DOU 11/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 48, sexta-feira, 11 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Plataforma Eletrônica do Primeiro Partícipe, pelo Segundo Partícipe, da aprovação do seu
enquadramento na modalidade, após análise técnica da área competente do Primeiro
Partícipe, bem como da celebração, pelo indicado à bolsa, de Termo de Outorga com o
Primeiro Partícipe. Para aprovação do indicado à bolsa, o Primeiro Partícipe analisará as
indicações feitas pelo Segundo Partícipe dos candidatos às bolsas vinculadas às propostas
homologadas pelo Primeiro Partícipe, com base nos requisitos e condições expressos no
Acordo de Cooperação e na RN 015/2010. Da Vigência: O Acordo vigerá pelo prazo de 24
meses, a contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 09/03/2022. Signatários:
Pelo CNPq: Evaldo Ferreira Vilela - Presidente, CPF ***.547.806-**. Pela FAPITEC: Ronaldo
Botelho Guimarães - Presidente, CPF ***.024.405-**.
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2022 - UASG 413001 - ANATEL
Nº Processo: 53500.002311/2021-71.
Pregão Nº 26/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 01.369.056/0001-80 - SYS MANAGER INFORMATICA LTDA.. Objeto: Serviços
continuados de atualização e suporte técnico especializado à plataforma integrada de
desenvolvimento, gerência e monitoramento de software outsystems..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/03/2022 a 06/03/2023. Valor
Total: R$ 1.425.000,00. Data de Assinatura: 07/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 413001 - ANATEL
Número do Contrato: 154/2020.
Nº Processo: 53500.015692/2020-78.
Pregão. Nº 35/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência
do contrato nº 154/2020 - anatel, pelo período de 30 (trinta) meses, de 13/03/2022 a
12/09/2024, cujo objeto é "a prestação de serviços de continuados de serviço telefônico
fixo comutado (stfc) adequado para recebimento de chamadas franqueadas ao público em
geral, realizadas por meio do código de acesso a serviços de utilidade pública nº 1331 e 01
(um) acesso a serviço de discagem direta gratuita - ddg (0800) adequado para recebimento
de chamadas para ativação/reativação do assistente virtual inteligente, para possibilitar o
atendimento dos consumidores dos serviços de telecomunicações pela agência nacional de
telecomunicações"; e a inclusão da cláusula de vedação ao nepotismo.
processo
53500.079783/2021-12. Vigência:
13/01/2021
a
12/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 460.192,25. Data de Assinatura: 09/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 413001 - ANATEL
Número do Contrato: 68/2020.
Nº Processo: 53500.024383/2019-55.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado:
00.681.946/0001-60
-
ENGESOFTWARE TECNOLOGIA
S/A.
Objeto:
A
prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 68/2022 - anatel, pelo período de 110
(cento e dez) dias, de 13/03/2022 a 30/06/2022, cujo objeto é "a prestação de serviços de
técnicos especializados de suporte a análise e gerenciamento de dados, na área de
tecnologia da informação";
a redução/eliminação dos custos variáveis não renováveis, a partir de 13/07/2021; e
a inclusão da cláusula de vedação ao nepotismo.
processo
53500.004197/2022-03. Vigência:
13/07/2020
a
30/06/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 7.221.791,60. Data de Assinatura: 09/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 413007 - ANATEL-PE
Número do Contrato: 159/2018.
Nº Processo: 53532.000699/2018-01.
Inexigibilidade. Nº 38/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNI C ACO ES - P E .
Contratado: 09.769.035/0001-64
- COMPANHIA
PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO.
Objeto:
A
prorrogação
de
prazo
do
contrato
CT.FM.18.3.159
(Contrato
159/2018/GR06/Anatel), que tem como objeto a prestação e utilização dos serviços
públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, de acordo com as condições
gerais estabelecidas no Regulamento Geral do Fornecimento de Água e da Coleta de
Esgotos, aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.251/94, observada a legislação aplicável,
nos termos das justificativas apresentadas na CI Circular nº 21/2022 - Gerência de Grandes
Clientes
e
Estratégias
Comerciais
-
GGC,
datada
de
04/02/2022.
