DOU 10/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022031000180
180
Nº 47, quinta-feira, 10 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
P.A: 0003440-67.2021.4.04.8003. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 028/21,
de prestação de serviços de engenharia para execução de reforma no 8º pavimento do
edifício - sede da Subseção Judiciária de Curitiba. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau
- SJPR. Contratada: Zonato & Ferreira Engenharia Ltda. Objeto: a) Alterar a Cláusula
VI.PREÇO, item 6.1, do referido contrato, para acrescentar o importe de R$ 125.392,26,
referente às alterações indicadas na Planilha Orçamentária- Aditivo (5949300) da Seção de
Projetos; b) Acrescentar ao item 3.19 da Cláusula 3. PROCEDIMENTOS GERAIS (Anexo I -
Termo de Referência), o subitem 3.19.4 com a seguinte redação: " 3.19.4. Caberá à
CONTRATADA a responsabilidade pela demonstração da regularidade fiscal, previdenciária
e trabalhista de eventuais subcontratadas para prestação dos serviços autorizados no item
3.19." ; c) Alterar a Cláusula IV. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, item 4.1.2, do referido
contrato, para que, a partir deste aditivo, passe a constar com a seguinte redação: " 4.1.2.
É vedada à empresa Contratada a subcontratação total ou parcial do objeto deste
Contrato, ressalvados os casos de serviços relacionados a: instalação de forro e paredes de
gesso acartonado; instalação de esquadrias de alumínio anodizado; instalação de aparelhos
de ar - condicionado (a empresa subcontratada deverá fazer parte da rede de assistência
técnica credenciada pelo fabricante do equipamento) e instalação de canaletas e caixas de
piso, observadas as demais disposições previstas nos subitens 3.19.1, 3.19.2, 3.19.3 e
3.19.4 da Cláusula 3. PROCEDIMENTOS GERAIS (Anexo I - Termo de Referência). Base legal:
art. 65, I, "a" e §1º da Lei 8.666/93. PT: 02.061.0033.4257.0001. E.D: 3390.39.16. NE:
2022/315. Ass: 08/03/22.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022 - UASG 90018
Nº Processo: 0003856-35.2021. Objeto: Aquisição imediata de licença do
software TeamViewer Corporate pelo período de 36 meses, para a Seção Judiciária do
Paraná. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/03/2022 das 13h00 às 17h59. Endereço:
Avenida 
Anita 
Garibaldi, 
888, 
7º 
Andar, 
Cabral 
- 
Curitiba/PR 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90018-5-00009-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 10/03/2022 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/03/2022
às 11h00 no site www.gov.br/compras.
MARILEI BERBERT PADILHA
Supervisora do Setor de Processamento de Licitações
(SIASGnet - 09/03/2022) 90018-00001-2022NE000067
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Registro de Preços conforme Ata nº 16/2022, pertinente ao Pregão Eletrônico
35/2021 e Processo Administrativo nº 0002994-82.2021.4.05.7600, tendo como fornecedor
NEUSA CONFECÇÕES COMERCIAL LTDA (CNPJ 01.123.467/0001-91):
LOTE I - SEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL CEARÁ - ORGÃO GERENCIADOR - Subtotal Lote I: R$
21.409,64;
LOTE II - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO - ORGÃO PARTICIPANTE - Subtotal Lote
II: R$ 139.425,00;
LOTE III - SEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL PERNAMBUCO - ORGÃO PARTICIPANTE - Subtotal
Lote III: R$ 34.811,73;
LOTE IV - SEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL RIO GRANDE DO NORTE - ORGÃO PARTICIPANTE -
Subtotal Lote IV: R$ 90.310,44;
LOTE V - SEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL PARAIBA - ORGÃO PARTICIPANTE - Subtotal Lote V:
R$ 18.351,12;
LOTE VI - SEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL ALAGOAS - ORGÃO PARTICIPANTE - Subtotal Lote VI:
R$ 21.409,64; e
LOTE VII - SEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL SERGIPE - ORGÃO PARTICIPANTE - Subtotal Lote VII:
R$ 74.572,62
VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 400.290,19
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022
A Justiça Federal no Ceará comunica aos interessados no Edital 03/2022 -
Pregão Eletrônico - Menor Preço, que tem por objeto a contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de controle e combate de vetores e pragas urbanas,
na seguinte ordem: Licitante Vencedor, nº do CNPJ, nº do Lote, Valor Total: GRUPO NILDO
SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 03.284.595/0001-42, Lotes 06, 07 e 09, R$
3.425,00; BIOTEC DEDETIZADORA E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 07.829.957/0001-94, Lotes 01
e 08, R$ 17.500,00; JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR, CNPJ nº 20.189.604/0001-35,
Lote 02, R$ 1.800,00; RIVA SAUDE AMBIENTAL LTDA, CNPJ nº 22.337.049/0001-77, Lote 10,
R$ 900,00; SALUTEM SERVICOS DE AGRONOMIA, ENGENHARIA E SOLUCOES AM, CNPJ nº
34.027.041/0001-93, Lotes 03, 04 e 05, R$ 7.850,00. As informações constantes acima
estão registradas nos autos do PA SEI 0004137-09.2021.4.05.7600.
