DOU 14/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 49, segunda-feira, 14 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 19 REFM-SSIM/SAP/1-NIT/SSIP/1ª RM, DE 9/02/2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021; e em
cumprimento 
orientação 
técnica 
normativa
contida 
no 
DIEX 
5086-
33.2/SubSecRfm/SIP/DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:
Reformar o Maj LUCIANO VIERA DA SILVA, Prec-CP 02-5392790, Idt 013176054-
8/MD, CPF 070.151.937-10, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças
Armadas, a contar de 1º de abril de 2022, com fulcro nos inciso II do art. 106; VI do art.
108 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980; com os proventos de Major, amparado pelo inciso I
do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980; e os art. 9º e 10 da Medida Provisória nº
2.215-10, de 31 de agosto de 2001, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 110/2021, de
20 JUL 21, da JISR/1ª RM (Cmdo 1ª RM), e o Parecer Técnico nº 409/2021, de 26 JUL 21,
do Seç Sau/1ª RM, homologado pela D Sau em 5 AGO 21, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 25 - SPMIL - 1ª RM, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Reverter de acordo com o Art 86, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
por ter cessado o motivo que determinou sua agregação.
O 2º Sgt QE (Idt nº 011.161.724-7) LÚCIO DA SILVA TRINDADE, do Hospital
Central do Exército, a contar de 26 de agosto de 2021.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTOURILHO BAGANHA
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 63-SAP/1.2-SSIP/4, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 980-Cmt Ex, de 28 de junho de 2018, e de acordo com o
previsto no artigo 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares),
combinado com o artigo 8º do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-
196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 outubro 2003, resolve:
Assegurar aos
beneficiários do Aluno
Escola Formação
Sargento (Idt
040.410.387-1) GUSTAVO DA SILVA BIGI, inativado com os proventos de Aluno Escola
Formação Sargento, a pensão militar correspondente aos proventos de 3º Sargento, a
partir de 19 de abril de 2021, data do seu óbito, haja vista que o militar ao falecer
preenchia as condições legais que permitiam a concessão de proventos do grau hierárquico
imediato, de acordo com o inciso V do artigo 108, § 1º e 2º alínea ''c'', do artigo 110 de
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 3 de dezembro de
1986, processo nº 64511.000377/2022-03.
Gen Div JORGE ANTÔNIO SMICELATO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 74 -SSVP/11ª RM, DE 9 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 302-
DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021 e de acordo com o Art. 104 e alínea "c" do inciso
I do Art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Considerar reformar por haver atingido a idade-limite de permanência na
Reserva Remunerada do Exército, em 13 de outubro de 2006, o Capitão (Idt 012085851-9)
ALOISIO DOS REIS (de cujus), falecido em 3 de abril de 2021, vinculado a esta Região
Militar.
Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 18-SS.1.2/SSIP/2RM, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO e de acordo com o inciso II
do art. 104; inciso II do art. 106; inciso III do art. 108; e art. 109, todos da Lei nº 6.880,
de 9 DEZ 1980, resolve:
Reintegrar, a contar de 16 JAN 17, e REFORMAR, a contar da mesma data, por
decisão judicial transitada em julgado, o Cb MARCELO NUNES RAMOS, EB 020000617-9,
CPF 353.973.288-80, vinculado ao 37º BIL, com os proventos integrais calculados com base
no soldo
de Cabo, tudo
de acordo com o
Parecer de Força
Executória nº
00223/2021/COREMNE/PRU3R/PGU/AGU de 6 DEZ 21, da Procuradoria-Regional da União
da 3ª Região.
Gen Div JORGE CARDOSO MARTINS
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 6-SDC/SSIP/3ª RM, DE 7 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo nº 3, da letra d, do item IX, do Art 2º da Portaria nº 330-
DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, e de acordo com o inciso II do Art 104 e
alínea "c" do inciso I do Art 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada
pela Lei n º 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
Considerar reformado, por ter atingido a idade-limite de permanência na
reserva remunerada, em 06 de agosto de 1987, o Coronel MARIO MIZ CUNHA, Idt
030794270-6, CPF 110.976.809-59, PrecCP 96/0067371, vinculado à 3ª Região Militar.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
PORTARIA Nº 22.139-SAP.5-SSIP/3RM, DE 10 DE MARÇO DE 2022
EB:64664.000999/2022-80
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército no nº 3 da letra 'f' do Inciso IX do artigo 2º da
Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 192, de 1º de outubro de 2015 e, ainda,
conforme o Inciso VI do artigo 5º da Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 082,
de 23 de abril de 2014, resolve:
Conceder pensão vitalícia a senhora CRISTINA DE FREITAS MACHADO, na
condição de viúva, no percentual de 100% (cem por cento), cujo amparo é o seguinte:
Inciso I, do Art 217, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, em conformidade com a
nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e com o Artigo nº 23, da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. A beneficiária era esposa do
ex-servidor civil ANGELO DE OLIVEIRA MACHADO, matrícula SIAPE nº 0.0.062.682 ,
vinculada ao OPIP/4ºRCC, falecido na inatividade, em 05 de fevereiro de 2022, tendo como
referência atual o cargo de Motorista, código 481/262. A pensão ora concedida terá efeito
financeiro a partir da data do óbito do instituidor e a beneficiária ficará vinculada ao OPIP/
4ºRCC.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
PORTARIA - DCIPAS/DGP/C EX Nº 98, DE 9 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, de
acordo com o que estabelece a Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no
uso da competência que lhe foi subdelega pela Portaria nº 62-DGP, de 18 de março de
2020, resolve:
1 - Exonerar de ofício, o Maj R/1 0105035737 JOSE CARLOS DA SILVA de
prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), a contar de 1º de
abril de 2022, de acordo com a letra b), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex,
de 20 de março de 2017.
