DOU 10/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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187
Nº 47, quinta-feira, 10 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL
O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o
disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada
nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB 08/2021, julgado na 1ª Câmara do
Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, torna pública a aplicação da
penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art.
22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 12, 18, 37, 80, 81 e 87 do Código de Ética
Médica (Resolução CFM nº 1931/2009) que correspondem aos artigos 12, 18, 37, 80, 81 e
87 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/2018) ao DR. ANTONIO LUIS
BORGES DA SILVA, inscrito neste Conselho sob nº 20.759.
Salvador/BA, 2 de março d e2022.
OTÁVIO MARAMBAIA DOS SANTOS
Conselheiro Presidente
EDITAL DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL
O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o
disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada
nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB n.º 146/2017, julgado na 4ª Câmara do
Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, torna pública a aplicação da
penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art.
22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 21 e 40 do Código de Ética Médica
(Resolução CFM nº 1931/2009) que correspondem aos artigos 21 e 40 do Código de Ética
Médica (Resolução CFM nº 2217/2018) ao DR. TARGINO MACHADO PEDREIRA FILHO,
inscrito neste Conselho sob nº 6.163.
Salvador/BA, 2 de março d e2022.
OTÁVIO MARAMBAIA DOS SANTOS
Conselheiro Presidente
EDITAL DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL
O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o
disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada
nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB n.º 37/2017, julgado na Câmara Especial
nº 02 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública
a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na
alínea "c" do art. 22 da mencionada Lei, por infração ao artigo 8º do Código de Ét i c a
Médica (Resolução CFM nº 1931/2009) que corresponde ao artigo 8º do Código de Ética
Médica (Resolução CFM nº 2217/2018) ao DR. EDSON LUIZ RAMOS DANTAS, inscrito neste
Conselho sob nº 6.614.
Salvador/BA, 2 de março d e2022.
OTÁVIO MARAMBAIA DOS SANTOS
Conselheiro Presidente
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO
SANTO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
PREGÃO ELETRÔNICO CRM-ES Nº 1/2022 - GRUPO 03
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO CRM-ES Nº 43/2021 - CONTRATO FIRMADO EM
21/02/2022 - VIGÊNCIA 02/03/2022 a 01/03/2024
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-
CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18
CONTRATADA: ALGAR TELECOM S/A. CNPJ: 71.208.516/0001-74
DOTAÇÃO: 6.2.2.1.1.33.90.39.030 - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - TELEFONIA E
INTERNET.
SIGNATÁRIOS: Pelo CRM/ES: Dr. Fabrício Otávio Gaburro Teixeira - Presidente do CRM/ES.
Pela contratada: JEANKARLO RODRIGUES DA CUNHA - Representante Legal.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
CRM-ES Nº 1/2022 - GRUPO
02 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO CRM-ES Nº 43/2021 - CONTRATO FIRMADO EM 21/02/2022
- VIGÊNCIA 02/03/2022 a 01/03/2024
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-
CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18
CONTRATADA: ALGAR SOLUCOES EM TIC LTDA. CNPJ: 22.166.193/0001-98
DOTAÇÃO: 6.2.2.1.1.33.90.39.030 - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - TELEFONIA E
INTERNET.
SIGNATÁRIOS: Pelo CRM/ES: Dr. Fabrício Otávio Gaburro Teixeira - Presidente do CRM/ES.
Pela contratada: JEANKARLO RODRIGUES DA CUNHA - Representante Legal.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP CRM-ES Nº 2/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
LICITATÓRIO CRM-ES Nº 1/2022 -VIGÊNCIA: 24/02/2022 a 23/02/2023
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-
CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18
CONTRATADA: LICITA WEB COMÉRCIO EIRELI EPP. CNPJ: 09.583.801/0001-00
VALOR DA ATA: R$ 9.907,70 (Nove mil novecentos e sete reais e setenta centavos).
VALOR DO CONTRATO: R$ 5.625,55 (Cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta
e cinco centavos).
DOTAÇÃO: 6.2.2.1.1.33.90.30.002 - GÊNERO DE ALIMENTAÇÃO.
SIGNATÁRIOS: Pelo CRM/ES: Dr. Fabrício Otávio Gaburro Teixeira - Presidente do CRM/ES.
Pela contratada: ELAINE SALVIATO - Representante Legal.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
CRM-ES Nº 1/2022 - GRUPO
04 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO CRM-ES Nº 43/2021 - CONTRATO FIRMADO EM 21/02/2022
- VIGÊNCIA 02/03/2022 a 01/03/2024
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-
CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18
CONTRATADA: 
PENHA 
DE
SOUZA 
JAMARIQUELI 
COMÉRCIO 
E
SERVIÇOS 
DE
TELECOMUNICAÇÃO LTDA. CNPJ: 01.771.852/0001-71
DOTAÇÃO: 6.2.2.1.1.33.90.39.030 - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - TELEFONIA E
INTERNET.
SIGNATÁRIOS: Pelo CRM/ES: Dr. Fabrício Otávio Gaburro Teixeira - Presidente do CRM/ES.
Pela contratada: PENHA DE SOUZA JAMARIQUELI - Representante Legal.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO CRM-ES Nº 1/2022 - GRUPOS 01, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e
11 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO CRM-ES Nº 43/2021 - CONTRATO FIRMADO
EM 21/02/2022 - VIGÊNCIA 02/03/2022 a 01/03/2024
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-
CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18
CONTRATADA: TELEFONICA BRASIL S/A. CNPJ: 02.558.157/0001-62
DOTAÇÃO: 6.2.2.1.1.33.90.39.030 - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - TELEFONIA E
INTERNET.
