DOU 11/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022031100011
11
Nº 48, sexta-feira, 11 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 62-E1.6/EMG/CMNE, DE 10 DE MARÇO DE 2022
EXONERAÇÃO DE PRESTADOR DE TAREFA POR TEMPO CERTO
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR
O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (076293733-2) JOSÉ DO SANTO
DE LIMA, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 31 de março de 2022, de
acordo com a letra d) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril
de 2021 (por problema de saúde), da tarefa de Auxiliar do PASA, da 1ª Cia Inf (PAU LO
A FO N S O - BA ) .
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 63-E1.6/EMG/CMNE, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Exonerar o Coronel da Reserva Remunerada (010118752-4) PAULO ANTÔNIO
BRIGNOL PACHECO, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 31 de março de
2022, de acordo com a letra b) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de
março de 2017 e letra b) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril
de 2021, da tarefa de Assessor de Planejamento e Gestão e Coordenador de Fiscalização
de Produtos Controlados, do Cmdo 7ª Bda Inf Mtz (NATAL-RN).
Nomear o Coronel da Reserva Remunerada (010118752-4) PAULO ANTÔNIO
BRIGNOL PACHECO, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte
e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2022, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de
abril de 2021, para exercer a tarefa de Assessor de Gestão Patrimonial e Meio Ambiente,
no Cmdo 7ª Bda Inf Mtz (NATAL-RN).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 64-E1.6/EMG/CMNE, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Exonerar o Coronel da Reserva Remunerada (077177922-0) JOSÉ ANTÔNIO DE
SÁ JÚNIOR, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 31 de março de 2022, de
acordo com a letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril
de 2021 (por término do prazo de nomeação), da tarefa de Apoio Técnico às Atividades do
Centro de Coordenação de Operações, do Cmdo CMNE (RECIFE-PE).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 65-E1.6/EMG/CMNE, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Nomear o Coronel da Reserva Remunerada (020391804-0) LAURO AUGUSTO DE
CASTRO JUNIOR, Prec CP: 14 2104248, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo
período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2022, de acordo com o Art.
7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-
DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades da
Seção de Tecnologia de Informação, no Cmdo CMNE (RECIFE-PE).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 66-E1.6/EMG/CMNE, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Nomear o Coronel da Reserva Remunerada (020333764-7) ANGELO CALDAS
GOUVEIA FILHO, Prec CP: 14 1494004, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo
período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2022, de acordo com o Art.
7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-
DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades da
3ª Seção, no Cmdo CMNE (RECIFE-PE).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 67-E1.6/EMG/CMNE, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Nomear o Capitão da Reserva Remunerada (101036524-3) LUIZ CARLOS
PEREIRA OLIVEIRA, Prec CP: 96 1951383, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo
período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2022, de acordo com o Art.
7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-
DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Assessor de Assuntos
Financeiros da Divisão Administrativa, no Cmdo 6ª RM (SALVADOR-BA).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 71-E1.6/EMG/CMNE, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Exonerar o Subtenente da Reserva Remunerada (101077084-8) ARIOBERTO
FIALHO GUIMARÃES, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 31 de março de
2022, de acordo com o Inciso I do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de
2021 (a pedido), da tarefa de Adjunto do Órgão Pagador de Veteranos e Pensionistas, do
31º BI Mtz (CAMPINA GRANDE-PB).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 17 - SSIP/6-CMDO 6ª RM, DE 8 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Port. nº 302-DGP/C Ex, de 30 NOV 21, resolve:
REVOGAR a Portaria nº 1255-S Rfm/DIP, de 4 OUT 2002, publicada no DOU nº
200, de 15 OUT 2002, que reformou, a contar de 14 JUN 02, o Sd (Idt 062339304-8)
CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA.
Reformar, a contar de 1º NOV 02, o Sd (Idt 062339304-8) CARLOS ALBERTO
MOREIRA DA SILVA, de acordo com o art. 104-II, art. 106-II, art. 108-V e art. 109 da Lei nº
6880/1980, com proventos amparados, na época, pelos art. 9º e 10º da MP nº 2.215-10,
de 31 AGO 01, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército,
inválido e portador de doença especificada em Lei.
Conceder, a contar de 1º NOV 02, ao Sd (Idt 062339304-8) CARLOS ALBERTO
MOREIRA DA SILVA, o Grau Hierárquico Imediato e a manutenção da Isenção do Imposto
de Renda, com amparo nos § 1º e § 2º-C do art. 110 da Lei nº 6880/1980 e no inciso XIV,
do art 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 88, conforme A.I.S sessão nº 044, de 14 JUN 02,
emitida pelo JISG-Salvador/HGeS, o Parecer Técnico nº 071, de 9 AGO 02, emitido pela
SSR/6, e em face do disposto no Ato Declaratório PGFN nº 5/2016, de 3 MAIO 16, e
Parecer SEI nº 019/2018/CRJ/PGACET/PGFN-MF, de 15 FEV 18.
