DOU 15/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022031500012
12
Nº 50, terça-feira, 15 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 3 - SAP/1-NIT/1ª RM, DE 3 DE MARÇO DE 2022.
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, publicada no
Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Conceder pensão, vitalícia, à MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 069.457.047-85,
companheira do ex-servidor civil BENEDITO ABRAÃO ANACLETO, enquadrado na Carreira do
Plano Geral dos Cargos do Poder Executivo, matrícula nº 0076352, falecido em 5 de janeiro
de 2022, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
com o percentual de 60% (sessenta por cento) de acordo com o Inciso III, do artigo nº 217,
combinado com o item nº 5), da alínea b), Inciso VII do artigo nº 222, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de
2015, alterada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, com vigência da
pensão a contar da data do óbito do ex-servidor, sendo calculado o benefício em
conformidade com o artigo nº 23 da emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, com término da pensão para 08 de abril de 2041(1ª RM - SAP/1-Niterói).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 7 - SPMIL - 1ª RM, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Agregar de acordo com o inciso VIII, do Art 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, por ter, como desertor, se apresentado voluntariamente, e ter sido
reincluído no serviço ativo.
O Sd (011.604.757-2) JOHNATHAN GABRIEL DA SILVA SANTOS, do 1º Grupo de
Artilharia Antiaérea, a contar de 6 de dezembro de 2021.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTOURILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 8 - SPMIL - 1ª RM, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Agregar de acordo com o inciso II, do Art 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em licença para tratamento de saúde própria.
O 2º Sgt QE (011.535.274-2) FÁBIO DA SILVA LEPAGE, da Base de Administração
e Apoio da 1ª Região Militar, a contar de 3 de dezembro de 2021.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTOURILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 25 - SSIP/1-RIO-SSAPC, DE 3 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Conceder pensão vitalícia à ALZIRA CAMPOS CIUCCI, CPF nº 102.830.327-07,
Viúva do instituidor WALTER CIUCCI, CPF nº 275.214.607-82, enquadrado no Plano de
Carreira dos Cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, matrícula n° 71.325,
falecido em 10 de janeiro de 2022, tendo como referência atual o cargo de Artífice de
Artes Gráficas, com o percentual de 60 % (sessenta por cento), de acordo com o Art. 217:
inciso I - combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea b, item 6, ambos da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº
13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão a contar da data do óbito do
instituidor, sendo o valor calculado do benefício em conformidade com o artigo 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (1ª RM - SAP/1-Rio).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 38-SSAP2/SSVP/CMDO 7ª RM, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em conformidade
com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral
do Pessoal, combinado com os art. 53 e 54, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 -
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal resolve:
Anular a Portaria nº 098-SSAP2.1/SSIP/CMDO 7ª RM, de 22 de abril de 2021,
publicada no DOU nº 084, de 6 de maio de 2021 e Transcrita no Adt nº 01 ao Bol R nº 86,
de 11 de maio de 2021, que concedeu a contar de 25 de outubro de 2019, o benefício do
Auxílio-Invalidez 
ao
Tenente-Coronel 
Reformado
(CPF 
004.360.204-59)
EDWARD
DELORENZO DE SOUZA, em virtude de a mesma ter utilizado como subsídio, o Parecer
Técnico da SSR/7 nº 27/2021, de 5 de abril de 2021, excluído do Sistema SIPMED, em 12
de agosto de 2021.
Conceder ao Tenente-Coronel Reformado (CPF 004.360.204-59) EDWARD
DELORENZO DE SOUZA, o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da
Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº
11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de
agosto de 2012, a contar de 25 de outubro de 2019, em face de ter sido considerado
"Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido". Necessita de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem, conforme Ata do MPGu III/JOÃO PESSOA (H Gu JOÃO
PESSOA), nº 81/2021, Sessão nº 030/2021, de 24 de novembro de 2021, homologada pela
JISR/7ª RM (H Gu JOÃO PESSOA) de acordo com a Ata nº 26/2021, Sessão 017/2021, de 29
de novembro de 2021 e Parecer Técnico da SSR/7 nº 13/2022, de 2 de fevereiro de 2022,
homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 7 de fevereiro de 2022. Não necessita
ser reinspecionado para o benefício do auxílio invalidez.
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA Nº 68-SSAP/2.2.1/SSVP/7, DE 9 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 2º, inciso V, da Portaria nº 1.700 - DGP, de 08 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Conceder pensão ao Senhor ÁLVARO
JOSÉ FERREIRA NUNES, CPF nº
025.724.274-00, viúvo, da ex-servidora MARIA FERREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
63139, falecida na inatividade em 3 de fevereiro de 2022, tendo como referência atual o
cargo de Agente Administrativo, código SA-0801, no percentual correspondente a cota
familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida da cota do dependente de 10% (dez por
cento) com fundamento nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela
Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com
vigência da pensão a contar da data do óbito da ex-servidora. (B Adm Gu Natal).