2 - Nomear o Maj R/1 0105035737 JOSE CARLOS DA SILVA para prestação de
tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa
do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), na Ecim Centro de Ensino
Fundamental 507, Samambaia-DF, pelo prazo de 12 meses, a contar de 1º de abril de 2022,
devendo ser vinculado administrativamente ao Comando da 11ª Região Militar.
DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL - Cel
Rsp pela Diretoria
PORTARIA - DCIPAS/DGP/C EX Nº 99, DE 9 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, de
acordo com o que estabelece a Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no
uso da competência que lhe foi subdelega pela Portaria nº 62-DGP, de 18 de março de
2020, resolve:
1 - Exonerar de ofício, o S Ten R/1 0306102146 JORGE UBIRAJARA COSTA DA
LUZ de prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-
pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), a
contar de 1º de abril de 2022, de acordo com a letra b), do inciso II, do Art 11, da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.
2 - Nomear o S Ten R/1 0306102146 JORGE UBIRAJARA COSTA DA LUZ para
prestação de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), na Ecim CE Prof.
Colares, Ponta Grossa-PR, pelo prazo de 12 meses, a contar de 1º de abril de 2022,
devendo ser vinculado administrativamente ao 13º Batalhão de Infantaria Blindado.
DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL - Cel
Rsp p/Diretoria
PORTARIA DE PESSOAL - DCIPAS/DGP/C EX Nº 100 - RESERVA, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.700,
de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com o § 1º do art. 97 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
TransferiR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 15 de março de
2022, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados o
art. 56 da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980 e os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019:
POSTO
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
Ten Cel Art
Ten Cel Inf
(020403794-9)
(020354324-4)
HAMILTON CELSO HOLANDA
C AV A LC A N T E
NILTON DE ALENCAR BEZERRA
Cmdo AD / 5; e
Ba Adm Ap Ibirapuera.
DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL - Cel
Rsp p/ Diretoria
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 1.086, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, de acordo com o contido no art. 10
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com o inciso III, § 3º e inciso I, §
5º, art. 30 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e o disposto no art. 12 das
Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da
Reserva de 2a e 3a Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria nº 1/MB/2021, resolve:
Art. 1º Incorporar neste Comando, para prestarem o SMV sob a forma do
Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) e Estágio de Serviço Técnico (EST), a partir de
06OUT2021 na situação de Militar da Reserva de 2ª Classe da Marinha, designados à
incorporação pela Portaria nº 1042/2021, deste Comando, os seguintes Voluntários:
§ 1º Para prestar o Estágio de Adaptação e Serviço (EAS):
I - Área de Saúde:
a) Odontologia (Dentística) - Rio de Janeiro (RJ): ELOYSA DA SILVA CABRAL.
§ 2º Para prestar o Estágio de Serviço Técnico (EST):
I - Área Técnica:
a) Informática - Rio de Janeiro (RJ): TÁCIO LUIZ NUNES DANTAS.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 06OUT2021.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
PORTARIA Nº 1.106, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o
item 1 do § 1o do art. 30 do Decreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e de acordo com
o disposto no inciso V do art. 94 da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1º Licenciar do SAM, "ex offício", por conveniência do serviço, por
desistência da 1a fase do Estágio de Serviço Técnico (EST), a partir de 21OUT2021, o GM
(RM2-T) 21.3988.28 BRUCE LEMOS MACEDO e incluir na Reserva Não Remunerada o
Guarda-Marinha.
Art.
2º.Esta Portaria
entra em
vigor
na presente
data, com
efeitos
administrativos retroativos a 21OUT2021.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ

                            

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