SEI
nº
0060500220.000220/2022-53, e a autorização da diretoria da Compesa, por meio da
assinatura eletrônica ao despacho 125/2022, de 08/02/2022. Vigência: 10/05/2022 a
09/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.000,00. Data de Assinatura:
09/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES DE UNIVERSALIZAÇÃO E
DE AMPLIAÇÃO DO ACESSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 83/2022
O GERENTE DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES DE UNIVERSALIZAÇÃO E DE
AMPLIAÇÃO DO ACESSO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no § 1º do art. 110 do
Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrarem em
lugar incerto e ignorado, resolve INTIMAR por meio do presente Edital a interessada
discriminada na tabela abaixo, da decisão
proferida nos autos do Processo nº
53500.024644/2019-37, que aplicou a sanção de multa no valor de R$ 21.424,45 (vinte
e um mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos).
No prazo de 10 (dez) dias contados da publicação do presente Edital, poderá
ser interposto Recurso Administrativo na forma do disposto no art. 115 do Regimento
Interno. Alternativamente, no mesmo prazo, poderá ser apresentada renúncia ao direito
de recorrer, na forma do § 5º do art. 33 do Regulamento de Aplicação de Sanções
Administrativas, aprovado pela Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012. Em caso de
deferimento da Renúncia, haverá um fator de redução de 25% (vinte e cinco por cento)
no valor da multa aplicada.
Conforme Despacho Ordinatório nº 239/2015-CD, de 07/12/2015, informa-se
que se admitirá pedido de parcelamento
do crédito não tributário desde que
observados os requisitos estabelecidos no Regulamento de Parcelamento de Créditos
Não Tributários Administrados pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 637, de 24 de
junho de 2014, sendo que esta opção não é cumulativa com a apresentação de
Renúncia.
Caso não haja interposição tempestiva de recurso, o não pagamento integral
da multa ou a ausência de parcelamento implicarão a inclusão dessa empresa no
Cadastro Informativo de Créditos não quitados do setor federal - Cadin e a inscrição do
crédito
em Dívida
Ativa. O
comprovante de
pagamento da
multa deverá
ser
encaminhado a esta Gerência, localizada no Setor de Autarquias Sul, Quadra 06, Bloco
"E", 3º andar - Ala Sul, Brasília - DF, CEP 70070-940, no prazo de 10 (dez) dias, contado
da data de vencimento da multa, a fim de que se efetue, com brevidade, a exclusão do
débito de nossos sistemas.
No Processo citado constam as fundamentações de fato e de direito
pertinentes,
que
podem
ser
acessadas
por
meio
do
endereço
www.anatel.gov.br/seipesquisa, podendo inclusive ser requeridas, se necessário, vistas
do mesmo:
.
CNPJ/CPF
Interessado
Número do Processo
.
02.279.785/0001-09
M U LT I C A B O
TELEVISÃO LTDA.
53500.024644/2019-37
MARCOS PAULO CAROZZA
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2022 - UASG 413010 - ANATEL-CE
Nº Processo: 53560.001698/2021-34.
Pregão Nº 6/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 31.548.384/0001-05 - VILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços especializados de engenharia para execução de reforma do prédio
sede da unidade operacional da anatel no estado do rio grande do norte (uo09.1).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/03/2022 a 10/07/2022. Valor
Total: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 10/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2022).
