DOU 14/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 49, segunda-feira, 14 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 159, DE 11 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
MÁRCIO ROBERTO TRAPIÁ DE OLIVEIRA para exercer o Cargo de Coordenador, Código DAS
101.3, na Coordenação de Apoio Administrativo 2 da Coordenação-Geral de Apoio ao
Palácio da Alvorada da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria Especial de
Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando exonerado do que
atualmente ocupa.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 160, DE 11 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
ELIZETE PEREIRA COELHO para exercer o Cargo de Assessora Técnica, Código DAS 102.3, na
Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria Especial de Administração da
Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 161, DE 11 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
EVELYNE ZORAIDE FERREIRA ALVES para exercer o Cargo de Coordenadora, Código DAS 101.3,
na Coordenação de Empenho da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira
da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria Especial de
Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando dispensada da
Gratificação de Representação que atualmente ocupa.
MARIO FERNANDES
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 52, DE 9 DE MARÇO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 40,
incisos I e XX, do Anexo I do Decreto nº 10.608, de 25 de janeiro de 2021, o art. 11 da
Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, considerando o disposto no art. 93 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, no art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, no art. 1º da Portaria AGU
nº 32, de 14 de fevereiro de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00400.000071/2022-13, resolve:
Art. 1º Ceder a Procuradora Federal SHEILA BEYER BACELLAR, matrícula Siape nº
1663338, para exercer a função de Vice-Presidente, código FCPE 101.3, do Conselho de Recursos
da Previdência Social, da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência.
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no
referido cargo.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 4º A Procuradora Federal deverá apresentar-se imediatamente ao titular da
Procuradoria Regional Federal da 1º Região, na cidade de Brasília/DF, ao término da cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 58, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 40, incisos
I e XX, do Anexo I do Decreto nº 10.608, de 25 de janeiro de 2021, o art. 11 da Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020, considerando o disposto no artigo 2º da Lei nº 9.007, de
17 de março de 1995, no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado
pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de
dezembro de 2008, na Portaria PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007, e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº 00400.001976/2021-20, resolve:
Art. 1º Atender a requisição da Casa Civil da Presidência da República, para que a
Procuradora Federal NAILA FERNANDES IBRAIM, matrícula Siape nº 2252842, exerça atribuições
na Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo, da Presidência da
República, na cidade de Brasília/DF.
Art. 2º O ônus da remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3º A Procuradora Federal deverá apresentar-se imediatamente à Procuradoria
Seccional Federal em Poços de Caldas/MG, ao término da requisição.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO BIANCO LEAL
ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO VICTOR NUNES LEAL
PORTARIA Nº 8/DIREAGU/EAGU, DE 11 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DA ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO MINISTRO VICTOR
NUNES LEAL, no uso das atribuições que lhe confere, por delegação de competência, o art.
1º da Portaria SGA/AGU nº 1.639, de 16 de novembro de 2017, para os fins de exercício
de atribuições no âmbito da Unidade Gestora 110156 - Escola da Advocacia-Geral da União
- EAGU, resolve:
Art. 1º Dispensar NEIDE MACHADO DE FARIAS LUBAMBO, matrícula Siape 1666381,
para a atribuição de Gestor Financeiro Substituto.
Art. 2º Designar ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula Siape 6161249, da
atribuição de Gestor Financeiro Substituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANILO BARBOSA DE SANT'ANNA
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 22, DE 7 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00412.027505/2021-
11, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento de FREDERICO GORDILHO FREIRE DE
CARVALHO, matrícula Siape nº 0246608, ocupante do cargo de Assistente Jurídico, Categoria
Especial, pensão vitalícia a MARIA RITTA TUDE FREIRE DE CARVALHO, cônjuge, a contar de 24
de junho de 2021, data do óbito, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, publicada em 13 de novembro de 2019, e em conformidade com os artigos 215, 217,
inciso I, art. 218 e art. 222, inciso I e VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112, publicada em
12 de dezembro de 1990; art. 15 da Lei nº 10.887, publicada em 18 de junho de 2004.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES-
PORTARIA SGCS/AGU Nº 23, DE 8 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00429.084540/2021-
40, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento de SEVERINO GALDINO DA SILVA, matrícula
Siape nº 0752218, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, pensão
vitalícia a MARIA SALETE DE BRITO SILVA, cônjuge, a contar de 06 de outubro de 2021, data
do óbito, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13 de
novembro de 2019, e em conformidade com os artigos 215, 217, inciso I, 218 e 222, inciso I
e VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990; art. 15 da
Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 25, DE 8 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000010/2022-
16, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento de IVONALDO VIEIRA, matrícula Siape nº
1215371, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, pensão vitalícia a
REGINA AMELIA PULCINELI VIEIRA, cônjuge, a contar de 13 de dezembro de 2021, data do
óbito, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13 de
novembro de 2019, e em conformidade com os artigos 215, 217, inciso I, 218 e 222, inciso
I e VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990; art.
15 da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 26, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00431.020746/2021-
01, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ALANDENIS TENÓRIO DA SILVA, matrícula
Siape nº 0683700, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da
vaga nº 429575, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do
cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES