer
órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
20. termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações;
21. declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
22. declaração de não participar de gerência ou administração de sociedade privada,
personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista,
cotista ou comanditário, nos termos do inciso X, do art. 117, da Lei nº 8.112/1990, com
nova redação dada pela Lei nº 11.784/2008;
23. declaração de que não é beneficiário do seguro-desemprego.
ANEXO III
EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS
24. Sangue:
a. Hemograma completo;
b. VHS
c. Glicemia de Jejum
d. Uréia
e. Creatinina
f. TGO
g. TGP