DOU 10/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022031000132
132
Nº 47, quinta-feira, 10 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2022 - UASG 200360
Nº 
Processo: 
08500026255202114. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em serviços continuados de Limpeza, Asseio e Conservação Predial interna e
externa de bens imóveis com fornecimento de toda a mão de obra especializada com
dedicação exclusiva, saneantes domissanitários, materiais, equipamentos e ferramentas
necessários à execução dos serviços nas instalações das Unidades da Superintendência
Regional da Polícia Federal em todo o Estado de São Paulo e de suas Unidades e Delegacias
descentralizadas.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 10/03/2022 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Rua Hugo D'antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo/sp - São
Paulo/SP 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/200360-5-00005-2022.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 10/03/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/03/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BENEDITO VENTURA JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/03/2022) 200360-00001-2022NE111111
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Repactuação dos valores pagos à contratada pelos serviços prestados no referido contrato,
em decorrência da convenção coletiva de trabalho 2022, registrada no mte em
06/01/2022, sob nº es000028/2022, que atualiza a cct nº es000026/2021 e do aumento da
tarifa de transporte público efetivado com publicação da resolução cgtran/cv 001/2022 de
07/01/2022, da secretaria de estado de mobilidade e infraestrutura..
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 200121 - SRPRF-GO
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 08662.012600/2020-91.
Dispensa. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERA L - G O.
Contratado: 34.028.316/0013-47 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato
original por mais 12 (doze) meses. Vigência: 15/03/2022 a 15/03/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.270,95. Data de Assinatura: 07/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 200139 - SRPRF-TO
Nº Processo: 08674.005914/2021-89.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-T O.
Contratado: 27.820.529/0001-08 - PORTO TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de
motorista de veículo oficial leve e/ou pesado e/ou ônibus, com disponibilização de mão de
obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas
no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/04/2022 a 04/04/2023. Valor
Total: R$ 73.800,00. Data de Assinatura: 08/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 200139 - SRPRF-TO
Nº Processo: 08674.005914/2021-89.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-T O.
Contratado: 27.820.529/0001-08 - PORTO TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de
motorista de veículo oficial leve e/ou pesado e/ou ônibus, com disponibilização de mão de
obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas
no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/04/2022 a 04/04/2023. Valor
Total: R$ 73.800,00. Data de Assinatura: 08/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2022 - UASG 200115 - SRPRF-MG
Nº Processo: 08656.079353/2021-72.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MG.
Contratado: 35.117.272/0001-50 - NR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto:
Serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de
referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/03/2022 a
07/04/2022. Valor Total: R$ 78.487,04. Data de Assinatura: 07/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2022).
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo de Doação nº 224/2021, publicado no Diário Oficial da
União n° 40, do dia 25 de fevereiro de 2022, na Seção 3, página 155:
Onde se lê: Valor R$ 8.484,00
Leia-se: Valor R$ 199.374,00
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 24/2022 SEI (17058116)
Espécie: Termo de Doação nº 24/2022, Processo nº 08106.008824/2021-94, Doadora:
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA - SEGEN/MJSP, CNPJ nº
00.394.494/0163-00. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE
GOIÁS, CNPJ nº 01.409.606/0001-48. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de
Doação em referência, Data da assinatura: 17/02/2022. Assinatura: ANA CRISTINA MELO
SANTIAGO, Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública - SEGEN/MJSP, e RODNEY
ROCHA MIRANDA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás. Valor: R$
1.116,00.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 27/2022 SEI (17058566)
Espécie: Termo de Doação nº 27/2022, Processo nº 08106.008824/2021-94, Doadora:
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA - SEGEN/MJSP, CNPJ nº
00.394.494/0163-00. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE
GOIÁS, CNPJ nº 01.409.606/0001-48. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de
Doação em referência, Data da assinatura: 17/02/2022. Assinatura: ANA CRISTINA MELO
SANTIAGO, Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública - SEGEN/MJSP, e RODNEY
ROCHA MIRANDA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás. Valor: R$
222.200,00.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 37/2022 SEI (17238512)
Espécie: Termo de Doação nº 37/2022, Processo nº 08106.008839/2021-52, Doadora:
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA - SEGEN/MJSP, CNPJ nº
00.394.494/0163-00. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE
SANTA CATARINA, CNPJ nº 82.951.294/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do
Termo de Doação em referência, Data da assinatura: 24/02/2022. Assinatura: ANA
CRISTINA MELO SANTIAGO, Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública -
SEGEN/MJSP, e GIOVANI EDUARDO ADRIANO, Presidente do Colegiado Superior de
Segurança Pública e Perícia Oficial. Valor: R$ 183.600,00.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 8020.000330/2022-92 SEI (17155316)
Espécie: Termo de Doação nº 08020.000330/2022-92, Processo nº 08020.000330/2022-92,
Doadora: SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA - SEGEN/MJSP, CNPJ
nº 00.394.494/0163-00. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE
ALAGOAS, CNPJ nº 12.200.226/0001-15. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de
Doação em referência, Data da assinatura: 07/03/2022. Assinatura: ANA CRISTINA MELO
SANTIAGO, Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública - SEGEN/MJSP, e ALFREDO
GASPAR DE MENDONÇA NETO, Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas.
