DOU 14/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 49, segunda-feira, 14 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
DESPACHO DE 9 DE MARÇO DE 2022
Em atenção ao Requerimento datado de 16 de fevereiro de 2022, Protocolo
COMAER nº 67510.002514/2022-34, que versa sobre pedido de reconsideração da
Solução da Sindicância AFA nº 28/AFA/2021, o Comandante da Academ ia da Força Aérea
exarou a seguinte solução: INDEFIRO o pedido de reconsideração apresentado,
mantendo-se a solução proferida na Sindicância 28/AFA/2021 em seus exatos termos.
Conforme o item 6.2.2 da ICA nº 111-2/2017 - Sindicância no Âmbito do Comando da
Aeronáutica - aprovada pela Portaria nº 1.915/GC3, de 27 de dezembro de 2017 (6.2.2
- Em caso de indeferimento do pedido, será publicada, em cinco dias corridos, a decisão
no DOU, e o procedimento será encaminhado à autoridade hierarquicamente
superior.)
Brigadeiro do Ar MARCELO GOBETT CARDOSO
Comandante
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 1.332/4PC2, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67215.000095/2022-31, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ROSANGELA TEIXEIRA DA SILVA, viúva de
MILTON MANOEL SILVEIRA DA SILVA, SIAPE nº 0189701, falecido em 17 de novembro de
2021, aposentado no cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no
Regime de Dedicação Exclusiva, equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos
integrais da classe "E", nível 04, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho
de 2015, observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de
2020, a contar da data do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 1.333/4PC2, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os processos nºs
67540.000272/2022-97 e 67540.002129/2006-10, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 3.151/4PC, de 06 de julho de 2006, publicada
no DOU nº 130, de 10 de julho de 2006, Seção 2, referente à concessão de pensão do
instituidor JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, SIAPE nº 0217784, com a finalidade de excluir a
beneficiária MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO DA SILVA, por ter contraído matrimônio e, em
consequência, alterar a cota-parte de TERESA DE JESUS SILVA, filha maior solteira,
conforme discriminado abaixo:
.
BENEFICIÁRIAS
COT A - P A R T E
VIGÊNCIA
A CONTAR DE
N AT U R EZ A
F U N DA M E N T O
. TERESINHA COSTA DA SILVA
01/01/91
1/2
23/08/00
--
29/03/06
--
31/12/21
--
VITALÍCIA
Art. 5°, inciso I, alínea "a" e art. 7°, inciso I, da Lei n° 3.373/58,combinado com os arts. 248
e 252, da Lei n° 8.112/90.
. TERESA DE JESUS SILVA
1/2
1/1
1/2
1/1
TEMPORÁRIA
Art. 5°, inciso II, parágrafo único, da Lei n° 3.373/58, combinado com os arts. 248 e 252, da
Lei n° 8.112/90.
. MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO DA
S I LV A
--
--
1/2
--
TEMPORÁRIA
Art. 5°, inciso II, parágrafo único e Art. 7°, inciso II, da Lei n° 3.373/58, combinado com os arts.
248 e 252, da Lei n° 8.112/90.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 1.334/4PC2, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67215.000247/2022-03, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a CATARINA ISACKSON GOMES, divorciada de
JOSÉ DA LUZ SOARES, SIAPE nº 0189175, falecido em 7 de dezembro de 2021, aposentado
no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079,
equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ES P EC I A L " ,
padrão I, NA, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso II, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015,
observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, a
contar da data do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 1.335/4PC2, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Pocrtaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67223.001504/2022-17, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a LUIZA QUEIROZ DE ABREU, separada
judicialmente de MARCOS AURELIO FLORÊNCIO DE ABREU (Nr Ord 4664663), SIAPE nº
0211604, falecido em 16 de novembro de 2021, aposentado no cargo de Artífice de
Estrutura de Obras e Metalurgia, código 444019, equivalente a 60% (sessenta por cento)
dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, considerando o disposto nos artigos
215 e 217, inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº
13.135, de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424,
de 29 de dezembro de 2020, a contar da data do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 1.338/1PC, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7
de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o
Decreto nº 9.077, de 8 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº
67600.003651/2022-87, resolve:
Art. 1º Dispensar NATALIA DE ANDRADE RAYMUNDO (Nr Ord 4954203), SIAPE
nº 1744350, no cargo de Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, da Função
Gratificada, FGR-3, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo.
