DOU 11/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 48, sexta-feira, 11 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Ementa: A requerente solicitou ao Presidente da CTNBio parecer técnico
referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança. Para tanto, o
responsável legal da instituição emitiu ato formal de alteração da CIBio, nomeando Márcia
Polese Bonatto (Presidente), Juliana Comerlato, Darléia Radaelli, Osvaldo Artigalás e
Mariana de Andrade Pranke da Silva, para comporem a CIBio local.
Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais
legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
O público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da
data de sua publicação. Maiores informações deverão ser solicitadas, por escrito, à
Coordenação da CTNBio.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
TERMO ADITIVO Nº 5/2022.
Número do Contrato: 5.325/2019. Nº Processo: 01302.000325/2017-15, Pregão SRP nº
3/2018 .Contratante: INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA .
CNPJ Contratado: 07.978.782/0004-20. Contratado: EWAVE DO BRASIL INFORMATICA LTDA.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, por um período de até
12(doze) meses a partir de 01/03/2022 com término em 01/03/2023, o prazo de vigência
do contrato de prestação de serviços ora aditado, conforme previsto na Cláusula Segunda
do Contrato n° 5.325/2019 (3961430); adequar o Instrumento Contratual no preâmbulo, a
pedido da Contratada e; incluir a Cláusula Décima Segunda, com o amparo legal na
Instrução Normativa Nº 53, de 8 de julho de 2020.
TERMO ADITIVO Nº 3/2022.
Número do Contrato: 5.342/2019. Nº Processo: 01302.000342/2019-14 Pregão nº2/2019.
Contratante: INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA. CNPJ
Contratado: 04.496.615/0001-01. Contratado: TECHNOCOPY SERVICE EIRELI - ME. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto realizar alterações da Cláusula Décima Segunda do
originário Contrato nº 5.342/2019 (4964158). As alterações tem amparo legal na Instrução
Normativa nº 53, de 8 de julho de 2020, do Ministério da Economia/ Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital/ Secretaria de Gestão.
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 240114 - INSA/MCTI
Nº Processo: 01201.000063/2022-86.
Dispensa Nº 101/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO.
Contratado: 04.542.612/0001-67 - SEVERINO VELEZ. Objeto: Aquisição de água mineral
para suprir as necessidades do Instituto Nacional do Semiárido - INSA, em sua Sede,
Estação Experimental e Laboratórios, para consumo humano no ano de 2022.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 09/03/2022 a
31/12/2022. Valor Total: R$ 15.000,00. Data de Assinatura: 09/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20003/2022 - UASG 240104 - INT/MCTI
Número do Contrato: 200/2020.
Nº Processo: 01240.000307/2019-69.
Inexigibilidade. Nº 27/2019. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT.
Contratado: 00.512.528/0001-40 - MTS SISTEMAS DO BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato nº 03.002.00/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 03/03/2022 a 02/03/2023, nos termos do art. 57, inciso ii, da
lei nº 8.666, de 1993 e retificar a cláusula 2.1 do termo de contrato, alterando o artigo 57,
parágrafo ii, para o artigo 57, inciso ii.. Vigência: 03/03/2022 a 02/03/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 31.645,12. Data de Assinatura: 25/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 601/2022 - UASG 240104 - INT/MCTI
Número do Contrato: 600/2021.
Nº Processo: 01240.000922/2019-75.
Inexigibilidade. Nº 19/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT.
Contratado: 03.290.250/0006-06 - AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 03.006.00/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 04/03/2022 a 03/03/2023, nos termos do art. 57, inciso ii,
da lei nº 8.666, de 1993 e retificar a cláusula 2.1 do termo de contrato, alterando o artigo
57, parágrafo 1º para o artigo 57, inciso ii.. Vigência: 04/03/2022 a 03/03/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 48.477,63. Data de Assinatura: 03/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2022).
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 245209 - CEITEC
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 01213.009240/2019-55.
Pregão. Nº 79/2019. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN.
Contratado: 91.987.024/0002-12 - FUNDACAO PROAMB. Objeto: Prorrogação de contrato
até 31/12/2022. Vigência: 23/01/2022 a 31/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 15.650,00. Data de Assinatura: 19/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2022).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência: 1608/20. Espécie: TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA ,
celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília e serviços no
Rio de Janeiro, e ALTUS SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO S.A, CNPJ nº 92.859.974/0001-43, com
sede no Município de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul, na Avenida Theodomiro
Porto da Fonseca, n.º 3101, Lote 01, Bairro Cristo Rei, CEP 93.022-71. Objeto: Execução do
Projeto "Sistema de Localização de Ativos em Tempo Real para Ambientes Hospitalares com
Uso de Algoritmo de Inteligência Artificial". Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA (0172024304). Nota de
Empenho: 2022NE000223 2/2/2022. PTRES: 172669. Valor do Instrumento: R$ 1.238.041,90
(um milhão, duzentos e trinta e oito mil, quarenta e um reais e noventa centavos). Valor de
Contrapartida: R$ 387.188,80 (trezentos e oitenta e sete mil, cento e oitenta e oito reais e
oitenta centavos). Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Signatários FINEP: Waldermar Barroso
M. Neto, CPF 499.067.557-68 e Otávio Augusto Burgardt, CPF 476.168.904-82. Signatários
ALTUS SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO S.A: Fabiano Gunther Favaro, CPF 675.464.200-91 e
Maicon Macedo Lopes, CPF 990.050.340-68. Data de assinatura: 24/02/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
1217/20. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília
e serviços no Rio de Janeiro, e RANCHO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº
26.542.466/0001-02, com sede no Município de Goiânia, Estado de Goiás, na Avenida
Olinda, nº 960 - Sala 507B, Ed. Trade Towe, Bairro Park Lozandes, CEP 74.884-120. Objeto:
Execução do Projeto "iRancho SaFe Beef". Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA (0172024304). Nota de
Empenho: 2022NE000107 27/1/2022. PTRES: 172669. Valor do Instrumento: R$ 744.752,00
(setecentos e quarenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e dois reais). Valor de
Contrapartida: R$ 249.800,00 (duzentos e quarenta e nove mil e oitocentos reais).
Vigência: 18 (dezoito) meses. Signatários FINEP: Waldermar Barroso M. Neto, CPF
499.067.557-68 e Otávio Augusto Burgardt, CPF 476.168.904-82. Signatários RANCHO
SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA: Thiago de Carvalho Pullen Parente, CPF 846.889.711-68.
Data de assinatura: 07/03/2022.
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato do Termo Aditivo 01.17.0047.03, publicado no DOU nº 13 de
19/01/2022, Seção 3, pág. 13:
Onde se lê: "CNPJ nº 86.630.413/0001-09",
Leia-se: "CNPJ nº 88.630.413/0001-09".
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
AVISO DE CHAMADA CNPQ/MCTI/BRICS-STI Nº 4/2022
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) tornam publico a Chamada
CNPq/MCTI/BRICS-STI nº 04/2022, cuja íntegra se encontra disponível na página do CNPq
na internet endereço: https://www.gov.br/cnpq, e
convidam os interessados a
apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos conjuntos
de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D&I) que visem contribuir significativamente
para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, no âmbito da
cooperação CNPq/BRICS - STI, nas áreas temáticas constantes da Chamada. Objetivos da
Chamada: i) consolidar a cooperação científica e tecnológica entre o Brasil e os demais
países integrantes do BRICS para alcançar resultados técnicos e científicos de nível mundial;
ii) apoiar o desenvolvimento de projetos conjuntos de investigação realizados por grupos
de pesquisa dos países participantes que contribuam para melhoria da qualidade de vida
das respectivas sociedades; iii) promover a mobilidade e o desenvolvimento dos
investigadores por meio dos projetos conjuntos de pesquisa; iv) selecionar propostas de
projetos conjuntos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação nas áreas elencadas na
Chamada que contribuam para a formulação de políticas públicas dos países envolvidos; e
v) fortalecer o vínculo de pesquisadores dos países participantes nas áreas propostas.
Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq:
11/03/2022; Data limite para impugnação da Chamada: 22/03/2022; Data limite para
submissão das propostas: 26/04/2022; Divulgação Final das propostas aprovadas no Diário
Oficial da União, por extrato e na página do CNPq na internet: 24/06/2022; Prazo para
interposição de recurso administrativo do resultado do julgamento: 04/07/2022. Recursos
Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$
5.400.000,00, oriundos do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
/MCTI e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/FNDCT. Os
projetos serão financiados com recursos de no máximo de R$ 300.000,00 por projeto
aprovado. Quando o cronograma de desembolso ocorrer em mais de um exercício
financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e
financeira do CNPq e dos demais parceiros, se for o caso. Identificada a conveniência e a
oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em
qualquer fase, o CNPq e o(s) parceiro(s) poderá(ão) decidir por suplementar os projetos
contratados e/ou aprovar novos projetos.