Fortaleza, 9 de março de 2022.
FÁBIO CORREIA FORTE
Pregoeiro
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Empenho de despesa; Tipo: Ordinário; Processo: SEI 0000941-49.2021.4.05.7400;
Contratante: JFPB; Contratada: SOLUTI - SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS EM INTELIGENTES S/A;
Empenho: nº 2022NE114, de 03/03/2022; Valor Total: R$ 10.800,00; Objeto: Aquisição de
certificados digitais para esta Seccional; Fund. Legal: ARP 17/21 do Pregão Eletrônico nº.
08/21-JFCE; PTRES: 168364; ED: 339040.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 - UASG 389133
Nº Processo: 000506/2022-39. Objeto: Fotolitagem e impressão das edições números
146
(janeiro/fevereiro);
147
(março/abril); 148
(maio/junho);
149
(julho/agosto); 150
(setembro/outubro) e 151 (novembro/dezembro), no quantitativo mínimo de 1 mil e quinhentos
(1.500) exemplares por edição, com 68 (sessenta e oito) páginas por revista.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 10/03/2022 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Saus Quadra
01 Bloco l - Ed. Cfa, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/389133-5-00003-
2022. Entrega das Propostas: a partir de 10/03/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 22/03/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANA CAROLINA DE LUNA
Pregoeira
(SIASGnet - 08/03/2022) 389133-02022-2022NE000003
CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONCEDENTE: Conselho Federal de Biologia - CFBio; CONVENENTE: Conselho Regional de
Biologia da 8ª Região - CRBio-08; OBJETO: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº
02/2022 tem por objeto a aquisição de eletrodomésticos, mobiliários e equipamentos de
informática, conforme projeto apresentado; VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2022;
SIGNATÁRIOS: Maria Eduarda Lacerda de Larrazábal da Silva (Presidente do CFBio) pelo
Concedente e César Roberto Goes Carqueija (Presidente do CRBio-08) pelo Convenente;
DATA DA ASSINATURA: 07/03/2022.
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 28/2022, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 29/2022, assinado em
08/03/2022; firmado com o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias (IBAPE Nacional);
Objeto: aquisição do direito de associação da imagem do Confea, por meio de patrocínio,
ao projeto "IV Seminário Nacional de Engenharia de Avaliações e Perícias", a ser realizado
data 17/03/2022, em Salvador - BA, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo
dia subsequente ao do último dia fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de
Empenho nº 313, de 09/03/2022, Valor de R$ 28.350,00 (vinte e oito mil, trezentos e
cinquenta reais); Processo SEI Nº 04298/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 34/2022, assinado em 08/03/2022; celebrado com a empresa Blue Eye
Soluções em Tecnologia LTDA; Objeto: fornecimento de soluções de proteção avançada
para endpoints, incorporando estações de trabalho e servidores, proteção para e-mail e
rede corporativa, gerenciamento, orquestração e validação de segurança, mediante
renovação dos produtos por Part Number, e fornecimento de soluções para segurança de
acessos em nuvem e Microsoft 365, contando com implementação, configuração e
transferência de conhecimento; Vigência de 12 (doze) meses; Valor contratado R$
783.400,00 (setecentos e oitenta e três mil e quatrocentos reais), Nota de Empenhos nº
309 e 310 de 08/03/2022; Processo SEI nº 00.001354/2022-95.
Joel Krüger
Presidente do Confea
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 17/2022, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 17/2022, assinado em
08/03/2022; firmado com o Sindicato dos Geólogos de Minas Gerais; Objeto: aquisição do
direito de associação da imagem do Confea, por meio de patrocínio, ao projeto
"Workshop:II Geotecnologias e inovações em Geociências", a ser realizado no período de
14/03 a 27/07/2022, em Belo Horizonte - MG, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o
trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado para realização do objeto patrocinado;
Nota de Empenho nº 311, de 09/03/2022, Valor de R$ 19.950,00 (dezenove mil novecentos
e cinquenta reais); Processo SEI Nº 5145/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 22/2022, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 22/2022, assinado em
08/03/2022; firmado com a Associação dos Engenheiros, Agrônomos e Tecnólogos de
Vargem Grande Paulista; Objeto: aquisição do direito de associação da imagem do Confea,
por meio de patrocínio, ao projeto "Curso de capacitação em enrgia fotovoltáica 1º
edição", a ser realizado no período de 10 a 31/03/2022, em Vargem Grande Paulista - SP,
Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia
fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº 312, de 09/03/2022,
Valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Processo SEI nº 05196/2021.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 925175
Registro de Prec–os para contratação de Solução de Armazenamento de Dados,
redundante de forma gerenciada, contemplando ambiente interno e ambiente Microsoft
Office 365, incluindo instalação, configuração e repasse de conhecimento para atender as
necessidades Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, sediado em Brasília
- DF, conforme as especificações constantes no Edital de Pregão Eletrônico 04/2022 e seus
Anexos, 
que
estão 
disponíveis
nos 
sites:
https://www.gov.br/compras/pt-br/,
www.confea.org.br.
Recebimento das Propostas: até 23/03/2022, às 08h30 horas. Mais informações
pelo
telefone (61)
2105-3818
ou
pelo e-mail
licitacao@confea.org.br.
Processo
02173/2020.
RIVANILDO LIMA MOURA
Pregoeiro
AVISO DE CHAMAMENTO
CHAMAMENTO PARA O SORTEIO DE SUBCOMISSÃO TÉCNICA CONCORRÊNCIA
Nº 01/2022 -UASG 925175
O Presidente da Comissão Especial de Licitação nomeado pela Portaria nº 417,
de 11 de janeiro de 2022, torna público que conforme o Edital de Concorrência 01/2022,
Confea, realizará no dia 21 de março de 2022 às 10h00, o sorteio para escolha de
membros para comporem a Subcomissão Técnica que ficará responsável pela análise e
julgamento das propostas técnicas do referido certame. Local: Plenário do Confea (SEPN
508, Bloco A, Edifício Confea - Eng.º Francisco Saturnino de Brito Filho, Asa Norte, CEP
70.740-541, Brasília-DF).
Mais
informações 
pelo
telefone
(61)
2105-3768 
ou
pelo
e-mail
licitacao@confea.org.br -Processo SEI nº 3429/2021.
MARCOS MAGALHÃES DE FARIAS
Presidente da Comissão Especial de Licitação
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Presidente do Conselho Federal de Farmácia, no uso de suas atribuições
legais e considerando a regularidade do procedimento, resolve, por bem, HOMOLOGAR e
ADJUDICAR o Chamamento Público nº 01/2022 referente ao Processo Administrativo nº
9604/2021, destinado ao credenciamento e contratação de empresa especializada para a
execução dos
serviços de pagamentos via
cartão crédito/débito e
pix, com
disponibilização de solução informatizada para realização da captura de transações de
pagamento por meio de cartão de crédito por intermédio de plataforma website na
internet, devendo ainda ser integrada, com gateway de pagamento, que securitize
créditos e disponibilize a possibilidade do contribuinte realizar o pagamento de guias de
arrecadação, emitidas pelos conselhos de farmácia, utilizando: pix; cartão de débito e de
crédito, à vista ou parcelado, das principais bandeiras existentes no mercado, em favor da
empresa: ICONE TECNOLOGIA E PAGAMENTO LTDA inscrita no CNPJ: 19.432.487/0001-
00.
Brasília, 9 de março de 2022.
WALTER DA SILVA JORGE JOÃO
Presidente do CFF

                            

Fechar