DOU 10/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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166
Nº 47, quinta-feira, 10 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 100 RISCOS AUTO ELETRICA & ACESSORIOS
LT DA
10302706000161
66686/2021
11/11/2021
09/2015 A 11/2021
Caberá ao empregador ou seu preposto entrar em contato por meio do endereço eletrônico adailson.junior@economia.gov.br, com a finalidade de atender à requisição
efetuada.
Em 7 de março de 2022.
THIAGO FREIRE LAPORTE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 65UUXJ
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de
Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social -
NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por
meio
do
endereço 
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, 
na 
aba
"Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme
preceitua os artigos 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O
"Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática
eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e
Recursos, 
responsável 
pela 
tramitação 
do 
feito 
(67-3901-3024,
semur.ms@economia.gov.br).
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. DISTRIBUIDORA DE FRIOS E LATICINIOS
PALADAR EIRELI
14152.020210/2022-17
AI
22.275.268-8
. DISTRIBUIDORA DE FRIOS E LATICINIOS
PALADAR EIRELI
14152.020211/2022-53
AI
22.275.269-6
. DISTRIBUIDORA DE FRIOS E LATICINIOS
PALADAR EIRELI
14152.020212/2022-06
AI
22.275.270-0
. DISTRIBUIDORA DE FRIOS E LATICINIOS
PALADAR EIRELI
14152.020213/2022-42
AI
22.275.271-8
. DISTRIBUIDORA DE FRIOS E LATICINIOS
PALADAR EIRELI
14185.003877/2022-60
ND
20.229.223-1
. LOFT-DECOR DECORACOES EIRELI
14152.014950/2022-14
AI
22.270.008-4
. LOFT-DECOR DECORACOES EIRELI
14152.014960/2022-41
AI
22.270.018-1
. LOFT-DECOR DECORACOES EIRELI
14152.014961/2022-96
AI
22.270.019-0
. LOFT-DECOR DECORACOES EIRELI
14152.014962/2022-31
AI
22.270.020-3
. LOFT-DECOR DECORACOES EIRELI
14185.002812/2022-05
ND
20.228.117-5
. MARIO DA FONSECA P DA SILVA & CIA
LT DA
14152.018525/2022-96
AI
22.273.583-0
. MOTTA MACIEL ENGENHARIA LTDA
14152.020986/2022-29
AI
22.276.043-5
. MOTTA MACIEL ENGENHARIA LTDA
14152.020987/2022-73
AI
22.276.044-3
. MOTTA MACIEL ENGENHARIA LTDA
14185.004058/2022-30
ND
20.229.418-8
Em 8 de março de 2022.
ROBERTO WACHSMUTH RIOS
Chefe da Seção de Multas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA ADMINISTRATIVA
n° 01/2022, publicado no DOU de 22/02/2022 - Seção 3 - pág. 122, na razão social abaixo
especificada; Onde se lê: HERÁCLITO A.R. JR ADVOGADO (IRENE DE LIMA MACEDO
CONFECÇÕES E COM). Leia-se: IRENE DE LIMA MACEDO CONFECÇÕES E COMÉRCIO -
CONFECÇÕES FÉ E ESPERANÇA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Por meio do presente Edital, por não terem sido localizados os empregadores
ou por não terem atendido a ato convocatório realizado por intermédio de aviso de
recebimento, ficam notificados a comparecer no dia 16/03/2022, na Superintendência
Regional do Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul, sita à Av. Mauá, nº. 1013, sala 902,
em Porto Alegre / RS, às 14:00 h, ou enviar correspondência eletrônica para o e-mail
gabinete.srters@economia.gov.br, até o dia 16/03/2022, os seguintes empregadores e/ou
representantes legais: IPA INDÚSTRIA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS RGS LTDA - CNPJ:
02.160.284/0001-09; POKE HOUSE LTDA - CNPJ: 23.792.601/0001-80; TROJAHN-TOPPEL
SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 10.594.346/0001-19; a fim de efetuar anotação de baixa nas CTPS
de seus empregados, nos termos da legislação trabalhista vigente. O não comparecimento
no dia e hora indicados na presente notificação resultará na revelia e confissão sobre os
termos da reclamação feita, conforme o art. 37, parágrafo único da Consolidação das Leis
do Trabalho, bem como poderá ocasionar a outorga de Auto de Infração, com base no art.
54 do mesmo diploma legal.
Em 9 de março de 2022.
GETULIO DE FIGUEIREDO SILVA JÚNIOR.
Superintendente
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2022
Nº Processo: 35014.153629/2021-10 . Contratante: Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS, CNPJ 29.979.036/0908-91. Contratado: Fundação dos Economiários Federais -
FUNCEF, CNPJ : 00.436.923/0001- 90. Objeto: a contratação de serviços de pagamento
de benefícios administrados pelo CONTRATANTE, a serem pagos por intermédio da
Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF a seus beneficiários, em conformidade
com o art. 117-A da Lei nº 8.213, de 1991. Fundamento Legal: Artigo 117-A, da Lei nº
8.213/1991 e Lei nº 8.666/93. Valor: Sem ônus para o INSS. LARISSA ANDRADE MORA .
