DOU 10/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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137
Nº 47, quinta-feira, 10 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE
EXECUÇÃO DIRETA PROCESSO: 02566.000006/2020-69; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado
IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente ÊNIO MARCUS BRANDÃO
FONSECA, CPF nº XXX.518.716-XX, e de outro lado AMILTON SANTOS NASCIMENTO, CPF nº
XXX.279.596-XX, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO:
Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de
Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de Minas Gerais; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 6.781,56 (seis mil setecentos e oitenta e um reais e
cinquenta e seis centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto
n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABA L H O :
Anexo ao TCCM SEI nº 11978125; DATA DAS ASSINATURAS: 07 de Março de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº 17/2022
Processo nº 02022.000445/2021-08
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto nos processos números 02027.018031/2019-
62 e 02022.000445/2021-08, pelo presente Edital, dá publicidade à agenda de audiências
de conciliação ambiental, conforme o seguinte:
. Auto 
de
Infração
Processo Administrativo
Nome do Autuado
C P F/ C N P J
Data 
da
Audiência
Horário
(local)
Tipo 
de
Audiência
.
9V9HYYRY
02027.018024/2019-61
P E T R Ó L EO
BRASILEIRO 
S.A.
-
PETROBRAS
33.000.167/0002-92
25/02/2022
14:00
Virtual
EDITAL Nº 18/2022
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto nos processos números 02027.018031/2019-
62 e 02022.000445/2021-08, pelo presente Edital, dá publicidade à agenda de audiências
de conciliação ambiental, conforme o seguinte:
.
Auto de
Infração
Processo
Administrativo
Nome do
Autuado
C P F/ C N P J
Data da
Audiência
Horário
Tipo de
Audiência
.
(local)
.
R R DV X A Z 3
02001.035124/2019-40
P E T R Ó L EO
BRASILEIRO
S/A 
-
PETROBRAS
33.000.167/0001-01
25/02/2022
15:00
Virtual
EDITAL Nº 19/2022
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto nos processos números 02027.018031/2019-
62 e 02022.000445/2021-08, pelo presente Edital, dá publicidade à agenda de audiências
de conciliação ambiental, conforme o seguinte:
.
Auto de
Infração
Processo
Administrativo
Nome do
Autuado
C P F/ C N P J
Data da
Audiência
Horário
Tipo de
Audiência
.
(local)
.
EC X 1 6 O L 0
02001.021738/2019-44
P E T R Ó L EO
BRASILEIRO S/A
- PETROBRAS
33.000.167/0001-01
25/02/2022
16:00
Virtual
EDITAL Nº 20/2022
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto nos processos números 02027.018031/2019-
62 e 02022.000445/2021-08, pelo presente Edital, dá publicidade à agenda de audiências
de conciliação ambiental, conforme o seguinte:
.
Auto de
Infração
Processo
Administrativo
Nome do
Autuado
C P F/ C N P J
Data da
Audiência
Horário
Tipo de
Audiência
.
(local)
.
3 C 3 J I A KW
02001.035326/2019-91
PETROBRAS
S.A. / E&P UN-
RIO
33.000.167/0002-92
25/02/2022
17:00
Virtual
EDITAL Nº 21/2022
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto nos processos números 02027.018031/2019-
62 e 02022.000445/2021-08, pelo presente Edital, dá publicidade à agenda de audiências
de conciliação ambiental, conforme o seguinte:
.
Auto de
Infração
Processo
Administrativo
Nome do
Autuado
C P F/ C N P J
Data da
Audiência
Horário
Tipo de
Audiência
.
(local)
.
0SNKXJGD
02001.035023/2019-79
P E T R O L EO
BRASILEIRO S/A
- PETROBRAS
33.000.167/0001-01
03/03/2022
14:00
Virtual
EDITAL Nº 22/2022
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto nos processos números 02027.018031/2019-
62 e 02022.000445/2021-08, pelo presente Edital, dá publicidade à agenda de audiências
de conciliação ambiental, conforme o seguinte:
.
Auto de
Infração
Processo
Administrativo
Nome do
Autuado
C P F/ C N P J
Data da
Audiência
Horário
Tipo de
Audiência
.
(local)
.