Gen Div MARCELO ARANTES GUEDON
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 20-SSIP/CMDO 10ª RM, 23 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com a
Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:
Conceder o benefício do Auxílio Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da
Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e art. 1° da Lei n° 11.421, de 21
de dezembro de 2006, alterado pelo art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, ao
Primeiro Sargento Reformado (Idt 101051674-6 MD/EB) ANTÔNIO JOHN GLENN GOM ES ,
pelo período de 9 de fevereiro de 2022 a 9 de fevereiro de 2027, em virtude de o referido
militar ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido.
Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente
e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 6 /
2022, Sessão nº 003 /2022-JISR/10ª RM (Cmdo 10ª RM), de 9 de fevereiro de 2022 e
Parecer Técnico nº 15/2022, de 17 de fevereiro de 2022, da Inspetoria de Saúde/10.
Gen Div ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CAMPOS ALLÃO
COMANDO DA MARINHA
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 17/CGCFN, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da
delegação que lhe confere a alínea b, do inciso XIII, do art. 2º, do anexo C, da Port. nº
99/MB/MD/2021, e de acordo com o inciso III, do art. 94, inciso I, do art. 115, § 1º e §3º,
do art. 116, da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterado
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Reestruturação da Carreira Militar),
resolve:
Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a partir de 24NOV2021,
o CC (FN) 08.0670.07 ÍGOR BITTENCOURT RIBEIRO, por ter solicitado Demissão do Serviço
Ativo da Marinha e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Alte de Esq. (FN) JORGE ARMANDO NERY SOARES
PORTARIA Nº 151/CPESFN, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 9º, da Portaria nº 90, de 06ABR2005,
alterada pela Portaria nº 55, de 29JAN2015, ambas do Comandante da Marinha, e nos
termos do inciso V, do art. 82, da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares),
alterada pela Lei nº 13.954, de 16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:
Art. 1º Reverter ao respectivo quadro, em 27JAN2022, o SD-FN 17.1426.28
LUCAS DE SOUZA ARAUJO, agregado pela Portaria nº 85/2022, deste Comando.
Art. 2º Agregar ao respectivo quadro, em 27JAN2022, o SD-FN 17.1426.28
LUCAS DE SOUZA ARAUJO, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o Serviço Ativo
da Marinha, conforme Msg R-082225Z/FEV/2022, da PNRG, ficando adido ao Grupamento
de Fuzileiros Navais de Rio Grande.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte (FN) ROBERTO ROSSATTO
PORTARIA Nº 128/CPESFN, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 9º, da Portaria nº 90, de 06ABR2005,
alterada pela Portaria nº 55, de 29JAN2015, ambas do Comandante da Marinha, nos
termos do inciso IV, do art. 81, da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares),
alterada pela Lei nº 13.954, de 16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:
Art. 1º Agregar aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes,
os militares abaixo relacionados, por terem solicitado transferência para a reserva
remunerada:
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
2 5 JA N 2 0 2 2
CMG (FN) ANTONIO MARCOS GOMES FERREIRA
COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS
2 7 JA N 2 0 2 2
1ºTen (AFN) LUIZ OTAVIO SILVA GOMES
ESTADO-MAIOR DA ARMADA
01FEV2022
CMG (FN) CRISTIANO CIPRIANO SOUZA
BATALHÃO NAVAL
08FEV2022
CC (AFN) LUCIANO RIBEIRO CANÊDO
CC (AFN) CARLOS FERNANDO MONTEIRO DE AMARAL
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte (FN) ROBERTO ROSSATTO
PORTARIA Nº 161/CPESFN, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da
delegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 9º, da Portaria
nº 90, de 06ABR2005, alterada pela Portaria nº 55, de 29JAN2015, ambas do
Comandante da Marinha, e nos termos do inciso V, do art. 82, da Lei nº 6.880,
de
09DEZ1980 (Estatuto
dos Militares),
alterada
pela Lei
nº 13.954,
de
16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:
Art. 1º Reverter ao respectivo quadro, em 08FEV2022, o CC (FN)
97.0344.28 TIAGO HOMRICH DE OLIVEIRA, agregado pela Portaria nº 246/2021,
deste Comando.
Art. 2º Agregar ao respectivo quadro, em 08FEV2022, o CC (FN)
97.0344.28
TIAGO
HOMRICH
DE
OLIVEIRA, por
ter
sido
julgado
incapaz
definitivamente 
para
o 
Serviço
Ativo 
da
Marinha, 
conforme
Msg 
R-
111616Z/FEV/2022, do CPMM, ficando adido a Base de Fuzileiros Navais do Rio
Meriti.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte (FN) ROBERTO ROSSATTO

                            

Fechar