Brasília, 10 de março de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do CNPq
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo SEI 01300.008239/2021-49.
Partícipes: 1º Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Fundação de Apoio à
Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - FAPITEC, CNPJ 07.888.112/0001-
70. Do Objeto: Estabelecer parceria entre o Primeiro Partícipe e o Segundo Partícipe, com
vistas à concessão de bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora, sob
responsabilidade do Primeiro Partícipe, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Geração de Empreendimentos Inovadores - Programa Centelha (2ª edição), conforme
descritas no Plano de Trabalho. Bolsas sob responsabilidade do Primeiro Partícipe - Os
requisitos e as condições estabelecidos para as Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão
Inovadora previstas, estão descritos na Resolução Normativa - RN nº 015/2010 do Primeiro
Partícipe, disponível em http://www.cnpq.br/web/guest/apresentacao13/, bem como em
suas alterações posteriores. O Acordo de Cooperação decorre da adesão do Segundo
Partícipe à Carta Convite MCTI/FINEP - Programa Nacional de Apoio à Geração de
Empreendimentos Inovadores - Centelha II - nº 06/2020, cujo objeto é "selecionar
propostas de Parceiros Operacionais Descentralizados no nível estadual para o estímulo,
orientação e promoção da criação de empresas de base tecnológica inovadoras e de alto
crescimento em todo território nacional, com o objetivo de implementar o Programa
CENTELHA II". Da Forma de Execução: A fim de atingir o objeto pactuado, os Partícipes
obrigam-se a cumprir o Plano de Trabalho, parte integrante e indissociável do Acordo de
Cooperação. Dentro de suas respectivas responsabilidades, os Partícipes proporcionarão,
reciprocamente, os apoios técnico-administrativo e operacional necessários à execução das
metas/etapas previstas no Plano de Trabalho. Do Valor e da Dotação Orçamentária:
Importa o Acordo de Cooperação o valor global de R$ 598.000,00, a depender da
disponibilidade orçamentária e financeira do Primeiro Partícipe e em conformidade com o
Cronograma de Desembolso que integra o Plano de Trabalho. O Primeiro Partícipe
disponibilizará a totalidade dos recursos pactuada que será destinada à implementação de
Bolsas 
de 
Fomento 
Tecnológico 
e 
Extensão 
Inovadora 
nas 
modalidades 
de
Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (DTI), de Especialista Visitante (EV) e de Fixação
e Capacitação de Recursos Humanos (SET), descritas na RN 015/2010 do Primeiro Partícipe.
Os recursos destinados à execução das ações previstas no Plano de Trabalho, sob
responsabilidade do Primeiro Partícipe, são oriundos do Termo de Execução
Descentralizada - TED, celebrado entre o FNDCT/FINEP e o Primeiro Partícipe. Não haverá
transferência de recursos entre os partícipes do Acordo de Cooperação. Da Implementação
das Bolsas: As Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora nas modalidades de
(DTI), (EV) e (SET) serão implementadas diretamente na Plataforma Eletrônica do Primeiro
Partícipe. Para cada proposta inovadora será ofertado o valor de R$ 26.000,00, destinados
às bolsas sob responsabilidade do CNPq, observando o limite financeiro do Acordo de
Cooperação. O Primeiro Partícipe, após homologação do resultado do julgamento do Edital
e/ou Chamada Pública, lançado pelo Segundo Partícipe, poderá conceder Bolsas de
Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora nas modalidades de (DTI), (EV) e (SET),
descritas na RN 015/2010 do Primeiro Partícipe, por até 12 meses, de acordo com a
classificação obtida no processo seletivo ocorrido no âmbito do Segundo Partícipe, até o
limite de R$ 598.000,00. A implementação das Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão
Inovadora nas modalidades de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (DTI), de
Especialista Visitante (EV) e de Fixação e Capacitação de Recursos Humanos (SET), descritas
na RN 015/2010 do Primeiro Partícipe dependerá da indicação dos candidatos às bolsas na

                            

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