DOU 10/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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171
Nº 47, quinta-feira, 10 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
AVISO DE PENALIDADE
A Defensoria Pública-Geral da União nos termos da Decisão SGE DPGU
4888224, datada de 14/12/2021, ratificada pelo Despacho DPU/GABDPGF DPGU 4923607,
de 12/01/2022, aplica à empresa Total Limp Serviços Terceirizados Eireli - ME, CNPJ nº
20.168.618/0001-72, em razão de não ter adimplido com suas obrigações trabalhistas
durante a execução do Contrato nº 27/2019, a sanção de multa no percentual de 10% (dez
por cento), perfazendo o valor total de R$ 3.788,30 (três mil, setecentos e oitenta e oito
reais e trinta centavos), cumulada com a sanção de declaração de inidoneidade para licitar
e contratar com a Administração Pública, como estabelece os incisos II e IV do art. 87 da
Lei nº 8.666/93.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
Secretário-Geral Executivo
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2022 - UASG 290002 - SEOF - DPU
Nº Processo: 08038.003101/2019-35.
Dispensa
Nº
319/2022.
Contratante:
DPU-SECRETARIA
DE
EXECUCAO
ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 08.704.691/0001-16 - CORESE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra, e
todos os materiais de consumo, utensílios e equipamentos necessários e adequados à
execução dos serviços, para atender à unidade da defensoria pública da união - dpu,
campo grande/ms..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 17 - Parágrafo: 3. Vigência: 10/03/2022 a
01/10/2022. Valor Total: R$ 38.750,04. Data de Assinatura: 07/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2022 - UASG 290002 - SEOF - DPU
Nº Processo: 08038.010054/2021-09.
Pregão Nº 63/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 10.926.785/0001-81 - PRONTSERV PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZ A
EIRELI. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de
técnico em secretariado, em atendimento às necessidades da defensoria pública da união
de mossoró/rn, conforme especificações constantes neste contrato, no termo de referência
e anexos do edital de pregão eletrônico n.º 63/2021.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/03/2022 a 06/03/2023. Valor
Total: R$ 119.800,08. Data de Assinatura: 07/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2022).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 57/2022 - UASG 290002
Nº Processo: 08038001906202240 . Objeto: Fornecimento contínuo de energia elétrica, o
respectivo processamento dos pagamentos das faturas referentes ao fornecimento de
energia elétrica e iluminação pública para a unidade da Defensoria Pública da União em
Santa Maria/RS. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Para atender as necessidades da Defensoria
Pública da União. Declaração de Dispensa em 07/03/2022. DENI SILVA. Chefe de Divisão.
Ratificação em 09/03/2022. LEONARDO DE CASTRO TRINDADE. Secretário Geral Executivo.
Valor Global: R$ 114.997,56. CNPJ CONTRATADA : 02.016.440/0001-62 RGE SUL
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
(SIDEC - 09/03/2022) 290002-00001-2022NE800557
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 59/2022 - UASG 290002
Nº Processo: 08038000525202243 . Objeto: Fornecimento contínuo de energia elétrica, o
respectivo processamento dos pagamentos referentes às faturas de fornecimento de
energia elétrica e iluminação pública para atender a unidade da Defensoria Pública da
União em Cuiabá/MT. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso
XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Para atender as necessidades da
Defensoria Pública da União. Declaração de Dispensa em 08/03/2022. DENI SILVA. Chefe de
Divisão. Ratificação em 09/03/2022. LEONARDO DE CASTRO TRINDADE. Secretário Geral
Executivo. Valor Global: R$ 206.355,28.
CNPJ CONTRATADA : 03.467.321/0001-99
ENERGISAMATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
(SIDEC - 09/03/2022) 290002-00001-2022NE800557
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2022 - UASG 290002
Nº Processo: 08038001029202215 . Objeto: Curso on line de Gestão de Riscos Corporativos
e Continuidade dos Negócios, da Brainstorming Consultoria e Treinamento, criadora do
software Brainstormingweb já em uso pela Defensoria Pública da União nas atividades de
Gestão de Riscos. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de
Inexigibilidade em 07/03/2022. DENI SILVA. Chefe de Divisão. Ratificação em 09/03/2022.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE. Secretário Geral Executivo. Valor Global: R$ 3.312,50.
CNPJ CONTRATADA : 01.595.655/0001-12 BRAINSTORMING ASSESS DE PLANEJ E
INFORMATICA LTDA.
(SIDEC - 09/03/2022) 290002-00001-2022NE800557
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 290002 - SEOF - DPU
Número do Contrato: 118/2019.
Nº Processo: 08038.006951/2018-12.