Diretora de Gestão de Pessoas e Administração DGPA/INSS. Data da assinatura:
03/03/2022.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 - UASG 512006
Nº Processo: 35014.389723/2021. Objeto: Contratação de serviços continuados
de prevenção e combate a incêndio e pânico, evacuação de área e prestação de primeiros
socorros por meio de Brigada de Incêndio para a Administração Central do INSS, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 10/03/2022 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Sas
Quadra
02
Bloco 
o
Sala
405,
Asa
Sul 
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/512006-5-00003-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 10/03/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/03/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE ROCHA MARINHO
Coordenador Geral de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 09/03/2022) 512006-57202-2022NE000008
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EM RECIFE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2022 - UASG 510677
Nº Processo: 35014246917202036 . Objeto: Contratação do SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC,para execução dos serviços de treinamento e
capacitação de beneficiários deste Instituto em programa de Reabilitação Profissional do
INSS, com vistas à reinserção no mercado de trabalho. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Atender as necessidades do beneficiários em programa de reabilitação profissional junto a
esta GEXTER/PI. Declaração de Dispensa em 02/03/2022. JOSE ROOSEVELT ARAUJO
CORREA. Chefe da Divofl. Ratificação em 02/03/2022. MARCOS DE BRITO CAMPOS JUNIOR.
Superintendente Regional Nordeste. Valor Global: R$ 179.617,56. CNPJ CONTRATADA :
03.778.391/0002-49 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC.
(SIDEC - 09/03/2022) 510677-57202-2022NE999999
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2022 - UASG 510677 - SUPER NORDESTE
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 35014.018169/2019-60.
Pregão. Nº 6/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado:
19.048.341/0001-65 - IMASTER SERVICOS LTDA. Objeto: RETEFICAÇÃO: no extrato de termo
aditivo nº 06/2022 - UASG 510677 - SUPER NORDESTE, contrato nº 01/2020, publicado no
DOU de 07 de março de 2022, seção 3. Onde se lê: vigência 02/03/2020 a 02/03/2021.
Valor total atualizado do contrato: R$ 371.323,41. Leia-se: vigência: 02/03/2022 a
02/03/2023. Valor total atualizado do contrato: R$ 293.646,96. Vigência: 02/03/2022 a
02/03/2023. Data de Assinatura: 26/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2022
A Equipe de Pregão do INSS, torna público o resultado final do Pregão
Eletrônico nº 03/2022,referente ao processo nº 35013.139524/2020-77,contratação de
serviços de desinsetização e desratização em todas as áreas internas e externasdos prédios
onde encontram-se instaladas as Unidades do INSS da capital e interior, vinculadasa
Gerência
Executiva
em
Salvador, conforme
condições,
quantidades
e
exigências
estabelecidasneste Edital e seus anexos, sendo declarada vencedora a empresa: Grupo
Nildo Saneamento e Construção Ltda, com o valor global de R$ 16.493,61.
PAULO CEZAR REIS DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 09/03/2022) 510677-57202-2022NE999999
GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM SÃO LUÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial da Gerência Executiva
do INSS, na cidade de São Luís/MA, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71,
de 28 de novembro de 2012, NOTIFICA a interessada abaixo relacionada, com paradeiro
incerto ou em local ignorado, para no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste,
comparecer perante a Comissão de Tomada de Contas Especial, pessoalmente ou
devidamente representado, para tomar ciência dos autos dos Processos de Tomada de
Contas Especial nº 35014.046865/2022-61, apresentar defesa ou promover a quitação do
débito apurado, na Av. dos Holandeses, 32 - Calhau, quadra 31, lote 32 CEP: 65071.380, no
horário de
13h às
17h, esclarecendo que
haverá continuidade
do processo
independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99:
Cecília Cristina Ribeiro de Carvalho, CPF 205.797.993-87.
ROGÉRIO MARCOS BARCELOS
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EM BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2022 - UASG 510678 - SUPER NORTE/CENTRO
Nº Processo: 35014.012200/2022-54.
Pregão Nº 12/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E .
Contratado: 97.546.623/0001-04 - JR AGUAS EIRELI. Objeto: Aquisição de material de
consumo para o exercício 2022, referente aquisição de galões de água mineral natural,
acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, com fornecimento destes em regime de
comodato, a fim de atender às necessidades das unidades vinculadas a Gerência Executiva
do INSS em Goiânia/GO.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/03/2022 a 10/03/2023. Valor
Total: R$ 39.492,00. Data de Assinatura: 09/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 510678 - SUPER NORTE/CENTRO
Número do Contrato: 11/2017.
Nº Processo: 35070.000227/2016-81.
Pregão. Nº 1/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E .
Contratado: 01.765.213/0001-77 - COPYSYSTEMS-COPIADORAS SISTEMAS E SERVICOS LTDA.
Objeto: Prorrogação do contrato de reprografia no âmbito da Gex Anápolis e unidades
vinculadas. Vigência: 09/03/2022 a 31/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
81.708,30. Data de Assinatura: 07/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2022).

                            

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