DOU 10/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 47, quinta-feira, 10 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
PAR-PB.028.02346/2021
ATA 228ª, ITEM 2, DA REUNIÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI 37-2022, DE 23 DE
FEVEREIRO DE 2022.
O COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA PETROBRAS, no exercício das atribuições
que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, DOU nº 249, Seção 1, pág. 84, de
30/12/2020, e o parágrafo único do art. 215 do Regulamento de Licitações e Contratos da
Petrobras (RLCP), decide, de acordo com processo administrativo PAR-PB. 028.02346/2021,
aplicar à SGS DO BRASIL LTDA., CNPJ 33.182.809/0001-30, as sanções administrativas de: (i)
Multa no valor de R$281.359,08 (duzentos e oitenta e um mil, trezentos e cinquenta e
nove reais e oito centavos), conforme previsto no art. 6º, inciso I da Lei nº 12.846/13; (ii)
Advertência, prevista no art. 206, I, e com fundamento no art. 208 do RLCP.
JOSÉ AFONSO STEFANELLI
Coordenador e Membro
ADRIANA DE MENEZES DANTAS
Membro
KARLIS MIRRA NOVICKIS
Membro
PETROBRAS BIOCOMBUSTÍVEL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7003780190
O processo de Modo de
Disputa Aberto 7003780190 que objetiva
comprar/contratar Edital PBIO 030 2022 VALVULAS UBC. Fornecimento de válvulas de
controle para a Usina de Biodiesel de Candeias da Petrobras Biocombustível S.A. possui
previsão de início para em 10/03/2022 às 14:30 horas., previsão para abertura de
propostas em 17/03/2022 às 14:30 horas. e previsão de data de início da disputa em
18/03/2022 às 14:30 horas..
O edital, a entrega e abertura de propostas será realizada atravésdo portal
www.petronect.com.br".
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PETROBRAS TRANSPORTE S/A
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7003783801
O processo de Pregão Eletrônico 7003783801 que objetiva comprar/contratar
Serv Obras de Apoio Dutos em Vãos Livres possui previsão de início para em 10/03/2022
às 09:00 horas., previsão para abertura de propostas em 22/03/2022 às 14:00 horas. e
previsão de data de início da disputa em 22/03/2022 às 14:30 horas..
O edital, a entrega e abertura de propostas será realizada através do portal
www.petronect.com.br".
DEBORA DE ASSIS AGUES
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7003782758
Objeto: Serviços técnicos de inspeção e manutenção de tanques do Terminal de Osório
Abertura das propostas: 31/03/2022 às 13:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DIRETORIA FINANCEIRA
GERÊNCIA EXECUTIVA DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
LICITACÃO Nº 7003775609
ERRATA DO AVISO DE LICITACAO, publicado no Diário Oficial da União n. 37, de
22.02.2022, Seção 3, página 110, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica N. 7003775609,
cujo objeto são Componentes para sistema de circuito fechado de TV, conforme definido
no Edital de Licitação e seus Adendos, para substituição da oportunidade Petronect nº
7003775609 que foi eliminada e substituída pela oportunidade nº 7003783933, devido a
erro sistêmico na prorrogação da abertura das propostas. A abertura de propostas será
realizada no dia 17/03/2022 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
LICITACÃO Nº 7003777328
ERRATA DO AVISO DE LICITACAO, publicado no Diário Oficial da União n. 40, de
25.02.2022, Seção 3, página 177, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica N. 7003777328,
cujo objeto é Fornecimento Rolamentos regiões SE-S-NE, conforme definido no Edital de
Licitação e seus Adendos, para revisão dos Anexos 1 e 2 do Adendo A do Edital. A abertura
de propostas será realizada no dia 31/03/2022 às 12 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2022 - UASG 810005 - CGL/MDH
Nº Processo: 00135.202064/2021-51.
Dispensa Nº 2/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDH.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de
tecnologia da informação e comunicação na rede metropolitana de comunicação do
governo federal, infovia, para atendimento das necessidades do ministério da mulher, da
família e dos direitos humanos (mmfdh)..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: I. Vigência: 08/03/2022 a
07/09/2024. Valor Total: R$ 2.020.039,20. Data de Assinatura: 08/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2022).