1 W R DY P 8 I
02001.035078/2019-89
P E T R O L EO
BRASILEIRO S/A
- PETROBRAS
33.000.167/0001-01
03/03/2022
16:00
Virtual
EDITAL Nº 23/2022
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto nos processos números 02027.018031/2019-
62 e 02022.000445/2021-08, pelo presente Edital, dá publicidade à agenda de audiências
de conciliação ambiental, conforme o seguinte:
.
Auto de
Infração
Processo
Administrativo
Nome do
Autuado
C P F/ C N P J
Data da
Audiência
Horário
Tipo de
Audiência
.
(local)
.
CZ48L92G
02027.018044/2019-31
Petróleo
Brasileiro S.A.
- Petrobras
33.000.167/0002-92
04/03/2022
14:00
Virtual
EDITAL Nº 24/2022
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto nos processos números 02027.018031/2019-
62 e 02022.000445/2021-08, pelo presente Edital, dá publicidade à agenda de audiências
de conciliação ambiental, conforme o seguinte:
. Auto 
de
Infração
Processo Administrativo
Nome do Autuado
C P F/ C N P J
Data 
da
Audiência
Horário
(local)
Tipo 
de
Audiência
.
W S 1 T OY V L
02001.035019/2019-19
P E T R Ó L EO
BRASILEIRO 
S/A 
-
PETROBRAS
33.000.167/0001-01
04/03/2022
16:00
Virtual
EDITAL Nº 25/2022
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto nos processos números 02027.018031/2019-
62 e 02022.000445/2021-08, pelo presente Edital, dá publicidade à agenda de audiências
de conciliação ambiental, conforme o seguinte:
.
Auto de
Infração
Processo
Administrativo
Nome do
Autuado
C P F/ C N P J
Data da
Audiência
Horário
Tipo de
Audiência
.
(local)
.
9379RALF
02001.035976/2019-37
PDV 
BRASIL
CO M B U S T Í V E I S
E
LU B R I F I C A N T ES
LT DA
04.780.146/0001-58
10/03/2022
14:00
Virtual
EDITAL Nº 26/2022
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto nos processos números 02027.018031/2019-
62 e 02022.000445/2021-08, pelo presente Edital, dá publicidade à agenda de audiências
de conciliação ambiental, conforme o seguinte:
.
Auto de
Infração
Processo
Administrativo
Nome do
Autuado
C P F/ C N P J
Data da
Audiência
Horário
Tipo de
Audiência
.
(local)
.
CVH81WLN
02001.036486/2019-58
PDV 
BRASIL
CO M B U S T Í V E I S
E
LU B R I F I C A N T ES
LT DA
04.780.146/0001-58
10/03/2022
16:00
Virtual
EDITAL Nº 27/2022
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto nos processos números 02027.018031/2019-
62 e 02022.000445/2021-08, pelo presente Edital, dá publicidade à agenda de audiências
de conciliação ambiental, conforme o seguinte:
.
Auto de
Infração
Processo
Administrativo
Nome do
Autuado
C P F/ C N P J
Data da
Audiência
Horário
Tipo de
Audiência
.
(local)
.
W3CY2JVL
02022.005251/2019-76
P E T R Ó L EO
BRASILEIRO S/A
- PETROBRAS
33.000.167/0001-01
11/03/2022
14:00
Virtual
EDITAL Nº 28/2022
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto nos processos números 02027.018031/2019-
62 e 02022.000445/2021-08, pelo presente Edital, dá publicidade à agenda de audiências
de conciliação ambiental, conforme o seguinte:
.
Auto de
Infração
Processo
Administrativo
Nome do
Autuado
C P F/ C N P J
Data da
Audiência
Horário
Tipo de
Audiência
.
(local)
.
T N D OJ K J 5
02001.035761/2019-16
P E T R Ó L EO
BRASILEIRO S/A
- PETROBRAS
33.000.167/0001-01
11/03/2022
16:00
Virtual
EDITAL Nº 29/2022
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto nos processos números 02027.018031/2019-
62 e 02022.000445/2021-08, pelo presente Edital, dá publicidade à agenda de audiências
de conciliação ambiental, conforme o seguinte:
.
Auto de
Infração
Processo
Administrativo
Nome do
Autuado
C P F/ C N P J
Data da
Audiência
Horário
Tipo de
Audiência
.
(local)
.
RH33D20U
02001.035798/2019-44
P E T R Ó L EO
BRASILEIRO
S/A 
-
PETROBRAS
33.000.167/1007-50
17/03/2022
14:00
Virtual