SIGNATÁRIOS: Pelo CRM/ES: Dr. Fabrício Otávio Gaburro Teixeira - Presidente do CRM/ES.
Pela contratada: CARLOTA BRAGA DE ASSIS LIMA e CRISTIANO VELOSO SOUZA MENDES -
Representantes Legais.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2022-CRM-PR
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: ESCRIBLU
COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI, CNPJ 10.902.067/0001-75. OBJETO: Aquisição e entrega, na
Sede do CRM-PR de 10 (dez) cadeiras giratórias, em espuma injetada, rodízios em PU
antirisco, assento com regulagem de altura a gás, regulagem de altura do encosto, sistema
de reclinação do encosto com regulagem, apoio de braços reguláveis, bases em aço com
capa na cor preta e revestida em tecido preto. VALOR TOTAL: R$ 8.299,90 (Oito mil,
duzentos e noventa e nove reais e noventa centavos). VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias úteis a
partir da assinatura do contrato. Base legal: 14.133/2021.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2022 UASG: 389177
Processo: 82/2021. Objeto: Sistema eletrônico eleitoral via internet, alocação de
infraestrutura para sua execução, carga de dados, monitoramento das eleições eletrônicas.
Disponível a partir de 10/03/2022, em nosso site www.cremerj.org.br ou no site
www.gov.br/compras/pt-br. Entrega das Propostas: a partir de 10/03/2022 às 14h00h, no
site www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das propostas: 23/03/2022 às 10:00h no site
www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais.
KARLA DAMACENO PINHEIRO DOLEJSI
Pregoeira.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE CITAÇÃO
A Conselheira Instrutora nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 15.846-
093/21, nos termos dos artigos 37, inciso IV e 38 do Código de Processo Ético-
Profissional (Resolução CFM n.º 2145/16), CITA o Dr. João Pedro Gasparini - CRM/SP
127.513, tendo em vista que ele se encontra em local incerto e não sabido, para que
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, apresente defesa
prévia, oportunidade em que poderá arguir preliminares processuais e alegar tudo o
que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar até 5 (cinco) testemunhas, que deverão ser qualificadas com
nome, profissão e endereço completo. Em caso de não apresentação da defesa prévia,
será declarada a revelia e nomeado um defensor dativo.
São Paulo, 9 de março de 2022.
ELIANE ABOUD
AVISO DE PRORROGAÇÃO
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso das
atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58,
bem como pela Resolução do CFM nº 2145/2016, decidiu, na 5087ª Sessão Plenária
realizada no dia 08 de março de 2022, PRORROGAR A INTERDIÇÃO CAUTELAR PARCIAL DO
EXERCÍCIO PROFISSIONAL do médico Renato Ferreira Estrella, CRM/SP 145.138, denunciado
nos autos do Processo Ético-Profissional nº 16.352-599/21, pelo prazo de 6 (seis) meses, a
contar de 10/03/2022, constituindo medida de natureza preventiva com o objetivo de
evitar prejuízos à população.
São Paulo, 9 de março de 2022.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
IRENE ABRAMOVICH
Presidente do Cremesp
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CANDIDATO CONCURSO PÚBLICO CREMESE Nº 1/2021
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE,
no uso de suas atribuições regimentais, considerando o Edital de Homologação do
Concurso Público (Edital nº 1/2021), publicado no Diário Oficial da União em 28/09/2021
(Edição N° 184, Seção 1, p. 137), convoca o candidato aprovado em seu respectivo cargo:
Aux. Administrativo, Ampla Concorrência, Classificado em 2º lugar, VIVIANE SANTOS
FERREIRA, inscrição 537.01936601/1. As instruções para nomeação e posse serão
informadas por meio de correio eletrônico e via postal, bem como o prazo para assunção
da vaga ou sua desistência.
JILVAN PINTO MONTEIRO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2022
PROCESSO:6827/2021 CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina Veterinária do
Estado de Goiás; CONTRATADA TECNOSEG TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA (CNPJ
03.277.956/0001-23) OBJETO: Contratação de serviço continuado de monitoramento
eletrônico VALOR: R$ 7.680,00 (sete mil seiscentos e oitenta reais) para 12 meses
ORDENADOR 
DA 
DESPESA:
Presidente 
do 
CRMV-GO; 
VIGÊNCIA:
04/03/2022 
à
04/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2022
PROCESSO: 349/2022 CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado
de Goiás; CONTRATADA TRANSGYN MUDANÇAS E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ 21.469.370/0001-
42) OBJETO: Contratação de serviço de mudança comercial VALOR: R$ 17.000,00
(dezessete mil reais) ORDENADOR DA DESPESA: Presidente do CRMV-GO; VIGÊNCIA:
04/03/2022 até a conclusão do serviço.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
EXTRATOS DE CONTRATOS
3° Aditivo ao Contrato nº 21/2018. Proc. Adm. 4738/2018. Contratada: Green Card S/A
Refeições, Comércio e Serviços; CNPJ Nº 92.559.830/0001-71. Objeto: serviço de
administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale refeição na forma de
cartão eletrônico. Fund. Legal:Lei nº 8.666/1993
e alterações posteriores na Lei
10.520/2002. Valor total estimado: R$ 308.880,00 (trezentos e oito mil oitocentos e oitenta
reais). Vigência: 14/01/2022 a 13/01/2023.