SECRETARIA NACIONAL DA FAMÍLIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO SEI N°: 00135.201475/2022-18 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº
15/2022. PARTÍCIPES: União, por intermédio da Secretaria Nacional da Família e o
Município de Mogeiro/PB. OBJETO: A implementação do PROJETO-PILOTO FAMÍLIAS
FORTES, visando o fortalecimento dos vínculos familiares e desenvolvimento de habilidades
sociais, promovendo o bem-estar dos membros das famílias com crianças e adolescentes
de 10 a 14 anos, a ser executado no referido município. DATA DA ASSINATURA:
03/03/2022. SIGNATÁRIOS: Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da
Família e Antônio José Ferreira, Prefeito Municipal Mogeiro/PB.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO SEI N°: 00135.214685/2021-87 ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de
Cooperação Técnica nº 43/2021. PARTÍCIPES: União, por intermédio da Secretaria Nacional
da Família e o Município de Palmeirina/PE. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto os ajustes no plano de trabalho do Projeto-Piloto Famílias Fortes pelo município de
Palmeirina/PE. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2022. SIGNATÁRIOS: Angela Vidal Gandra da
Silva Martins, Secretária Nacional da Família e Thatianne Pinto Macedo Lima, Prefeita
Municipal de Palmeirina/PE.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO SEI N°: 00135.212253/2020-51. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de
Cooperação Técnica nº 48/2020. PARTÍCIPES: União, por intermédio da Secretaria Nacional
da Família e o Município de Lagoa Grande/PE. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto os ajustes no plano de trabalho do Projeto-Piloto Famílias Fortes pelo município de
Lagoa Grande/PE. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2022. SIGNATÁRIOS: Angela Vidal Gandra
da Silva Martins, Secretária Nacional da Família e Maria Eliene Neri de Santana Martins,
Secretária Municipal de Lagoa Grande/PE.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO SEI N°: 00135.215101/2020-18. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de
Cooperação Técnica nº 51/2020. PARTÍCIPES: União, por intermédio da Secretaria Nacional
da Família e o Município de Palmas/PR. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto
os ajustes no plano de trabalho do Projeto-Piloto Famílias Fortes pelo município de
Palmas/PR. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2022. SIGNATÁRIOS: Angela Vidal Gandra da Silva
Martins, Secretária Nacional da Família e Kosmos Panayotis Nicolaou, Prefeito Municipal de
Palmas/PR.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO SEI N°: 00135.203502/2021-06 ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de
Cooperação Técnica nº 14/2021. PARTÍCIPES: União, por intermédio da Secretaria Nacional
da Família e o Município de Porto Velho/RO. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto os ajustes no plano de trabalho do Projeto-Piloto Famílias Fortes pelo município de
Porto Velho/RO. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2022. SIGNATÁRIOS: Angela Vidal Gandra da
Silva Martins, Secretária Nacional da Família e Hildon de Lima Chaves, Prefeito Municipal
de Porto Velho/RO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO*
PROCESSO SEI N°: 00135.203101/2021-48 ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de
Cooperação Técnica nº 13/2021. PARTÍCIPES: União, por intermédio da Secretaria Nacional
da Família e o Município de São Gonçalo do Amarante/CE. OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por objeto alterar o Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica 13
para inclusão do plano de ação para os anos de 2022 e 2023. DATA DA ASSINATURA:
27/01/2022. SIGNATÁRIOS: Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da
Família e Marcelo Ferreira Teles, Prefeito Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE.
(*)Republicado por ter saído no DOU de 02/02/2022, Edição 23, Seção 3, página 148, com
incorreção no original.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO SEI N°: 00135.219024/2020-67. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de
Cooperação Técnica nº 57/2020. PARTÍCIPES: União, por intermédio da Secretaria Nacional
da Família e o Município de Leme/SP. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto
os ajustes no plano de trabalho do Projeto-Piloto Famílias Fortes pelo município de
Leme/SP. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2022. SIGNATÁRIOS: Angela Vidal Gandra da Silva
Martins, Secretária Nacional da Família e Claudemir Aparecido Borges, Prefeito Municipal
de Leme/SP.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO SEI N°: 00135.224462/2020-47. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de
Cooperação Técnica nº 66/2020. PARTÍCIPES: União, por intermédio da Secretaria Nacional
da Família e o Município de Guararapes-SP. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto os ajustes no plano de trabalho do Projeto-Piloto Famílias Fortes pelo município de
Guararapes-SP. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2022. SIGNATÁRIOS: Angela Vidal Gandra da
Silva Martins, Secretária Nacional da Família e Alex Peramo de Arruda, Prefeito Municipal
de Guararapes-SP.
AVISO DE ALTERAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2022
Comunicamos que o edital supracitado, publicado no Diário Oficial da União de
08 de fevereiro de 2022, Edição 27, Seção 3, página 146, referente ao Chamamento Público
de Municípios Interessados na Concessão do Selo Município Amigo da Família (SMAF) -
Edição 2022, foi alterado. As alterações do Edital estarão disponíveis no sítio eletrônico do
Selo
Município
Amigo
da
Família
(https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-
temas/familia/acoes-e-programas/programa-municipio-amigo-da-familia-1/selo-municipio-
amigo-da-familia-edicao-2022). Esclarecimentos
e informações
adicionais acerca
do
conteúdo
deste
Edital
poderão
ser
obtidos
através
do
correio
eletrônico
cgepa@mdh.gov.br ou pelo telefone (61) 2027-3802.
ANGELA VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS
Secretária Nacional da Família