DOU 11/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 48, sexta-feira, 11 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 4.901, DE 10 DE MARÇO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar PAULO AUGUSTO MODA LARI, CPF ***.683.331-**, para exercer o
encargo de segundo substituto eventual de Coordenador de Infraestrutura e Serviços de
Tecnologia da Informação, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação
deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo
(Processo SEI nº 53115.005257/2022-41).
ESTELLA DANTAS
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CORREGEDORIA-PRESI Nº 111, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O CORREGEDOR GERAL, no uso da competência delegada por meio da Portaria
- PRT/PRESI-110/2020, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -
ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013,
resolve:
Designar as Empregadas: a) MARIA DO AMPARO FARIAS VAZ, Analista de
Correios Jr., matrícula 8.013.153-0 e b) DANIELLE ALVES RODRIGUES, Analista de Correios
Jr., matrícula 8.135.863-6, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização - PAR, com a finalidade de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a
conduta da sociedade empresária CONTIPLAN TECNOLOGIA GRÁFICA LTDA - EPP, CNPJ nº
66.605.734/0001-02, quando de sua participação no Pregão Eletrônico (PGE) nº
20000083/2020 - CS, conforme fatos trazidos a lume por meio do Processo nº
53123.048464/2020-29, bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração. A
Comissão será presidida pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos
seus impedimentos, pelo componente mencionado na alínea "b". A Comissão deverá
apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias a contar da data de publicação
desta Portaria.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
PORTARIA CORREGEDORIA-PRESI Nº 110, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O CORREGEDOR GERAL, no uso da competência delegada por meio da Portaria
- PRT/PRESI-110/2020, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -
ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013,
resolve:
Designar as Empregadas: a) DANIELLE ALVES RODRIGUES, Analista de Correios
Jr., matrícula 8.135.863-6 e b) MARIA DO AMPARO FARIAS VAZ, Analista de Correios Jr.,
matrícula 8.013.153-0, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização - PAR, com a finalidade de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a
conduta da sociedade empresária SAFIRA ENGENHARIA E AVALIAÇÕES LTDA., CNPJ nº
27.503.792/0001-73, quando de sua participação no Pregão Eletrônico (PGE) nº
20000024/2020 - SE/BSB, conforme fatos trazidos a lume por meio do Processo nº
53180.039030/2020-53, bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração. A
Comissão será presidida pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos
seus impedimentos, pelo componente mencionado na alínea "b". A Comissão deverá
apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias a contar da data de publicação
desta Portaria.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
PORTARIA CORREGEDORIA-PRESI Nº 110, DE 10 DE MARÇO 2022
O CORREGEDOR GERAL, no uso da competência delegada por meio da Portaria
- PRT/PRESI-110/2020, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -
ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013,
resolve:
Designar as Empregadas: a) DANIELLE ALVES RODRIGUES, Analista de Correios
Jr., matrícula 8.135.863-6 e b) MARIA DO AMPARO FARIAS VAZ, Analista de Correios Jr.,
matrícula 8.013.153-0, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização - PAR, com a finalidade de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a
conduta da sociedade empresária TERRAS SERVIÇOS COMBINADOS EIRELI EPP., CNPJ nº
69.607.935/0001-37, quando de sua participação no Pregão Eletrônico (PGE) nº
20000022/2020 - SE/PI, conforme fatos trazidos a lume por meio do Processo nº
53180.013483/2021-31, bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração. A
Comissão será presidida pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos
seus impedimentos, pelo componente mencionado na alínea "b". A Comissão deverá
apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias a contar da data de publicação
desta Portaria.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA GM-MD Nº 1.173, DE 4 DE MARÇO DE 2022, publicada no Diário
Oficial da União Nº 45 de 08 de março de 2022, Seção: 2, página: 203, onde se lê:
"ANTONIO ANTUNES CULAL, Secretário do Orçamento Federal; ", leia-se: "ARIOSTO
ANTUNES CULAU, Secretário de Orçamento Federal; ".
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 1.243, DE 9 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA
DE
PROTEÇÃO
DA
AMAZÔNIA,
DO MINISTÉRIO
DA
DEFESA,
no
uso
da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 133/GM-MD, de 10 de
janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 9.570, de 20 de
novembro de 2018 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro
de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº
60090.000197/2022-61, resolve:
Designar, o S Ten ISAAC MOREIRA DE OLIVEIRA para a função de
Supervisor, Nível V, da Coordenação de Inteligência do Centro Regional de
Belém, deste Centro Gestor.