Art. 2º Designar JASSANAN CONCEIÇÃO DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES
(Nr Ord 4552059), SIAPE nº 1051835, no cargo de Agente Administrativo, para exercer a
Função Gratificada, FGR-3, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 1.373/1PC, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, considerando o disposto no art.
25, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de
30 de outubro de 2000, e em cumprimento à liminar deferida nos autos do Mandado de
Segurança nº 5110999-28.2021.4.02.5101/RJ, em trâmite perante a 29ª Vara Federal da
Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e o que consta nos Processos nos 67410.003466/2022-
20 e 67241.001314/2022-81, resolve:
Art. 1º Declarar em cumprimento à Portaria DIRAP nº 1.131/1PC, de 23 de
fevereiro de 2022, publicada no DOU nº 40, de 25 de fevereiro de 2022 e transcrita no BCA
nº 41, de 02 de março de 2022, que a servidora CRISTINA DE AVILA CARDOSO (Nr Ord
4503570), SIAPE nº 1220991, reverteu à atividade no cargo de Auxiliar de Enfermagem,
código 481110, classe "B", padrão II, NI, a contar de 25 de fevereiro de 2022, no Hospital
de Aeronáutica dos Afonsos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 1.374/3PC2, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo
nº 67700.000523/2022-53, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a DENISE ROCHA BROSLER CALTABIANO (Nr
Ord 4632850), SIAPE nº 1348898, no cargo de Tecnologista, código 406002, classe
"Sênior", padrão III, NS, de acordo com o art. 20, § 2°, inciso I da Emenda
Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Retribuição por Titulação - RT
(Mestrado). Código de vaga nº 83034.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA
B R AG A
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 213, DE 11 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no art. 22 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e de acordo com o art. 386 da Portaria nº 816,
de 19 de dezembro de 2003, do Cmt Ex, resolve
Designar o General de Exército MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS, Chefe
do Estado-Maior do Exército, para substituir interinamente o Comandante do Exército, no
período de 15 a 21 de março de 2022, ou enquanto estiver ausente do país, durante visita
oficial e de cerimônia de passagem de comando na Comissão do Exército Brasileiro em
Washington.
Gen Ex PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA - C EX Nº 215, DE 11 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso VI, alínea "g", Art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, alínea "d", Art 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos Art 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Designar por necessidade do serviço, ex officio, para o Ministério da Defesa
(Brasília-DF), o Cel Inf (0200220549) CARLOS EDUARDO LOPES FERNANDES, do EME
(Brasília - DF).
Gen Ex PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
COMANDO MILITAR DO LESTE
PORTARIA Nº 7-CML, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida
pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
I - Tornar sem efeito a nomeação do Segundo-Sargento da Reserva Remunerada
(Idt: 042011384-7) CLÁUDIO MÁRCIO PEDRO, Prec-CP: 96 1848274, no Centro General Ernani
Ayrosa (Petrópolis-RJ), publicada na Portaria Nº 54-CML, de 22/12/2021, do DOU Nº 241, de
23/12/2021, Seção 2, página 13.
II - Retificar, na Portaria nº 5-CML, de 9 de março de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 47, de 10 de março de 2022, Seção 2, página 5, referente a nomeação do
Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 011577013-3) ADILSON DE SOUZA PORTO, Prec-CP: 96
1694454, no Comando da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro-RJ), onde se lê: no Comando da 1ª
Região Militar (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de apoio técnico na realização das funções administrativas e judiciais na área de atuação
do Comando da 1ª Região Militar. Leia-se: na 9ª Bateria de Artilharia Antiaérea - Escola (Macaé-
RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico na
realização de função de gestões administrativas do Hotel de Trânsito.
Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA

                            

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