DOU 11/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 48, sexta-feira, 11 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 24-CMDO 12ª RM, DE 8 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, em
conformidade com a Decisão Judicial Transitado em Julgado proferida nos Autos do
Processo
Nº
0000065-68.2008.4.01.4100;
o
constante
da
Nota
Nº
00030/2022/COREMNE/PGU1R/PGU/AGU, de 28 de fevereiro de 2022 e do Parecer de
Força Executória Nº 00079/2022/COREMNE/PGU1R/PGU/AGU, de 28 de fevereiro de 2022,
ambos da Procuradoria-Regional da União da
1ª Região - Núcleo Especializado
(PRU1R/COREEM/NUESP), resolve:
Reformar, o Soldado ALDENI QUEIROZ DE ARAÚJO, Idt 120.190.917-1 e CPF
885.598.582-53, a contar de 1º de abril de 2022, com os proventos integrais de Soldado
Enganjado, de acordo com os incisos II do Art 104, II do Art 106, V do Art 108 e Art 109,
da Lei Nº 6.880, de 9 dezembro de 1980, e orientações contidas no PARECER Nº
00200/2021/CONJUR-MD/CGU/AGU,
de 28
de
abril de
2021
e
na COTA
Nº
0114/2021/CONJUR-EB/CGU/AGU, de 30 de abril de 2021.
General-de-Divisão OMAR ZENDIM
PORTARIA Nº 25-CMDO 12ª RM, DE 8 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, em
conformidade com a Decisão Judicial Transitado em Julgado proferida nos Autos do
Processo Nº 5035817-96.2021.4.04.7100, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - 2ª
Vara
Federal
de
Porto
Alegre;
e
do
Parecer
de
Força
Executória
Nº
00010/2022/COREMNE/PGU4R/PGU/AGU, de 10 de fevereiro de 2022, da Procuradoria-
Regional da União da 4ª Região - Núcleo Especializado (PRU4R/COREM/NUESP), resolve:
Reformar, o Soldado LÉLIO JOSÉ JOHN JARDIM, Idt 030.057.345-8 e CPF
828.768.190-15, a contar de 3 de agosto de 2001, com os proventos integrais de Soldado
Enganjado, de acordo com os incisos II do Art 104, II do Art 106, III do Art 108 e Art 109,
da Lei Nº 6.880, de 9 dezembro de 1980, e orientações contidas no PARECER Nº
00200/2021/CONJUR-MD/CGU/AGU,
de 28
de
abril de
2021
e
na COTA
Nº
0114/2021/CONJUR-EB/CGU/AGU, de 30 de abril de 2021.
Revogar a Portaria Nº 1.952-DCIP.21, de 9 de novembro de 2005, que
concedeu, provisoriamente, a reforma ao Soldado LÉLIO JOSÉ JOHN JARDIM.
General-de-Divisão OMAR ZENDIM
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA N° 1-SSIP/1 RJ Nº 102, DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE da 1ª REGIÃO MILITAR, em conformidade com as
disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de
2012, Portaria nº08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação
Normativa SEGEP nº1, de 2 de janeiro de 2017, resolve:
1. Tornar público a relação dos pensionistas e aposentados civis da
União, que terão o pagamento do benefício e provento suspenso, por motivo
de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o
recadastramento
anual, no
mês do
aniversário (referente
ao mês
de
D EZ / 2 0 2 1 ) :
.
M AT R
NOME
CPF
S I T U AÇ ÃO
.
62676 Alair Ribeiro da Silva
175.586.977-
00
Aposentado
.
61075 Fany
Lucy
Vieira
Gaudio
073.123.187-
20
Aposentado
.
74617 Neyde Pessoa Ferreira
529.844.787-
20
Aposentado
.
74131 Regina Menezes Correia 528.537.487-
15
Aposentado
.
61548 Terezinha Macillo
191.279.607-
49
Aposentado
.
58014 Wilson Xavier
245.492.827-
20
Aposentado
.
3298558 Iraci Lobato Pereira
460.948.817-
53
Pensionista
.
2533057 Ivete
Conceição
de
Almeida Silva
010.948.937-
30
Pensionista
.
6628214 Jocelina Fernandes
do
Prado
136.092.817-
07
Pensionista
.
326194 Juciara
de
Souza
Campos
908.826.877-
00
Pensionista
.
