DOU 11/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 48
Brasília - DF, sexta-feira, 11 de março de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 13
Ministério da Economia .......................................................................................................... 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 18
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 38
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 40
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 43
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 43
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 44
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 45
Ministério da Saúde................................................................................................................ 45
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 49
Ministério do Turismo............................................................................................................. 50
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 51
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 51
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 51
Ministério Público da União................................................................................................... 52
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 55
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 57
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 62
Editais e Avisos........................................................................................................................ 63
................................... Esta edição é composta de 64 páginas ..................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
S EC R E T A R I A - G E R A L
DECRETO DE 10 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
3º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, resolve:
D ES I G N A R
EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para exercer a função de membro da Comissão de Ética
Pública, com mandato de três anos.
Brasília,
10 de
março
de
2022; 201º
da
Independência
e 134º
da
República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Exposições de Motivos
Nº 6, de 8 de março de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da Saúde, com
ônus, nos dias 21 e 22 de março de 2022, inclusive trânsito, com destino a Montevidéu,
República Oriental do Uruguai, para participar da IV Reunião Extraordinária de Ministros e
Ministras de Saúde do Mercosul e Estados Associados. Autorizo. Em 10 de março de 2022.
Nº 7, de 8 de março de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da Saúde,
com ônus, no período de 23 a 26 de março de 2022, inclusive trânsito, com destino
a Luanda, República de Angola, para participar da VI Reunião de Ministros da Saúde
da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP. Autorizo. Em 10 de março de
2022.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 201, DE 10 DE MARÇO DE 2022
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
CLECIVALDO DE SOUSA RIBEIRO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de
Estruturação Produtiva da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, código DAS 101.5, ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 9, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
SILTON BATISTA LIMA BEZERRA para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de
Subchefe Adjunto da Subchefia Adjunta para Assuntos Institucionais da Subchefia para Assuntos
Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República, Código DAS 101.5, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a
Portaria nº 58, publicada no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2021.
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 152, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
DYRCEU CASTRO PESSOA para exercer o cargo de Assistente Técnico, Código DAS 102.1, na
Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria Especial de Administração da
Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIO FERNANDES
DESPACHOS DE 10 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17
de julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País dos Servidores FL ÁV I O
AUGUSTO VIANA ROCHA, Matrícula SIAPE nº 3163295, Secretário Especial, Cargo de
Natureza Especial; LUCIANO FERREIRA DE SOUSA, Matrícula SIAPE nº 3195078,
Assessor, DAS 102.4; RAQUEL DAS NEVES MONTEIRO, Matrícula SIAPE nº 1390851,
Assessora, DAS 102.4; e PAULA EMILIA OLIVEIRA PIMENTEL, Matrícula SIAPE nº
3091175, Coordenadora-Geral, DAS 101.4, todos lotados na Secretaria Especial de
Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o primeiro para participar, e os
demais para acompanharem e assessorarem aquele Secretário, em Visita Institucional
para fortalecer parcerias estratégicas bilaterais entre os governos do Brasil e da Índia,
nas cidades de Nova Délhi e Mumbai/Índia, no período de 12 a 19 de março de 2022,
incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00134.000071/2022-19.
Tornar sem efeito o Despacho de autorização de afastamento do País da
COMITIVA da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República,
publicado no Diário Oficial da União, em 07 de março de 2022, Edição 44, Seção 2,
p. 2. Processo nº 00134.000071/2022-19.
MARIO FERNANDES
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 8, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA SECRETARIA-
GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos artigos 17 e
28 do Anexo I ao Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, e tendo em vista o disposto
na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, e no art. 16º do Decreto nº 980, de 11 de
novembro de 1993, resolve:
Art. 1º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional localizado na SQS
316, Bloco "E", apartamento 408, em Brasília - DF, outorgado ao senhor TERCIO ARNAUD
TOMAZ, por meio da Portaria SA/SG-PR nº 9, de 21 de janeiro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União no dia 22 de janeiro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 56, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da
Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00590.000059/2022-19, resolve:
DISPENSAR
NEIDE MACHADO DE FARIAS LUBAMBO, matrícula Siape nº 1666381, Administradora, do
encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral, código FCPE 101.4 (2101439), da
Coordenação-Geral de Ensino, da Escola da Advocacia-Geral da União Ministro Victor
Nunes Leal.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 57, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da
Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00590.000059/2022-19, resolve: