DOU 11/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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3
Nº 48, sexta-feira, 11 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 35/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título
XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado
com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7°
andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa:
RANAVILLE
AGROINDUSTRIA
LTDA,
CNPJ
07.228.152/0001-95;
Documentos: Relatoria de 1a Instância n° 16555116/6SIPOA/2021, de 06/08/2021, Termo
de Julgamento da 1a Instância n° 235/6SIPOA/2022, de 22/02/2022 e a respectiva Guia de
Recolhimento da União, referentes ao Processo n° 03851.000229/2021-54.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: FAZENDA CODORNA, estabelecido como Granja Avícola no
município de Ana Rech/RS, CPF 406.765.600-91. Motivo: estar a empresa inativa, sem
localizar nenhuma pessoa que representasse a empresa no local, impossibilitando entrega
do relatório de primeira instância, termo de julgamento e boleto para pagamento da
multa. Os dados
estão constantes nos autos do
processo administrativo nº
21042.001961/2020-77. Em caso de ausência de manifestação da interessada, os processos
serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao
notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de produtos de Origem Animal -
SIPOA/DDA/SFA/RS, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-
420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
Brasília-DF, 10 de março de 2022.
ANA LUCIA DE PAULA VIANA
Diretora do DIPOA/SDA/MAPA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 130016 - LFDA-PE/SDA/MAPA
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 21002.001030/2017-40.
Pregão. Nº 22/2017. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 01.696.924/0001-37 - REDENTOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2018, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/04/2022 a 04/04/2023, nos termos do
art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 04/04/2018 a 04/04/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 477.869,76. Data de Assinatura: 10/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2022).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 17/2022
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Partes: União, por intermédio do MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA, por meio da SECRETARIA DE
INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL E INOVAÇÃO - SDI, através da COMISSÃO
EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA, doravante denominada CEPLAC, CNPJ:
00.396.895/0088-86 e o Governo do Estado do Amapá, por intermédio da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Rural - SDR. Objetivo: adoção de medidas de apoio e fomento
de políticas públicas voltadas à difusão e transferência de tecnologia para o cultivo do
cacaueiro, inclusive com o fornecimento de sementes híbridas de cacau, bem como o apoio
técnico/operacional para a implantação do Polo Produtivo da Cacauicultura no Estado do
Amapá, visando o fortalecendo e ampliação do agronegócio cacau no Estado do Amapá.
Processo SEI/MAPA nº 21078.000139/2021-62. Vigência: 5 (cinco) anos, podendo ser
prorrogado mediante acordo entre as partes, por intermédio de Termo Aditivo, a partir da
publicação no Diário Oficial da União. Signatários: Pela CEPLAC: WALDECK PINTO DE
ARAÚJO JÚNIOR, Diretor, matrícula 1786243; pelo Estado do Amapá: JANER GAZEL YARED,
Secretário de Estado, CPF/MF nº 097.XXX.892-XX.
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AV I S O
CONCORRÊNCIA Nº 1/2021
A Comissão Especial de Licitação (CEL), no uso das competências que lhe
foram atribuídas pela Portaria/SFB nº 71, de 29 de outubro de 2021, com a função de
examinar e
julgar todos
os documentos e
procedimentos relativos
ao certame
licitatório da Concorrência nº 01/2021, que tem como objeto a concessão florestal da
Unidade de Manejo Florestal V na Floresta Nacional do Jamari - Lote III, no estado de
Rondônia, comunica: i) a interposição tempestiva de recurso contra o resultado da fase
de habilitação e o resultado da licitação; e ii) a disponibilização da documentação
referente no sítio eletrônico www.florestal.gov.br. Fica concedido o prazo legal de 5
(cinco) dias úteis para interposição de impugnação de recurso conforme o § 3o do
artigo 109 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, contados na forma do artigo 110
do mesmo diploma legal.
PAULO SÉRGIO CAMARGO
Presidente da CEL Flona do Jamari Lote III
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2014. Processo n° 55000.009241/2017-62.
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Contratado:
NATERCIA DE OLIVEIRA GOMES SILVA, Matrícula SIAPE n° 1472798 - CPF: ***.922.***-**
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo
Determinado de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Nível IV - Atividade 6 -
cód. 104. Fundamentação Legal: Medida Provisória nº 993, de 28 de julho de 2020,
convertida na Lei nº 14.106, de 26 de novembro de 2020. Vigência: 1º de outubro de 2022
até 28 de julho de 2023. Signatário: ADRIANO VARELA GALVÃO - Diretor de Gestão
Operacional.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2014 - Processo n° 55000.017585/2017-45.
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Contratado:
PAMELA ROSIMEURY BRAGA SOUZA, matrícula SIAPE nº 2267483 CPF: ***.174*** Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo
Determinado, para execução de Atividade Técnica de Suporte - Nível III - Atividade 3 - COD.
101. Fundamentação Legal: Parágrafo Único do Artigo 4º, inciso V, da Lei n° 8.745, de
1993, com a redação dada pela Lei 11.784, de 2008 e Medida Provisória nº 993, de 28 de
julho de 2020, convertida na Lei nº 14.106, de 26 de novembro de 2020. Vigência: 02 de
dezembro de 2022 até 28 de julho de 2023. Signatário: ADRIANO VARELA GALVÃO - Diretor
de Gestão Operacional.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2018 - Processo n° 55000.014311/2018-85.
Contratante: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Contratado:
ANA BEATRIZ NASCIMENTO DOS SANTOS - Matrícula SIAPE n° 2050834 - CPF: ***.222***.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo
Determinado, de Atividade Técnica de Suporte, Nível IV, Atividade 7, Código 105.
Fundamentação Legal: Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003, e na Medida Provisória
nº 993, de 28 de julho de 2020, convertida na Lei nº 14.106, de 26 de novembro de 2020.
Vigência: de 13 de junho de 2022 até 28 de julho de 2023. Signatário: ADRIANO VARELA
GALVÃO - Diretor de Gestão Operacional.
.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 180/2022
Processo nº 54000.011211/2022-11
Cooperados: O INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02 e o MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA
DO PALMAR/RS, CNPJ Nº 88.824.099/0001-97.
Objeto: Desenvolver ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural, com a
prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao
cadastramento de imóveis rurais, bem como disciplinar o acesso "on-line" através do login
único de cidadão na conta Gov.br e mediante autorização do Incra, ao SNCR para consulta,
processamento de dados e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR.
Despesas: Este Acordo não envolve a transferência de recursos financeiros entre as
partes.
Prazo de Vigência: 60 meses, a partir da data de sua publicação.
Data da Assinatura: 18 de fevereiro de 2022.
Signatários: Gilmar Tietbohl Rodrigues - Superintendente Regional do INCRA/RS, CPF nº
***.076.780-** e Wellington Bacelo dos Santos - Prefeito Municipal, CPF nº ***.523.860-
**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 2233/2021
Processo nº 54220.002434/2016-54
Cooperados: O INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02 e o MUNICÍPIO DE ERVAL
GRANDE/RS, CNPJ Nº 87.613.436/0001-34.
Objeto: Desenvolver ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural, com a
prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao
cadastramento de imóveis rurais, bem como disciplinar o acesso "on-line" através do login
único de cidadão na conta Gov.br e mediante autorização do Incra, ao SNCR para consulta,
processamento de dados e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR.
Despesas: Este Acordo não envolve a transferência de recursos financeiros entre as
partes.
Prazo de Vigência: 60 meses, a partir da data de sua assinatura.
Data da Assinatura: 18 de fevereiro de 2022.
Signatários: Gilmar Tietbohl Rodrigues - Superintendente Regional do INCRA/RS, CPF nº
***.076.780-** e Suzinei Schneider - Prefeito Municipal, CPF nº ***.685.990-**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 149/2022
Processo nº 54000.008580/2022-26
Cooperados: O INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02 e o MUNICÍPIO DE CHUÍ/RS, CNPJ
Nº 01.606.399/0001-11.
Objeto: Desenvolver ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural, com a
prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao
cadastramento de imóveis rurais, bem como disciplinar o acesso "on-line" através do login
único de cidadão na conta Gov.br e mediante autorização do Incra, ao SNCR para consulta,
processamento de dados e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR.
Despesas: Este Acordo não envolve a transferência de recursos financeiros entre as
partes.
Prazo de Vigência: 60 meses, a partir da data de sua publicação.
Data da Assinatura: 18 de fevereiro de 2022.
Signatários: Gilmar Tietbohl Rodrigues - Superintendente Regional do INCRA/RS, CPF nº
***.076.780-** e Marco Antonio Vasques Rodrigues Barbosa - Prefeito Municipal, CPF nº
***.753.500-**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 131/2022
Processo nº 54000.006566/2022-98
Cooperados: O INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02 e o MUNICÍPIO DE SÃO VALENTIM
DO SUL/RS, CNPJ Nº 92.902.055/0001-05.
Objeto: Desenvolver ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural, com a
prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao
cadastramento de imóveis rurais, bem como disciplinar o acesso "on-line" através do login
único de cidadão na conta Gov.br e mediante autorização do Incra, ao SNCR para consulta,
processamento de dados e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR.
Despesas: Este Acordo não envolve a transferência de recursos financeiros entre as partes.
Prazo de Vigência: 60 meses, a partir da data de sua publicação.
Data da Assinatura: 25 de fevereiro de 2022.
Signatários: Gilmar Tietbohl Rodrigues - Superintendente Regional do INCRA/RS, CPF nº
***.076.780-** e Geri Angelo Macagnan - Prefeito Municipal, CPF nº ***.653.310-**.
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