DOMCE 15/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2912

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Art. 8º. O Poder Executivo Municipal assegurará os recursos
financeiros, materiais e de pessoal necessários ao cumprimento do
Plano Municipal pela Primeira Infância de Assaré – PMPI.

Parágrafo único.Os recursos financeiros de que tratam este artigo
serão previstos nos Planos Plurianuais, nas leis de Diretrizes
Orçamentárias e nas Leis Orçamentarias municipais nos exercícios em
que o PMIPI estiver vigente, garantindo recursos suficientes a sua
implementação e efetivação.

Art. 9º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do
Ceará, aos 14 (quatorze) dias do mês de março do ano de 2022 (dois
mil e vinte dois).

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:30CC59D6

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2022.02.03.1 -FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2022.02.03.1. Partes: o
Município de Assaré, através do(a) Secretaria Municipal de Trabalho
e Ação Social e a empresa/pessoa física TECHLUXX DO BRASIL
ILUMINAÇÃO E MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI. Objeto:
Aquisição de materiais elétricos destinados ao atendimento das
necessidades do Fundo de Trabalho e Ação Social do município de
Assaré/CE,
conforme
especificações
constantes
no
Edital
Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 461,10 (quatrocentos e
sessenta e um reais e dez centavos). Vigência Contratual: até 31 de
dezembro de 2022. Signatários: Maria Wilcassy Garcia Alves e Isaac
Sousa Lima.

Data de Assinatura do Contrato: 07 de Março de 2022.

Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:F0A065B4

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2022.02.03.1

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2022.02.03.1. Partes: o
Município de Assaré, através do(a) Secretaria Municipal de Trabalho
e Ação Social e a empresa/pessoa física TECHLUXX DO BRASIL
ILUMINAÇÃO E MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI. Objeto:
Aquisição de materiais elétricos destinados ao atendimento das
necessidades da Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social do
município de Assaré/CE, conforme especificações constantes no
Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 1.405,70 (um mil
quatrocentos e cinco reais e setenta centavos). Vigência Contratual:
até 31 de dezembro de 2022. Signatários: Maria Wilcassy Garcia
Alves e Isaac Sousa Lima.

Data de Assinatura do Contrato: 07 de Março de 2022.

Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:FE21D905

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2022.02.03.1 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2022.02.03.1. Partes: o
Município de Assaré, através do(a) Secretaria Municipal de Trabalho
e Ação Social e a empresa/pessoa física MADRAL COMÉRCIO DE
MADEIRAS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais elétricos
destinados ao atendimento das necessidades do Fundo de Trabalho e
Ação Social do município de Assaré/CE, conforme especificações
constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$
644,40 (seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos).
Vigência Contratual: até 31 de dezembro de 2022. Signatários: Maria
Wilcassy Garcia Alves e Luiz César Arrais.

Data de Assinatura do Contrato: 07 de Março de 2022.

Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:1F995365

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2022.02.03.1 -

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2022.02.03.1. Partes: o
Município de Assaré, através do(a) Secretaria Municipal de Trabalho
e Ação Social e a empresa/pessoa física MADRAL COMÉRCIO DE
MADEIRAS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais elétricos
destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal
do Trabalho e Ação Social do município de Assaré/CE, conforme
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do
Contrato: R$ 2.034,10 (dois mil trinta e quatro reais e dez centavos).
Vigência Contratual: até 31 de dezembro de 2022. Signatários: Maria
Wilcassy Garcia Alves e Luiz César Arrais.

Data de Assinatura do Contrato: 07 de Março de 2022.

Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:D6FB0B43

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2022.02.03.1 -FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2022.02.03.1. Partes: o
Município de Assaré, através do(a) Secretaria Municipal de Trabalho
e Ação Social e a empresa/pessoa física CNIP -COMÉRCIO
NACIONAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LTDA. Objeto:
Aquisição de materiais elétricos destinados ao atendimento das
necessidades do Fundo de Trabalho e Ação Social do município de
Assaré/CE,
conforme
especificações
constantes
no
Edital
Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 37,90 (trinta e sete reais e
noventa centavos). Vigência Contratual: até 31 de dezembro de 2022.
Signatários: Maria Wilcassy Garcia Alves e Rafael Kaiser
Vasconcelos Maciel.

Data de Assinatura do Contrato: 10 de Março de 2022.

Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:03715AFC