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022 - UASG 115406
Nº Processo: 0577/2021. Objeto: Contratação, de empresa especializada na
prestação de serviços de impressão gráfica e diagramação com vistas à confecção de livros,
livretos, manuais, cartilhas, cartazes, folders, banners, e de serviços de bureau (impressão
de lonas, adesivos, plotagem e demais serviços especificados) para atender as necessidades
da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, nas praças de Brasília, Rio de Janeiro e São
Paulo.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 11/03/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h00. Endereço: Scs Qd. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bl. B-50/60_1º Subsolo, Asa Sul -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-00010-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 11/03/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/03/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Deverão ser obedecidas as especificações dos serviços constantes no Encarte A, bem como
deverão ser demonstrados os valores de todos os serviços conforme especificado no
Encarte C, ambos do Termo de Referência, Anexo I do Edital..
ANDRE LUIZ ALVARENGA CALANDRINE
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/03/2022) 115406-20415-2022NE000001
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/22 SE/MG
Aquisição de Fita de Arquear Manual FHOENIX, 10 mm e Fivela Plástica
compatível com a Fita de Arquear Manual FHOENIX, 10 mm, por meio do Sistema de
Registro
de
Preços.
Recebimento
das
Propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br até 21/03/22 às 9h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mgclic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às
18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Nº 381/2022 - SE/SPI; Data da Assinatura: 09/03/2022; Contratada: DURÃES
CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELLI; Objeto: prestação de serviços para instalação da Nova
Marca em unidades dos Correios no âmbito da Superintendência Estadual de São Paulo
Interior - SE/SPI; Origem: Pregão Eletrônico nº 21000045; Vigência: 09/03/2022 até
09/03/2023; Valor Total: R$ 115.023,56; Conta Orçamentária: 74B01.12403.020001.
Contrato Nº 373/2022 - CS; Data da Assinatura: 09/03/2022; Contratada: ROGA COMÉRCIO
DE EMBALAGENS EIRELI; Objeto: Aquisição de Caixa de Papelão Tam. 5B - Básica - com
Certificação FSC CERFLOR ou Similar, na Categoria Mínima Misto; Origem: Pregão
Eletrônico nº. 21000249/2021 - CS; Vigência: 09/03/2022 até 09/03/2023; Valor Total: R$
231.240,00; Conta Orçamentária: 10.11220.030001.
Contrato Nº 372/2022 - CS; Data da Assinatura: 09/03/2022; Contratada: ROGA COMÉRCIO
DE EMBALAGENS EIRELI; Objeto: Aquisição de Caixa de Papelão Tam. 5B - Básica - com
Certificação FSC CERFLOR ou Similar, na Categoria Mínima Misto; Origem: Pregão
Eletrônico nº. 21000249/2021 - CS; Vigência: 09/03/2022 até 09/03/2023; Valor Total: R$
804.848,00; Conta Orçamentária: 72.11220.030001.
Contrato Nº 385/2022 - CS; Data da Assinatura: 09/03/2022; Contratada: ROGA COMÉRCIO
DE EMBALAGENS EIRELI; Objeto: Aquisição de Caixa de Papelão Tam. 5B - Básica - com
Certificação FSC CERFLOR ou Similar, na Categoria Mínima Misto; Origem: Pregão
Eletrônico nº. 21000249/2021 - CS; Vigência: 09/03/2022 até 09/03/2023; Valor Total: R$
75.440,00; Conta Orçamentária: 10.11220.030001.
Contrato Nº 376/2022 - CS; Data da Assinatura: 09/03/2022; Contratada: DISTRAN
DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELI ME; Objeto: Aquisição de Caixa de Papelão Tam.
04 - com certificação FSC, CERFLOR ou similar, na Categoria Mínima Misto; Origem: Pregão
Eletrônico nº. 21000257/2021 - CS; Vigência: 09/03/2022 até 09/03/2023; Valor Total: R$
124.876,80; Conta Orçamentária: 10.11220.030001.
Contrato Nº 382/2022 - CS; Data da Assinatura: 09/03/2022; Contratada: DISTRAN
DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELI ME; Objeto: Aquisição de Caixa de Papelão Tam.
04 - com certificação FSC, CERFLOR ou similar, na Categoria Mínima Misto; Origem: Pregão
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