DOU 14/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 49, segunda-feira, 14 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 142, DE 11 DE MARÇO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria SE/MC nº 45, de 7 de abril de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356,
de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria MPDG
nº 252, de 2 de agosto de 2017, na Portaria SEGES/ME nº 23.888, de 20 de novembro de
2020 e ainda, o que consta no Processo nº 71000.021916/2019-60, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora JORDANNA MARIA NUNES COSTA, matrícula SIAPE
nº 2554563, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Financiamento e Execução de
Programas e Projetos Educacionais, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior do Sistema de
Serviços Gerais - SISG.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 232, DE 11 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo
único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil a HELOISA MARIA DE OLIVEIRA AGOSTINHO, CPF
***.467.587-**, viúva do aposentado SERGIO RIBEIRO DA MOTTA, Estafeta, Matrícula
SIAPE nº 0820410, a contar da data do óbito, 24 de dezembro de 2021, com o fundamento
§ 1º do Art. 3º, no § 4º do Art. 11 e no Art. 23 da EC nº 103/2019, c/c o inciso I do Art.
16, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art.
77, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020 (Processo SEI
nº 01245.000242/2022-15).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 233, DE 11 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo
único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil a SANDRA DE OLIVEIRA COSTA, CPF ***.430.357-**,
viúva do aposentado RUBENS RIBEIRO COSTA, Carteiro, Matrícula SIAPE nº 0821559, a
contar da data do óbito, 28 de outubro de 2021, com o fundamento no § 1º do Art. 3º,
no § 4º do Art. 11 e nos Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, c/c o inciso I do Art. 16, com
o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei
nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020 (Processo SEI nº
01245.020253/2021-22).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 235, DE 11 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo
único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA ROSÁRIO AMARAL DA SILVA SUASSUNA, CPF
***.208.175-**, viúva do aposentado MILTON RAMOS SUASSUNA, Operador Postal,
Matrícula SIAPE nº 0828717, a contar da data do óbito, 2 de novembro de 2021, com o
fundamento no § 1º do Art. 3º, no § 4º do Art. 11 e nos Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019,
c/c o inciso I do Art. 16, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso
V do § 2º do Art. 77, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº
424/2020 (Processo SEI nº 01245.019427/2021-12).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 236, DE 11 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.463, de 14 de
agosto de 2020, resolve:
Designar MARCOS AURELIO DE MORAIS VASCONCELOS, CPF ***.783.706-**,
para exercer a função comissionada de Coordenador de Ações Prioritárias na Promoção do
Ensino de Ciências, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Promoção do Ensino de
Ciências, do Departamento de Promoção e Difusão da Ciência, Tecnologia e Inovação, da
Secretaria de Articulação e Promoção da Ciência deste Ministério (Processo SEI nº
01245.016389/2021-38).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 237, DE 11 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo
único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder habilitação tardia de pensão civil a LICIA CRISTINA LIMA E SILVA, CPF
***.121.825-**, filha maior inválida do aposentado ANTONIO ALVES DA SILVA, Telegrafista,
Matrícula SIAPE nº 0828787, a contar da data do óbito, 5 de agosto de 2003, com efeitos
financeiros a contar de 1º de março de 2021, com fundamento na alínea "a", inciso II do
Art. 217, com o Art. 219 e com o inciso III do Art. 222 da Lei nº 8.112/1990, observando
o disposto no art. 3º da EC 103/2019 (Processo SEI nº 01245.013912/2021-74).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 238, DE 11 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo
único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA LEDICE FERREIRA RAMOS, CPF ***.953.054.-**,
companheira do ex-servidor JOSÉ BATISTA DA SILVA, Escrevente Datilógrafo, matrícula
SIAPE nº 0836012, em virtude de sentença proferida na Ação Ordinária de rito sumaríssimo
nº 0501634-14.2020.4.05.8013, a contar de 22 de novembro de 2021, data da concessão
da tutela de urgência (Processo SEI nº 01238.000348/2020-38).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 239, DE 11 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.463, de 14 de
agosto de 2020, resolve:
Dispensar MAHENDRA DE SENA FORMIGA, CPF ***.622.994-**, do encargo de
substituto do Chefe de Gabinete, código DAS 101.4, da Secretaria de Articulação e
Promoção da Ciência deste Ministério (Processo SEI nº 01245.003258/2022-71).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 240, DE 11 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.463, de 14 de
agosto de 2020, resolve:
Designar MARCELLA SOUZA CARNEIRO, CPF ***.331.861-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o
Chefe de Gabinete, código DAS 101.4, da Secretaria de Articulação e Promoção da Ciência
deste Ministério (Processo SEI nº 01245.003258/2022-71).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 241, DE 11 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.463, de 14 de
agosto de 2020, resolve:
Dispensar CECÍLIA ALMEIDA MESQUITA DA SILVA, CPF ***.005.401-**, do
encargo de substituto do Chefe do Serviço de Controle de Assuntos Judiciais de Pessoal,
código FCPE 101.1, da Divisão de Assuntos Judiciais de Pessoal, da Coordenação de
Assuntos Judiciais e Legislação de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do
Departamento de Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº
01245.003229/2022-18).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 242, DE 11 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.463, de 14 de
agosto de 2020, resolve:
Designar JOZILENE MARIA DE GOIS, CPF ***.369.601-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o
Chefe do Serviço de Controle de Assuntos Judiciais de Pessoal, código FCPE 101.1, da
Divisão de Assuntos Judiciais de Pessoal, da Coordenação de Assuntos Judiciais e Legislação
de Pessoa, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas,
do Departamento de
Administração,
da
Secretaria
Executiva 
deste
Ministério
(Processo
SEI
nº
01245.003229/2022-18).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 243, DE 11 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.463, de 14 de
agosto de 2020, resolve:
Designar CECÍLIA ALMEIDA MESQUITA DA SILVA, CPF ***.005.401-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, o Chefe do Serviço de Avaliações, código FCPE 101.1, da Coordenação
de Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional e
de Pessoas, do Departamento de Governança Institucional, da Secretaria Executiva deste
Ministério (Processo SEI nº 01245.003140/2022-43).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 244, DE 11 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 8.886, de 24 de outubro de 2016, publicado no DOU de 25 de
outubro de 2016, resolve:
Dispensar, a contar de 03 de junho de 2019, JORGE LUIZ BARBOZA, CPF
***.384.127-**, do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Execução
Orçamentária, código FG-1, do Serviço Financeiro e Contábil, da Divisão de Contabilidade e
Finanças, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Diretoria de Gestão
Institucional, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério
(Processo SEI nº 01341.000930/2022-89).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 245, DE 11 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 8.886, de 24 de outubro de 2016, publicado no DOU de 25 de
outubro de 2016, resolve:
Dispensar REGINA CELIA GORNI CARNEIRO, CPF ***.475.768-**, do encargo de
substituto do Chefe do Serviço de Produção de Radiofármacos, código FCPE 101.1, do
Centro de Radiofarmácia, da Coordenação de Produtos e Serviços, do Instituto de
Pesquisas Energéticas e Nucleares, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da
Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01342.000658/2022-27).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 246, DE 11 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 8.886, de 24 de outubro de 2016, publicado no DOU de 25 de
outubro de 2016, resolve: