DOU 15/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 50, terça-feira, 15 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 1/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
02/03/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição, por meio do Sistema de Registro de
Preços - SRP, de máquinas pesadas e implementos agrícolas, incluindo o fornecimento com
a carga, transporte e descarga do bem, em atendimento às necessidades do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.
LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA
Pregoeiro
(SIDEC - 14/03/2022) 130005-00001-2022NE000259
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO ACRE
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2022 publicado no D.O de 2022-03-14, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 01/03/2020 a 01/03/2022. . Leia-se: Vigência: 01/03/2022 a
01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A chefe da Divisão de Defesa Agropecuária do Distrito Federal, pelo presente
Edital, notifica o representante legal da Empresa DGS AGROPECUÁRIA EIRELI, CNPJ:
24.303.085/0001-45, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para no prazo
máximo
de 15
dias
úteis,
a contar
da
data
desta publicação,
comparecer
à
Superintendência Federal da Agricultura no DF, localizada no Eixo Monumental, Via S1,
Campus INMET - Sudoeste, Brasília - DF, CEP: 70680-900, para tomar ciência da Notificação
de Julgamento de 1ª Instância relativo ao Auto de Infração 002/PV/SISADF/2018, referente
ao processo SEI 21000.020594/2018-82. Caso não atenda à presente Notificação, fica a
empresa cientificada que, vencido o prazo legal, o processo será encaminhado para a
inscrição na dívida ativa da União e cobrança judicial.
Brasília, 14 de março de 2022.
JANAÍNA GONÇALVES GARÇONE.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O presente termo de apostilamento tem como escopo promover o reajuste dos preços,
conforme cláusula sexta do contrato original, mediante a aplicação do índice icti
correspondente a 6,20 % (seis vírgula vinte porcento), acumulado de outubro 2020 até
setembro 2021, divulgado pelo ipea..
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2022).'
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O presente termo de apostilamento tem como escopo promover o reajuste dos preços,
conforme cláusula sexta do contrato original, mediante a aplicação do índice ipca/ibge
correspondente a 10,38 % (dez vírgula trinta e oito porcento), acumulado de fevereiro
2021 até janeiro/2022, retroativos a 04/02/2022 divulgado pelo ipea..
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2022).'
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O presente termo de apostilamento tem como escopo promover o reajuste dos preços,
conforme cláusula sexta do contrato original, mediante a aplicação do índice icti
correspondente a 6,20 % (seis vírgula vinte porcento), acumulado até outubro/2021,
retroativos a 10/10/2021 divulgado pelo ipea..
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2022).'
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 44/2022
O Chefe do 4º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA/MAPA no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei
Federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de administrado indeterminado,
desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica
INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS PALITECO LTDA, CNPJ 04.520.371/0001-55 a
comparecer pessoalmente ou através de represente legal constituído, ao 4º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal/SFA/MG, sito à Avenida Raja Gabaglia nº.
245,Setor E, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às
17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº
MG-20031-10671-0/2021, referente ao processo 21000.012705/2019-68 que trata do Auto
de Infração no 06/C.I.F-578/2019.
OBS: Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo
esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do
intimado.
ARILDO PINTO DA CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 45/2022
O Chefe do 4º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA/MAPA no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei
Federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de administrado indeterminado,
desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica
N.P.M. DOS REIS PESCADOS - ME, CNPJ 08.992.870/0001-04, a comparecer pessoalmente
ou através de represente legal constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal/SFA/MG, sito à Avenida Raja Gabaglia nº. 245,Setor E, Cidade Jardim, Belo
Horizonte/MG ou na sede em Vitória -ES, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00
horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA Nº
1639/DIPOA/2021, referente ao processo 21018.004492/2017-40, que trata do Auto de
Infração no0 0 3 / 1 9 3 1 / 2 0 1 7 / S I F I S A / S FA - ES . .
OBS: Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
ARILDO PINTO DA CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 46/2022
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, §
4º 
da
Lei 
Federal
nº. 
9.784
de 
1999
e 
considerando
que 
trata-se
de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido,
INTIMA a
pessoa
jurídica LATICINIOS
MORIÁ
LTDA
- ME,
CNPJ
05.289.992/0001-32 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila
Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas,
para tomar
ciência do
TERMO DE
JULGAMENTO EM
SEGUNDA INSTÂNCIA
Nº
064/DIPOA/2022, referente ao processo 21000.021068/2019-11. Após o prazo de 10 dias
(prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia
da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do
intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 47
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.1810228/2022, protocolado em 09/03/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticínio Soberano Ltda., CNPJ nº 06.343.045/0001-45, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 09/03/2022 a 08/03/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1/2022
O presente Contrato Administrativo tem como objeto contração de empresa especializada
para execução de serviços de apoio administrativo nº 001/2022,por 12 meses entre
14/03/2022 a 13/03/2023, valor mensal R$82.742,57, valor do Contrato total R$
992.910,84, Processo 21030.001132/2022-95.