DOU 11/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 8

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 48-A
Brasília - DF, sexta-feira, 11 de março de 2022
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082022031100001
1
Sumário
Ministério das Comunicações................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2022
O Ministério das Comunicações - MCom, órgão da administração federal
direta, com sede em Brasília-DF, no uso da competência que lhe foi outorgado nos
termos do Decreto nº 10.747, de 13 de julho de 2021, e ainda, por intermédio de sua
Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações, no uso das atribuições que lhes
foram conferidas pelo art. 16, da Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, bem como
pelo Decreto nº 10.747, de 13 de julho de 2021, resolve:
1. Submeter à Audiência Pública Consulta o Contrato da Concessão do
Serviço Postal Universal, com o objetivo de prestar informações ao público, bem como
receber sugestões e contribuições ao referido processo de desestatização.
2. A audiência pública será realizada e transmitida na data de 24 de março
de 2022, em modalidade virtual, a partir das 10h00min (horário de Brasília), pela
plataforma YouTube no seguinte link: https://youtube.com/mincomunicacoes.
3. Os links para participação do evento e as demais informações pertinentes
ao processo, incluindo o Regulamento da Audiência Pública, serão disponibilizados no
sítio eletrônico do MCom: https://www.gov.br/mcom/pt-br/assuntos/audiencia-publica-
servico-postal.
4. As contribuições por escrito para a Audiência Pública em referência
poderão
ser
encaminhadas
ao
seguinte
endereço
eletrônico
de
e-mail:
audienciapublica.servicospostais@mcom.gov.br.
ESTELLA DANTAS
Secretária Executiva
VISITE O
MUSEU DA
IMPRENSA
IMPRENSA
NACIONAL
MUSEU DA IMPRENSA
AUDITÓRIO D. JOÃO VI
Aberto aos dias úteis,
das 8h às 17h.
O Museu da Imprensa está
aberto ao público seguindo os
protocolos para a segurança
dos visitantes e colaboradores.