RAFAEL PINTO COSTA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.216, DE 8 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pela alínea a, inciso
II do art. 2º da Portaria/MD nº 133, de 10 de janeiro de 2022, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60583.000673/2022-00, resolve:
Conceder pensão temporária, com fundamento no art. 215, Inciso I, IV e § 3º
do art. 217, item 4, alínea "b", Inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, a ser calculada nos termos
do art. 23, caput e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, aos beneficiários TAYANA
TRINDADE FRIZZO, viúva, YAGO FRIZZO DOMINGUES, filho, LUCCA FRIZZO DOMINGU ES ,
filho, KAUÊ FRIZZO KOBA, enteado, do ex-servidor RONALDO DOMINGUES, matrícula SIAPE
nº 0660761, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com vigência a partir de 17 de
fevereiro de 2022 (60583.000673/2022-00).
ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS
SECRETARIA DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 1.247, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria
nº 133/GM-MD, de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 9.570,
de
20
de novembro
de
2018,
e o
que
consta
do Processo
Administrativo
nº
60582.000029/2022-33 , resolve:
Designar MARIA DO CARMO MIRTES MONTALVÃO, para exercer a função de
Assistente no Departamento de Saúde e Assistência Social desta Secretaria, código GR-III,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
PORTARIA DIPEC/DEPES/SEPESD/SG-MD N° 1.160, DE 4 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO, uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de 2013,
combinado com o inciso V do art. 43 do Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018,
e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei
nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo nº
60000.005471/2021-79, resolve:
Art. 1º Efetivar, pelo prazo de 1 (um) ano, a requisição do servidor ROGÉRIO
BASTOS DE FREITAS, Matrícula SIAPE nº 0192690, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, do Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, lotado no Terceiro
Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA III), para prestar
serviços no Cartório da 114ª Zona Eleitoral/Paulista, do Tribunal Regional Eleitoral de
Pernambuco.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 251/GC1, DE 9 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que
consta do Processo nº 67500.000496/2022-75, resolve:
Designar, por necessidade do serviço, o Coronel Aviador LÍBERO ONODA LUIZ
CALDAS (Nr Ord 2828561/AFA) para cumprir a missão nº 21/COMGEP/PARTE III/PLAMENS
EXT 2022, Air War College, a ser realizada na Maxwell AFB, na cidade de Montgomery,
estado do Alabama, Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo
relacionadas:
I - 30 de março de 2022 - autorização para ausentar-se do país;
II - 29 de abril de 2022 - início da instalação;
III - 9 de maio de 2022 - início da missão PLAMENS EXT;
IV - 18 de maio de 2023 - término da missão PLAMENS EXT; e
V - 16 de junho de 2023 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, de natureza militar, com mudança de sede,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 444 dias, na forma da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 36-7, de 8 de novembro de 2018, na ICA 35-
8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 37-770, de 10 de janeiro de 2019, e no RCA 34-1,
de 14 de dezembro de 2020.
Ao término da missão, o militar deverá ser classificado na área da Diretoria de
Ensino (DIRENS).
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 254/GC1, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 81, inciso III
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o artigo 1º, inciso VI, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
Alterar a agregação do Major-Brigadeiro do Ar MARCOS VINICIUS REZENDE
MRAD (Nr Ord 1211480), constante na Portaria GABAER nº 646/GC1, de 18 de junho
de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 114, seção 2, de 21 de junho de 2021
e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 115, de 23 de junho de 2021, a fim de
declará-lo agregado de acordo com o art. 81, inciso IV, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA COMGEP Nº 321/1SC2, DE 9 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-
13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, no §2º do art. 11 da
Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que
consta no Processo nº 67000.001282/2022-57, resolve:
Prorrogar a designação do Cap Esp Aer COM R/1 AILTON GONÇALVES
PEREIRA (Nr Ord 1902474), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no
apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional
das Escolas Cívico-Militares (Pecim), na Escola Municipal Professor Veríssimo de Melo,
em Natal-RN, pelo prazo de doze meses, a contar de 1º de abril de 2022, devendo
permanecer vinculado administrativamente à Base Aérea de Natal.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
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