DOU 10/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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138
Nº 47, quinta-feira, 10 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 30/2022
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto nos processos números 02027.018031/2019-
62 e 02022.000445/2021-08, pelo presente Edital, dá publicidade à agenda de audiências
de conciliação ambiental, conforme o seguinte:
.
Auto de
Infração
Processo
Administrativo
Nome do
Autuado
C P F/ C N P J
Data da
Audiência
Horário
Tipo de
Audiência
.
(local)
.
0GRYF70V
02001.035024/2019-13
P E T R Ó L EO
BRASILEIRO S/A
- PETROBRAS
33.000.167/1007-50
17/03/2022
16:00
Virtual
EDITAL Nº 31/2022
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto nos processos números 02027.018031/2019-
62 e 02022.000445/2021-08, pelo presente Edital, dá publicidade à agenda de audiências
de conciliação ambiental, conforme o seguinte:
.
Auto de
Infração
Processo
Administrativo
Nome do
Autuado
C P F/ C N P J
Data da
Audiência
Horário
Tipo de
Audiência
.
(local)
.
J0AEPD9L
02001.101176/2017-50
P E T R Ó L EO
BRASILEIRO S/A
- PETROBRAS
33.000.167/0001-01
18/03/2022
14:00
Virtual
EDITAL Nº 32/2022
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto nos processos números 02027.018031/2019-
62 e 02022.000445/2021-08, pelo presente Edital, dá publicidade à agenda de audiências
de conciliação ambiental, conforme o seguinte:
.
Auto de
Infração
Processo
Administrativo
Nome do
Autuado
C P F/ C N P J
Data da
Audiência
Horário
Tipo de
Audiência
.
(local)
.
0IQLAD34
02001.014434/2019-21
SHELL
BRASIL
P E T R Ó L EO
LT DA
10.456.016/0001-67
18/03/2022
16:00
Virtual
DANIEL CHARLITON RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2022
Processo nº 02502.000118/2022-26
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis no Estado de Rondônia - IBAMA/RO, no uso de suas atribuições
legais, pelo
presente edital NOTIFICA o
interessado abaixo relacionado,
por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, e tendo em vista que restou impossibilitada
a ciência por via postal, acerca da LAVRATURA do Auto de Infração. Notifica-o, ainda,
que com base no disposto na Portaria Conjunta n° 589/2020, a realização de audiência
de conciliação sobre esta infração ambiental está condicionada a sua manifestação de
interesse. Fica o interessado NOTIFICADO, também, para, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar da publicação deste edital, optar: (a) pelo agendamento de audiência de
conciliação
ambiental
(presencial
ou
por
videoconferência)
ou
(b)
aderir,
independentemente da realização de audiência, a uma das soluções legais possíveis
para encerrar o processo, conforme Decreto nº 6.514/2008, cuja opção deverá ser
indicada pelo autuado em sua manifestação. Da manifestação de interesse pela
audiência em meio eletrônico, deve constar requerimento expresso do autuado por
essa forma de audiência, bem como os endereços eletrônicos do autuado e de seus
representantes que participarão da sessão. Caso ocorra o transcurso do prazo de 30
(trinta) dias sem a manifestação de interesse do autuado, inicia-se o prazo para
apresentação de defesa. No caso da opção pela realização de audiência de conciliação,
o prazo para apresentação de defesa administrativa ficará suspenso até a data da
audiência. A manifestação de interesse deverá ser feita por meio do endereço
eletrônico https://outuacoes.ibama.gov.br e/ou acesso ao processo SEI correspondente.
Para pedido de vista do respectivo processo ou quaisquer outros esclarecimentos, o
interessado deverá procurar a Unidade do IBAMA mais próxima.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ CG C
Nº PROCESSO
Nº AUTO INFRAÇÃO
. MADERALTO COMERCIO E
DEPOSITO DE MADEIRAS
LTDA ME
12.121.671/0001-90
02049.000074/2021-58
87A9C TL9
. N. P. JACINTO COMERCIO
DE
MATERIAIS
PARA
CONSTRUÇÃO LTDA
24.127.910/0001-06
02502.000082/2022-81
H9B2WM6D
. N. P. JACINTO COMERCIO
DE
MATERIAIS
PARA
CONSTRUÇÃO LTDA
24.127.910/0001-06
02502.000086/2022-69
3IB2G2B7
. N. P. JACINTO COMERCIO
DE
MATERIAIS
PARA
CONSTRUÇÃO LTDA
24.127.910/0001-06
02502.000055/2022-16
90379EKI
. N. P. JACINTO COMERCIO
DE
MATERIAIS
PARA
CONSTRUÇÃO LTDA
24.127.910/0001-06
02502.000041/2022-94
GISDQYAP
ANTONIO VICENTE COCCO CARGNIN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2022
Processo nº 02502.000062/2021-29
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis no Estado de Rondônia - IBAMA/RO, no uso de suas atribuições legais,
pelo presente edital NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar
incerto e não sabido, e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência por via postal,
acerca da LAVRATURA do Auto de Infração. Notifica-o, ainda, que com base no disposto na
Portaria Conjunta n° 589/2020, a realização de audiência de conciliação sobre esta infração
ambiental está condicionada a sua manifestação de interesse. Fica o interessado
NOTIFICADO, também, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste
edital, optar: (a) pelo agendamento de audiência de conciliação ambiental (presencial ou
por videoconferência) ou (b) aderir, independentemente da realização de audiência, a uma
das soluções legais possíveis para encerrar o processo, conforme Decreto nº 6.514/2008,
cuja opção deverá ser indicada pelo autuado em sua manifestação. Da manifestação de
interesse pela audiência em meio eletrônico, deve constar requerimento expresso do
autuado por essa forma de audiência, bem como os endereços eletrônicos do autuado e
de seus representantes que participarão da sessão. Caso ocorra o transcurso do prazo de
30 (trinta) dias sem a manifestação de interesse do autuado, inicia-se o prazo para
apresentação de defesa. No caso da opção pela realização de audiência de conciliação, o
prazo para apresentação de defesa administrativa ficará suspenso até a data da audiência.
A manifestação de interesse deverá ser feita por meio do endereço eletrônico
https://outuacoes.ibama.gov.br e/ou acesso ao processo SEI correspondente. Para pedido
de vista do respectivo processo ou quaisquer outros esclarecimentos, o interessado deverá
procurar a Unidade do IBAMA mais próxima.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AUTO INFRAÇÃO
. MADERALTO COM. E DEP.
DE MADEIRAS LTDA-ME
12.121.671/0001-90
02502.000062/2021-29
A1S7ORS1
ANTONIO VICENTE COCCO CARGNIN
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EDITAL Nº 3/2022
Processo nº 02027.004655/2021-17
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis em São Paulo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital
INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
não sabido, a se manifestar(em) nos autos dos processos administrativos, no prazo de 20
(vinte) dias, a partir da publicação do presente e relativo(s) a auto(s) de infração lavrado(s),
em trâmite nesta Superintendência:
.
I N T E R ES S A D O
CNPJ
P R O C ES S O
AUTO INFRAÇÃO
. Santa
Helena
Trade
Company
Com.
e
Exportação
de
Cereais
Eireli
19.036.108/0001-62
02027.004655/2021-17
WL3IQGZM
Com base no disposto no art. 97-A do Decreto n. 9.760, de 11 de abril de 2019,
a audiência de conciliação sobre estas infrações ambientais poderão ser realizadas perante
a secção do Núcleo de Conciliação Ambiental/SP 2. ATENÇÃO: a data e hora das audiências
serão agendadas quando da manifestação das partes intimadas neste edital. Informações
sobre o agendamento podem ser verificadas no portal https://portalautuado.ibama.gov.br.
Defesa contra o auto de infração poderá ser oferecida no prazo de vinte dias, contados da
data da ciência da autuação. Contudo, a fluência desse prazo foi suspensa pelo
agendamento de conciliação ambiental, e o seu curso se iniciará a contar da data de
realização da audiência.
Após o prazo de apresentação da defesa, definitiva do débito, o autuado
poderá e antes da constitui requerer, a qualquer momento, o pagamento da multa
ambiental com 30% de desconto, inclusive para fins de parcelamento. O pagamento da
multa ambiental só poderá ocorrer após a consolidação dessa sanção pela Equipe de
Análise Preliminar que compõe o Núcleo de Conciliação. Superado o prazo de defesa,
incidem acréscimos legais sobre o valor do débito, calculados na forma do art. 37-A da Lei
n. 10.522, de 19 de julho de 2002 (correção monetária e juros pela variação da Selic e
multa moratória de 0,3391 ao dia).
Vistas aos respectivos processos poderão ser obtidas em consulta ao site
https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-
eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei.
Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não tenha
ocorrido sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que
se possa efetivar a referida baixa.
DAVI DE SOUSA SILVA
Superintendente do Ibama/SP
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2022
O Pregoeiro torna público o resultado de JULGAMENTO do Pregão Eletrônico nº
04/2022, declarando vencedora do certame a empresa CONTATO SERVIÇOS DE
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EIRELI - EPP, CNPJ: 04.768.594/0001-36, para o Grupo 1.
Os autos encontram-se disponíveis aos interessados.
CARLOS JOSÉ MACEDO MAIA
Pregoeiro
(SIDEC - 09/03/2022) 443033-44207-2022NE800016