3637646 Leda Maria dos Santos
653.448.557-
53
Pensionista
.
5297524 Lucia
de
Souza
dos
Santos
418.735.567-
72
Pensionista
.
3134393 Maria
da
Conceição
Costa
006.196.407-
74
Pensionista
.
5794315 Maria da Penha Santos
Alves
071.599.777-
77
Pensionista
.
552046 Maria
Jose
do
Nascimento
443.395.347-
49
Pensionista
.
3035565 Maria
Raimunda
do
Rosario
014.522.547-
02
Pensionista
.
2767520 Marilene Meirelles
de
Souza
001.667.307-
77
Pensionista
.
103501 Nair
Fernandes
de
Lima
281.227.637-
15
Pensionista
.
3313395 Rosemary
de
Almeida
Figueiredo
936.433.907-
00
Pensionista
.
6627811 Vera
Lucia
Diniz
de
Araujo
448.347.057-
49
Pensionista
.
3793401 Wanda Lucia Ferreira
223.729.207-
82
Pensionista
2. O restabelecimento do pagamento do benefício e provento fica
condicionado ao
recadastramento mediante comparecimento
pessoal do
interessado no Palácio Duque de Caxias - Posto de Atendimento Civil (Unidade
de Recursos Humanos), sito à Rua: Marcílio Dias s/n - Centro - Rio de Janeiro
- RJ - CEP: 20.221-280, portando documentação estabelecida nos Art. 5º e 6º
da ON SEGEPE nº1, publicada no Diário Oficial da União de 2 de janeiro de
2017.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção
dos pensionistas e aposentados, deverá ser solicitada visita técnica na Unidade
de Recursos Humanos, para comprovação de vida do titular do benefício e
provento, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja
realizada a visita. (1ª RM- SSIP/1).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 37-SAP/1.1/SSIP/CMDO 4ª RM, DE 9 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021 e observando decisão do Tribunal de Contas da União contido no
Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, relativo aos destinatários do benefício do Art. 110 da
Lei nº 6880 de 9 de dezembro de 1980, aos atos concessórios a serem apreciados pelo
TCU, que vedou a concessão da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico
Imediato (RGHI) aos militares que já se encontravam na situação de reformados,
combinada com Acórdão nº 6891/2020-TCU-2ª Câmara, resolve:
ANULAR, TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº 134-SAP/1.1/SSIP, de 29 de
julho de 2016, do Comandante da 4ª Região Militar publicada no Diário Oficial da União nº
147, de 2 de agosto de 2016, que concedeu o benefício da Remuneração com Base no
Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Terceiro-Sargento Reformado Idt (043105970-8),
JOSÉ TOMAZ MILIONE, CPF (018.639.086-68), vinculado à 4ª Região Militar.
Gen Div JORGE ANTÔNIO SMICELATO
PORTARIA Nº 39-SAP/1.1/SSIP/CMDO 4ª RM, DE 09 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme Inciso IX do Art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021 e observando decisão do Tribunal de Contas da União contido no
Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, relativo aos destinatários do benefício do Art. 110 da
Lei nº 6880 de 9 de dezembro de 1980, aos atos concessórios a serem apreciados pelo
TCU, que vedou a concessão da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico
Imediato (RGHI) aos militares que já se encontravam na situação de reformados,
combinada com Acórdão nº 2613/2020-TCU-2ª Câmara, resolve:
Anular, TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº 168-SAP/1.1/SSIP, de 5 de
setembro de 2016, do Comandante da 4ª Região Militar publicada no Diário Oficial da
União nº 172, de 6 de setembro de 2016, que concedeu o benefício da Remuneração com
Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Terceiro-Sargento Reformado Idt
(010082591-8), LAURO LEANDRO PINTO, CPF (217.768.907-44), vinculado à 4ª Região
Militar.