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 3-SAP 3.1/SSIP/9, DE 9 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 2º, inciso IV, da Portaria - DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro
de 2021, publicada no Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, resolve: 1
- TORNAR SEM EFEITO a Portaria 002-SAP3.1/SSIP/9, de 03 de março de 2022, publicada no
DOU nº 44, de 7 de março de 2022 (pag. 10), por ter sido publicada com incorreção. 2 -
CONCEDER PENSÃO à Senhorita CLEUSANILDA DE JESUS, na condição de filha inválida, com
amparo na alínea "b", do inciso IV, do artigo 217, da Lei n° 8.112/90, de 11 de dezembro
de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei n° 13.135/15, de 17 de
junho de 2015, c.c. inciso I, do §2º, do artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/19, de
12 de novembro de 2019.
A beneficiária é filha invalida do ex-servidor GERMANO ESPERIDIÃO DE JESUS,
matrícula SIAPE n° 0083136, vinculado ao Cmdo da 9ª Região Militar, falecido na
inatividade, em 15 de novembro de 2020, tendo como referência atual o cargo de Artífice
de Eletricidade e Comunicações, Código ART-0703 (SIAPE 444/018), Nível Intermediário,
Classe "C", Padrão "V".
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data da publicação
desta Portaria.
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - Cel
PORTARIA Nº 54 SAP.1.3-SSIP/9ª RM, DE 11 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
Conceder o benefício do Auxílio-Invalidez ao Capitão Reformado (Idt nº
091169720-9 MD/EB, CPF nº 009.019.201-00) CÍCERO SIMÕES, vinculado ao OP/Cmdo 9ª
RM, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de
2001, combinado com o art. 55, da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 21
de outubro de 2021, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de
Inspeção de Saúde nº 306/2021, Sessão nº 062/2021, de 21 de outubro de 2021, do MPGu
IV/Campo Grande (H Mil A Campo Grande), Ata de Inspeção de Saúde nº 97/2021, Sessão
nº 033/2021, de 22 de dezembro de 2021, da JISR/9ª RM (H Mil A Campo Grande),
homologação da Ata nº 306/2021, e Parecer Técnico nº 2/2022, homologado pelo Inspetor
de Saúde Regional da 9ª RM, em 2 de fevereiro de 2022. Não necessita mais ser submetido
a nova inspeção de saúde para revisão do benefício.
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - Cel
Interino
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
PORTARIA Nº 8- E1.3 CMP, DE 11 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
1. Nomear, o 1º Tenente da Reserva Remunerada (Idt 115248121-2) IVAN
MAURICIO SOARES ANDRADE, Prec CP 96 1385707, no Hospital Militar de Área de Brasília
(BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar
Administrativo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2022.
2. Exonerar e nomear,
Exonerar,
ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 031912823-7) CLEIMAR DE
LIMA ALVES, Prec CP 96 1819044, do Comando do Comando de Operações Especiais
(GOIÂNIA-GO), a contar de 1º de março de 2022, de acordo com a alínea a), do inciso II,
do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo;
ex officio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 118177233-5) GILSON
VIEIRA DO NASCIMENTO, Prec CP 96 1815877, do 16º Batalhão Logístico (BRASÍLIA-DF), a
contar de 1º de março de 2022, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
e
ex officio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 112689974-7) CLAUDIO
SAMPAIO BATISTA, Prec CP 96 1870567, do Batalhão de Apoio às Operações Especiais
(GOIÂNIA-GO), a partir de 1º de maio de 2022, de acordo com a alínea a), do inciso II, do
Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo.
Nomear,
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 031912823-7) CLEIMAR DE LIMA ALVES,
Prec CP 96 1819044, do Comando do Comando de Operações Especiais (GOIÂNIA-GO)F),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Simulador
de Tiro do C Op Esp, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de março de
2022;
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 118177233-5) GILSON VIEIRA DO
NASCIMENTO, Prec CP 96 1815877, no 16º Batalhão Logístico (BRASÍLIA-DF), para Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar de Aprovisionamento, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de março de 2022; e
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 112689974-7) CLAUDIO SAMPAIO
BATISTA, Prec CP 96 1870567, no Batalhão de Apoio às Operações Especiais (GOIÂNIA-GO),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de
Fiscalização de Produtos Controlados, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1º de maio de 2022.
3. Exonerar,
a pedido, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 030967344-0) SILVIO DA
SILVA CANDIA, do Comando do Comando Militar do Planalto (BRASÍLIA-DF), a partir de 31
de março de 2022, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20
de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; e
ex officio, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 112441563-0) CLAUDIO
DE LIMA, do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília (BRASÍLIA-DF), a contar de 31 de
março de 2022, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo
Gen Div RUI YUTAKA MATSUDA
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 13-SS.1.2/SSIP/2RM, DE 14 DE MARÇO DE 2022.
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art. 7º de
Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO e de acordo com o inciso II do art. 104;
inciso II do art. 106; inciso V do art. 108; e art. 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980,
resolve:
Reintegrar, a contar de 29 FEV 16, e REFORMAR, a contar da mesma data, por
decisão judicial, o Cb RENAN ELOY DOS SANTOS, EB 020000717-7, CPF 385.314.128-54, vinculado
ao 5º BIL, com os proventos integrais calculados com base no soldo de Cabo, tudo de acordo com
o Parecer de Força Executória de 11 DEZ 21, da Procuradoria-Seccional da União em Campinas.
Gen Div JORGE CARDOSO MARTINS