Pregão. Nº 97/2019. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 08.704.691/0001-16 - CORESE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Alterar
a cláusula quinta - do pagamento do contrato nº 118/2019, cujo objeto é a prestação de
serviços de limpeza para atender a unidade da dpu em florianópolis/sc.. Vigência:
05/11/2019 a 04/11/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.177,80. Data de
Assinatura: 05/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 290002 - SEOF - DPU
Número do Contrato: 100/2019.
Nº Processo: 08038.001353/2019-20.
Pregão. Nº 87/2019. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 00.642.107/0001-33 - NORTH SERVICOS LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto:
Alterar a cláusula quinta - do pagamento do contrato n.º 100/2019, cujo objeto é a prestação
dos serviços de limpeza e conservação à unidade dpu em bagé/rs.. Vigência: 14/10/2019 a
13/10/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.337,20. Data de Assinatura:
23/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 76/2019 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 08038.001653/2019-17. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 11.907.591/0001-00 - MUNDIAL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA.
Objeto: Processo nº 08038.001653/2019-17
2. Considerando a decisão do secretário geral executivo, determino a rescisão unilateral do
contrato nº 76/2019, firmado com a empresa mundial serviços e transportes ltda, cnpj n°
11.907.591/0001-00, em 14 de março de 2022, último dia da prestação de serviços, com
fulcro no inciso i do art. 79, c/c o inciso xii do art. 78 da lei nº 8.666/93, consubstanciado
na cláusula décima segunda do contrato em referência.
4. Publique-se, na forma da lei.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 14/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 37/2007 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 18038.002326/2007-31. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 245.338.669-72 - BRASILINO CARDOZO DE ARAUJO. Objeto:
Locação de imóvel situado na rua xv de novembro nº 767, cep: 96.015-000, pelotas/rs, com
área construída de 460,80 m², para abrigar a defensoria pública da união na cidade em
referência. Considerando o termo de quitação e entrega definitiva de chaves e o
pagamento de r$ 48.753,41 (quarenta e oito mil setecentos e cinquenta e três reais e
quarenta e um centavos), a título de indenização pela recomposição do imóvel referente
ao objeto do contrato 037/2007, datado de 23 de fevereiro de 2022. Determino a rescisão
unilateral do contrato a partir de 23 de fevereiro de 2022, dia da entrega definitiva do
imóvel, com fulcro no inciso i do art. 79, c/c inciso xii do art. 78, ambos da lei nº 8.666/93,
consubstanciado na cláusula décima quinta do contrato em referência, por restar presente
a razão de interesse público.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 23/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2022).
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 18/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
07/03/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços continuados na área de
operação de equipamentos de áudio, vídeo e geração de imagens para transmissão ao vivo
por rádio, televisão e internet, pelo período de trinta meses.
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpl
(SIDEC - 09/03/2022) 010001-00001-2022NE001212
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2022 - UASG 10001
Nº Processo: 864.713/2022. Objeto: Fornecimento, mediante Sistema de
Registro de Preços, de sabão de coco.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/03/2022 das
09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico
Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00020-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 10/03/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 23/03/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet
e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível
também no site www.camara.leg.br. .
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpl
(SIASGnet - 09/03/2022) 10001-00001-2022NE000291
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato CT2022/0032. Processo: 200. 009716/2021-59. Celebrado com a empresa
SICOLI
INDÚSTRIA
E
COMÉRCIO DE
MÁQUINAS
LTDA.
CNPJ:
67.642.736/0001-34.
Modalidade: Pregão Eletrônico 013/2022. Objeto: Fornecimento de peças para reposição
para itens de uso no acabamento gráfico, incluindo maquinário automatizado e manual,
para substituir itens cujo desgaste é presente ou iminente, para a Secretaria de Editoração
e Publicações do Senado Federal (Itens 32 e 33). Valor Global: R$8.280,00. Programa de
Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa 339030. Nota de Empenho nº
2022NE000840, de
15/02/2022. Vigência: início:
05/03/2022 -
final: 04/03/2023.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Luiz
Lemmo.
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2022/0041. Processo: 200.000925/2022-18.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAVÂNIA - MG. CNPJ: 04.247.775/0001-17.
Data da assinatura: 08/03/2022. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S
- Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e
interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 08/03/2022 final: 07/03/2027.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Leonardo Augusto
de Andrade Barbosa, Diretor-Executivo, pela Câmara: Elzenice Gomes Dourado, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2022/0042. Processo: 200.001498/2022-95.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SAIRÉ - PE. CNPJ: 35.665.587/0001-32. Data da
assinatura: 08/03/2022. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S
- Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e
interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 08/03/2022 final: 07/03/2027.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Leonardo Augusto
de Andrade Barbosa, Diretor-Executivo, pela Câmara: Zacarias Gesse Pereira dos Santos,
Presidente.
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