Gen Div JORGE ANTÔNIO SMICELATO
PORTARIA Nº 40-SAP/1.1/SSIP/CMDO 4ª RM, DE 9 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme Inciso IX do Art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021 e observando decisão do Tribunal de Contas da União contido no
Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, relativo aos destinatários do benefício do Art. 110 da
Lei nº 6880 de 9 de dezembro de 1980, aos atos concessórios a serem apreciados pelo
TCU, que vedou a concessão da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico
Imediato (RGHI) aos militares que já se encontravam na situação de reformados,
combinada com Acórdão nº 6891/2020-TCU-2ª Câmara, resolve:
ANULAR, TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº 73-SAP/1.1/SSIP, de 27 de
junho de 2017, do Comandante da 4ª Região Militar, publicada no Diário Oficial da União
nº 123, de 29 de junho de 2017, que concedeu o benefício da Remuneração com Base no
Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Capitão Reformado Idt (041805470-6), WILSON DE
CASTRO, CPF (018.599.606-00), vinculado à 4ª Região Militar.
Gen Div JORGE ANTÔNIO SMICELATO
PORTARIA Nº 41-SAP/1.1/SSIP/CMDO 4ª RM, DE 9 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme Inciso IX do Art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021 e observando decisão do Tribunal de Contas da União contido no
Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, relativo aos destinatários do benefício do Art. 110 da
Lei nº 6880 de 9 de dezembro de 1980, aos atos concessórios a serem apreciados pelo
TCU, que vedou a concessão da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico
Imediato (RGHI) aos militares que já se encontravam na situação de reformados,
combinada com Acórdão nº 6891/2020-TCU-2ª Câmara, resolve:
Anular, TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº 74-SAP/1.1/SSIP, de 27 de junho
de 2017, do Comandante da 4ª Região Militar, publicada no Diário Oficial da União nº 123,
de 29 de junho de 2017, que concedeu o benefício da Remuneração com Base no Soldo do
Grau Hierárquico Imediato ao Primeiro-Sargento Reformado Idt (042528060-9), WALMYR
CORRÊA DE SÁ, CPF (019.141.976-15), vinculado à 4ª Região Militar.
Gen Div JORGE ANTÔNIO SMICELATO
PORTARIA Nº 42-SAP/1.1/SSIP/CMDO 4ª RM, DE 9 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme Inciso IX do Art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021 e observando decisão do Tribunal de Contas da União contido no
Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, relativo aos destinatários do benefício do Art. 110 da
Lei nº 6880 de 9 de dezembro de 1980, aos atos concessórios a serem apreciados pelo
TCU, que vedou a concessão da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico
Imediato (RGHI) aos militares que já se encontravam na situação de reformados,
combinada com Acórdão nº 4352/2020-TCU-2ª Câmara, resolve:
Anular, TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº 99-SAP/1.1/SSIP, de 15 de julho
de 2016, do Comandante da 4ª Região Militar, publicada no Diário Oficial da União nº 147,
de 2 de agosto de 2016, que concedeu o benefício da Remuneração com Base no Soldo do
Grau Hierárquico Imediato ao Subtenente Reformado Idt (044448531-2), LUIZ CARLOS DE
MORAES, CPF (121.347.166-49), vinculado à 4ª Região Militar.
Gen Div JORGE ANTÔNIO SMICELATO
PORTARIA Nº 43-SAP/1.1/SSIP/CMDO 4ª RM, DE 09 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme Inciso IX do Art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021 e observando decisão do Tribunal de Contas da União contido no
Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, relativo aos destinatários do benefício do Art. 110 da
Lei nº 6880 de 9 de dezembro de 1980, aos atos concessórios a serem apreciados pelo
TCU, que vedou a concessão da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico
Imediato (RGHI) aos militares que já se encontravam na situação de reformados,
combinada com Acórdão nº 6891/2020-TCU-2ª Câmara, resolve:
Anular, TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº 102-SAP/1.1/SSIP, de 15 de julho
de 2016, do Comandante da 4ª Região Militar, publicada no Diário Oficial da União nº 147,
de 2 de agosto de 2016, que concedeu o benefício da Remuneração com Base no Soldo do
Grau Hierárquico Imediato ao Primeiro-Sargento Reformado Idt (082463351-5), WALKIR
RODRIGUES GOMES, CPF (021.877.362-53), vinculado à 4ª Região Militar.
Gen Div JORGE ANTÔNIO SMICELATO
PORTARIA Nº 44-SAP/1.1/SSIP/CMDO 4ª RM, DE 9 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme Inciso IX do Art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021 e observando decisão do Tribunal de Contas da União contido no
Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, relativo aos destinatários do benefício do Art. 110 da
Lei nº 6880 de 9 de dezembro de 1980, aos atos concessórios a serem apreciados pelo
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