DOU 10/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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133
Nº 47, quinta-feira, 10 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2022 - UASG 200331
Nº Processo: 08020000588202299 . Objeto: Contratação de empresa especializada na
realização de eventos, treinamentos e soluções na área de Licitações e Contratos. Evento
17º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, para servidores mobilizados da Secretaria de
Gestão e Ensino em Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública ,
oferecido pelo Inst. Negócios Públicos, CNPJ 10.498.974/0002-81. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa:
Comprovada inviabilidade de competição de serviços técnicos, de natureza singular, de
notória especialização. Declaração de Inexigibilidade em 04/03/2022. CARLOS EDUARDO
PEREIRA DIAS. Coordenador Geral de Licitações e Contratos substituto. Ratificação em
08/03/2022. EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO. Ordenador de Despesa. Valor Global: R$
39.165,00. CNPJ CONTRATADA : 10.498.974/0002-81 INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO
BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB.
(SIDEC - 09/03/2022) 200331-00001-2022NE800163
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O presente termo de apostilamento tem por objeto a concessão de reajuste do contrato nº
40/2018, com alterações nas cláusulas primeira - objeto, terceira - preço, quarta- dotação
orçamentária e sétima - da garantia..
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 129, DE 8 DE MARÇO DE 2022.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.001465/2022-16. Requerentes: EZ TEC Empreendimentos e
Participações S.A. e Construtora Adolpho Lindenberg S.A. Advogados: Pedro C. E. Vicentini,
Fernando Gentil Monteiro e outros. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico
envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00).
Publique-se.
PATRICIA ALESSANDRA MORITA SAKOWSKI
Superintendente-Geral substituta
EDITAL Nº 130, DE 8 DE MARÇO DE 2022.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.007341/2021-63. Requerentes: CMA CGM S.A. e Maersk A/S.
Advogados: André Marques Gilberto, Natali de Vicente Santos Kapulskis, Maria Luísa Pardo
Lopes. Natureza da operação: contrato associativo. Setores econômicos envolvidos:
transporte marítimo de longo curso - contêineres (CNAE 5012-2/01). Publique-se.
PATRICIA ALESSANDRA MORITA SAKOWSKI
Superintendente-Geral substituta
EDITAL Nº 131 DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente-Geral interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Sr.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE, diante do disposto no art. 70, §2º, da Lei nº 12.529/11,
NOTIFICA, pelo presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, os Representados Hirofumi Suzuki ("Yuji
Suzuki"), Hironaka, Hiroshi Aihara, Hiroshi Watanabe, Kazukiyo Nohara, Makoto Hattori,
Masashi Iwasaki, Naoki Hashimoto, Norihiro Imai, Shinji Yamaguchi, Tetsuya Ukai, Toshihira
Katsu, Yoshimitsu Yamawaki, Yosuke Ueda, Yutaka Abe ("Hiroshi Abe") e Yuzuru Doi, que se
encontram em local local ignorado, incerto, não sabido e/ou inacessível, acerca da
instauração do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 08700.005714/2020-81 (Apartado de
Acesso Restrito nº 08700.005715/2020-25), destinado a apurar supostas condutas
anticompetitivas no mercado de chicotes elétricos ("chicotes automotivos", do inglês wire
harnesses) e componentes automotivos elétricos e eletrônicos ("CAEs") - que incluem
unidades de controle eletrônico ("ECUs", do inglês electronic control units), caixas de
junção (do inglês junction boxes), medidores (do inglês meters), painéis e displays
automotivos, sistema com cabo sensor ABS ("sistema ABS"), cabos de alta tensão e
componentes para veículos elétricos híbridos, cabo antena (do inglês antenna cables) e
conectores, conduta passível de enquadramento nos artigos 20, I a IV, e 21, I, III, VIII e X,
da Lei nº 8.884/94, correspondentes ao art. 36, incisos I a IV, c/c seu § 3º, inciso I, alíneas
"a", "b", "c" e "d" e inciso VIII, da Lei nº 12.529/2011. Os Representados deverão, sob pena
de revelia, apresentar defesa no prazo legal de 30 (trinta) dias, que se iniciará depois de
findo o prazo de validade do edital, de 20 (vinte) dias, contados a partir da publicação em
jornal de grande circulação em âmbito nacional. As demais intimações serão realizadas por
publicação no D.O.U. Afixe-se e publique-se nos termos da lei.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral interino
EDITAL Nº 132, DE 9 DE MARÇO DE 2022.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.001543/2022-82. Requerentes: Top Service Serviços e
Sistemas S.A. e Ormec Engenharia Ltda. Advogados: Priscila Brolio Gonçalves, Mario
Pati e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido:
fornecimento e gestão de recursos humanos (CNAE 7830-2/00).
PATRICIA ALESSANDRA MORITA SAKOWSKI
Superintendente-Geral substituta
EDITAL Nº 133, DE 9 DE MARÇO DE 2022.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.001533/2022-47. Requerentes: Clariant Corporation e
BASF Corporation. Advogados: Bruno de Luca Drago, Fabianna Morselli e Paula Pinedo.
Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: extração e
comercialização de mineral não-metálico (CNAE 0810-0/07).