Valor: R$ 597.798,60.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 08020.000326/2022-24 SEI (17157461)
Espécie: Termo de Doação nº 08020.000326/2022-24, Processo nº 08020.000326/2022-24,
Doadora: SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA - SEGEN/MJSP, CNPJ
nº 00.394.494/0163-00. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E
CIDADANIA DE RONDÔNIA, CNPJ nº 04.793.055/0001-57. Objeto: Bens constantes no anexo
I do Termo de Doação em referência, Data da assinatura: 07/03/2022. Assinatura: ANA
CRISTINA MELO SANTIAGO, Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública -
SEGEN/MJSP, e JOSÉ HÉLIO CYSNEIROS PACHÁ, Secretário de Estado da Segurança, Defesa
e Cidadania de Rondônia. Valor: R$ 25.200,00.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 206/2021 SEI (17183277)
Espécie: Termo de Doação nº 206/2021, Processo nº 08106.008841/2021-21, Doadora:
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA - SEGEN/MJSP, CNPJ nº
00.394.494/0163-00. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE
SERGIPE, CNPJ nº 13.128.798/0021-47. Objeto: Bens constante no anexo I do Termo de
Doação em referência, Data da assinatura: 07/03/2022. Assinatura: ANA CRISTINA MELO
SANTIAGO, Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública - SEGEN/MJSP, e JOÃO
ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado de Sergipe. Valor:
R$ 409.353,00.
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS
DIFUSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
852612/2017. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200401. Convenente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA, CNPJ nº
79151312000156. Solicita prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Total:
R$ 221.035,28, Valor de Contrapartida: R$ 4.420,73, Vigência: 10/03/2022 a 10/03/2023.
Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: PAULO DE TARSO CANCELA
CAMPOLINA DE OLIVEIRA, CPF nº 41113705191, Convenente: JULIO CESAR DAMASCE N O,
CPF nº 652.373.150-20.
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 902186/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200143. Convenente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº
04142491000166. Termo aditivo de acréscimo de contrapartida e ajustes ao plano de
trabalho relativo ao Convênio Plataforma + Brasil nº 902186/2020. Valor Total: R$
67.530,47, Valor de Contrapartida: R$ 67.530,47, Vigência: 16/12/2020 a 16/12/2022. Data
de Assinatura: 16/12/2020. Signatários: Concedente: BRUNO ANDRADE COSTA, CPF nº
88643727172, Convenente: NORMA ANGELICA REIS CARDOSO CAVALCANTI, CPF nº
178.493.575-15.
EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
Processo: 08026.000116/2018-08 Convênio plataforma +brasil nº 881485/2018- Sub-
Rogante Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, inscrita no
CNPJ/MF 03.507.415/0009-00. Sub-Rogada: Secretaria de Estado de Segurança Pública -
SESP, inscrita no inscrita no CNPJ/MF 03.507.415/0028-64. Fundamentação Legal: Lei
Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização
administrativa do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. DECRETO Nº 764, de
16 de dezembro de 2016, que Dispõe sobre a criação do Núcleo Estadual de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - NETRAP.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2022 - UASG 200331 - FNSP
Nº Processo: 08106.005994/2021-17.
Pregão Nº 8/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 01.756.582/0001-01 - J. R. MACHADO COMERCIO E SERVICOS. Objeto: O
objeto do presente termo de contrato é a aquisição de medalhas para diretoria da força
nacional de segurança pública - dfnsp, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/03/2022 a 04/03/2023. Valor
Total: R$ 94.380,00. Data de Assinatura: 04/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2022).