PATRICIA ALESSANDRA MORITA SAKOWSKI
Superintendente-Geral substituta
EDITAL Nº 134, DE 09 DE MARÇO DE 2022.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.001480/2022-64. Requerentes: QP U.S. Petrochemicals
LLC e Chevron Phillips Chemical Company LLC. Advogados: Barbara Rosenberg, Luís
Bernardo Coelho Cascão, Guilherme Morgulis e André Luis Menegatti. Natureza da
operação: joint venture. Setor econômico envolvido: fabricação de polietileno de alta
densidade (PEAD) - CNAE 2031-2/00.
PATRICIA ALESSANDRA MORITA SAKOWSKI
Superintendente-Geral substituta
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2022
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO NACIONAL DO
ÍNDIO 
E 
A 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
GENERAL 
CARNEIRO/MT, 
VISANDO 
A
IMPLEMENTAÇÃO 
DE 
ROÇAS 
MECANIZADAS 
NAS 
TERRAS 
INDÍGENAS
SANGRADOURO/VOLTA GRANDE/MT E MERURE/MT, COMO FORMA DE PROMOVER A
SEGURANÇA ALIMENTAR DOS POVOS INDÍGENAS XAVANTE E BORORO.
DO OBJETO O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a abertura,
preparação, plantio e colheita de duas roças mecanizadas, em áreas de 50 há (cinquenta
hectares) 
e
60 
há
(sessenta 
hectares), 
nas
Terras 
Indígenas
Merure/MT 
e
Sangradouro/Volta Grande/MT, respectivamente.DA VIGÊNCIA Este Acordo de Cooperação
Técnica entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de 24 meses, podendo ser
prorrogado, a critério dos partícipes, por Termos Aditivos, desde que tal interesse seja
manifestado, previamente e por escrito, em até 60 (sessenta) dias antes do término de sua
vigência.DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcelo Augusto
Xavier da Silva - Presidente da Fundação Nacional do Índio-FUNAI - Marcelo de Aquino -
Prefeito Municipal de General Carneiro/MT
COORDENAÇÃO REGIONAL PASSO FUNDO-RS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 194027 - PASSO FUNDO/RS
Número do Contrato: 16/2017.
Nº Processo: 08773.000006/2017-02.
Dispensa.
Nº 7/2017.
Contratante: COORDENACAO
REGIONAL PASSO
FUNDO/RS.
Contratado: 004.223.720-30 - GABRIEL PAN PALUDO. Objeto: Segundo termo aditivo ao
contrato nº 016/2017 de locação de imóvel, tem por objeto modificar a cláusula terceira
- do suporte financeiro/orçamentário e a cláusula quarta - do prazo, fica prorrogada a
vigência pelo período de 30 (trinta) meses.. Vigência: 08/03/2022 a 08/09/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 08/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2022).
COORDENAÇÃO REGIONAL AMAPÁ E NORTE DO PARÁ-AP
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO Nº 3/2022
O Terceiro Termo de Apostilamento (SEI nº 3912366) ao Contrato nº 105/2017,
formalizado com a COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA, tem por objeto a
cobertura orçamentária para o período de janeiro a dezembro de 2022, perfazendo o
montante de R$ 38.750,40. Processo nº 08767.000052/2017-82.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2022).'
COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO LESTE DO PARÁ-PA
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO Nº 2/2022
O Segundo Termo de Apostilamento (SEI nº 3910161) ao Contrato nº 53/2019, formalizado
com a senhora Sônia Maria Rodrigues dos Santos, representada pela empresa ESTRUTURA
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, tem por objeto o registro da dotação orçamentária e a
manutenção de seu preço para os próximos 12 (doze) meses, período de 06/03/2022 a
06/03/2023, acrescendo o montante de R$ 38.460,00. Processo nº 08748.000018/2018-
17.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2022).'
COORDENAÇÃO REGIONAL NOROESTE DO MATO GROSSO-MT
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 194067 - CR NOROESTE MT
Número do Contrato: 27/2018.
Nº Processo: 08789.000055/2017-68.
Dispensa. Nº 9/2018. Contratante: COORD. REG. NOROESTE DO MATO GROSSO/MT.
Contratado: 214.870.568-77 - ANDRE LUIS LOPES NEVES. Objeto: 5º termo aditivo ao
contrato nº 27/2018 cujo objeto é a prorrogação por mais 12 (doze) meses com reajuste
de preços.. Vigência: 22/03/2022 a 22/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
20.370,03. Data de Assinatura: 04/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2022).
COORDENAÇÃO REGIONAL INTERIOR SUL-SC
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2022 - UASG 194061 - CHAPECO/SC
Nº Processo: 08753.000060/2021-64.
Pregão Nº 1/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL INTERIOR SUL/SC.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Contrato de prestação de serviços contratação de empresa prestadora dos serviços
de administração e gerenciamento de frota para intermediação de manutenção preventiva
e corretiva da frota institucional, operacionalizados através de rede credenciada distribuída
nos municípios do estado de santa catarina e em todo o território nacional, com
disponibilização de sistema informatizado e integrado via internet para registro e
acompanhamento de todas as etapas da execução dos serviços, inclusive orçamento online
para cotação de preços de peças e serviços, em atendimento as necessidades da
coordenação regional interior sul e coordenações técnicas locais a ela vinculadas,.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/03/2022 a 03/03/2023. Valor
Total: R$ 244.658,52. Data de Assinatura: 03/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2022).

                            

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